Operação-padrão na Aduana e greve por tempo indeterminado nos demais setores da Receita Federal do Brasil. Esta foi a principal decisão da Assembleia Nacional realizada nesta quarta-feira (21).
Ao todo, 4.667 filiados, sendo 2.967 ativos e 1.700 aposentados, votaram na Assembleia, a quarta maior em número de participantes dos últimos três anos. Os três indicativos propostos para deliberação dos Auditores-Fiscais foram aprovados por ampla maioria, numa demonstração inequívoca de que a categoria não aceitará a recusa do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em iniciar a negociação do reajuste do vencimento básico dos Auditores.
“É inaceitável que os Auditores-Fiscais não tenham reajustado o seu vencimento básico, que acumula perdas inflacionárias desde 2016. Da mesma maneira, não aceitaremos tratamento não isonômico em relação a outras categorias”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão. “O governo tem uma obrigação a cumprir com os Auditores-Fiscais e está inadimplente. Vamos, mais uma vez, com a força da nossa categoria mobilizada, fazer valer nossos direitos.”
O indicativo 1, que tratou da greve por tempo indeterminado e da operação-padrão, recebeu 3.957 votos “sim” (94,08%). De acordo com o indicativo, a greve por tempo indeterminado se inicia na próxima terça-feira (26). No indicativo também consta a autorização para o ressarcimento de descontos na remuneração dos filiados que aderirem à greve com recursos do Fundo de Corte de Ponto.
A Assembleia também deliberou pela entrega de cargos em comissão e pela vedação de ocupação dos cargos que ficarem vagos, na atual estrutura ou na nova estrutura da Receita Federal decorrente do novo Regimento Interno. O indicativo 2 obteve 4.062 votos “sim” (96,81%). Vale lembrar que na Assembleia do dia 13 de novembro já havia sido aprovado o reembolso da gratificação relativa ao cargo por até seis meses em caso de exoneração por razão do movimento da categoria.
Por fim, o indicativo 3 aprovou com 4.127 votos “sim” (94,48%) a utilização de recursos do Fundo de Mobilização para custear as despesas relacionadas à realização de atos públicos em todo o país durante o estado de mobilização.
Os Auditores e as Auditoras-Fiscais da Receita Federal estão mobilizados desde julho, cobrando do governo a abertura da negociação do reajuste do vencimento básico. A deliberação por escalar ao máximo a mobilização da categoria ocorre após o resultado da reunião realizada na quinta passada (14) com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), do MGI, para tratar das pautas dos Auditores-Fiscais, na qual a SRT manteve sua posição intransigente.
O movimento se iniciou com Operação-Padrão na Aduana, apagão de acesso aos sistemas informatizados da Receita Federal e atos públicos. Em outubro, a mobilização escalou para paralisações de 24 horas e 48 horas. Em novembro, a categoria cumpre 48 horas de paralisação em todas as terças e quartas-feiras do mês. Também foram propostos e aprovados em Assembleia a não participação em treinamentos, reuniões e projetos da Receita Federal, e a suspensão dos julgamentos no contencioso administrativo, bem como a ocupação de cargos em comissão que tenham ficado vagos em decorrência da mobilização.
Os Auditores-Fiscais da Receita Federal farão 24 horas de paralisação nas áreas de tributos internos e aduanas nesta quarta-feira (23).
A ação teve 96,04% de aprovação durante a Assembleia Nacional realizada no último dia 16 e integra uma agenda de acirramento da mobilização da categoria, que reivindica a instalação da Mesa Específica e a negociação do reajuste do vencimento básico pelo IPCA retroativo a 2016. Esta agenda inclui ainda uma paralisação de 48 horas nos próximos dias 29 e 30 de outubro, entre outras ações.
Paralelamente, as Delegacias Sindicais devem convocar assembleias gerais para criação e instalação dos Comandos Locais de Mobilização (CLM) até sexta-feira (25). Na sequência, deverão ser instalados os Comandos Regionais de Mobilização (CRM), entre os dias 28 de outubro e 1º de novembro; e o Comando Nacional de Mobilização (CNM) até o dia 5 de novembro.
Nos demais dias que não sejam de paralisação, a categoria não deve participar de reuniões e treinamentos, presenciais ou virtuais, no âmbito da Receita. Também continua em vigência a orientação de entrega de cargos e de não ocupação das vagas durante a mobilização.
