Comércio Exterior, Economia, Gestão, Informação, Mercado Internacional, Mulheres, Negócios, Networking, Notícias, Oportunidade de Mercado, Pessoas

Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres

24/06/2024

O Grupo de Trabalho Empoderamento de Mulheres foi criado durante a presidência da Índia, em 2023, e se reúne pela primeira vez sob a presidência do Brasil em 2024. O GT tem como propósito apoiar os países a abordarem a desigualdade de gênero e impulsionar o empoderamento das mulheres em suas diferentes dimensões.

A institucionalização de um grupo de trabalho sobre essa temática representa uma grande conquista das mulheres e um salto no compromisso assumido pelos países membros com a efetivação dos direitos de mulheres e meninas. Desta forma, durante a presidência brasileira, serão temas centrais:

  • Igualdade: o tema será discutido em dois eixos:

O primeiro, Igualdade e Autonomia, no qual a divisão sexual do trabalho figura como base que perpetua a desigualdade entre homens e mulheres através da garantia de empregos e salários superiores aos homens e do trabalho doméstico das mulheres.

O segundo, Trabalho e Políticas de Cuidado, sobre a realidade do trabalho pouco valorizado e não pago da economia do cuidado que, apesar de essencial para a construção das sociedades, sobrecarrega mulheres em todo o mundo.

  • Enfrentamento à misoginia e às violências: apesar das conquistas feministas nas últimas décadas, a violência contra mulheres continua com proporções alarmantes. Ademais, há um recorte entre mulheres brancas, negras e indígenas, quanto a diferentes níveis de exposição à violência, por disporem de mecanismos de poder desiguais para enfrentá-los.
  • Justiça Climática: as mulheres são as protagonistas das ações territoriais que visam frear o agravamento da crise climática e suas consequências sobre seus povos e territórios. Apesar disso, elas são sub-representadas nos espaços de poder e decisão globais sobre essas questões.

              Histórico do GT
    Em 2015, foi lançado o Women20 (W20), um grupo de engajamento criado durante a presidência turca que se concentra no ‘crescimento econômico inclusivo de gênero’. Em paralelo, em 2019, foi criada a Aliança do G20 para o Empoderamento e Progresso da Representação Econômica das Mulheres (G20 Empower), com objetivo de promover uma aliança mais abrangente e orientada para a ação entre empresas e governos.             Toda esta discussão culminou, em 2023, sob a presidência da Índia, na criação deste novo grupo de trabalho, de Empoderamento de Mulheres, para apoiar os países a tratar sobre desigualdade de gênero nas diferentes dimensões.        O Ministério das Mulheres é coordenador do grupo.

    Entenda o G20

    O Brasil assumiu a presidência do G20 até novembro de 2024. O anúncio foi feito durante a 18ª Cúpula, realizada em 2023 na Índia. Os assuntos prioritários estabelecidos pelo governo brasileiro são combate à fome, pobreza e desigualdade, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e a reforma da governança global. Ao longo do ano, serão realizadas mais de 100 reuniões de trabalho e forças-tarefas que compõe o G20, tanto presenciais quanto virtuais, em nível técnico e ministerial, nas cidades-sede das cinco regiões do Brasil. A finalidade é descentralizar as atividades, transformando o G20 num fórum mais acessível e representativo, culminando na Cúpula de Líderes do G20, dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, com a presença das lideranças dos 19 países-membros, mais a União Africana e a União Europeia.

    O que é o G20?
    Criado em 1999 em resposta à crise financeira global, o G20 é um fórum de cooperação econômica internacional que tem como objetivo debater temas para o fortalecimento da economia internacional e desenvolvimento socioeconômico global. Desempenha um papel importante na definição e no reforço da arquitetura e da governança mundiais em todas as grandes questões econômicas internacionais.

    Quais países fazem parte do G20?
    África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Africana e da União Europeia. Ademais, países e organizações internacionais convidadas pelo anfitrião também participam do G20

    Quem preside o G20?
    O G20 conta com presidências rotativas anuais. O Brasil exerce a presidência do G20 de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024. Durante a presidência brasileira, o país trabalhará em estreita colaboração com a Índia (Presidência de 2023) e a África do Sul (Presidência de 2025).

