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Receita Cidadã torna-se diretriz institucional na gestão de mercadorias apreendidas

10/11/2025

A Receita Federal oficializou o Programa Receita Cidadã como diretriz de governança na gestão de mercadorias apreendidas, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (10 de novembro de 2025). A medida tem como principal objetivo evitar a destruição de bens e promover a destinação ética e sustentável desses itens, por meio de doações a instituições de caridade e projetos sociais.

Foco em responsabilidade social e sustentabilidade

Segundo o texto da portaria, o Receita Cidadã “articula iniciativas e processos intersetoriais voltados à destinação eficiente, ética e responsável de mercadorias”, com ênfase em impactos sociais, econômicos e ambientais positivos. O programa está alinhado aos princípios da administração pública, à economia circular e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU em 2015, que visam erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir prosperidade até 2030.

Incentivo ao reaproveitamento e à transparência

Entre as principais metas do Receita Cidadã, estão:

  • Transformar mercadorias apreendidas em ativos sociais e ambientais, reduzindo o desperdício;
  • Ampliar a transparência e a rastreabilidade na gestão de bens apreendidos, reforçando a integridade institucional;
  • Integrar ações de controle e fiscalização do comércio exterior e de repressão a ilícitos aduaneiros, aumentando a legitimidade das operações;
  • Promover parcerias com outros órgãos e entidades, ampliando o alcance das iniciativas;
  • Valorizar o leilão como forma de destinação estratégica, capaz de gerar receita para a seguridade social e incentivar o reaproveitamento econômico e ambientalmente responsável de mercadorias e resíduos.

Identidade visual e fortalecimento institucional

Além das novas diretrizes, a portaria também definiu a identidade visual oficial do Receita Cidadã, reforçando a consolidação do programa como política pública permanente da Receita Federal.

A iniciativa consolida um novo paradigma na gestão de bens apreendidos, priorizando a sustentabilidade, a transparência e o impacto social positivo das ações governamentais.

FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360

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Receita Federal doa mais de R$ 2,8 milhões em mercadorias apreendidas para 16 APAEs do noroeste do Paraná

24/09/2025

Outras 12 APAEs já haviam sido contempladas em março deste ano.

A Delegacia da Receita Federal em Maringá realizou nesta segunda-feira (22/09), a partir das 9h, a entrega de mercadorias apreendidas avaliadas em R$ 2.816.075,51 a 16 Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) da região noroeste do Paraná, além da ANPACIM – Associação Norte Paranaense de Áudio Comunicação Infantil de Maringá. Cada entidade receberá, em média, cerca de R$ 165 mil em mercadorias.

A iniciativa, além de prover recursos para a manutenção das organizações, busca reforçar a conscientização sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 11.133/2005 e celebrado em 21 de setembro.

As APAEs têm papel social fundamental, oferecendo escolarização, atendimento em saúde, orientação familiar e encaminhamento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla ao mercado de trabalho, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade.

As mercadorias foram apreendidas pela Receita Federal em operações de combate ao contrabando e descaminho, realizadas principalmente no primeiro semestre deste ano na região noroeste do estado. A cerimônia de entrega aconteceu no Depósito de Mercadorias da Receita Federal em Maringá, localizado na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 454.

Foram contempladas as APAEs de Campo Mourão, Cruzeiro do Oeste, Floresta, Indianópolis, Itaguajé, Lobato, Mamborê, Marialva, Moreira Sales, Nossa Senhora das Graças, Nova Esperança, Paiçandu, Planaltina do Paraná, Santa Mônica, Santo Inácio e São Tomé, além da ANPACIM de Maringá.

Em março deste ano, outras 12 APAEs já haviam sido beneficiadas com doações de mercadorias da Receita Federal, no valor total de R$ 1.924.670,09. Foram contempladas as entidades de Goioerê, Itambé, São Pedro do Ivaí, Maringá, Tamboara, Cambira, Barbosa Ferraz, Engenheiro Beltrão, Godoy Moreira, Japurá, Santa Isabel do Ivaí e Sarandi.

O Delegado da Receita Federal em Maringá, Marcos Wanderley de Souza, esteve presente na cerimônia e à disposição da imprensa para entrevistas e esclarecimentos adicionais.

As ações de apreensão realizadas pela Receita Federal impedem que mercadorias introduzidas de forma irregular e criminosa no país alimentem o mercado ilegal. Transformadas em doações, essas mercadorias passam a gerar benefícios concretos para a sociedade, ao mesmo tempo em que fortalecem um ambiente de negócios justo, em favor das empresas regularmente estabelecidas, que geram empregos e recolhem os tributos devidos.

Fonte: Receita Federal

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