Exportação

Reforma tributária põe em risco a exportação indireta e ameaça até 25 mil pequenos negócios

04/12/2025

A reforma tributária, que começará a valer em janeiro de 2026, acendeu um forte sinal de alerta entre micro e pequenas empresas exportadoras. Especialistas apontam que o Artigo 82 da Lei Complementar 214 cria exigências rígidas para a exportação indireta, modelo essencial para pequenos fornecedores acessarem o mercado internacional.

De acordo com o Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIEx), as novas restrições podem comprometer 10% das exportações brasileiras, atingir 30% dos exportadores e excluir até 25 mil pequenos negócios da cadeia global.

As avaliações foram apresentadas pelos tributaristas Valter Tremarin Júnior (IBET/FIERGS) e Caroline Druzian Bazzo (Women in Law Mentoring Brazil) durante o painel “A Reforma Tributária: como ficam as importações e as exportações?”, no Trade BR 2025, evento realizado por CECIEx e Apex-Brasil.

O que muda na exportação indireta

A exportação indireta ocorre quando uma trading company ou comercial exportadora vende ao exterior em nome do produtor — geralmente uma MPE. Hoje, o modelo recebe os mesmos benefícios fiscais da exportação direta, como isenção de IPI, PIS, Cofins e ICMS.

Com a reforma, o Artigo 82 condiciona a suspensão de IBS e CBS ao cumprimento de requisitos como:

  • Certificação OEA (Operador Econômico Autorizado);
  • Patrimônio líquido mínimo de R$ 1 milhão.

Segundo especialistas, 90% das empresas intermediadoras não conseguem atender a essas condições.

Tributaristas veem retrocesso e retorno a modelo dos anos 1970

O novo desenho regulatório lembra a antiga Lei das Trading Companies (1972), que exigia que exportadores fossem constituídos como S/A e tivessem capital mínimo — critérios flexibilizados somente após a Lei Kandir (1996).

Para Tremarin, a reforma promove um passo atrás.
“Criar uma condição tão rígida para algo que evoluiu justamente para reduzir burocracias parece um retrocesso”, avaliou.

Certificação OEA preocupa empreendedores

A tributarista Caroline Druzian afirma que a Receita Federal avalia criar uma versão simplificada da certificação OEA, mas ainda sem garantias para pequenos negócios.
“Em nossas conversas, não apareceu nenhuma análise específica sobre micro e pequenas empresas. Tudo indica que esse impacto não foi considerado”, destacou.

Ela lembra que o processo de certificação leva cerca de um ano, envolve auditorias internas e ampla checagem pela Receita — um cenário considerado inviável para entrada em vigor já em 2026.

Setor articula soluções legislativas e judiciais

Com o prazo se aproximando, o setor exportador busca alternativas para evitar danos à competitividade. Entre as ações estudadas estão:

  • Propostas de alteração da LC 214;
  • Mobilização junto a Receita Federal, CAMEX e Itamaraty;
  • Adoção de mandado de segurança para impedir a aplicação do Artigo 82.

Para entidades como o CECIEx, as exigências podem excluir milhares de pequenas empresas do comércio exterior e restringir de forma drástica a exportação indireta, um dos principais canais para internacionalização de MPEs.

FONTE: Contábeis e Diário do Comércio
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Contábeis

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Negócios

Santa Catarina registra recorde histórico com mais de 256 mil novas empresas em 2025

08/11/2025

Santa Catarina atingiu um marco inédito no empreendedorismo. Entre janeiro e outubro de 2025, o estado registrou mais de 256 mil empresas abertas, o maior número da série histórica da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). O resultado reflete o forte crescimento econômico catarinense, que segue acima da média nacional e apresenta o maior índice de formalidade do país.

As micro e pequenas empresas dominam o cenário e representam 95% das novas inscrições de CNPJ. Entre elas estão os Microempreendedores Individuais (MEIs), as microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP). Os setores de comércio, transporte, indústria, construção civil e serviços administrativos lideram a abertura de novos negócios no estado.

O governador Jorginho Mello destacou o desempenho como um reflexo do perfil trabalhador e inovador da população. “São milhares de catarinenses que arregaçaram as mangas e estão realizando o sonho de abrir o próprio negócio. O governo está cumprindo seu papel ao não aumentar impostos e desburocratizar a economia”, afirmou.

Comércio e serviços lideram o crescimento de novos negócios

Dados da Jucesc mostram que o setor de comércio e reparação de veículos lidera a abertura de empresas em 2025, com 45 mil novos CNPJs. Em seguida aparecem transporte (37,8 mil), indústria de transformação (25,5 mil), atividades administrativas (25,5 mil), construção civil (23,1 mil) e atividades profissionais, científicas e técnicas (22,7 mil).

Entre os novos empreendedores está Martinus Freitas, dono de uma cafeteria em Florianópolis inaugurada há sete meses. O espaço oferece cafés especiais, lanches e ambiente para trabalho remoto, além de uma vista privilegiada para a ponte Hercílio Luz. “Já tive outros negócios e nunca deixei de acreditar no empreendedorismo. Trabalhar com pessoas sempre foi a minha motivação”, contou.

Martinus também destacou a importância da gestão profissional. “Contamos com assessoria financeira, contábil e de marketing para saber exatamente onde estamos pisando”, afirmou.

Economia aquecida impulsiona o empreendedorismo catarinense

De acordo com o Banco Central, a atividade econômica de Santa Catarina acumulou alta de 4,9% em 2025, resultado superior à média nacional. O desempenho positivo dos setores de indústria, comércio e serviços tem estimulado o surgimento de novos empreendimentos em todas as regiões do estado.

Para o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck, o cenário é resultado da combinação de crescimento econômico e formalização. “Santa Catarina vive um momento muito positivo, com PIB em alta, desemprego em mínima histórica e empreendedorismo crescente. O estado é o mais formalizado do país, o que se reflete na criação de novas empresas e no avanço dos MEIs”, afirmou.

Governo estadual aposta na desburocratização e agilidade

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos) e da Jucesc, vem ampliando ações para desburocratizar o ambiente de negócios e estimular a abertura de empresas.

Entre as iniciativas está o Programa de Modernização do Ambiente de Negócios, sancionado em outubro, que amplia a lista de atividades econômicas de baixo risco. Com isso, muitas empresas agora podem iniciar as operações mediante autodeclaração, sem necessidade de licenças prévias, tornando o processo mais rápido e acessível.

Outra ação de destaque é o Programa Descomplica CBMSC, criado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, que reduziu para um dia o tempo de análise de projetos de prevenção e segurança contra incêndios. A medida trouxe mais agilidade, transparência e padronização aos processos em todo o estado.

Ambiente favorável impulsiona novos empreendedores

Com políticas públicas voltadas à simplificação, alta formalização e crescimento econômico consistente, Santa Catarina reforça seu papel de destaque como um dos estados mais empreendedores do Brasil. A combinação de inovação, capacitação e desburocratização vem estimulando o surgimento de novos negócios e consolidando o estado como referência nacional em desenvolvimento.

FONTE: Agência de Notícias SECOM
TEXTO: Redação
IMAGENS: SecomGOVSC

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