Informação

Receita Federal celebra 57 anos com trajetória marcada por modernização e serviço ao país

21/11/2025

A Receita Federal comemorou ontem, 20 de novembro, seus 57 anos de história. A data marca uma longa trajetória dedicada à administração do sistema tributário e aduaneiro, com forte impacto no desenvolvimento econômico e na promoção do bem-estar social no Brasil. Ao longo desse período, o órgão consolidou reconhecimento pela eficiência, pela evolução tecnológica e pela capacidade de aprimorar a gestão pública.

O avanço contínuo da instituição é resultado do comprometimento de seu corpo funcional, considerado seu maior patrimônio. São esses profissionais que impulsionam melhorias na prestação de serviços e reforçam a confiança da sociedade na administração tributária.

Origem e evolução da Receita Federal

Criada em 20 de novembro de 1968 pelo Decreto nº 63.659, a Secretaria da Receita Federal substituiu a antiga Direção-Geral da Fazenda Nacional, instituída em 1934. O modelo anterior reunia três departamentos — Rendas Internas, Rendas Aduaneiras e Imposto de Renda — cada um com estrutura própria de fiscalização, arrecadação e tributação, além de setores administrativos independentes. A fragmentação organizacional gerava desperdício de recursos e dificultava a integração entre áreas essenciais.

Com a nova estrutura, o país passou a contar com uma coordenação unificada para os sistemas de arrecadação, fiscalização e gestão de informações econômico-fiscais. A mudança representou um marco de modernização administrativa e redefiniu a relação entre o Estado e o contribuinte.

Inovações e marcos tecnológicos

A Receita Federal avançou de forma contínua na digitalização de seus serviços. Em 1996, lançou seu primeiro site. Em 2005, ampliou o atendimento ao cidadão com a criação do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). No ano seguinte, iniciou o primeiro processo digital, abrindo caminho para uma administração mais ágil e transparente.

Outro passo importante ocorreu em 2007, com a fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, que deu origem à Receita Federal do Brasil. Em 2019, a instituição adotou o nome de Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, reforçando sua atuação estratégica no Estado brasileiro.

Essas iniciativas fortalecem a cidadania fiscal, ampliam a transparência e demonstram o compromisso permanente do órgão com a modernização dos serviços públicos.

Clique aqui para acessar a linha do tempo completa.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Investimento

Fundo da Marinha Mercante aprova R$ 4 bilhões em novos projetos

22/09/2025

Construção de embarcações, modernizações e novo dique flutuante integram pacote para indústria naval brasileiras

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por meio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), aprovou 14 novos projetos, no valor de R$ 4 bilhões, durante a 60ª Reunião Ordinária realizada na quinta-feira (18). As iniciativas incluem construção, modernização, docagem, manutenção e reparo de embarcações, além da construção de um dique flutuante, elevando para R$ 28 bilhões o total de projetos já aprovados neste ano de 2025.

Um dos destaques é a aprovação da construção de seis OSRVs (Oil Spill Response Vessel), navios especializados no combate a vazamentos de óleo e emergências ambientais no mar, solicitados pela CMM Offshore Brasil S/A. O investimento de R$ 2,97 bilhões prevê a geração de 6.795 empregos diretos no Estaleiro Enseada, na Bahia, contribuindo para a renovação da frota afretada pela Petrobras e para o fortalecimento da indústria naval brasileira.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a decisão reafirma o compromisso do Governo Federal em modernizar a frota da marinha mercante e ampliar a competitividade do Brasil. “Os estados brasileiros terão papel estratégico com a construção dos navios OSRVs no Estaleiro Enseada, iniciativa que vai gerar empregos, renda e expandir a capacidade produtiva do país”, afirmou.

Para o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, os projetos aprovados representam um avanço significativo para o setor. “Investimentos como esses são fundamentais para consolidar a infraestrutura da navegação nacional e ampliar a eficiência do transporte fluvial. Além de gerar empregos, fortalecem a logística brasileira e garantem maior sustentabilidade nas operações marítimas e costeiras”, ressaltou o secretário.

Na reunião também foram apresentados os resultados obtidos em 2025 até o mês de agosto, que contemplam R$ 24 bilhões em projetos priorizados, R$ 1 bilhão em projetos já contratados e R$ 1 bilhão em repasses de recursos do FMM à indústria naval.   

Investimentos regionais

Além do projeto aprovado na Bahia, os demais investimentos somam R$ 1,05 bilhão, distribuídos em diferentes estados. A Navegação Guarita, sediada no Rio Grande do Sul, recebeu aprovação para construir, em estaleiros do Pará, quatro navios-tanque e três barcaças-tanque, no valor de R$ 312,8 milhões, além de um rebocador e empurradores em Santa Catarina, avaliados em R$ 63,3 milhões.

