Logística

Aviação geral entra no radar como novo risco à segurança logística global

A segurança das cadeias de suprimentos internacionais passou a enfrentar um novo ponto de atenção. O uso crescente da aviação geral para o transporte ilícito de mercadorias vem sendo apontado por autoridades como um fator emergente de risco para a segurança logística global.

Segundo a Organização Mundial das Aduanas (OMA), esse segmento aéreo se tornou uma área vulnerável dentro da estrutura do comércio internacional. O avanço dessas operações ilegais afeta diretamente a rastreabilidade das cargas, a gestão de riscos aduaneiros e a integridade dos fluxos logísticos globais.

Aeródromos secundários ampliam brechas de fiscalização

Diferentemente da aviação comercial regular, a aviação geral — que engloba aeronaves privadas, executivas e de pequeno porte — costuma operar a partir de aeródromos secundários ou localizados em regiões remotas. Em muitos desses locais, a presença permanente de autoridades aduaneiras e de sistemas de controle é limitada ou inexistente.

Esse cenário cria um ambiente propício para a atuação do crime organizado transnacional. Rotas mais rápidas, discretas e com menor probabilidade de fiscalização tornam esses aeródromos atrativos para atividades ilícitas.

Avaliações recentes de autoridades aduaneiras e agências de segurança internacional indicam que diversas aeronaves conseguem pousar, reabastecer e decolar sob vigilância mínima. O problema é agravado por falhas tecnológicas, como cobertura de radar incompleta e uso de sistemas de monitoramento defasados.

Em alguns casos, foram identificados voos sem transpondedor ativo ou realizados em baixa altitude, estratégia que dificulta a detecção pelos meios tradicionais de controle aéreo. Embora a OMA ressalte que a aviação geral não seja o principal canal do contrabando global, o órgão destaca que ela oferece vantagens logísticas relevantes para operações ilegais.

Drogas, armas e divisas circulam por rotas aéreas irregulares

Por essas rotas aéreas circulam narcóticos, drogas sintéticas, armas, divisas e outros bens ilícitos. Essas operações comprometem a segurança dos corredores logísticos internacionais e geram distorções nos sistemas de controle do comércio exterior.

A utilização desse modal aéreo representa um desafio adicional para os mecanismos tradicionais de fiscalização, exigindo novas estratégias de prevenção e resposta.

Cooperação internacional e tecnologia no combate ao risco

Diante desse cenário, a OMA intensificou ações de cooperação internacional para reforçar o controle da aviação geral. A meta é integrar esse segmento de forma mais eficaz aos sistemas de gestão de risco aduaneiro e logístico.

Um dos principais instrumentos é o Projeto COLIBRI, lançado em 2019 com financiamento da União Europeia. A iniciativa concentra esforços na América Latina, no Caribe e na África Ocidental e Central, regiões consideradas estratégicas no trânsito aéreo irregular.

Em 2023, a OMA ampliou essa atuação com o Projeto de Detecção de Drogas Sintéticas, apoiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. O programa estendeu o alcance operacional para a América Central e o Caribe, em resposta ao aumento do tráfico de substâncias sintéticas.

Ambas as iniciativas têm como foco aprimorar a avaliação de riscos, fortalecer a capacidade operacional em aeroportos de aviação geral e estimular maior coordenação interinstitucional.

Geoportal fortalece inteligência e tomada de decisão

Um dos avanços mais relevantes foi o lançamento do Geoportal, plataforma de geointeligência desenvolvida em 2022. A ferramenta permite coletar e analisar dados de geolocalização em tempo real, facilitando a identificação de padrões de voo suspeitos.

De acordo com a OMA, o uso ativo da plataforma cresceu 85%, consolidando o Geoportal como um recurso central para a tomada de decisões operacionais.

Desde o início dos programas, foram realizadas 30 sessões de capacitação, 14 missões nacionais de mentoria e diversas operações conjuntas. Ao todo, mais de 930 profissionais de 25 países participaram das ações.

FONTE: Todo Logística News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Todo Logística News

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Sustentabilidade

Receita Federal Lidera Debate Global sobre Aduanas Verdes em Manaus, Paralelo à COP30

A Receita Federal do Brasil (RFB) sediou em Manaus (AM), entre os dias 12 e 14 de novembro, o importante encontro internacional “Aduanas Verdes”. O evento, realizado em paralelo à COP30, reuniu especialistas de treze nações, além de representantes de instituições privadas e públicas e da Organização Mundial das Aduanas (OMA), firmando o Brasil como protagonista no debate sobre sustentabilidade na logística internacional.