A Direção Nacional reforça a importância do engajamento da categoria nas ações de mobilização pela instalação da Mesa Específica e pelo tratamento isonômico em relação às carreiras típicas de Estado.
Ofício
No último dia 15, a Secretaria da Receita Federal enviou ofício à Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), no qual defende a legitimidade das pautas dos Auditores-Fiscais como a instalação da Mesa Específica e o início da negociação sobre reajuste do vencimento básico e do plano de saúde dos Auditores (veja matéria aqui).
A manifestação da administração em defesa das pautas da categoria é resultado de estratégia de negociação iniciada pela Direção Nacional desde julho deste ano, simultaneamente ao início do estado de mobilização. Até o momento, as três reuniões com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda já sinalizam avanços no propósito de engajar o secretário Robinson Barreirinhas e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na defesa junto ao governo federal das pautas da categoria.
A situação no porto de Itajaí tornou-se insustentável para os importadores e exportadores devido a uma greve velada dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Embora não haja uma declaração oficial de greve, os servidores têm utilizado artifícios que resultam na paralisação prática das operações, prejudicando profundamente o comércio exterior. O cartaz afixado nas dependências do MAPA, em que se nega atendimento presencial e impõe barreiras administrativas, é apenas um dos exemplos dessa atitude que se configura como uma “greve disfarçada”.
O Cartaz e a Recusa de Atendimento aos Usuários O cartaz observado traz um claro desrespeito aos operadores de comércio exterior. Ao informar que o atendimento será realizado exclusivamente por e-mail e que não haverá prioridade de processos, além de negar atendimento presencial aos representantes dos importadores e exportadores, os servidores estão criando obstáculos intransponíveis para o regular andamento das atividades comerciais. Tal postura é inadmissível, especialmente porque o Estado deve atuar de forma eficiente e garantir a continuidade do serviço público, como previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
A Relevância do Decreto nº 70.235/72
O Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, é claro ao estipular o prazo de oito dias para que os servidores executem os atos processuais administrativos, conforme estabelece o artigo 4º do referido Decreto:
“Art. 4º Salvo disposição em contrário, o servidor executará os atos processuais no prazo de oito dias.”
Essa regra foi criada para garantir celeridade nos processos administrativos, especialmente em áreas sensíveis como o comércio exterior. Ao ultrapassar este prazo sem justificativa plausível, os servidores públicos estão violando um dever legal, causando enormes prejuízos aos contribuintes.
A Greve Velada e seus Prejuízos A greve, velada ou não, por parte dos servidores do MAPA, tem o efeito de travar as operações de importação e exportação, essenciais para a economia nacional. O artigo 237 da Constituição Federal estabelece que a fiscalização dos portos, aeroportos e fronteiras é essencial para a segurança e funcionamento do país. Assim, qualquer paralisação dessas atividades coloca em risco o equilíbrio econômico e o cumprimento de obrigações internacionais.
A greve, ainda que não declarada oficialmente, configura abuso de poder por parte dos servidores, que estão utilizando suas funções para pressionar o governo, sem levar em consideração os prejuízos aos contribuintes. Esse movimento afronta o princípio da continuidade dos serviços públicos, conforme jurisprudência pacífica dos tribunais superiores.
A Necessidade de Intervenção do Poder Judiciário
Diante do cenário de omissão administrativa e da continuidade de uma greve que, embora não declarada oficialmente, existe de fato, os operadores de comércio exterior devem buscar o Poder Judiciário para garantir o cumprimento dos prazos legais e a continuidade dos serviços. A jurisprudência é clara no sentido de que o direito de greve, embora legítimo, não pode prejudicar terceiros, como os importadores e exportadores que dependem da liberação de suas mercadorias.
O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou a esse respeito:
“Não cabe ao particular arcar com qualquer ônus em decorrência do exercício do direito de greve dos servidores, que, embora legítimo, não justifica a imposição de qualquer gravame ao particular. Devem as mercadorias ser liberadas, para que a parte não sofra prejuízo.”(STJ, Resp 179255-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 12.11.01, p. 133)
Essa posição reforça o entendimento de que o contribuinte não pode ser penalizado pela omissão do Estado em resolver seus conflitos com seus servidores. A greve é um direito legítimo, mas não pode ser utilizada para prejudicar os direitos de terceiros.