No Amazonas, a Navegação Cunha teve aprovado um projeto de R$ 103,4 milhões para a construção de 21 balsas graneleiras, enquanto a Metalmar Industrial e Naval, também amazonense, recebeu autorização para investir R$ 18,2 milhões em um dique flutuante.

Em Santa Catarina, a BRAM, empresa fluminense, obteve aprovação para modernizar o AHTS Campos Contender e o PSV Bram Bravo, em projeto de R$ 26,6 milhões.

A Empresa de Navegação Elcano, com sede no Rio de Janeiro, recebeu autorização para realizar a docagem de um navio gaseiro em Pernambuco, no valor de R$ 7,3 milhões, além de uma docagem intermediária no Rio de Janeiro, de R$ 16,4 milhões. Já a Wilson Sons Offshore, também fluminense, obteve aprovação para executar serviços de docagem e manutenção de motor, em investimento de R$ 40,7 milhões.

Ainda no Rio de Janeiro, a Oceanpact recebeu aprovação para modernizar o OTSV Ilha do Mosqueiro, em projeto de R$ 21,3 milhões. No total, esses investimentos têm o potencial de gerar 12,2 mil empregos diretos, impulsionando o desenvolvimento regional e fortalecendo a economia nacional.

Fundo da Marinha Mercante

Criado para apoiar a marinha mercante e a indústria naval brasileira, o Fundo da Marinha Mercante (FMM) é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por meio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), e opera com agentes financeiros como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); o Banco do Brasil (BB); Banco da Amazônia (BASA); Banco do Nordeste do Brasil (BNB); e a Caixa Econômica Federal (CAIXA).

O prazo para envio de projetos à 61ª Reunião Ordinária, marcada para 11 de dezembro, termina em 13 de outubro. Conforme a Portaria Minfra 1.460/2022, novos projetos têm até 450 dias para contratação do financiamento, prazo reduzido para 180 dias em caso de prorrogação.

O Fundo pode financiar até 90% do valor, com condições que variam conforme o conteúdo nacional e o tipo de embarcação, segundo a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) 5.225/2025.

Fonte: Modais em Foco

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Portos

Em audiência na Câmara dos Deputados, ministro defende modernização do setor portuário

18/09/2025

Silvio Costa Filho destacou importância do diálogo para modernizar a legislação portuária e fortalecer o setor

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou nesta terça-feira (17) de audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o Projeto de Lei 733/2025, em tramitação na Casa. O texto trata da modernização da legislação que regula a atividade portuária no Brasil.

O encontro contou com a presença do autor da proposta, deputado Leur Lomanto Júnior; do relator, deputado Artur Maia; da 1ª vice-presidente da comissão, deputada Daniela Reinehr; além de parlamentares da comissão e representantes do setor portuário.

Em sua exposição inicial, Silvio Costa Filho destacou os avanços obtidos no setor portuário brasileiro com as concessões e investimentos realizados nos últimos anos, que vêm contribuindo para ampliar a competitividade e a eficiência dos portos brasileiros. O ministro também fez um breve histórico da legislação portuária, da abertura dos portos em 1808 até a Lei 12.815/2013, atualmente em vigor, ressaltando que o PL 733 busca atualizar e aprimorar o marco legal do setor.

Costa Filho enfatizou a importância da construção coletiva do projeto. “O debate público e a escuta de diferentes vozes são fundamentais para que possamos oferecer ao Congresso Nacional um texto equilibrado e capaz de atender às necessidades do setor e da sociedade”, afirmou.

O ministro também mencionou o acordo celebrado recentemente entre federações de trabalhadores e operadores portuários, que resultou na assinatura de um memorando de entendimentos, feita no Ministério de Portos e Aeroportos, neste mês de setembro. “Não posso deixar de destacar a importância desse entendimento histórico, que trará mais segurança jurídica, contribuirá para a geração de emprego e renda e representará um passo importante para a modernização da atividade portuária no Brasil”, completou.

Ao final da audiência, Silvio Costa Filho reforçou que o Ministério de Portos e Aeroportos seguirá atuando em parceria com o Congresso Nacional, entidades do setor e trabalhadores para avançar em uma legislação moderna, capaz de impulsionar a competitividade dos portos brasileiros e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.

Fonte:
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

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Aeroportos, Logística, Portos

Logística brasileira avança, mas ainda enfrenta desafios estruturais

15/07/2025

Santa Catarina se consolida como hub estratégico e o Logistique Summit debate o futuro do setor

A logística brasileira desempenha um papel estratégico no desenvolvimento econômico do país e na sua integração ao mercado global. Desde a construção das primeiras rodovias e ferrovias até a adoção de tecnologias avançadas nos centros de distribuição e portos, o setor tem buscado se modernizar para lidar com uma demanda crescente, cada vez mais complexa, e manter-se competitivo.