Da Apreensão à Economia Circular: O Olhar da RFB

A abertura do evento foi marcada pela “Mostra de Inovações”, liderada pelo analista-tributário Eduardo Augusto Caimbro e pela auditora-fiscal Marina Sartor. Eles conduziram a oficina intitulada “Do Resíduo à Inovação: Transformando Mercadorias Apreendidas em Soluções Sustentáveis”.

A iniciativa destacou a atuação da Receita Federal no reaproveitamento de itens confiscados, convertendo-os em produtos de valor social e ambiental e, assim, simbolizando seu compromisso prático com a economia circular e a responsabilidade institucional. Professores da Unesp, como Dorival Rossi e Marcelo Carbone Carneiro, que são parceiros da RFB nesses projetos de transformação, participaram da exposição.

A sessão de abertura formal, moderada pela auditora-fiscal Kelly Morgero, assistente-técnica da Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana), tratou do tema “Aduanas Verdes e a Nova Fronteira Climática: O Papel da Aduana na Defesa do Planeta”. O subsecretário Fabiano Coelho e a superintendente-adjunta Lourdes Tavares (2ª Região Fiscal) lideraram a discussão, que também contou com uma mensagem em vídeo do secretário-geral da OMA, Ian Saunders, e a participação de Gael Grooby, diretora de Políticas e Normas da OMA. O foco do debate foi a crucial intervenção das administrações aduaneiras no enfrentamento da crise climática, utilizando os Acordos Ambientais Multilaterais e instrumentos da OMA.

Painéis Focados em Resiliência e Comércio Sustentável

Distribuídos ao longo de dois dias, seis painéis temáticos exploraram a fundo os pilares SER, FAZER e INOVAR da Agenda Aduanas Verdes.

O Painel 1 abordou a redução do impacto ambiental das próprias administrações aduaneiras, enfatizando a cooperação internacional e o desenvolvimento de soluções sustentáveis.

O Painel 2 discutiu mudanças climáticas e o planejamento de contingência aduaneira, destacando a necessidade de resiliência operacional para a resposta a desastres ambientais e eventos climáticos extremos.

Já o Painel 3 focou na repressão ao comércio ilícito de bens sensíveis, como o tráfico de madeira, fauna e resíduos plásticos. O debate reuniu especialistas da Polícia Federal e da OMA, reforçando o uso de tecnologia e a integração para rastrear cadeias criminosas transfronteiriças.

No Painel 4, o foco recaiu sobre a facilitação do comércio sustentável e a transição verde, com a participação de representantes da Áustria, da OMA e da World BASC Organization. Em pauta, estiveram instrumentos cruciais como o Programa OEA Verde, o Sistema Harmonizado Verde e o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM).

O Painel 5 trouxe experiências inovadoras de países como Azerbaijão e Portugal, incentivando a excelência em sustentabilidade. Encerrando o ciclo, o Painel 6 reforçou a importância das parcerias estratégicas entre instituições públicas, privadas e o terceiro setor para combater crimes ambientais.

Acordo de Assistência Mútua com Azerbaijão

Um dos momentos diplomáticos do encontro foi a assinatura de um acordo de assistência mútua em administração aduaneira entre Brasil e Azerbaijão, país que sediou a COP29. Fruto de anos de colaboração, o acordo visa estabelecer a cooperação e a troca de informações entre as aduanas dos dois países.

A iniciativa garante assistência administrativa mútua para assegurar a correta aplicação da legislação aduaneira, prevenir, investigar e combater infrações, e garantir a segurança e facilitação da cadeia logística internacional.

Legado de Protagonismo na Amazônia

No encerramento, o subsecretário substituto Raphael Eugênio e o assessor técnico Mario de Marco apresentaram um resumo das discussões e os próximos passos da Agenda Aduanas Verdes.

O evento consolidou o protagonismo da Receita Federal no tema, demonstrando a capacidade de atuação integrada e cooperativa com aduanas estrangeiras e agências governamentais. O encontro é considerado um marco histórico para o país e a comunidade internacional, especialmente ao colocar a Amazônia no centro do debate ambiental em antecipação à COP30.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Comércio Exterior

Brasil comanda área de capacitação da Organização Mundial das Aduanas (OMA) nas Américas

Com a escolha, o Brasil se junta a um grupo de apenas seis países que abrigam um Escritório Regional de Construção de Capacidades (ERCC).