Considerações Finais A greve velada dos servidores do MAPA em Itajaí tem causado sérios prejuízos ao comércio exterior brasileiro. O prazo de oito dias previsto no artigo 4º do Decreto nº 70.235/72 está sendo desrespeitado de forma contínua, e o cartaz afixado nas dependências do MAPA demonstra o total descaso com os operadores de comércio exterior. Diante desse cenário, é imperativo que os importadores e exportadores busquem a tutela do Poder Judiciário para garantir a continuidade dos serviços e o cumprimento dos prazos legais.
O Estado, por sua vez, deve intervir de forma enérgica para garantir que os serviços essenciais ao comércio internacional sejam mantidos, sob pena de comprometer a economia e as relações comerciais do Brasil. O Judiciário, ao ser acionado, deve agir de forma célere, a fim de preservar o princípio da continuidade do serviço público e garantir o cumprimento das obrigações do Estado.
A mais de 30 portos — incluindo 5 dos 10 mais movimentados da América do Norte — podem ficar sem nenhum tipo de operação portuária nos próximos dias.
Isso porque os principais sindicatos de estivadores e trabalhadores portuários dos EUA estão ameaçando entrar em greve, caso um novo contrato com as empresas de transporte não seja assinado.
O acordo termina na semana que vem e, para a renovação, os pontos de discórdia são um aumento no pagamento dos trabalhadores e o cancelamento de planos para automatizar as operações com contentores.
Se as partes não chegarem a um entendimento, 45 mil estivadores garantiram que vão parar de trabalhar — o que, basicamente, afectaria toda a cadeia de transporte marítimo da Costa Leste dos EUA.
A paralisação pode causar 5 bilhões de dólares em prejuízos todos os dias ao fazer com que produtos que têm como destino os mais diferentes cantos do mundo fiquem parados.
O atraso nas docas pode chegar a impactar 60% de todos os embarques dos EUA, podendo impactar na inflação do país.
O Governo Biden pensa em desviar as cargas para o Canadá ou fazer o transporte pela ferrovia. No entanto, nenhuma das duas ideias devem ajudar o suficiente, e a Casa Branca não descarta intervir nas negociações.
Quase 69% de todos os produtos comercializados pelos EUA são transportados via marítima . Por lá, os portos empregam mais de 31 milhões de americanos e movimentam mais de 5 trilhões de dólares por ano.
Greve nos portos dos EUA pode ser a pior em décadas para a economia do país
A greve, que seria a primeira nesses portos desde 1977, poderia interromper o fluxo de uma grande variedade de mercadorias sobre as docas de quase todos os portos de carga do Maine ao Texas
O tempo está se esgotando para evitar uma paralisação de trabalho nos portos ao longo de toda a Costa Leste e do Golfo, no que pode se tornar a greve mais prejudicial à economia dos EUA em décadas.
Os membros da International Longshoremen’s Association estão prontos para entrar em greve às 12h01 ET (horário do leste dos EUA) de terça-feira (30) em três dúzias de instalações espalhadas por 14 autoridades portuárias. Há poucos sinais de que um acordo possa ser alcançado até o prazo estabelecido pela ILA e pela United States Maritime Alliance, que usa a sigla USMX. A aliança marítima representa as principais linhas de navegação, todas de propriedade estrangeira; bem como operadores de terminais e autoridades portuárias.
A greve, que seria a primeira nesses portos desde 1977, poderia interromper o fluxo de uma grande variedade de mercadorias sobre as docas de quase todos os portos de carga do Maine ao Texas. Isso inclui tudo, de bananas a cerveja, vinho e bebidas alcoólicas europeias, juntamente com móveis, roupas, utensílios domésticos e automóveis europeus, bem como peças necessárias para manter as fábricas dos EUA operando e os trabalhadores americanos nessas plantas no trabalho. Também poderia interromper as exportações dos EUA que agora fluem por esses portos, prejudicando as vendas para as empresas americanas.
A categoria continua dando sequência às ações da operação-padrão nas Aduanas e do “Dia sem computador” na Zona Secundária, aprovadas na última Assembleia Nacional, realizada na quarta-feira (4), com o objetivo de cobrar do governo a instalação da Mesa Específica e Temporária para discutir, entre outros temas, o reajuste do vencimento básico. Entre as deliberações, os Auditores decidiram fazer dois dias de operação-padrão na quinta (5) e na sexta-feira (6), e quatro dias de apagão (5, 6, 10 e 12 deste mês).