O Brasil conta com uma das maiores malhas rodoviárias do mundo, com mais de 1,7 milhão de quilômetros de estradas — sendo apenas 12,3% pavimentada. Esse modal ainda é responsável por cerca de 60% do transporte de cargas no país. No entanto, especialistas apontam a necessidade urgente de diversificação e maior integração entre os diversos modais de transporte.

A malha ferroviária ainda está muito aquém do ideal, enquanto portos e aeroportos ganham protagonismo. O Brasil opera mais de 36 portos públicos e terminais privados, que juntos movimentam cerca de 1,1 bilhão de toneladas de cargas por ano. Investimentos recentes em automação, ampliação de terminais e melhorias operacionais têm impulsionado a competitividade brasileira no comércio internacional.

Já o transporte aéreo representa apenas 1% do volume total de cargas, mas é responsável por 10% do valor das mercadorias transportadas, especialmente em segmentos de alto valor agregado. Com mais de 100 aeroportos com operações regulares de carga, o país vem ampliando sua conectividade com os principais mercados globais.

Desafios persistem

Apesar dos avanços, os desafios persistem. A precariedade da malha rodoviária, especialmente em regiões remotas, continua elevando os custos logísticos — que hoje representam cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Esse índice é superior ao observado em países desenvolvidos, comprometendo a competitividade das empresas nacionais.

Além disso, a burocracia e a lentidão nos processos aduaneiros dificultam tanto o fluxo interno quanto as operações de importação e exportação. A falta de integração entre os modais também gera gargalos operacionais e perdas econômicas. Para especialistas, o futuro da logística no Brasil passa por investimentos sustentados em infraestrutura, ampliação do transporte ferroviário e hidroviário, digitalização de processos e incentivos à intermodalidade. A eficiência logística é considerada peça-chave para a redução de custos, aumento da produtividade e conquista de novos mercados.

“Um estado com infraestrutura logística eficiente atrai investimentos, reduz os custos operacionais das empresas, melhora a competitividade de seus produtos e impulsiona setores como indústria, agronegócio, comércio e serviços. A logística também é vetor de geração de empregos, inovação tecnológica e desenvolvimento regional”, destaca o CEO da Logistique 2025, Leonardo Rinaldi.

Rumos da logística em debate

Nesse contexto, o Logistique Summit assume papel determinante nas discussões sobre o futuro da logística brasileira. O evento ocorre em paralelo à Logistique 2025, de 12 a 14 de agosto, no Expocentro Júlio Tedesco, em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Consolidada como uma das principais feiras e congressos do setor no país, a Logistique reúne grandes nomes para debater também comércio exterior, relações internacionais, macroeconomia e geopolítica. O Summit já tem confirmadas as presenças de importantes nomes do mercado, entre eles, o ex-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Marcos Troyjo.

“Mais do que uma feira, a Logistique é uma plataforma de articulação entre o poder público, a iniciativa privada, a inovação e o conhecimento técnico. Reúne os principais players da cadeia logística para debater soluções, apresentar tecnologias, formar parcerias e criar oportunidades reais de negócios”, acrescenta Rinaldi.

Estado de excelência

O fato do evento ser realizado em Santa Catarina, um dos estados mais produtivos do Brasil, também reforça seu papel catalisador no avanço da logística nacional de forma mais integrada e eficiente. Com crescimento de 12% em 2024, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor logístico catarinense vive um momento de expansão e consolidação. O Estado se destaca não apenas por sua localização estratégica — que facilita a conexão com os principais mercados nacionais e internacionais —, mas também por sua capacidade de inovação e investimentos contínuos em infraestrutura e tecnologia.

Em 2024, Santa Catarina movimentou mais de US$ 11,6 bilhões em exportações e US$ 33,7 bilhões em importações, consolidando-se como o segundo maior importador do país. A modernização dos portos e aeroportos, somada ao bom desempenho da indústria — que cresceu 6,3% até setembro, segundo a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) —, reforça o papel do estado como um dos principais hubs logísticos do Brasil.

O crescimento da produção industrial, puxado por setores como metalurgia, alimentos e tecnologia, eleva ainda mais a demanda por soluções logísticas eficientes. Cidades como Joinville, Itajaí e Chapecó atraem investimentos produtivos; enquanto polos como Balneário Camboriú, Blumenau e novamente Joinville vivem um varejo aquecido, ampliando a necessidade por transporte e armazenagem qualificados.

A combinação entre localização estratégica, infraestrutura moderna, base industrial diversificada e capacidade de adaptação às demandas globais posiciona Santa Catarina como referência nacional em logística.

SAIBA MAIS EM: https://logistique.com.br/ 

TEXTO E IMAGEM: ASSESSORIA DE IMPRENSA LOGISTIQUE

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