A Receita Federal do Brasil foi selecionada para sediar o novo escritório da Organização Mundial das Aduanas (OMA), que será responsável pela área de capacitação aduaneira em todo o continente americano. A decisão foi unânime e ocorreu durante as reuniões do Conselho da OMA, realizadas em Bruxelas, na Bélgica.

Com a escolha, o Brasil se junta a um grupo de apenas seis países que abrigam um Escritório Regional de Construção de Capacidades (ERCC). A função desses escritórios é apoiar as aduanas de outros países, oferecendo treinamentos e promovendo a troca de experiências e boas práticas.

Os próximos passos

A equipe responsável pelo novo escritório já foi nomeada. A liderança ficará com o auditor-fiscal Marco Aurélio Mucci Mattos, e o auditor-fiscal Dihego Antônio Santana de Oliveira será o chefe-adjunto.

Nos próximos meses, o escritório passará pela fase de organização e planejamento das atividades, com o objetivo de levantar as necessidades de treinamento da região. A meta para os próximos anos é realizar ao menos 10 treinamentos presenciais e 15 online para toda a América e coordenar os Centros Regionais de Treinamento (CRTs) da OMA localizados no Peru e na República Dominicana.

Essa conquista fortalece a posição do Brasil no cenário internacional, transformando a Receita Federal em uma referência para as aduanas de outros países.

Fonte: Receita Federal

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Rio de Janeiro será sede do maior evento da Organização Mundial das Aduanas

O evento tem como objetivo explorar como a inovação e a tecnologia podem apoiar as Alfândegas, ao mesmo tempo em que colocam as pessoas no centro do processo de transformação digital.

Rio de Janeiro será sede do maior evento da Organização Mundial das Aduanas (OMA). O World Customs Organization’s Technology Conference & Exhibition 2024 acontecerá de 12 a 14 de novembro na Cidade Maravilhosa, de acordo com decisão anunciada nesta terça-feira (9/4).

O evento tem como objetivo explorar como a inovação e a tecnologia podem apoiar as Alfândegas no desempenho de suas funções de facilitação do comércio, proteção da sociedade e arrecadação de receitas, ao mesmo tempo em que colocam as pessoas no centro do processo de transformação digital.

Desde o fim de fevereiro, a Superintendência da Receita Federal da 7ª Região Fiscal (RJ/ES) trabalhou para que o evento acontecesse no Rio, de acordo com as condições estipuladas pela OMA. A candidatura recebeu apoio dos setores público e privado.

A escolha do Rio de Janeiro como sede da conferência foi anunciada pela Organização Mundial das Aduanas (OMA). A candidatura da cidade carioca foi vencedora por sua infraestrutura moderna e completa, sua experiência em sediar grandes eventos internacionais, sua conectividade aérea e terrestre e sua forte tradição em comércio exterior.

A Conferência é um evento anual que reúne especialistas em tecnologia aduanas de todo o mundo para discutir as últimas inovações e tendências do setor, sendo uma oportunidade para os países compartilharem suas experiências e melhores práticas, além de promoverem a cooperação internacional.

A escolha do Rio de Janeiro como sede da conferência é um reconhecimento da importância da cidade como centro de comércio exterior e da sua capacidade de organizar eventos de grande porte. A conferência também será uma oportunidade para o Rio de Janeiro mostrar ao mundo sua cultura vibrante e seus diversos atrativos turísticos.

A Candidatura

Representantes de instituições-chaves do Rio de Janeiro estiveram presentes na reunião inicial realizada no dia 02 de abril, com a Organização Mundial de Aduanas, com o objetivo principal em dar os primeiros passos rumo à viabilização da candidatura da cidade do Rio de Janeiro.

Entre eles estavam a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), com José Augusto de Castro como Presidente Executivo e Arthur Jorge de Jesus Pimentel como Presidente do Conselho de Administração. Outras entidades que receberam o representante da OMA foram:  RFB, FIRJAN, SINDAERJ e FEADUANEIROS.

Saiba mais em GOV. BR:
Rio de Janeiro será sede do maior evento da Organização Mundial das Aduanas — Receita Federal (www.gov.br)

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Comércio Exterior, Economia, Gestão, Mercado Internacional, Oportunidade de Mercado

EUA e China definem regras para evitar guerra comercial

O governo Joe Biden enfrenta apelos crescentes dos parlamentares dos EUA para aumentar as tarifas sobre os veículos elétricos da China

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, disse neste sábado que ela e o vice-primeiro-ministro chinês, He Lifeng, concordaram em lançar intercâmbios sobre o crescimento econômico “equilibrado”, um esforço para abordar as preocupações dos EUA sobre o excesso de capacidade industrial da China.