Em Foz do Iguaçu (PR), região onde há intensa movimentação de cargas na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, a operação-padrão realizada pelos Auditores-Fiscais teve início na noite de quinta-feira (5). A ação consistiu em fiscalizar 100 caminhões que adentraram no Porto Seco, entre 19h e 6h desta sexta (6). Os veículos foram selecionados para fiscalização e aplicação de controles aduaneiros quanto à internalização irregular de pneus novos por caminhões estrangeiros, que costumeiramente entram no território nacional com pneus novos para revendê-los.
“O controle aduaneiro consiste em aplicar uma marcação permanente no pneu, a fim de identificar que aquele pneu está atrelado ao caminhão fiscalizado. Embora ainda não tenhamos um número preciso de caminhões em que foram aplicados esses controles, sabemos que é significativo”, disse o presidente da Delegacia Sindical de Foz do Iguaçu, Auditor-Fiscal Silvio José Henkemeier.
Segundo o Auditor, a ação já está impactando o fluxo do comércio exterior, tendo em vista a permanência dos caminhões por um período superior a 24 horas no pátio do Porto Seco durante a operação-padrão. Fora dessa condição, esse período costuma ser de cerca de 40 minutos.
Na quinta (5), em Uruguaiana (RS), foi realizada operação de fiscalização sobre cargas e veículos que ingressam no porto seco rodoviário, tanto de importação quanto de exportação, impactando no fluxo de acesso ao recinto aduaneiro. (veja mais aqui)
A operação-padrão nas Aduanas foi noticiada pela imprensa, que destacou uma nota produzida pelo Sindifisco Nacional com os motivos da mobilização. O conteúdo foi reproduzido pela IstoÉ Dinheiro, pelo jornal Estadão, pelo Jornal da Orla (Santos e região, litoral de São Paulo e Baixada Santista) e pelos portais UOL, Bem Paraná Online, O Contestado Online e Poder 360. (veja mais aqui)
Nova assembleia sobre a mobilização
Na próxima quarta-feira (11), uma nova Assembleia Nacional Extraordinária permitirá a avaliação da conjuntura e definirá, entre outros assuntos, as próximas ações de mobilização da categoria, intensificando ainda mais o estado de mobilização iniciado em julho.
Pátio da Receita Federal em Foz do IguaçuCaminhões parados em Foz do IguaçuOperação-padrão em Foz do Iguaçu
Servidores da Regulação rejeitam proposta apresentada pelo governo e aprovam paralisação nacional de 48 horasEm assembleia realizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) nesta segunda-feira, 22 de julho, servidores da Regulação decidiram, com 99% de rejeição, recusar a proposta apresentada pelo governo na 4ª reunião da Mesa de Regulação, por entender que os parâmetros oferecidos ainda não contemplam as condições mínimas necessárias para valorização da categoria.
Os profissionais também aproveitaram a reunião para deliberar ações que intensificam a Operação Valoriza Regulação pelo país. Na ocasião, com 92% de aprovação, também foi decidido convocar uma greve geral da categoria por um período de 48 horas, entre os dias 31 de julho e 1 de agosto. Servidores de todas as 11 agências reguladoras deverão interromper a prestação de serviços importantes para o funcionamento da economia, como o controle e fiscalização em portos, aeroportos, o abastecimento de energia elétrica e água, bem como demais serviços regulados e fiscalizados pelas agências reguladoras, cuja área de abrangência perpassa 60% do Produto Interno Bruto (PIB).
Além da paralisação geral, na última semana, os profissionais definiram também uma ação coordenada entre as autarquias, visando intensificar a fiscalização de infraestrutura e meios de transporte em portos e aeroportos por todo o país. Essa ação ocorrerá entre os dias 23 e 25 de julho, podendo impactar toda a malha aérea do país.
Com todos os atos, os servidores esperam chamar a atenção da sociedade para a necessidade de valorização da Regulação no país, além de pressionar o governo a equiparar as carreiras das agências com as do Ciclo de Gestão.
O Sinagências também pontua que a pauta remuneratória da categoria “não se trata de mero índice de reajuste, mas de reposicionamento remuneratório que confira à categoria o devido reconhecimento e o fim das disparidades apontadas por ministros do próprio governo em ofícios endereçados ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)”.
Até o momento, já declararam apoio às pautas da Regulação os ministros Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Nísia Trindade (Saúde) e Margareth Menezes (Cultura).
