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Reunião em Itajaí debate impactos do PL 733/2025 para os trabalhadores portuários

26/01/2026

O superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos, participou de uma reunião com trabalhadores portuários e lideranças sindicais para debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025, que trata de mudanças no marco regulatório do setor portuário e está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Itajaí. 

O encontro contou com a presença da deputada federal Ana Paula Lima e reuniu representantes sindicais de todas as categorias que atuam nos portos de Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba reforçando a importância da união dos trabalhadores neste momento decisivo da tramitação do projeto.

Principais pontos do PL 733/2025 debatidos na reunião
    •    Possíveis mudanças nas regras de contratação no setor portuário.
    •    Impactos sobre o trabalho portuário avulso e o modelo atual de escalação.
    •    Alterações no papel do OGMO, com reflexos na organização do trabalho.
    •    Riscos à segurança jurídica, à renda e aos direitos históricos da categoria.
    •    Necessidade de garantir que a modernização dos portos não resulte em precarização do trabalho.

​A reunião reforçou a importância da articulação entre trabalhadores, sindicatos, gestão portuária e representação parlamentar para assegurar que o avanço do PL 733/2025 ocorra com diálogo, responsabilidade social e respeito à história e ao papel dos trabalhadores portuários de Itajaí.

O superintendente João Paulo Tavares Bastos reafirmou o posicionamento institucional do Porto de Itajaí: “o Porto de Itajaí tem compromisso com os trabalhadores portuários. A modernização dos portos é importante, mas o porto é feito pelas mãos dos trabalhadores. São eles que garantem a operação, a segurança e o desenvolvimento da cidade.”

O presidente do Sindicato dos Estivadores de Itajaí, Sandro Vargas dos Santos, ressaltou a importância da mobilização da categoria: “este é um projeto que impacta diretamente a vida dos trabalhadores. Precisamos acompanhar de perto a tramitação e atuar de forma unificada para defender nossos direitos e a nossa renda.”

Já o presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí, Correio Júnior, destacou o papel da unidade sindical: ” o momento é de unir esforços. A reunião foi importante para somar forças em defesa dos trabalhadores portuários, garantindo direitos, renda e segurança para todas as categorias.”

A deputada federal Ana Paula Lima destacou que o diálogo com os trabalhadores é fundamental para a atuação no Parlamento:
“Estamos saindo desta reunião com as principais medidas que vamos defender na volta do Congresso Nacional, quando o PL será votado no plenário. Nosso compromisso é garantir que os trabalhadores portuários possam continuar trabalhando, com seus direitos assegurados.”

Participaram da reunião representantes dos Conferentes de Itajaí, São Francisco e Imbituba, Sindicato dos Conferentes de Itajaí, Imbituba e São Francisco, Sindicato dos Arrumadores de Itajaí, Imbituba e São Francisco, Sindicato dos Estivadores de Itajaí, Imbituba e São Francisco, Sindicato dos Consertadores de Itajaí, Sindicato dos vigias do Porto de Itajaí e Intersindical de Itajaí.

FONTE: Porto de Itajaí
IMAGEM: Reprodução/Porto de Itajaí

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Portos

TST confirma suspensão de trabalhador portuário por baixa frequência no Porto de Paranaguá

09/10/2025

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a legalidade da suspensão de um estivador do Porto de Paranaguá (PR) por não atingir o engajamento mensal mínimo previsto em norma coletiva. A decisão isentou o Órgão de Gestão de Mão de Obra (Ogmo/Paranaguá) de indenizar o trabalhador pelos 15 dias de afastamento, reconhecendo a validade da cláusula que prevê a sanção.

Trabalhador alegava falta de direito à defesa

O estivador, com mais de 35 anos de atuação no porto, foi suspenso em abril de 2021 por não alcançar a média de engajamento exigida. Em ação judicial, ele afirmou que o Ogmo não abriu processo administrativo disciplinar (PAD) na Comissão Paritária — procedimento também previsto no acordo coletivo — o que teria impedido seu direito à defesa. Por esse motivo, solicitou a anulação da suspensão e indenização por danos materiais e morais.

O Ogmo, por sua vez, argumentou que o PAD não se aplica aos casos de frequência insuficiente nem aos afastamentos não justificados por mais de 120 dias no sistema de rodízio.

Decisões anteriores foram favoráveis ao trabalhador

Na primeira instância, a Justiça do Trabalho reconheceu o poder disciplinar do Ogmo, conforme a Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), mas entendeu que o órgão deveria ter notificado o trabalhador para apresentar defesa à comissão paritária. Como a punição já havia sido cumprida, o órgão foi condenado a indenizar o estivador pelos dias de suspensão. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve essa decisão.

