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Em entrevista à CNN, secretário nacional de Portos, Alex Ávila, afirma que governo pretende leiloar novo terminal de contêineres em dezembro e, assim, evitar ano eleitoral

O governo está preparado para enfrentar a judicialização em torno do Tecon Santos 10 e fará tudo o que for possível para realizar o leilão em dezembro, disse o secretário nacional de Portos, Alex Ávila.

“Se não fizermos neste ano, a própria natureza do ciclo eleitoral pode comprometer um leilão em 2026″, afirma Ávila, que teme a politização do assunto e tem um calendário detalhado para os próximos passos do certame.

Com investimentos superiores a R$ 5 bilhões, o novo superterminal de contêineres aumenta em até 50% a capacidade de movimentar esse tipo de carga no Porto de Santos (SP), que está perto de atingir a saturação.

A modelagem do leilão está agora sob análise do TCU (Tribunal de Contas da União), mas uma das principais interessadas – a multinacional dinamarquesa Maersk – já levou à Justiça as regras definidas pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e chanceladas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

“Estamos preparados para defender a modelagem técnica e apresentar respostas a todos os questionamentos”, diz Ávila.

Atuais operadoras de terminais de contêineres foram impedidas de participar da primeira fase do leilão. Elas só poderão entrar, numa segunda etapa, caso não haja propostas iniciais. Mesmo assim, em caso de vitória, teriam que se desfazer dos atuais ativos.

O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo, também entrou na briga e se manifestou formalmente contra qualquer tipo de restrição.

O processo no TCU está a cargo da AudPortoFerrovia, unidade de auditoria especializada em infraestrutura portuária e ferroviária, e depois seguirá para o relator, ministro Antonio Anastasia.

Ávila espera uma deliberação do TCU até o fim de agosto. Haveria mais 30 dias para o ministério se adequar às determinações do tribunal de contas. O edital seria publicado em outubro e o leilão ocorreria na segunda quinzena de dezembro.

O secretário afirma que não há nenhuma intenção, por parte de governo, de contestar eventuais exigências de mudanças pelo TCU nas restrições adotadas pela Antaq.

“Qualquer que seja a decisão do TCU, nós vamos cumprir. O nosso interesse é fazer o leilão”, ressalta Ávila, deixando claro a tendência de não apresentar nenhum recurso ao tribunal de contas.

Judicialização

Na semana passada, a Maersk levou o caso à Justiça Federal da 3ª Região. A empresa pediu um mandado de segurança para a abertura de uma nova consulta pública da Antaq para debater as restrições ao Tecon Santos 10.

Segundo ela, a agência estabeleceu uma regra “que nem sequer havia sido cogitada anteriormente” sem que os interessados pudessem se posicionar. “É evidente que tal brusca alteração deveria ser objeto de nova consulta pública”, argumentou.

O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou o pedido de liminar. Ele ponderou que as restrições ainda não estão em vigência porque a modelagem do leilão ainda está sendo analisada pelo TCU.

“Não se justifica a intervenção do Poder Judiciário numa espécie de controle prévio”, disse o juiz em sua decisão. Ele deu, porém, um prazo de dez dias para a Antaq apresentar explicações. Também pediu manifestação do MPF (Ministério Público Federal).

Junto com a suíça TIL (da empresa de navegação MSC), a Maersk é sócia da BTP (Brasil Terminal Portuário), um dos grandes terminais de contêineres em operação no Porto de Santos.

Os outros dois terminais são Santos Brasil (hoje controlada pela francesa CMA CGM) e DPW (da Dubai Ports).

Uma das principais discussões, nos últimos anos, foi a possibilidade de restringir a participação de armadores (companhias de navegação).

A Antaq acabou não adotando nenhuma restrição nessa linha, mas impôs uma ressalva horizontal – aplicável a todos os atuais operadores de contêineres em Santos.

“A preocupação da Antaq são os aspectos concorrenciais. O ponto não é a verticalização, mas a concentração de mercado”, explica o secretário.

De acordo com parecer da agência reguladora, se a Santos Brasil ou os sócios da BTP ganharem o leilão do Tecon Santos 10, poderiam ter uma participação de até 60% na movimentação de contêineres. A DPW poderia ficar com 48%.

A Maersk e a MSC (sócias na BTP), no entanto, estão rompendo uma aliança para o transporte marítimo e já não cogitavam ir juntas ao leilão do novo terminal.

Interessados

A JBS Terminais, que desde outubro do ano passado opera um terminal de contêineres em Itajaí (SC), é apontada no mercado como uma das principais interessadas no Tecon Santos 10.

Em sete meses, a empresa informou ter movimentado 143 mil TEUs (contêineres-padrão de 20 pés). A Antaq definiu uma experiência prévia na operação de pelo menos 100 mil TEUs anuais para a entrada no leilão do novo superterminal.

A CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), que está à frente do Sepetiba Tecon (RJ), também tem sido vista como potencial concorrente.

Ávila afirma que o ministério já recebeu algum tipo de contato ou manifestação de interesse por parte de diversas multinacionais do setor.

Ele cita as chinesas Cosco e China Merchants, a PSA (operadora de Cingapura), a alemã Hapag-LLoyd, a filipina ICTSI, a americana Hudson Ports, a CS Infra/Simpar e os fundos de investimentos BTG e Pátria.

Caso algum fundo arremate o Tecon Santos 10, precisará contratar um operador de contêineres como terceirizado. As mesmas restrições às atuais operadoras são válidas para esse cenário.

Localizado na região do Saboó, na margem direita do porto, o Tecon Santos 10 terá 621 mil metros quadrados e quatro berços de atracação.

Quando atingir sua capacidade máxima, no nono ano de contrato, o terminal poderá movimentar 3,5 milhões de TEUs/ano.

O vencedor do leilão deverá investir R$ 5,6 bilhões e vai operar o Tecon Santos pelo prazo de 25 anos.

Fonte: CNN Brasil