Com as medidas anunciadas, o sindicato espera que MGI apresente uma nova proposta que contemple as pautas apresentadas e que possibilite a correção de distorções perante outras categorias do funcionalismo, que têm salários mais atrativos para desempenhar funções semelhantes.
Proposta do governo
Na quarta reunião da mesa de regulação, o governo apresentou proposta que nem sequer cobre as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. De janeiro de 2017 até junho de 2024, a inflação medida pelo IGP-M foi de 71,84%. Já o IPCA registrou alta de 45,35% no período, conforme a Calculadora do Cidadão do Banco Central do Brasil.
Enquanto isso, a oferta do governo foi de até 21,4% para os cargos da carreira e até 13,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC), divididos em duas parcelas: janeiro de 2025 e abril de 2026.
De acordo com o Sinagências, essa proposta não resolve as distorções remuneratórias internas à categoria e externas em relação às demais carreiras típicas de Estado.
Trabalhadores vinculados às agências reguladoras decidiram nesta sexta-feira (28) realizar uma paralisação no próximo dia 4 de julho. A decisão foi aprovada por 95% da categoria em assembleia convocada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), com o objetivo de pressionar o governo.
O sindicato destacou que há anos vem ocorrendo um processo de sucateamento e desvalorização das agências reguladoras. De acordo com levantamento do Sinagências, desde 2008, 2.106 servidores solicitaram exoneração desses órgãos, enquanto 1.789 se aposentaram no mesmo período. Ao longo de 16 anos, as agências perderam 3.800 trabalhadores.
A paralisação afetará 11 agências reguladoras que abrangem setores como portos, aeroportos, medicamentos, mineração, planos de saúde, energia elétrica e audiovisual, representando aproximadamente 60% do Produto Interno Bruto (PIB). A ação visa chamar a atenção para a necessidade urgente de medidas que garantam a eficiência e o funcionamento adequado desses órgãos no país.
Movimento dos auditores pedia melhores condições de trabalho
Os auditores fiscais federais agropecuários aceitaram, com 68,5% dos votos na assembleia geral desta quarta-feira (22/5), a proposta de reestruturação da carreira feita pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O movimento dos auditores pedia melhores condições de trabalho a partir de uma reestruturação e da inclusão da carreira no ciclo de auditorias do Executivo federal.
A partir da decisão em assembleia, a operação padrão,iniciada em janeiro, será suspensa em todo o país a partir de amanhã. No entanto, grande parte dos auditores segue demonstrando insatisfação com o governo e, em especial, com a condução do Ministério nas negociações.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) reforça que seguirá acompanhando os desdobramentos de denúncias de assédio moral dentro de repartições do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e exonerações em massa de cargos de chefia.
Além disso, os profissionais têm relatado a precarização das condições de trabalho, especialmente para aqueles que atuam em jornadas exaustivas em regiões de fronteira e em frigoríficos. O sindicato afirma que irá observar as medidas adotadas pelo Mapa quanto à estrutura de trabalho na área de defesa agropecuária.
Categoria está insatisfeita com o governo federal e cobra restruturação de carreira; grupo também fará paralisações pontuais… A maioria dos analistas de comércio exterior está atrelada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Gabriel Lemes/Mdic – 5.out.2023 Houldine Nascimento 18.abr.2024 (quinta-feira) – 18h48 Os analistas de comércio exterior decidiram iniciar uma “operação-padrão” em 1º de maio. O termo é utilizado no meio sindical para se referir ao aumento dos procedimentos burocráticos de fiscalização. O resultado provoca atrasos e redução da eficiência dos serviços que precisam ser prestados. A decisão foi tomada nesta 5ª feira (18.abr.2024), em assembleia-geral extraordinária. A categoria cobra do governo, reestruturação de carreira, quer seria feita a partir de um projeto de lei.
A categoria também fará paralisações pontuais em alguns dias: dias 6, 13, 20 e 27 de maio, à tarde. Eis os serviços que devem ser afetados: as análises de atos concessórios de drawback –regime aduaneiro especial responsável por conceder isenção ou suspender impostos sobre a exportação; licenças de importação não automáticas; divulgação da balança comercial; determinações preliminares e finais previstas para maio de 2024 no departamento de defesa comercial; e divulgação de consultas públicas de ex-tarifário. A categoria é representada pela ACCE (Associação dos Analistas de Comércio Exterior) e avalia haver “inércia” do Ministério da Gestão e Inovação sobre o tema. O grupo havia solicitado a abertura de uma mesa de negociação ao ministério. “A política salarial do Ministério da Gestão e Inovação, que alega visar a redução de disparidades, é disfuncional, pois não diminui as diferenças entre as carreiras em relação às maiores remunerações do Poder Executivo. Pelo contrário, acaba por aumentar a desigualdade entre os servidores”, diz o sindicato.