Após dois dias de discussões econômicas em Guangzhou, centro de exportação do sul da China, Yellen disse que ela e He também concordaram em iniciar um fórum para cooperar nos esforços para combater a lavagem de dinheiro nos seus respectivos sistemas financeiros.

As trocas “facilitarão uma discussão em torno dos desequilíbrios macroeconômicos, incluindo a sua ligação ao excesso de capacidade, e pretendo aproveitar a oportunidade para defender condições de concorrência equitativas para os trabalhadores e as empresas norte-americanas”, disse Yellen em um comunicado divulgado na conclusão das conversações.

Ela caracterizou as quatro horas e meia de discussões com He no sábado como produtivas e francas.

Ao iniciar a sua visita de quatro dias à China, sua principal prioridade era persuadir as autoridades chinesas a controlar o excesso de capacidade de produção de veículos elétricos (EV), painéis solares e outras tecnologias de energia limpa que ameaçam empresas concorrentes nos EUA e noutros países.

O governo do presidente Joe Biden enfrenta apelos crescentes dos parlamentares dos EUA para aumentar as tarifas sobre os EVs chineses para proteger os produtores dos EUA.

A mídia estatal chinesa rejeitou seus argumentos sobre excesso de capacidade, chamando-os de “pretexto” para políticas protecionistas dos EUA e de “fomentar o medo”.

Sem ameaça tarifária

Yellen não ameaçou aumentar tarifas ou impor outras barreiras comerciais se a China não conseguisse reduzir o apoio estatal que expandiu a produção de veículos elétricos, painéis solares e outros produtos de energia limpa muito além da demanda interna, disse um autoridade de alto escalão do Tesouro dos EUA.

“Penso que os chineses percebem o quão preocupados estamos com as implicações da sua estratégia industrial, para os Estados Unidos, com o potencial de inundar os nossos mercados com exportações que dificultam a concorrência das empresas norte-americanas”, disse Yellen. “E então outros países têm a mesma preocupação.”

Ela disse que o fórum forneceria uma forma “estruturada” para discutir uma questão complicada, mas que levaria algum tempo para ser resolvida. “Isso será fundamental para o futuro da nossa relação bilateral e para a relação da China com outros países que são importantes”, acrescentou.

Ela acrescentou que as autoridades chinesas estavam “mais confiantes” sobre a segunda maior economia do mundo depois de implementarem políticas para resolver problemas no setor imobiliário e na dívida do governo local.

A agência de notícias chinesa Xinhua afirmou num comunicado que as discussões entre He e Yellen foram “francas, pragmáticas e construtivas”, confirmando que ambas as partes concordaram em discutir mais profundamente o crescimento equilibrado e a estabilidade financeira.

Pequim também expressou sérias preocupações sobre as restrições econômicas e comerciais dos EUA à China e deu uma resposta completa à questão da capacidade de produção durante as negociações, afirmou o comunicado.

A autoridade do Tesouro dos EUA, que falou sob condição de anonimato, disse que o fórum de crescimento equilibrado foi proposto pela primeira vez em fevereiro, durante uma reunião do grupo de trabalho econômico.

Wendy Cutler, ex-negociadora comercial dos EUA, disse que o fórum focado no excesso de capacidade era um desenvolvimento positivo, mas havia o perigo de que pudesse “se transformar em uma tática de estagnação” por parte de Pequim para evitar as ações necessárias para trazer de volta o equilíbrio entre oferta e demanda.

Yellen também disse ter alertado que as empresas chinesas enfrentariam “consequências significativas” se fornecessem apoio material à invasão da Ucrânia pela Rússia. O lado chinês enfatizou que a sua política não era fornecer esse apoio e não queria que esta fosse uma questão bilateral.

Pretexto protecionista

A Xinhua criticou a posição de Yellen na noite de sexta-feira, dizendo que falar sobre a “excesso de capacidade chinesa” no setor de energia limpa criou um pretexto para políticas protecionistas para proteger as empresas norte-americanas.