    Onde, quando e quem participa da Cúpula no Brasil?
    No Brasil, a Cúpula de Líderes do G20 está agendada para os dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro, e terá a participação de 19 países membros, mais a União Africana e a União Europeia.

    G20 Mulheres — Ministério das Mulheres (www.gov.br)

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Gestão, Mercado Internacional, Negócios, Notícias

Novas regras para o Regime de Origem do Mercosul facilitam o comércio intrabloco a partir de 18 de julho

24/06/2024

Emissão do Certificado de Origem para produtos exportados entre países do bloco deixa de ser obrigatória; economia para exportadores pode chegar a R$ 10 milhões anualmente

Regime de Origem do Mercosul (ROM), que define as regras para determinar se um produto pode ser considerado originário de um dos países membros do bloco, terá mudanças significativas a partir do próximo dia 18 de julho. As alterações, que haviam sido acordadas pela cúpula do bloco em julho do ano passado, têm como objetivo facilitar o comércio intrabloco e impactam diretamente empresas que exportam e importam produtos dentro do Mercosul.

Fim da obrigatoriedade do Certificado de Origem — Uma das principais mudanças é o fim da obrigatoriedade de emissão do Certificado de Origem para produtos exportados entre os países do Mercosul. Em vigor há décadas, o documento é exigido para comprovar a origem da mercadoria e garantir a aplicação das tarifas preferenciais do bloco. A partir de agora, o Brasil poderá solicitar que os sócios do Mercosul aceitem a “autodeclaração de origem”, um procedimento mais ágil e menos burocrático. No entanto, cabe ressaltar que essa solicitação deve ocorrer seis meses antes da implementação da autocertificação.

O novo modelo proporciona facilidade e redução de custos ao permitir o uso de uma prova de origem de emissão mais rápida e menos onerosa. O fim da obrigatoriedade do documento implicará em uma economia estimada em R$ 10 milhões por ano aos exportadores. São emitidos anualmente cerca de 600 mil certificados, sendo que 35% do total é endereçado ao Mercosul.

A certificação de origem, no entanto, segue válida. O modelo híbrido atende à realidade de diferentes tipos de produtores e exportadores brasileiros, sobretudo as pequenas e médias empresas que precisam de auxílio para a comprovação de origem.

Menos burocracia e mais agilidade na liberação de mercadorias — As aduanas dos países importadores poderão fazer, quando se julgue necessário e suficiente, consultas simples diretamente aos produtores ou exportadores, sem a necessidade de abertura de um procedimento formal de investigação de origem. Desta forma, será possível, nesses casos, liberar as operações comerciais sob dúvida com maior agilidade, reduzindo o ônus para exportadores e importadores, atendendo-se, assim, outro importante pleito da indústria brasileira de celeridade nas eventuais investigações de origem.

Essa nova forma de investigação também reduz o custo administrativo para os governos. Ao mesmo tempo, esses procedimentos visam a dar mais condições de controle e fiscalização por parte da Receita Federal do Brasil, investindo mais tempo e recursos na aplicação da gestão de risco para combater fraudes.

Aumento do limite de componentes estrangeiros — O Regime de Origem também define um percentual máximo de componentes estrangeiros que um produto pode ter para ser considerado originário de um país do Mercosul. Esse limite, que era de 40%, passa para 45% a partir de 18 de julho. Com isso, para que possa ser considerada nacional, uma mercadoria pode ter no máximo 45% da matéria-prima comprada de países fora do Mercosul.  Essa flexibilização vale para 100% dos produtos industriais e 80,5% dos agrícolas – os outros 19,5% tiveram o percentual mantido em 40%.

Exportação a partir de outro país — Outra novidade trazida pelas novas regras é a possibilidade de exportar um produto brasileiro a partir de um recinto alfandegado em um terceiro país. Essa medida visa facilitar a logística e reduzir custos para as empresas exportadoras.

O novo ROM começou a ser negociado em 2019, com base em acordos comerciais mais modernos do mundo.

Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, as medidas vêm para simplificar processos e reduzir custos, melhorando o ambiente de negócios no país. “Esta é nossa obsessão. Desburocratizar e diminuir custos para o produtor e o exportador são essenciais para dinamizar a indústria e o comércio exterior”, afirma.  Ele lembra que, embora a economia seja globalizada, a força do comércio internacional é essencialmente intrarregional.

“As mudanças no Regime de Origem do Mercosul são um passo importante para facilitar o comércio intrabloco e fortalecer a integração econômica dos países membros. As novas regras favorecem o fluxo comercial entre os países, impulsionando a competitividade das empresas e gerando novas oportunidades de negócios”, afirma a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

É importante destacar que as novas regras do Regime de Origem do Mercosul são válidas apenas para o comércio entre os países membros do bloco. Ou seja, as exportações para países terceiros continuam a seguir as normas específicas de cada país.

A Secex recomenda que as empresas exportadoras e importadoras se familiarizem com as novas regras do Regime de Origem do Mercosul para se adequarem às mudanças e aproveitar ao máximo os benefícios das novas medidas. Para mais informações, as empresas podem consultar o Manual do Novo Regime de Origem do Mercosul.

Ler Mais
Economia, Logística, Negócios, Networking, Notícias, Oportunidade de Mercado

Montadora de ônibus e caminhões anuncia R$ 2 bi de novos investimentos até 2028

24/06/2024

Vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin visitou fábricas da Scania, em São Bernardo do Campo (SP), e celebrou os recursos com foco em inovação e descarbonização; montadora produzirá chassis para ônibus elétricos

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, visitou nesta sexta-feira (21) as instalações da montadora Scania, em São Bernardo do Campo (SP). Na ocasião, a empresa sueca anunciou um novo ciclo de investimentos de R$ 2 bilhões no Brasil para o período de 2025 a 2028, com foco em descarbonização de seus ecossistemas de transporte e logística.

Esta é a primeira fabricante de caminhões e ônibus a juntar-se ao movimento de novos investimentos anunciados nos últimos meses por montadoras no Brasil, que já somam mais de R$ 130 bilhões. As fabricantes foram motivadas pela criação do programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER), do MDIC, que estimula novas rotas tecnológicas e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira. O projeto de lei que cria o programa será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo dia 2 de julho.

“Aqui está o exemplo de Nova Indústria Brasil (NIB)”, afirmou Alckmin ao visitar duas fábricas da empresa — uma de motores e outra de chassis.  A planta da Scania em São Bernardo passará a produzir chassis para ônibus elétricos a partir de março de 2025. A fábrica do Brasil será a terceira unidade global da montadora a produzir veículos elétricos.

O vice-presidente ressaltou que a empresa cumpre os principais requisitos da NIB. “Inovação: nós estamos aqui, na ponta, na vanguarda da inovação, da tecnologia; uma indústria sustentável, verde: estamos aqui na ponta da descarbonização, com os veículos elétricos, veículos a gás e veículos com biodiesel; uma indústria competitiva: e nós temos uma indústria de alta competitividade, que faz 115 caminhões pesados e ônibus por dia; e uma indústria exportadora, que exporta para a América Latina e até para outros continentes”, afirmou o ministro.

Para o presidente da área industrial da montadora sueca na América Latina, Christopher Podgorski, a orientação deste governo ao priorizar o investimento em sustentabilidade e inovação é essencial para impulsionar a indústria pelo mesmo caminho. “Essa visita tem, para mim, uma enorme importância porque, juntos, estamos construindo um futuro descarbonizado. E a orientação, as políticas públicas têm um papel fundamental nisso para que a gente deixe um futuro melhor para as próximas gerações”, disse.

Durante a visita, Alckmin conheceu a fábrica de motores da Scania, com capacidade de produção de 33 mil produtos por ano, para consumo interno e exportação; e também a fábrica de chassi, a maior da empresa, que conta, só nesta linha, com mil colaboradores. Ao todo, a Scania em São Bernardo do Campo tem 5,2 mil colaboradores.

