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Receita Federal apreende R$ 130 milhões em mercadorias ilegais em operação nas fronteiras

01/11/2024

Ação em conjunto com outros órgãos de segurança também resultou na apreensão de mais de 15 toneladas de drogas.

O secretário-especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, divulgou hoje em Foz do Iguaçu (PR) os resultados da Operação Fronteira RFB, a maior ação de vigilância e repressão nas fronteiras terrestres do Brasil, realizada em parceria com outros órgãos públicos. Com ações nos estados de Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a operação cobriu toda a extensão da fronteira terrestre, focando no combate ao contrabando de cigarros, cigarros eletrônicos, tráfico de drogas e armas, crimes ambientais e outros delitos.

No total foram apreendidas mercadorias que ingressaram irregularmente no país que somaram R$ 78 milhões, sendo que destes R$ 23 milhões foram cargas de cigarros e cigarros eletrônicos. Além disso, foram apreendidas 14,5 toneladas de maconha e aproximadamente 1 tonelada de outras drogas, como cocaína, crack e Skank, com um prejuízo estimado de R$ 52 milhões aos criminosos. Um total de 18 pessoas foram presas em flagrante, e 228 veículos utilizados para o transporte ilegal de mercadorias foram apreendidos.

O resultado da operação foi cerca de 70% maior do que o registrado no ano anterior. Desde seu início em 2021 sob o nome “Fronteira Legal”, a Operação Fronteira RFB tem registrado resultados cada vez mais expressivos, com apreensões de R$ 67 milhões em 2022, R$ 76 milhões em 2023, e um recorde de R$ 130 milhões em 2024, demonstrando o protagonismo da Receita Federal no controle da fronteira brasileira.

O secretário-especial da Receita Federal ressaltou a importância da ação integrada com outros órgãos federais e estaduais de fiscalização e segurança, destacando que a união de forças e conhecimento das equipes proporcionou o sucesso da ação. Participaram da operação o Exército, a Marinha, o Ministério de Agricultura e Pecuária, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e Polícias Militares e Civis de diversos estados. Barreirinhas salientou a importância da operação para a defesa da sociedade brasileira. “Com a retirada de produtos ilegais de circulação, a Receita Federal protege a indústria nacional, combate a concorrência desleal e garante a segurança e saúde da população, retirando de circulação produtos como armas, drogas e outras mercadorias nocivas à sociedade” ressaltou.

O encerramento da operação foi marcado pela chegada de um comboio com 14 carretas transportando 6 milhões de cigarros e 170 mil cigarros eletrônicos que foram apreendidos durantes as ações de vigilância e repressão da Receita Federal. Os produtos serão destruídos em conformidade com práticas sustentáveis, com reciclagem do plástico e outros materiais e transformação do material orgânico em adubo.

FONTE: Receita Federal apreende R$ 130 milhões em mercadorias ilegais em operação nas fronteiras — Receita Federal

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Receita Federal inicia operação de combate ao comércio de produtos ilícitos

30/10/2024

Combate ao contrabando e descaminho.
Operação “Barba Negra” em São Paulo terá duração de várias semanas e deve apreender toneladas de mercadorias irregulares, principalmente produtos falsificados que foram introduzidos no Brasil por meio de contrabando. A deflagração da ação conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal.

A Receita Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (29/10), na cidade de São Paulo, a Operação “Barba Negra”. A ação terá duração de várias semanas e deve apreender toneladas de mercadorias irregulares. O foco são mercadorias estrangeiras que foram introduzidas em território nacional sem o devido controle aduaneiro, o que configura crime de contrabando ou descaminho. A expectativa é de que sejam encontrados grandes volumes de mercadorias falsificadas. O valor das apreensões pode chegar a R$ 500 milhões. 

A operação acontece na região central da capital paulista, que é hoje um dos principais polos de comércio de mercadorias irregulares, fruto de contrabando, descaminho e falsificação. As mercadorias, além de atenderem à demanda local, também abastecem todo o Brasil, gerando um prejuízo de bilhões de reais por ano com sonegação de impostos e concorrência desleal. Além do aspecto fiscal, há também reflexos em outros crimes, como lavagem de dinheiro, corrupção, trabalho escravo e danos à saúde pública.

Para a abordagem inicial, a Receita Federal contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, que também fará a preservação do local no período noturno na passagem do primeiro para o segundo dia da ação.

Participam da ação 72 servidores da Receita Federal e 38 Policiais Rodoviários Federais.

Barba Negra – que dá nome à operação – foi um dos piratas mais famosos da Era Dourada da Pirataria. Ele atuou entre os anos de 1716 e 1718 nas águas do Caribe e na costa leste das colônias da América. Suas façanhas inspiraram contos, livros e filmes.

