Novo PAC

Com orçamento modesto na Esplanada — apenas R$ 2,4 bilhões, em 2024 —, o Ministério de Portos e Aeroportos aposta no uso de recursos dos fundos vinculados ao órgão para ampliar os investimentos no setor. Somente o Fundo da Marinha Mercante (FMM) conta com R$ 13 bilhões em caixa, enquanto o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que acaba de ter sua natureza contábil alterada por lei, dispõe de outros R$ 8,1 bilhões, sendo que R$ 6 bilhões já foram solicitados pela pasta à equipe econômica para serem usados na aviação civil ainda em 2024, o que demanda mudança na lei orçamentária.

Somadas, as previsões dos dois fundos já são R$ 19 bilhões disponíveis, montante que deve passar de R$ 20 bilhões se considerado o adicional de receita projetado até o fim do ano.

Do início do governo até setembro deste ano, o ministério, por meio do Conselho Diretor do FMM, autorizou 1.158 projetos a seguirem com os próximos passos da contratação do empréstimo junto aos bancos credenciados. Os investimentos atrelados a esses projetos totalizam R$ 34,56 bilhões — R$ 20,8 bilhões foram aprovados só este ano, o que pode aumentar com a última reunião do conselho de 2024. O dinheiro não é liberado de uma só vez, mas de acordo com as fases de implantação. Do total aprovado desde o ano passado, apenas R$ 1,59 bilhão foi contratado e R$ 1,32 bilhão liberado.

No caso do FMM, a expectativa é atingir um fluxo de liberação de pelo menos R$ 5 bilhões por ano. “Não houve uma priorização dessa indústria por parte do governo anterior. Foram aprovados projetos, mas não teve praticamente liberação de recurso. Dos mais de R$ 22 bilhões que ingressaram ao caixa do Fundo da Marinha Mercante no governo anterior, ele desapareceu no orçamento da União”, disse o ministro Silvio Costa Filho.

Em entrevista ao Valor, o ministro reforçou que a principal estratégia do governo com o FMM é de fato retomar os investimentos da indústria naval brasileira, apesar da experiência traumática no governo Dilma Rousseff. Uma década atrás, o plano de produzir grandes navios e sondas em estaleiros nacionais foi frustrado em escândalo de corrupção revelado pela operação Lava-jato. Para o ministro, houve uma “virada de página” nesse sentido com o aperfeiçoamento dos modelos de gestão dos recursos e governança dos bancos e das empresas estatais.

Outra mudança recente no fundo foi a de reservar 30% dos recursos para projetos de infraestrutura nos portos (marítimos e fluviais) e nas hidrovias. “É a primeira vez que a gente está avançando com recurso do Fundo da Marinha Mercante em projetos portuários estratégicos, mas que também estejam validados pelo Novo PAC”, disse Costa Filho, se referindo ao texto da Portaria 424/24, assinada no início de setembro.

No caso do Fnac, o fundo passará a assumir uma natureza contábil semelhante à do FMM, a partir da recém-aprovada Lei Geral do Turismo. O fundo da aviação civil,composto pela receita das outorgas recolhidas dos aeroportos concedidos, não devolvia os recursos ao setor. Este ano, por exemplo, dos R$ 8,1 bilhões disponíveis,apenas R$ 400 milhões estão previstos para investimento no orçamento federal.
Costa Filho quer que os recursos do fundo da aviação civil também sejam oferecidos na forma de empréstimo aos projetos estratégicos para o governo. Ele disse que, assim como o FMM financia a indústria nacional de navegação, o Fnac deve apoiar as companhias aéreas no financiamento da operação no país e na aquisição de aeronaves nacionais da Embraer.

De acordo com o ministro, a aquisição de equipamento no exterior será admitida com recursos do Fnac, mas quem escolher as compras nacionais terá preferência.“Ele vai ter, sem dúvida alguma, uma maior atenção do governo por estar prestigiando o conteúdo local, entretanto nós respeitamos o livre mercado”, disse.

Com a estratégia de oferecer empréstimos via FMM e Fnac, o Ministério de Portos e aeroportos não entra na briga por recursos federais. O dinheiro oferecido na forma de financiamento não gera impacto no resultado primário, por ser considerado uma despesa apenas financeira.

No início do ano passado, a Confederação Nacional da Indústria (CNT) produziu relatório com as preocupações sobre a aplicação do FMM, especialmente relacionadas à interrupção do fluxo de liberação dos recursos e ao desvio de finalidade no uso do dinheiro. “O maior desafio é o contingenciamento de recursos,que pode trazer prejuízos significativos para o setor, tais como deterioração da infraestrutura e paralisação de todos os projetos”, informou a entidade, em posicionamento enviado ao setor. “Além disso, a CNT defende que seja feita uma gestão eficiente dos recursos, para que eles sejam, de fato, utilizados onde foram destinados”, acrescentou.

Ministro de Portos e Aeroportos quer usar R$ 20 bi disponíveis em fundos para acelerar investimentos – DatamarNews