Os R$ 2 bilhões anunciados nesta sexta-feira somam-se ao ciclo de R$ 1,4 bilhão desembolsado pela empresa em projetos que se encerram neste ano de 2024.

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Mercado Internacional, Negócios, Notícias, Oportunidade de Mercado

Com 2º maior crescimento do Brasil, produção industrial de SC avança 16%

21/06/2024

Indústria catarinense cresceu 6,5% no acumulado do ano até abril

A produção industrial de Santa Catarina cresceu 6,5% no período entre janeiro e abril deste ano, em comparação com 2023. O desempenho ficou acima da média nacional, que foi de 3,5% nos uatro primeiros meses do ano. A pesquisa industrial mensal (PIM) do IBGE mostra ainda que o estado teve o segundo maior crescimento do país no mês de abril. Isso com incremento de 16%, atrás apenas do Rio Grande do Norte. O resultado também superou a média nacional em abril, que foi de 8,4%.

Para o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, o desempenho reflete o acesso ao crédito. E também ao crescimento do poder de compra da população no mercado interno, aliados ao aumento nas exportações de alguns setores. “Um fator que aqueceu essas atividades no estado é a demanda externa, com o aumento de embarques de produtos como motores elétricos para os Estados Unidos, Itália e Alemanha, além de transformadores elétricos para África do Sul e Canadá”, pontuou Cezar.

Consumo das famílias

A fabricação de equipamentos elétricos liderou o crescimento da produção industrial no ano até abril, com variação de 16,1% frente ao mesmo período de 2023. Conforme análise do Observatório FIESC, o consumo de bens duráveis – como os eletrodomésticos – ganhou incentivo das condições de crédito mais acessíveis.

O consumo das famílias também incentivou o segmento de borracha e plástico, graças ao aumento da demanda por embalagens plásticas. O setor foi responsável pela segunda maior alta acumulada do ano, de 11,3%.

O poder de compra da população catarinense contribuiu para o crescimento de 9,3% na indústria de produtos têxteis, no acumulado do ano. No segmento, destaque para a produção de artefatos têxteis para uso doméstico, que inclui roupas de cama, mesa e banho, além das atividades relacionadas à tecelagem e aos acabamentos em fios.

Exportações e crédito

O economista do Observatório FIESC, João Pitta, enfatiza que o setor de produtos de madeira apresentou aumento de 11,1% no ano, terceiro melhor desempenho entre os setores no acumulado de 2024, reflexo de exportações. “Esse cenário é explicado pelo bom momento do mercado imobiliário norte-americano, que registrou mais empregos no setor e expansão da construção de casas unifamiliares”, afirmou.

As melhores condições de crédito internas e as exportações impactaram o setor de máquinas e equipamentos, que cresceu 10,2% nos quatro primeiros meses do ano. Os encadeamentos produtivos dessa atividade, por sua vez, estimularam as indústrias de metalurgia e de produtos de metal, que expandiram 2,3% e 2,1% respectivamente, influenciados pelo menor preço internacional do aço.

Maiores informações: FIESC
Com 2º maior crescimento do Brasil, produção industrial de SC avança 16% – Guararema News

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Gestão, Importação, Informação, Negócios, Notícias, Oportunidade de Mercado, Tecnologia

Portal Único: Desligamento do Siscomex LI/DI

20/06/2024

Na última sexta-feira (14/06) foi a realizada a segunda live sobre o Desligamento do Siscomex LI/DI, onde participaram o Sr. José Carlos Raposo (Presidente da FEADUANEIROS), Sra. Janaina Silva (Diretora de Promoção da Exportação e Facilitação do Comércio do MDIC), Sr. José Carlos de Araújo (Coordenador Geral de Administração Aduaneira), Sr. Thiago Barbosa (Coordenador-Geral de Facilitação do Comércio/SECEX), Sr. Alexandre Zambrano (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil – Gerente do Portal Único de Comércio Exterior), Sr. Elson F. Isayama (Diretor da FEADUANEIROS e Presidente do SINDASP)
Foram ressaltados alguns pontos já tratados em lives anteriores em relação ao desligamento faseado do Siscomex LI/DI, destacando que este desligamento está sendo feito de forma gradativa, com cuidado e responsabilidade da Administração Aduaneira para que seja o mais orgânico possível e com o menor impacto negativo possível aos usuários, os quais devem dar sua colaboração ao processo através do uso “antecipado” do sistema, ou seja, antes do desligamento efetivo tendo em vista que já está em funcionamento desde 2021.

