Ministério dos Portos

Proposta prevê antecipação de tarifas portuárias pra pagamento de dívida,  como prestação mensal de contas do porto e o registro das receitas antecipadas em contas específicas

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deu aval para conclusão do acordo da Superintendência do Porto de Itajaí com a Portonave e a empresa Van Oord, visando a retomada da dragagem no canal portuário do rio Itajaí-açu. O serviço está parado desde agosto por conta de uma dívida de R$ 35 milhões do porto de Itajaí. O contrato foi mantido pelo porto após recurso da empresa contra a rescisão e a ideia de uma licitação do serviço foi deixada para trás.

O Porto de Itajaí não confirmou as condições do acordo, explicando que há assinatura de um termo de confidencialidade no processo. Há expectativa, porém, que a dragagem possa ser retomada de imediato com o aval da Antaq na proposta.

A proposta apresentada pelo Porto de Itajaí prevê a antecipação de tarifas portuárias da Portonave para a manutenção da dragagem. Em setembro, a superintendência do Porto havia informado a rescisão de contrato com a Van Oord e que contrataria emergencialmente uma nova empresa, o que não foi feito.

Isso porque a Van Oord entrou com recurso administrativo contra a notificação de rescisão contratual, pedindo a suspensão da decisão. Conforme documento ao Ministério dos Portos, a empresa alegou ter recebido com surpresa a notificação do Porto de Itajaí, pois havia manifestado aceite da proposta de acordo da dívida um dia antes.

Embora o Porto de Itajaí não tenha informado publicamente, o superintendente Fábio da Veiga acatou o recurso da empresa e suspendeu os efeitos da notificação de rescisão do contrato.

Assim, segundo o diretor de Administração da Superintendência do Porto de Itajaí, Ronaldo Camargo, o contrato com a Van Oord está em plena vigência no momento. A validade é até 15 de dezembro. Nas propostas pra retomada da dragagem, ainda era discutida mais uma prorrogação do contrato, dando tempo para o porto elaborar a nova licitação do serviço.

Decisão da Antaq traz exigências para o porto

O Porto de Itajaí não confirmou as condições do acordo e prazo pra finalização. A Portonave explicou que não vai se manifestar sobre o assunto. A proposta inicial previa R$ 25 milhões da empresa, por meio de antecipação tarifária, e outros R$ 10 milhões da prefeitura de Itajaí. O total pagaria a dívida, enquanto a retomada das operações de contêineres daria caixa pro porto manter o serviço em dia.

A homologação da Antaq para conclusão do acordo foi dada pelo diretor-geral da agência, Eduardo Nery. Para o acordo seguir, ele determinou a inclusão de obrigações na versão final da proposta que superintendência tem de cumprir. Entre elas, a apresentação mensal da evolução das contas do porto e o registro das receitas antecipadas em contas específicas. O diretor também proibiu outros descontos tarifários dentro do acordo.

Na decisão, a Antaq ainda recomendou que o Ministério dos Portos exija que a autoridade portuária de Itajaí seja convertida em Empresa Pública Municipal, na forma de Sociedade com Propósito Específico (SPE), quando da renovação do convênio de delegação do Porto de Itajaí. A mudança, prevista para o arrendamento definitivo do porto, depende de aprovação de projeto de lei que ainda não foi encaminhado pelo município.

Decisão da Antaq traz exigências para o porto

O Porto de Itajaí não confirmou as condições do acordo e prazo pra finalização. A Portonave explicou que não vai se manifestar sobre o assunto. A proposta inicial previa R$ 25 milhões da empresa, por meio de antecipação tarifária, e outros R$ 10 milhões da prefeitura de Itajaí. O total pagaria a dívida, enquanto a retomada das operações de contêineres daria caixa pro porto manter o serviço em dia.

A homologação da Antaq para conclusão do acordo foi dada pelo diretor-geral da agência, Eduardo Nery. Para o acordo seguir, ele determinou a inclusão de obrigações na versão final da proposta que superintendência tem de cumprir. Entre elas, a apresentação mensal da evolução das contas do porto e o registro das receitas antecipadas em contas específicas. O diretor também proibiu outros descontos tarifários dentro do acordo.

Na decisão, a Antaq ainda recomendou que o Ministério dos Portos exija que a autoridade portuária de Itajaí seja convertida em Empresa Pública Municipal, na forma de Sociedade com Propósito Específico (SPE), quando da renovação do convênio de delegação do Porto de Itajaí. A mudança, prevista para o arrendamento definitivo do porto, depende de aprovação de projeto de lei que ainda não foi encaminhado pelo município.

Calado em alerta

A draga Njord, da empresa responsável pela dragagem, está no píer do pátio do Centreventos. As profundidades mínimas do canal portuário foram homologadas pela Marinha do Brasil no dia 7 de outubro, com validade até 23 de novembro. As medições de 13,9 metros (canal externo) e 13,2 metros (canal interno) permitem navios de até 350 metros de comprimento e 52 de boca. Os valores estão abaixo do normal, que é de 14 metros (canal externo) e 13,5 metros (canal interno).

Antaq libera acordo pra que Portonave banque a retomada da dragagem   | DIARINHO