Receita Federal inicia operação de combate ao comércio de produtos ilícitos — Receita Federal

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Missão da FIESC conhece operações do porto de Yantian, na China

18/10/2024

Viagem inclui ainda visitas aos portos de Hong Kong e de Dubai, no retorno ao Brasil

Florianópolis, 17.10.24 – Um dos focos da missão da Federação das Indústrias de SC (FIESC) à China – a visita a terminais portuários na região – levou parte da delegação ao porto de Yantian, um dos maiores do mundo em movimentação de contêineres – responsável por cerca de 10% das cargas globais de contêineres – e o primeiro da China continental em comércio exterior. Operado pelo grupo Hutchison Ports, o terminal da região de Shenzhen, na província de Guangdong, é o terceiro maior porto da China na importação de carnes congeladas, o que faz do porto um destino importante para Santa Catarina. São cerca de 4,5 mil tomadas para contêineres refrigerados (reefers).

Um dos destaques do porto, segundo o presidente da Federação, Mario Cezar de Aguiar, é a profundidade natural do canal em que está localizado, de 18 metros, que permite a operação de mega navios de até 400 metros. “É uma operação impressionante, com movimentação equivalente a 14 milhões de contêineres de 20 pés em 2023. A estrutura do porto permite operar simultaneamente seis navios de 400 metros. Enquanto estávamos visitando o porto, estava chegando um navio do Brasil e um partindo com mercadorias com destino a SC”, afirmou Aguiar.

De acordo com o presidente da FIESC, a viagem à China confirma a percepção de que investimentos robustos em infraestrutura contribuem para o desenvolvimento e são essenciais para a competitividade de um país no cenário global.
Porto de Yantian movimenta cargas frigorificadas, com linhas de navios relevantes para exportações catarinenses de suínos e aves

A programação da comitiva inclui ainda a visita ao porto de Hong Kong, localizado na baía Vitória, no mar da China Meridional. Também é um dos maiores do mundo em movimentação de contêineres, mas além disso, recebe navios de passageiros. No retorno ao Brasil, parte da comitiva faz escala em Dubai, onde visita o terminal portuário da cidade.

O grupo de empresários da missão com foco na Canton Fair encerrou o terceiro dia de visitas aos pavilhões de exposição e na cidade de Shenzhen fez visitas técnicas a empresas chinesas.

Missão da FIESC conhece operações do porto de Yantian, na China | FIESC

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Operação desvenda fraude milionária de vinhos falsificados

18/10/2024

Uma operação conduzida pela polícia internacional nas fronteiras da França e Itália revelou um esquema sofisticado de falsificação de vinhos, que resultou na apreensão de diversos fraudulentos rendendo mais de € 2 milhões. A investigação, destacada pela Sky News, culminou na prisão de sete suspeitos, envolvidos na produção e distribuição de vinhos contrafeitos em territórios europeus.

Transformação de Vinhos Baratos em Tesouros Valiosos

A quadrilha operava disfarçando vinhos de baixo custo sob a prestigiada fachada de raras safras francesas, especificamente rotuladas como Grand Cru. Com essa estratégia, os vinhos eram oferecidos no mercado por valores exorbitantes, podendo alcançar até € 15 mil por garrafa. Especialistas e autoridades locais destacam a destreza dos criminosos, que conseguiam enganar comerciantes respeitados com produtos cuidadosamente falsificados.

Durante as incursões, a polícia encontrou uma variedade de equipamentos especialmente projetados para tampar garrafas e ferramentas tecnológicas como computadores e smartphones. Além disso, relógios de luxo avaliados em cerca de € 1,4 milhão foram confiscados, indicando o estilo de vida opulento dos envolvidos no esquema. Os resultados das buscas deixaram clara a extensão e sofisticação do processo de falsificação em uma ampla rede transnacional.

Impacto no Mercado e Repercussões Futuras

As apreensões geraram preocupações no mercado de consumo de vinhos, já que muitos colecionadores e consumidores descobrirão, futuramente, terem investido fortunas em produtos de qualidade inferior. A surpresa desagradável irá ocorrer, potencialmente, anos após a aquisição, quando as garrafas forem finalmente abertas. Isto não apenas representa um golpe financeiro, mas também uma quebra de confiança em um dos setores mais valorizados da indústria de bebidas.

Preocupações com a Reação de Clientes

A polícia expressou receios quanto ao descontentamento dos consumidores internacionais que, inadvertidamente, adquiriram as bebidas falsas. Estas circunstâncias trazem à tona a questão da segurança e autenticidade dos produtos de luxo no mercado global, levantando debates sobre a necessidade de medidas mais rigorosas e inovadoras para evitar fraudes no setor de alta relevância econômica e cultural.

Operação desvenda fraude milionária de vinhos falsificados – Terra Brasil Notícias (terrabrasilnoticias.com)

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Câmbio Comercial Como Registrar Sua Empresa Importadora: Passo a Passo Completo

17/10/2024

Abrir uma empresa importadora é uma ótima oportunidade de negócio no Brasil, o setor destaca-se pela variedade de produtos que podem ser importados do exterior. Além do potencial de expansão do mercado internacional que é enorme.

No entanto, você precisará passar por um processo que requer requisitos legais, burocráticos e operacionais. Neste artigo, mostraremos como registrar a sua empresa importadora e como operá-la de forma eficiente e segura.