Dentre os assuntos abordados o destaque está para o processo de conscientização dos usuários de anteciparem o uso antes do desligamento, usando como exemplos as mudanças de sistemas que já ocorreram anteriormente e que devido à falta de antecipação e do formato como foi implantado, foram de certa forma mais dolorosos para os usuários, diferentemente da DUIMP e Novo Processo de Importação onde há uma maior integração dos atores dentro do processo de construção do sistema/processo e principalmente por parte do setor público que promoveu a disponibilidade de utilização do sistema/processo, antes de sua efetiva e obrigatória migração. Também por conta da possibilidade de uso imediato do sistema, permite a adequação dos sistemas e processos internos dos usuários, sendo que este uso antecipado ao desligamento já trouxe a solução de vários problemas verificados no sistema como: Variação de Fundamentos Legais, possibilidade de múltiplos INCOTERMS, métodos de valoração e fundamentos legais na mesma DUIMP, cálculo correto da Taxa Siscomex por item, estruturação de FAQ com mais de 105 questionamentos, dentro outros.

Ponto importante também o relato sobre o andamento dos processos de integração das Secretarias de Fazenda de Estados, para que todas as 27 secretarias estejam devidamente integradas até o efetivo desligamento do Siscomex LI/DI em outubro. Das 27 secretarias, 5 já estão automatizadas e todas possuem acesso para tratamento manual das importações, porém é válido ressaltar que algumas por terem um volume muito elevado de importações, são inviáveis de operacionalizar manualmente. Este é um ponto de atenção e que vem intimidando os usuários migrar de forma espontânea ao novo processo.

Amanhã (21/06/24) das 14:30 as 16:30 teremos a terceira live da série de quatro, esta organizada pela Aliança Pró Modernização
Logística de Comércio Exterior (Procomex).

Núcleo de Comércio Exterior:
(3) Publicação | LinkedIn

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Mercado Internacional, Negócios, Notícias, Oportunidade de Mercado

Appy se reúne com representantes de empresas britânicas que atuam no Brasil

20/06/2024

secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, recebeu em audiência, nesta terça-feira (18/6), representantes da  Câmara Britânica de Comércio e Indústria (Britcham). O Imposto Seletivo (IS), previsto pela Emenda Constitucional (EC) 132 para incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, foi um dos temas tratados no encontro.

Promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, a EC 132, que institui o novo sistema tributário, tem sua regulamentação em discussão neste momento na Câmara dos Deputados, com a tramitação dos Projetos de Leis Complementares (PLPs) 68 e 108, enviados pelo Executivo ao Parlamento em abril e maio.

A comitiva da Britcham teve à frente Luiz Guilherme Primos, líder da Comissão Consultiva de Advocacy, com apoio do gerente-executivo Fabrício Soares, do coordenador de Relações Governamentais, Gabriel Valério, e do presidente da Filial Minas Gerais, Thomas Nemes. Com eles, estiveram na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) representantes das empresas associadas Anglo American, BP Brazil, Brazil Iron, BT, Diageo, GSK, Haleon, Iberia/Brirish Airways, Univeler, Pernod Ricard, Shell, Turner & Townsend e Convatech.

O secretário Appy salientou que o novo sistema de tributação já está atraindo o interesse de empresas estrangeiras e contribuirá para o aumento dos investimentos no Brasil. “Há empresas que deixam de investir hoje no país por causa da complexidade do sistema tributário”, enfatizou.