TST confirma prevalência do acordo coletivo

Ao julgar o recurso do Ogmo, o ministro Evandro Valadão destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu, no Tema 1.046, a validade das normas coletivas que ajustam direitos trabalhistas, desde que não envolvam garantias absolutamente indisponíveis. Assim, o TST considerou legítima a cláusula que permite a suspensão por baixa frequência, entendendo que não fere direitos fundamentais.

A decisão foi unânime e já transitou em julgado, encerrando a disputa judicial.

Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
TEXTO: REDAÇÃO
IMAGEM: DIVULGAÇÃO TST

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Portos

Estivadores paralisam atividades por 24 horas no Porto de Santos contra PL 733/2025

02/10/2025

Os estivadores do Porto de Santos realizaram uma greve de 24 horas na terça-feira (30), em manifestação contra o Projeto de Lei 733/2025, que prevê a revisão da Lei dos Portos. A paralisação também se estendeu até 1º de outubro e havia sido aprovada em assembleia realizada pelo Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva).

Trabalhadores criticam falta de diálogo e risco à soberania

A mobilização ocorreu nos mesmos dias em que membros da Comissão Especial responsável por analisar o PL 733/2025 estiveram em agenda na região portuária. Os trabalhadores afirmaram que não foram ouvidos na construção do novo marco legal portuário e alertaram para impactos diretos sobre empregos e direitos adquiridos.

Segundo o Sindestiva, o texto abria brechas para a entrada de mão de obra estrangeira em operações portuárias, o que, na visão da categoria, poderia afetar a soberania nacional e reduzir oportunidades para profissionais brasileiros.

Direitos ameaçados e precarização são os principais temores

Para a categoria, o discurso de modernização esconde o risco de precarização do trabalho nos portos públicos e privados. O sindicato ressaltou que “o futuro de milhares de famílias” está em jogo diante das possíveis mudanças nas normas de contratação.

Hoje o OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra) centraliza a escalação dos trabalhadores avulsos, assegurando rodízio, direitos previdenciários, remuneração adequada e qualificação. O PL propunha acabar com a exclusividade do órgão, permitindo contratações diretas por empresas ou por novas entidades privadas, as chamadas Empresas Prestadoras de Trabalho Portuário (EPTPs).

Os estivadores afirmam que a mudança poderia abrir espaço para terceirização, informalidade e vínculos fragilizados.

Funções portuárias podem perder proteção legal

Outro ponto de contestação é a possibilidade de retirada de diversas atividades do conceito oficial de “trabalho portuário”, como vigilância, amarração, movimentação interna e operação de armazéns. Caso a proposta avansse, centenas de profissionais poderão perder garantias previstas em lei, além do enfraquecimento dos sindicatos representativos do setor.

Mobilização nacional pode crescer

Além de Santos, trabalhadores de outros portos, como Paranaguá, Rio de Janeiro, Itaguaí e Suape, manifestaram apoio e cobraram participação efetiva nas discussões legislativas. Novas paralisações não estão descartadas.

FONTES: Hora do Povo e Portal Be News
TEXTO: REDAÇÃO
IMAGEM: REPRODUÇÃO BE NEWS / RODRIGO SILVA

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Porto de Itajaí em parceria com o Órgão de Gestão da Mão de Obra (OGMO) de Itajaí deve abrir edital para 122 vagas de capatazia

04/04/2025

Uma parceria do Porto de Itajaí com Órgão de Gestão da Mão de Obra (OGMO) de Itajaí possibilitará a publicação de um edital para contratação de mão de obra avulsa, após um intervalo de 20 anos sem novas admissões.

A última seleção ocorreu em 2004. A medida foi discutida em uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira (2), entre o superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos, e o diretor executivo do Órgão de Gestão da Mão de Obra (OGMO) de Itajaí, Jhon W. da Rocha.

Segundo o superintendente, a abertura de novas vagas representa um avanço significativo para o setor. “O Porto de Itajaí se torna ainda mais competitivo, além de aumentar o faturamento, ampliar a mão de obra e gerar renda para os trabalhadores itajaienses”, destacou.

O diretor executivo do OGMO, afirmou que a abertura do edital é uma solicitação antiga e necessária para atender ao aumento da demanda portuária. “Há muitos anos aguardamos a abertura deste edital para inscrição de novos trabalhadores portuários avulsos no cadastro do OGMO de Itajaí. Agora, diante da necessidade de mão de obra avulsa para atender toda a movimentação portuária, estamos projetando 122 novas vagas”, explicou.