Requisitos iniciais para abrir uma empresa importadora

O planejamento cuidadoso e a definição do seu modelo de negócio são o primeiro passo para abrir uma empresa importadora. Faça uma organização estratégica aqui.

Inclua uma pesquisa de mercado detalhada, considerando os produtos mais procurados e fornecedores confiáveis. Isso te ajudará a reduzir os custos e riscos. Estude, também, quais os desafios que você poderá enfrentar na fronteira de cada país.

Analise sua situação financeira e o investimento necessário para abertura da sua empresa importadora. Garanta, ainda, que você e sua instituição estejam em conformidade com as normas e obrigações fiscais, tributárias e burocráticas.

Documentação necessária para o registro

Para começar, será preciso reunir a documentação necessária para a abertura da sua empresa importadora. Os principais documentos são:

  1. Um contrato social com as informações da empresa, dos sócios e da sociedade, se houver.
  2. Documentação de identidade dos sócios, como CPF e RG.
  3. Comprovante de endereço dos sócios e da empresa.
  4. Inscrição estadual e municipal.

Registro da empresa nos órgãos competentes

O registro da sua empresa importadora nos órgãos competentes é obrigatório para todo tipo de negócio no Brasil.

Registro na Junta Comercial

O primeiro passo é registrar sua empresa na Junta Comercial do estado em que você deseja operá-la, possibilitando a obtenção de um CNPJ e a oficialização da abertura da empresa.

Inscrição no CNPJ

Após registro na Junta Comercial, solicite a inscrição no CNPJ, ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, com a Receita Federal. Logo, a empresa estará autorizada a realizar suas operações, incluindo importação e exportação.

Inscrição no Radar e no Siscomex

O Radar, Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, controla as operações no comércio internacional. Já o Siscomex gerencia as operações de importação e exportação no Brasil.

Para acessar o Siscomex, a habilitação no Radar é necessária. Há três tipos de habilitação que variam de acordo com a demanda das operações da sua instituição. São elas:

  1. Habilitação Expressa: aquelas que realizam operações de até US$ 50 mil.
  2. Habilitação Limitada: que tem operações entre US$ 50 mil e US$ 150 mil.
  3. Habilitação Ilimitada: para operações acima de US$ 150 mil.

Entenda melhor sobre o que é o Radar e qual a sua importância para suas operações no nosso artigo completo sobre o assunto!

Obtenção de autorizações de importação

Conforme o tipo de produto que você pretende importar, pode ser preciso obter algumas licenças específicas com órgãos reguladores, como, por exemplo, a Anvisa, caso seus produtos sejam relacionados à saúde.

Essas autorizações de importação só serão emitidas conforme cadastro da empresa importadora no Siscomex. Elas visam ao controle e à garantia de que a mercadoria importada esteja de acordo com as normas sanitárias e de segurança do Brasil.

Escolha de um despachante aduaneiro

O despachante aduaneiro é um profissional que representará a sua empresa importadora perante os órgãos de fiscalização, como a Receita Federal. É muito importante contar com a expertise desse profissional no processo de importação.

Ele também será responsável por coordenar a liberação dos produtos nos portos e aeroportos. Além de auxiliar no fechamento de câmbio e regularização de documentos, processos que exigem conhecimento por conta de toda burocracia.

Saiba mais sobre as modalidades disponíveis para fechamento de câmbio e, também, como o time especializado da Advanced pode ajudá-lo nesse processo!

Passos para iniciar as operações de importação

Bom, já te mostramos como conseguir as primeiras autorizações e registros, mas como iniciar as operações de importação? Vamos entender os primeiros passos essenciais:

  1. Pesquisa: além de decidir o seu produto, procure negociar com fornecedores internacionais confiáveis, por isso, sempre pesquise com calma.
  2. Compra: após negociar com seu fornecedor, será necessário emitir pedidos de compra e fechar contratos. Saiba como fazer o envio e recebimento de valores com a Advance.
  3. Transporte: mantenha a organização na hora do transporte internacional e contrate seguros que garantam a integridade da sua mercadoria.

O acompanhamento das novas tendências econômicas globais é crucial para garantir seu sucesso na empresa importadora, visto que fatores externos, como a flutuação no mercado de câmbio, pode afetar os seus custos e prazos de entrega.

Entenda tudo sobre os impactos econômicos da importação e exportação de madeiro no nosso artigo.

Manutenção e regularização da empresa importadora

Uma das partes mais importantes do seu negócio é manter a sua empresa em conformidade com as normas legais, isso é crucial para evitar contratempos com a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização.

Por isso, mantenha os cadastrados da sua empresa importadora regularmente atualizados, procure manter todas as informações em um só lugar, pode facilitar nesse momento.

Além disso, esteja atento a mudanças na legislação relacionadas ao comércio exterior, como taxas e exigências de documentos. E, por fim, conte com um suporte especializado e que tenha conhecimento de todo o processo de importação no Brasil.

Empresa importadora: Passo a passo para registrar a sua (advancedcorretora.com.br)

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