Relações bilaterais

A audiência da Britcham na Sert fez parte da Missão a Brasília, organizada pela entidade em parceria com o Governo Britânico no Brasil com o objetivo de facilitar e incrementar as relações bilaterais entre o Brasil e o Reino Unido e fortalecer os laços diplomáticos. Um dos pontos centrais dessa agenda de relacionamento são as questões tributárias, especialmente aquelas que visam a simplificação de tributos e a realização de acordos comerciais. A Missão a Brasíla, de caráter institucional, busca também promover o diálogo construtivo sobre temas cruciais para o desenvolvimento econômico e comercial de ambos os países, discutindo temas estratégicos como desenvolvimento industrial, políticas fiscais e relações exteriores.

Segundo a Britcham, a presença de CEOs das empresas associadas à entidade é o destaque da missão. A Câmara reúne grandes investidores britânicos no Brasil, que atuam em diversos setores da economia, como energia, mineração, educação, saúde, engenharia avançada, alimentos e bebidas, serviços profissionais e serviços financeiros, entre outros, além de empresas brasileiras que participam das relações Reino Unido-Brasil.

Ler Mais
Informação, Mercado Internacional, Negócios, Notícias

Novas regras de sustentabilidade corporativa da União Europeia

19/06/2024

Dr Adair Roberto Carneiro, Paula Magalhães Vice Sustentabilidade e Meio Ambiente , Ana Cristina Carvalho Presidente do Conselho de Turismo, Patrícia Aguiar Presidente do Conselho de Eventos , Arte e Música e Marco Aurélio Kuhner Presidente do Conselho de Agro

A União Europeia vem apertando o cinto dos grandes conglomerados mundiais usando a bandeira da Sustentabilidade Corporativa . Aprovado pelo Parlamento Europeu ,  a ‘due diligence’ que obriga grandes empresas da União Europeia de todos os setores da economia a verificar suas cadeias de valor, da extração da matéria-prima à distribuição do produto final. O efeito cascata dessa regra é gigantesco e indimensionável seu impacto

A medida vale para empresas europeias e estrangeiras que tiverem mais de mil empregados e faturamento global acima de € 450 milhões.

Isso envolve, inclusive, produtores e fornecedores que a princípio não têm relação comercial direta com a Europa. Um pequeno produtor brasileiro do agro que vende a grandes conglomerados aqui ou na Europa , terá sua cadeia fiscalizada e auditada , e as subsidiárias brasileiras de grandes grupos deverão reportar a matriz os dados brasileiros.

Os  27 países-membros da UE terão de criar uma legislação específica que atenda às exigências mínimas estabelecidas , inclusive países cujas leis sobre sustentabilidade corporativa já existam como a França e Alemanha) , terão que se adequar  . 

Serão três fases, entre 2027 a 2029, a depender do tamanho do tamanho da empresa.  O objetivo é que as empresas criem uma estrutura que mostre que estão atentas à sua cadeia de fornecedores e aos possíveis riscos

A fiscalização da CS3D será feita por autoridades do país de destino na União Europeia , onde dependendo do caso ,se  aplicará penalidades graves, que podem chegar ao valor de  5% da receita da companhia. 

A CS3D é complementar a uma série de regras europeias dos últimos anos para incentivar a economia verde – com repercussões diretas e indiretas para exportadores brasileiros .

Na verdade o adiamento da medida para 2027, em parte se deve a solicitação de empresas brasileiras  para se adaptarem a nova regra , que tambem atingira o  objetivo final do mecanismo de ajuste de frontera para o carbono, CBAM em inglês, que define um imposto para o carbono embutido em produtos que contêm cimento e ferro . A regra proíbe a comercialização na UE de produtos agrícolas associados ao desmatamento

Esta  Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa , CSRD em inglês), substitui a de relatórios não financeiros ,NFRD em inglês , e determina que as empresas sigam um  padrão para reporte ESG, relatando riscos e impactos ambientais e sociais que suas atividades causam ou sofrem. Com esta mudança de 12 mil empresas, agora 50 mil empresas deverão se ajustar , inclusive pequenas e médias que estao listadas nas Bolsas de Valores .

