Comércio Exterior

Comércio Exterior: Declarações de ICMS em sete estados passam a ser feitas apenas pelo PCCE

22/09/2025

A partir desta segunda-feira, 22 de setembro de 2025, as Declarações de ICMS destinadas às Secretarias de Fazenda da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Distrito Federal, Rondônia, Acre e Amapá só poderão ser realizadas pelo sistema de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), acessível no Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex).

Com a mudança, o Siscomex Importação Web (DI) deixará de disponibilizar a opção de declaração de ICMS para esses estados. Caso o importador ou despachante selecione uma das unidades da federação desabilitadas (BA, MG, MT, DF, RO, AC e AP), o sistema emitirá a mensagem de erro:

“Pagamento de ICMS desabilitado, proceder no sistema PCCE do Pucomex”.

Declarações em outros estados

Nos demais estados, as Declarações de ICMS continuam sendo aceitas pelo Siscomex Importação Web (DI). No entanto, haverá uma restrição importante: só será permitido registrar declarações para as unidades federativas vinculadas ao processo de importação — ou seja, UF do importador, UF do adquirente e UF de despacho.

Se a unidade federativa selecionada não corresponder a nenhuma dessas, o sistema apresentará a mensagem:

“UF inválida para declaração de ICMS”.

Modernização no comércio exterior

A medida faz parte do processo de integração e simplificação do Portal Único de Comércio Exterior, que busca centralizar operações e reduzir burocracias no pagamento de tributos estaduais relacionados à importação.

Texto: REDAÇÃO

Imagens: ILUSTRATIVA

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Importação

Importação nº 094/2025

22/09/2025

Uso obrigatório do PCCE no registro de Declaração ICMS na DI para alguns Estados

Comunicamos que, a partir de segunda-feira, 22/09/25, as Declarações de ICMS destinadas as Secretarias de Fazenda Estaduais da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Distrito Federal, Rondônia, Acre e Amapá só poderão ser declaradas via sistema de Pagamento Centralizado do Comercio Exterior (PCCE) via Portal Único de Comércio Exterior (https://portalunico.siscomex.gov.br).

As declarações de ICMS desses estados serão desabilitadas via menu do Siscomex Importação Web (DI), ou seja, caso a UF selecionada no preenchimento da Declaração de ICMS no Siscomex Importação corresponda a uma das UF com indicação de desabilitada (BA, MG, MT, DF, RO, AC e AP), será disponibilizada a mensagem de erro: “Pagamento de ICMS desabilitado, proceder no sistema PCCE do Pucomex”.

Para os demais estados as Declarações de ICMS poderão ser realizadas via Siscomex Importação Web (DI), sendo que só serão permitidas o registro da declaração para os estados de interesse da Declaração de Importação (DI), ou seja, caso a UF selecionada no preenchimento da Declaração de ICMS não corresponda a uma das UF de interesse (UF do Importador, UF do Adquirente e UF de Despacho), será disponibilizada a mensagem de erro: “UF inválida para declaração de ICMS”.

Fonte: Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

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Comércio Exterior

SISCOMEX: Problemas no pagamento via PCCE e Banco do Brasil

28/08/2025


Importação nº 084/2025

Comunicamos que desde a segunda-feira, dia 25/08/2025, verificamos diversos relatos de erros de processamento de pagamento através do Banco do Brasil e do sistema Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE). O erro é decorrente de mudança implementada no último domingo, dia 24, no número da referência de débito enviado às instituições financeiras visando a preparação do Portal Único para o aumento no volume de pagamentos processados. As equipes do Portal Único Siscomex e da instituição financeira já identificaram a causa do erro e estão trabalhando na solução deste problema. Até que a solução esteja implementada os pagamentos via Banco do Brasil realizados através do sistema PCCE estarão desabilitados.

Fonte: Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – COANA/RFB

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Comércio Exterior, Importação, Informação

Alerta máximo aos importadores: o tempo está se esgotando!

24/07/2025

O ESPECIALISTA: DAISE SANTOS

O relógio está correndo, e o comércio exterior brasileiro está prestes a viver uma revolução sem precedentes. Inclusive nosso país é referência mundial com o projeto de modernização dos processos de comércio exterior. Você sabia?

A Declaração Única de Importação (DUIMP), o LPCO, o PCCE e o Catálogo de Produtos não são mais projetos futuros — são realidade iminente. E quem não se adaptar agora, corre sérios riscos de ficar para trás.


Sua empresa e equipe estão preparadas para essa revolução no Comércio Exterior brasileiro?

O que está mudando?

Desde outubro de 2024, o desligamento do Siscomex LI/DI começa oficialmente. A DUIMP é vem sendo utilizada para algumas operações. E de forma gradativa vem englobando cada modalidade de importação.

Até setembro de 2025, todos os órgãos anuentes estarão integrados ao Novo Processo de Importação do Portal Único de Comércio Exterior. Essa meta foi confirmada durante a 12ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada em junho de 2025.

Principais destaques:

  •  Redução de burocracia: estima-se que o volume de operações sujeitas a licenciamento cairá de 41% para 20%.
  •  Licença Flex: até 80% das operações licenciadas poderão usar uma única autorização para múltiplas transações.
  • PCCE em expansão: o módulo de Pagamento Centralizado será adotado por mais órgãos, agilizando tributos e taxas.
  • Mais agilidade: segundo a Anvisa, o tempo de compensação de taxas caiu de dois dias para até cinco minutos.
  • Gerenciamento de riscos: haverá um workshop técnico em setembro para alinhar práticas entre os órgãos anuentes.
  •  Impacto econômico: o Portal Único pode gerar economia anual de R$ 40 bilhões e impacto de até US$ 130 bilhões no PIB até 2040.

Esse avanço representa um marco na modernização do comércio exterior brasileiro, com mais eficiência, previsibilidade e competitividade para os importadores

 O que você precisa fazer AGORA

  • Mapeie seus produtos e alimente o Catálogo com descrições técnicas, imagens e documentos.
  • Treine sua equipe para operar com DUIMP, LPCO e PCCE.
  • Atualize seus sistemas para garantir integração com o Portal Siscomex.
  • Acompanhe o cronograma oficial e prepare-se para cada fase de migração.

 A hora de agir é agora

Esse é um chamado urgente, não apenas para atender à legislação — mas para garantir a sobrevivência e o crescimento da sua operação. A transformação está acontecendo, com ou sem você.

Daise Santos é Diretora na DS COMEX, empresa especializada em soluções estratégicas para o comércio internacional. Formada em Comércio Exterior e com MBA em Global Trade, combinando prática sólida com visão estratégica internacional. Com 20 anos de experiência em Comércio Exterior, atuando nas áreas de importação, exportação, órgãos anuentes, Novo Processo de Importação, catálogo de produtos dentre outros. E também participa como vice coordenadora do Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), onde contribui para o fortalecimento e modernização do setor na região.

IMAGEM: FREEPIK / DIVULGAÇÃO

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