As oportunidades serão para o cargo de capatazia, e os requisitos serão divulgados no próprio edital, previsto para ser lançado no próximo mês. De acordo com Rocha, o salário dependerá do sistema de trabalho e da demanda. Além disso, o trabalhador precisará se habilitar nas convenções e seguir os acordos coletivos firmados entre operadores portuários e sindicatos da categoria.

FONTE: PORTO ITAJAÍ
Porto de Itajaí em parceria com o Órgão de Gestão da Mão de Obra (OGMO) de Itajaí deve abrir edital para 122 vagas de capatazia

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Portos do Brasil terão greve geral na próxima terça; entenda

21/10/2024

Cerca de 60 mil trabalhadores portuários do Brasil vão paralisar suas atividades por 12 horas, das 7 às 19 horas, na próxima terça-feira (22). Somente em Santos, no litoral de São Paulo, serão cerca de 20 mil profissionais em greve.

A paralisação é um alerta ao Governo Federal e a decisão foi anunciada nesta quinta-feira (17/10). Portuários vinculados e avulsos ligados as três federações nacionais deram o aval para ação.

O motivo da greve é a apresentação de um projeto de lei que retira direitos trabalhistas dos avulsos e dos portuários, em geral, e extingue o cais público em Santos. A proposta será apresentada formalmente na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (23/10).

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O texto também extingue os sindicatos que representam quatro categorias do Porto de Santos: conferentes de carga, consertadores, trabalhadores de bloco e vigias portuários.

Assim, se o projeto for adiante, restarão apenas duas categorias de avulso: os estivadores, que movimentam as cargas nos navios, e a capatazia, que faz o trabalho em terra.

No início deste mês, a Alesp aprovou PPP para construção de túnel que liga Santos ao Guarujá, também no litoral de São Paulo. Outra iniciativa na região será a rodovia que ligará cidades do litoral em apenas 18 minutos.

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A proposta autoriza ainda que os terminais portuários terceirizem a contratação dos chamados trabalhadores avulsos, o que esvazia as funções do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

O projeto de lei tem as digitais do presidente da Câmara, deputado federal Artur Lira (PP/AL), e foi formulado ao longo dos últimos 24 meses por uma comissão de 15 pessoas. O grupo não tinha trabalhadores nem promoveu reuniões amplas com os sindicatos.

“Não houve espaço para nossa participação nas discussões. Não somos contra a modernidade nem contra novos investimentos no Porto, mas temos que garantir os direitos dos trabalhadores”, resume Miro Machado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários de Santos (Sintraport).

“É uma aberração atrás da outra. Essa mudança retira completamente a responsabilidade dos terminais com os trabalhadores e vai aviltar os salários. Vai ser um caos para a cidade se isso acontecer”, completa o sindicalista.

O anteprojeto foi vazado para três federações nacionais de trabalhadores portuários, que se reuniram e deliberaram pela paralisação de alerta. Em Santos, uma assembleia conjunta reuniu trabalhadores de seis sindicatos na quarta (16/10), no Sindicato dos Trabalhadores da Administração Portuária.

“Parece que os caras querem acabar com nosso trabalho. Os trabalhadores estão indignados, com medo de perder direitos conquistados há muitos anos”, completa Bruno José dos Santos, presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos.

Desemprego
Sindicalistas representantes de sete categorias se reuniram na Prefeitura de Santos, no final da tarde desta quinta (17), com o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini.

O encontro teve a participação do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e do deputado estadual Caio França (PSB). O prefeito Rogério Santos (Republicanos) não participou por motivo de luto na família.

“Viemos mostrar nossa indignação e foi uma conversa bem dura. Demos um recado ao Governo Federal e estamos dispostos a endurecer ainda mais caso eles (Congresso Nacional) mexam com a legislação ou terminem com o cais público em Santos”, salienta o presidente do Sindicato dos Estivadores.

“Todos estamos preocupados com decisões que afetam os trabalhos do Porto de Santos. Hoje especificamente sobre a importância de ter cais público para os operadores portuários que não tem arrendamentos. Eles geram emprego e renda para a região, são daqui e contratam os avulsos. Não podem ficar sem uma segurança para operar”, avalia o deputado estadual Caio França.

Portos do Brasil terão greve geral na próxima terça; entenda – Gazeta de São Paulo (gazetasp.com.br)

 

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