Em um editorial no sábado, a Xinhua disse que suprimir as indústrias chinesas relacionadas com veículos elétricos não ajudaria os EUA a desenvolver as suas próprias indústrias, acrescentando que esperava que mais progressos pudessem ser feitos durante a visita de Yellen para quebrar barreiras que impedem a cooperação mutuamente benéfica.

Embora o Tesouro não espere uma grande mudança na política chinesa após a visita de Yellen, as autoridades norte-americanas acreditam que foi importante explicar os riscos econômicos que o excesso de investimento em alguns setores e a fraca procura dos consumidores apresentam tanto para a China como para os seus parceiros comerciais.

Yellen disse na sexta-feira que sua viagem teve como objetivo em parte consolidar os laços EUA-China para “resistir a choques e circunstâncias desafiadoras”.

Ela continuará suas discussões com autoridades chinesas na segunda-feira em Pequim, onde se reunirá com autoridades, incluindo o primeiro-ministro Li Qiang, o ministro das Finanças, Lan Foan, e o presidente do banco central, Pan Gongsheng.

Segue Link COMPLETO de reportagem:
EUA e China definem regras para evitar guerra comercial (dinheirama.com)

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Mercado Internacional

DESAFIOS DA COOPERAÇÃO INTERAGÊNCIAS NO CONTEXTO DO ACORDO DE FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO E DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO

O Acordo de Facilitação de Comércio firmado pelos membros da Organização Mundial do Comércio no ano de 2013, em vigor desde o ano de 2017, estabelece que seus Membros busquem promover a cooperação entre as agências de controle de fronteira, visando garantir a transparência e agilidade de suas operações. Isso porque, a depender da estrutura administrativa adotada em cada país, múltiplos órgãos possuem competências de gestão aduaneira (securitária, sanitária, fitossanitária, tributária etc.) que podem promover o aumento dos prazos e dos custos envolvidos nas operações comerciais internacionais. Considerando o comércio internacional como uma das ferramentas para a promoção do desenvolvimento econômico e com potencial contribuição para o alcance dos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), argumenta-se que os desafios domésticos relacionados à implementação de maior cooperação aduaneira dificultam a inserção comercial internacional dos atores econômicos, especialmente das micro, pequenas e médias empresas de países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo (PMDRs). Dessa forma, provocam a perda de uma chance que impacta negativamente o potencial das suas contribuições para o alcance dos ODS.

Artigo escrito por: Schimanski, Silvana

Leia o material COMPLETO:
DESAFIOS DA COOPERAÇÃO INTERAGÊNCIAS NO CONTEXTO DO ACORDO DE FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO E DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO (zenodo.org)

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Comércio Exterior, Logística, Mercado Internacional, Networking, Oportunidade de Mercado, Portos

LANÇAMENTO DO TRS CONTARÁ COM OS MAIS IMPORTANTES NOMES DO COMÉRCIO EXTERIOR

Lançamento do TRS Exportação contará com importantes nomes do Comércio Exterior

Na próxima semana, no dia 20 de outubro, a Receita Federal do Brasil realizará o lançamento do Estudo de Tempos de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras.

O estudo foi desenvolvido com o apoio do Banco Mundial e teve por base a metodologia internacional Time Release Study – TRS, da OMA, recomendada pelo Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC), da qual o Brasil é signatário.

Participarão da abertura do evento de lançamento o Secretário Especial da RFB, Robinson Sakiyama Barreirinhas, a Secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, a Secretária de Portos e Transportes Aquaviários,  Mariana Pescatori, o Secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, o representante da Organização Mundial das Aduanas, Ricardo Treviño Chapa, e o representante do Banco Mundial, Ernani Argolo Checcucci Filho.

Os achados e recomendações do estudo serão apresentados, na sequência, pelo auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, José Carlos de Araújo, e pelo analista de Comércio Exterior, Vladimir de Macedo Souza.

Por fim, compondo o Painel Logística da Carga, representantes do setor privado e dos modais marítimo, aéreo e terrestre destacarão os desafios enfrentados por cada um e seus impactos na agilidade do fluxo de cargas.

Farão parte desse painel John Edwin Mein, representando a Aliança PROCOMEX, Gladys Vinci, representante da Associação Brasileira de Transportes Internacionais, Wagner Borelli, representante da Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil e Angelino Caputo e Oliveira, representante da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados.

Clique para acessar a live de Lançamento do TRS Exportação no dia 20 de outubro, às 10h.

Lançamento do TRS Exportação contará com importantes nomes do Comércio Exterior — Receita Federal (www.gov.br)

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