Importação

NEGÓCIOS COM A CHINA

11/09/2023

MDIC participa de maior evento de investimentos da China – Chefe de gabinete do MDIC apresenta Pavilhão do Brasil a
membros do governo chinês e participa de debates em principal fórum da Feira Internacional de Investimento e Comércio da China.

O Brasil é o maior parceiro comercial da China na América Latina e que há 14 anos consecutivos a China é o maior parceiro comercial brasileiro. 

Publicada 08/09/2023
MDIC participa de maior evento de investimentos da China — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (www.gov.br)

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Pessoas

AGOSTO LÍLAS

22/08/2023

RêConectaNews, sempre focado em desenvolvimento da mulher buscou maiores informações sobre o AGOSTO LÍLAS.
E marcamos um encontro GRATUITO IMPORTANTE ⚠️ 💜

APROVEITE, INFORME-SE, PARTICIPE 👯‍♀️
Nosso encontro do Agosto Lilás defende a importância da conscientização da sociedade através da informação, além de ações sociais de combate à violência contra a mulher.

Evento será: 
📅 Data: 23 de Agosto – as 19:00h (Quarta-feira)
📍 Local: Sede da Autoridade Portuária do Porto de Itajaí 
📌 Endereço: R. Blumenau, 5 – São João, Itajaí – SC, 88305-101
🏢 Auditório do Porto

💪 A Lei Maria da Penha prevê cinco tipos de agressões que configuram violência contra a mulher. Desse modo, qualquer uma delas, deve ser denunciada. 🟣
Sendo que, na maioria dos casos, as vítimas não conseguem identificar a violência que estão sofrendo. Por isso, a campanha Agosto Lilás é tão importante.

Teremos a honra de receber como palestrante Camila Franchi de Souza Sá, uma advogada especialista em Direito Penal e Processual Penal, bem como em Investigação Criminal e Advocacia Criminal.
Além disso, contaremos com a participação da palestrante Dra. Monick Miguel, especialista em Direito das Famílias e Sucessões, também membro do renomado Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões.

Apoie essa causa e junte-se a nós para aumentar a conscientização sobre um mundo livre de violência para todas as mulheres!

Participe da campanha Agosto Lilás
Compartilhe informações de denúncia;
Esteja atento (a) às mulheres que pedirem ajuda ao seu redor;
Ajude na educação das crianças da sua família. Elas se tornarão adultos que defendem as mulheres no futuro;
Participe de eventos, seminários e projetos da campanha em seu Estado para tornar o Agosto Lilás ainda mais visível.

Como denunciar?
Ligue 180. De forma anônima e gratuita, o atendimento está disponível 24h por dia. Afinal, se você como mulher, está sofrendo alguma dessas agressões citadas acima ou conhece alguém que esteja nessa situação. Denuncie!
Seja como for, neste atendimento telefônico tem orientações para as vítimas de violência, registros de denúncias e informações sobre leis e campanhas.

Te aguardamos para maiores informações a respeito!!!

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Comércio Exterior, Economia, Importação, Mercado Internacional, Oportunidade de Mercado, Portos, Tributação, Vendas

JUSTIÇA CONDENA UNIÃO A RESSARCIR GASTOS COM ARMAZENAGEM DE CARGA NO PORTO

22/06/2023

Receita levou 23 dias para concluir o despacho de importação quando a legislação determina um prazo máximo de oito
Por Bárbara Pombo — De Brasília

Uma empresa do setor naval conseguiu na Justiça o direito de recuperar os valores gastos com armazenagem de carga e demurrage (sobre-estadia de contêiner) no porto do Rio de Janeiro. A União foi condenada a ressarcir a quantia de R$ 500 mil diante da demora da Receita Federal para liberar as mercadorias no desembaraço aduaneiro.
O Fisco levou 23 dias para concluir o despacho de importação quando a legislação determina um prazo máximo de oito dias. Atrasos nos desembaraços, dizem advogados, são comuns e os custos muito altos porque as cargas precisam ficar na zona alfandegada sob controle da Receita Federal.

No processo de importação, a carga pode passar por uma de quatro faixas de fiscalização: verde, amarela, vermelha ou cinza. Na vermelha, os fiscais analisam a documentação, mas também vistoriam fisicamente a mercadoria. A recente sentença é o primeiro precedente para ressarcimento de custos na Justiça Federal do Rio relacionado ao chamado canal vermelho.

Além disso, a sentença também é relevante por ter sido proferida por uma vara especializada em direito aduaneiro e comércio exterior.

Em São Paulo, já há um pleito da OAB-SP no Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) para a criação de uma vara especializada na cidade de Santos.

*Com informações publicadas pelo jornal Valor Econômico

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2023/06/22/justica-condena-uniao-a-ressarcir-gastos-com-armazenagem-de-carga-em-porto.ghtml 

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