Pacto Brasil contra o Feminicídio

Os Três Poderes da República lançam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma estratégia de atuação articulada e permanente para prevenir e enfrentar a violência contra meninas e mulheres em todo o país. A proposta parte do reconhecimento de que o feminicídio é uma crise estrutural, que exige respostas coordenadas e contínuas do Estado e da sociedade.

Atuação integrada e responsabilidade compartilhada

O acordo estabelece cooperação entre governo federal, Congresso Nacional e Poder Judiciário, com foco na superação de ações isoladas. A diretriz central é alinhar políticas públicas, decisões judiciais, iniciativas legislativas e mecanismos de controle para reduzir riscos, proteger vítimas e salvar vidas.

Campanha mobiliza sociedade no enfrentamento à violência

Junto ao pacto, será lançada uma campanha nacional baseada no conceito Todos Juntos por Todas, que convoca a sociedade a assumir papel ativo no combate à violência de gênero. A proposta reforça que a prevenção não é responsabilidade exclusiva do poder público, mas um compromisso coletivo.

Objetivos do pacto incluem prevenção, proteção e punição

Entre os principais objetivos do Pacto Nacional contra o Feminicídio estão a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência, a ampliação de ações educativas e a responsabilização de agressores, com foco no combate à impunidade.

O acordo também prevê mudanças na cultura institucional dos Três Poderes, promoção da igualdade entre homens e mulheres, enfrentamento do machismo estrutural e respostas a desafios contemporâneos, como a violência digital contra mulheres.

Plataforma TodosPorTodas.br centraliza informações e serviços

A estratégia inclui o lançamento do site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, ações previstas, canais de denúncia, políticas públicas e formas de engajamento de órgãos públicos, empresas privadas e organizações da sociedade civil.

A plataforma disponibilizará ainda um guia digital para download, com orientações sobre tipos de violência, políticas de enfrentamento e diretrizes para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de prevenção e proteção.

Comitê interinstitucional fará gestão e monitoramento

O pacto institui o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado contará com representantes dos Três Poderes, além de participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, garantindo acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Números reforçam urgência das ações

Dados do sistema de Justiça indicam que, em 2025, o Brasil registrou média de 42 julgamentos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 casos analisados, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, cerca de 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

O Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, contabilizou média de 425 denúncias diárias ao longo do ano.

Principais mudanças previstas pelo pacto

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio prevê medidas como maior agilidade na concessão de medidas protetivas, atuação integrada dos Três Poderes sobre os mesmos casos, reforço da prevenção antes da escalada da violência, responsabilização mais rápida de agressores e atenção especial a mulheres em maior situação de vulnerabilidade.

Também estão previstas ações específicas para enfrentar a violência digital, além de mecanismos de cobrança pública de resultados, com metas, relatórios periódicos e prestação de contas à sociedade.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Marcelo Camargo/Agência Brasil