A CSRD é apenas uma das novas regras envolvendo sustentabilidade e responsabilidade corporativa implementadas pela União Europeia  Logo teremos padrões definidos para Empresas Estrangeiras de todos os setores da economia 

Por ANA CRISTINA CARVALHO

Novas regras de sustentabilidade corporativa da União Europeia – Ultima Hora Online

Ler Mais
Informação, Mercado Internacional, Negócios, Notícias, Oportunidade de Mercado

Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais

19/06/2024

Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de NaturezaTributária – Dirbi será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024.

Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirb.

A Dirb deverá ser apresentada por todas as Pessoas Jurídicas que usufruam dos benefícios tributários contantes do Anexo Único dessa norma, utilizados a partir de janeiro de 2024.

A obrigatoriedade de apresentação da declaração não alcança as empresas do Simples Nacional.

Todos os valores informados na Declaração serão objeto de auditoria interna.

PRINCIPAIS PONTOS

FORMA DE APRESENTAÇÃO

A Declaração será elaborada em formulários próprios do Centro Virtual de Atendimento ao Contribinte – e-CAC, disponíveis no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB na Internet, no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal

PRAZO

A Dirb será enviada até o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao período de apuração. Relativamente aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024, a apresentação da Dirbi ocorrerá até o dia 20 de julho de 2024.

INFORMAÇÔES QUE DEVEM CONTER NA DECLARAÇÃO

– informações relativas a valores do crédito tributário referente a impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos em razão da concessão dos incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária usufruídos pelas pessoas jurídicas constantes do Anexo Único.

Atenção:

Os benefícios referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL deverão ser prestadas:

I – no caso de período de apuração trimestral, na declaração referente ao mês de encerramento do período de apuração; e

II – no caso de período de apuração anual, na declaração referente ao mês de dezembro.



PENALIDADES

Quem deixar de declarar ou apresentar a declaração em atraso estará sujeito às penalidades abaixo, calculadas por mês ou fração, incidentes sobre sua receita bruta, limitada a 30% do valor dos benefícios usufruídos.

1) 0,5% (cinco décimos por cento) sobre a receita bruta de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

2) 1% (um por cento) sobre a receita bruta de R$ 1.000.000,01 (um milhão de reais e um centavo) até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

3) 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) sobre a receita bruta acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

A Receita Federal está organizando uma série de encontros/lives para, junto às Entidades da Classe Contábil, dar amplo conhecimento da norma e esclarecer possíveis dúvidas que possam surgir.

Essa Instrução Normativa regulamenta o artigo 2º da Medida Provisória 1227/2024. Para mais informações acesse  aqui.

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Importação, Informação, Mercado Internacional, Negócios, Notícias, Oportunidade de Mercado

Possível greve de servidores de agências preocupa indústria farmacêutica

19/06/2024

Presidente de sindicato da categoria disse que “greve poderá ser deflagrada no âmbito de toda a regulação federal” se demandas não forem atendidas

O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, que está há pouco mais de um mês em operação de mobilização pela valorização e reestruturação das carreiras dos servidores, afirmou nesta terça-feira que “uma greve poderá ser deflagrada no âmbito de toda a regulação federal” se o governo federal não atender as demandas da categoria.

“A postura do governo em negligenciar a importância das agências reguladoras poderá levar a um agravamento na prestação dos serviços regulados em curto prazo”, disse Fabio Gonçalves Rosa, durante reunião pública da Aneel.

O Sinagências representa funcionário de 11 agências nacionais: de Águas (ANA), de Aviação Civil (Anac), de Telecomunicações (Anatel), do Cinema (Ancine), de Energia Elétrica (Aneel), de Mineração (AMN) do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de Saúde Suplementar (ANS), de Transportes Aquaviários (Antaq), de Transportes Terrestres (ANTT) e de Vigilância Santiária (Anvisa). A possibilidade de greve na Anvisa, por sinal, já preocupa a indústria farmacêutica. Isso porque uma eventual paralisação poderia afetar as sessões de análise de novos medicamentos.