Eis as demandas que os analistas buscam que sejam fixadas em lei: reestruturação e modernização da carreira com alinhamento remuneratório semelhante a carreiras econômicas de Estado, como funcionários da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda, que têm remuneração variável; definição das atribuições em lei; e modelo de remuneração com vencimento básico e parcela adicional variável com base na produtividade institucional do Mdic, substituindo o atual subsídio. ALCKMIN IGNORADO Em 29 de fevereiro, o Poder360 mostrou que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alkmim, solicitou ao MGI a abertura de uma mesa de negociação para analistas de comércio exterior. O pedido, no entanto, não foi atendido. Este jornal digital teve acesso a um ofício encaminhado por Alckmin em 22 de janeiro para a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) em que envia a minuta de um projeto de lei para a reestruturação da carreira e a exposição de motivos, além de parecer. No documento (íntegra – PDF – 176 kB), ele também solicita que a proposta seja “objeto de diálogo” entre o MGI e os representantes da categoria durante os “trabalhos de sua mesa de negociação específica”.
Em 15 de fevereiro, a ACCE também encaminhou um ofício em que reforça o pedido de abertura da mesa de negociação. Eis a íntegra (PDF – 109 kB) do documento. SOBRE OS ANALISTAS A função foi criada em 1998 com atribuições voltadas às atividades de gestão governamental relativas à formulação, implementação, controle e avaliação de políticas de comércio exterior. Há 382 profissionais ativos e a maioria (277 profissionais) está atrelada ao Mdic. Também há analistas de comércio exterior na Casa Civil, Fazenda, Pesca, Agricultura, Gestão e Planejamento. O salário atual varia de R$ 20.924,80 a R$ 29.832,94.
Em Foz do Iguaçu (PR), quase 2 mil caminhões estão enfileirados, enquanto responsáveis aguardam a liberação de cargas dos dois lados da fronteira Brasil e Paraguai
A mobilização dos auditores fiscais federais agropecuários, que começou em 22 de janeiro e ganhou reforço nesta semana, começou a impactar as operações do setor privado. Em Foz do Iguaçu (PR), quase 2 mil caminhões aguardam na fila para liberação de entrada ou saída do país, nos postos avançados nos lados brasileiro e paraguaio. São ao menos 240 processos acumulados na fronteira que dependem de despacho dos servidores federais para que as cargas sigam viagem.
Os caminhões estão carregados com cargas de milho, soja, trigo, arroz, farinha de trigo, óleo vegetal, frutas, vinho, frutas cristalizadas, produtos lácteos, carne bovina, suína e de frango, peixes e rações para exportação ou importação. As atividades foram interrompidas na aduana, nesta terça-feira (20/2). Apenas alguns produtos perecíveis passaram pela fiscalização. A direção da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) tentarão negociar um desfecho. Em 2022, os postos da fronteira entreFoz do Iguaçue Ciudad del Este, noParaguai, registraram situação semelhante por conta de ação dos auditores fiscais da Receita Federal.
A mobilização, chamada de “operação padrão”, também causa atrasos na rotina dos frigoríficos de aves, suínos e bovinos pelo país. A emissão de certificados para exportação nas plantas com selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) tem demorado mais que o comum, segundo relatos de empresários do setor.
Grandes conglomerados da indústria de carnes já informaram o potencial de gravidade da situação ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Uma carga de exportação de ovos férteis no aeroporto de Guarulhos (SP) foi travada recentemente por questões documentais que eram comumente resolvidas antes da mobilização.
Reunião com ministro
Fávaro deverá receber o Anffa Sindical nesta quarta-feira (21/2). O setor produtivo entende e apoia a reivindicação dos auditores, mas não quer que os impactos se tornem prejuízos.
A temperatura aumentou nesta semana. Os auditores intensificaram a operação depois de considerarem “absurda” um proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Há expectativas de que os reflexos sejam sentidos até o fim desta semana também no Porto de Santos e nas escalas de abates dos frigoríficos.
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