“Essa greve pode atrasar a entrega de medicamentos e comprometer o abastecimento. Estamos vendo o sucateamento da Agência há muito tempo. Faltam servidores, equipamentos, processos parados aguardando análise. Não estão dando a devida importância para essa autarquia fundamental para o setor e para a inovação no país”, afirmou Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil, que representa 12 indústrias farmacêuticas nacionais.

Em tempo: no último dia 29, os servidores das agências reguladoras rejeitaram, em assembleia, a proposta apresentada pelo governo na última Mesa da Regulação, que previa reajuste de 9% em 2025 e de 3,5% em 2026.

Leia mais em:
https://veja.abril.com.br/coluna/radar/possivel-greve-de-servidores-de-agencias-preocupa-industria-farmaceutica#google_vignette

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Logística, Mercado Internacional, Negócios, Oportunidade de Mercado

Presidente de Taiwan diz que somente força militar pode manter paz com China

19/06/2024

EUA aprovaram venda de mais de mil drones armados à ilha
Somente a força militar pode manter a paz com a China, e o povo taiwanês não cederá à coerção chinesa, disse o presidente de Taiwan, Lai Ching-te, nesta quarta-feira (19), quando os Estados Unidos concordaram em acelerar o pacote de armas para a ilha.

 

A China, cujo governo considera Taiwan como parte de seu próprio território, realizou dois dias de jogos de guerra ao redor da ilha logo depois que Lai assumiu o cargo no mês passado, dizendo que era uma “punição” por seu discurso de posse, que Pequim denunciou como sendo repleto de contexto separatista.

Falando em uma coletiva de imprensa para marcar um mês desde que assumiu a Presidência, Lai disse que o povo de Taiwan “ama a paz”.

“Mas a paz deve se basear na força, ou seja, evitar a guerra, preparando-se para a guerra para alcançar a paz. Promessas vazias não são paz verdadeira”, disse ele.

A política nacional da China é anexar Taiwan, acrescentou Lai.

“Além do uso da força, nos últimos anos eles têm usado até mesmo medidas coercitivas não tradicionais para forçar Taiwan a sucumbir, mas Taiwan não cederá”, disse ele.

Taiwan afirma que esses meios coercitivos incluem impedir a participação de Taiwan em órgãos e eventos internacionais, proibir ou taxar pesadamente certas exportações para a China e táticas de “zona cinzenta”, como sobrevoar a ilha com balões.

Pouco antes de Lai falar com os repórteres no gabinete presidencial em Taipé, a Defense Security Cooperation Agency do Pentágono informou que o Departamento de Estado dos EUA havia aprovado a venda de drones e mísseis para Taiwan por um valor estimado em 360 milhões de dólares.

Os Estados Unidos são obrigados por lei a fornecer a Taiwan os meios para se defender, apesar da falta de laços diplomáticos formais, para a constante irritação de Pequim.

O Ministério da Defesa de Taiwan expressou sua gratidão, especialmente pelos esforços dos EUA para aumentar as vendas de armas para a ilha. Taiwan tem se queixado repetidamente de atrasos nas entregas.

“A equipe de gerenciamento especial Taiwan-EUA continua a trabalhar arduamente para melhorar a eficiência das operações de venda de armas entre os dois lados. Desta vez, o tempo de revisão administrativa foi significativamente reduzido”, disse o ministério em um comunicado, sem entrar em detalhes.

Embora os Estados Unidos sejam o principal fornecedor internacional de armas de Taiwan, Lai e sua antecessora Tsai Ing-wen priorizaram o aumento das capacidades domésticas.

“Daqui para frente, continuaremos a fortalecer as capacidades de defesa de Taiwan, não apenas na compra de armas, mas também na autossuficiência em defesa”, disse ele.

Lai ofereceu várias vezes negociações com a China, mas foi rejeitado.

Ele afirma que somente o povo de Taiwan pode decidir seu futuro e que os dois lados do Estreito de Taiwan “não estão subordinados um ao outro”, o que ele disse aos repórteres ser o consenso da sociedade em Taiwan.

Saiba mais em CNN Brasil
Presidente de Taiwan diz que somente força militar pode manter paz com China | CNN Brasil

Ler Mais
Conversar pelo WhatsApp!
1