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Porto marca reunião sobre a dragagem após bronca da Antaq

28/10/2024

Retomada do serviço será discutida na terça-feira

O Porto de Itajaí marcou uma audiência para esta terça-feira pra discutir a retomada da dragagem no canal do complexo portuário, parada desde agosto. A reunião foi marcada após a gerência estadual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) cobrar a assinatura do acordo pra volta do serviço de dragagem.

A gerência da Antaq em Florianópolis deu um “ultimato”, com prazo de 24 horas, para a superintendência do Porto de Itajaí detalhar a situação do acordo de antecipação de tarifas para a manutenção da dragagem e da retomada do serviço de dragagem no canal do rio Itajaí-Açu. O ofício é de quarta-feira passada.

No documento, o órgão ressaltou a urgência da situação, “com sério risco de comprometimento ao calado necessário para continuidade das operações dos navios porta-contêineres que atracam no complexo portuário de Itajaí-Navegantes”.

A Antaq também pediu o envio das batimetrias (medições de profundidade) feitas de junho até o momento pra conferir a situação do calado. Atualmente, as cotas de navegação, de 13,9 metros (canal externo) e 13,2 metros (canal interno), estão abaixo dos limites estipulados em contrato, de 14 e 13,5 metros, após três meses do serviço de dragagem interrompido.

A manifestação considerou que os prazos estimados pelo porto, de assinar o acordo em 18 de outubro e de retomar a dragagem em 10 dias depois do ato, não se concretizaram.

Na quinta-feira, o Porto respondeu à gerência da Antaq, admitindo que “até o presente momento ainda não se chegou numa solução” para a retomada da dragagem. A audiência foi anunciada para as 10h de terça-feira, e deve contar com participação de representantes da Antaq e das empresas envolvidas.

O objetivo, segundo o porto, é “o pleno e efetivo restabelecimento dos serviços de dragagem” do atual contrato. No início do setembro, a superintendência tinha anunciado a rescisão contratual com a empresa de dragagem, prevendo uma contratação emergencial do serviço, mas voltou atrás da decisão pra retomar o acordo que envolve a antecipação de tarifas portuárias.

Neste mês, o diretor-geral da Antaq), Eduardo Nery, detonou a superintendência do Porto de Itajaí pelo vai-e-volta no contrato e a pendência na assinatura do acordo, destacando que a decisão do porto atrasou a negociação, que já conta com o aval da Antaq. O acordo estaria travado porque a superintendência questiona exigências da Antaq relativas à proibição de descontos tarifários no período do acordo.

Fonte: Diarinho
https://diarinho.net/materia/657069/?utm_source=whatsapp

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Brasil ingressa em plataforma global que promove igualdade de gênero no comércio

28/10/2024

Iniciativa foi um pedido do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A plataforma é financiada pelo Desenvolvimento Internacional do Reino Unido por meio do Programa SheTrades Commonwealth+

Brasil deu mais um passo para promover a igualdade de gênero no comércio internacional. O país agora faz parte do ITC SheTrades Outlook, uma ferramenta global que monitora como os países estão trabalhando para que mais mulheres participem do comércio.

A iniciativa foi um pedido do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A plataforma é financiada pelo Desenvolvimento Internacional do Reino Unido por meio do Programa SheTrades Commonwealth+.

O que é o ITC SheTrades Outlook?

O ITC SheTrades Outlook é uma ferramenta de política que ajuda a avaliar, monitorar e melhorar o ecossistema institucional para a participação das mulheres nos negócios e no comércio internacional. Ela analisa indicadores como marcos legais e regulatórios, política comercial e acesso ao financiamento de diversos países.

A ferramenta já foi implementada em 60 países, incluindo Canadá, Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia, e México.

Por que isso é importante para o Brasil?

  • Mais mulheres no comércio: Ao entender melhor a situação das mulheres no comércio, o Brasil pode criar políticas e programas mais eficazes para aumentar a participação feminina nesse setor.
  • Economia mais forte: Empresas lideradas por mulheres tendem a ser mais inovadoras e a gerar mais empregos. Ao promover a igualdade de gênero no comércio, o Brasil pode impulsionar sua economia.
  • Alinhamento com objetivos globais: A participação no SheTrades Outlook demonstra o compromisso do Brasil com os objetivos de desenvolvimento sustentável, em especial a igualdade de gênero.

O que a plataforma mostra sobre o Brasil?

A plataforma destaca o progresso feito pelo Brasil em áreas como política comercial, ambiente de negócios, marco jurídico e regulatório, acesso a capacitações, acesso a financiamento e trabalho e sociedade.

O que o Brasil está fazendo?

O Brasil já está tomando várias medidas para promover o empoderamento econômico das mulheres, como:

  • Coleta de dados: O governo brasileiro está coletando dados mais detalhados sobre as empresas exportadoras, incluindo informações sobre a participação feminina.
  • Programas de apoio: Foram criados programas específicos para capacitar e apoiar mulheres empreendedoras, como o “Elas Exportam”, uma parceria entre ApexBrasil e MDIC.
  • Acordos internacionais: O Brasil está negociando cada vez mais a inclusão de disposições de gênero em seus acordos comerciais.
  • G20 Brasil: O Brasil incluiu o tema “Mulheres e Comércio Internacional” entre as prioridades do Grupo de Trabalho sobre Comércio e Investimento do G20. A inciativa contou com a parceria do setor privado, sociedade civil e organizações internacionais, como o ITC, que utilizou insumos do ITC She Trades Outlook para contribuir com as discussões.


O que estão dizendo sobre isso?

Aline Damasceno,  secretária-executiva adjunta do MDIC: “É um passo muito importante na trajetória que estamos construindo no Brasil, de uma maior inclusão de mulheres no comércio internacional. Desde o início do governo Lula, temos buscado incluir a perspectiva de gênero em todas as nossas políticas, programas e ações, entre elas, a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino.”

Ana Paula Repezza, diretora de Negócios da ApexBrasil: “ A mulher que lidera uma empresa vai comprar de fornecedores locais e vai empregar mais mulheres. E dentro da nossa agenda de comércio e gênero, o ITC – por meio da plataforma – vai nos permitir ver uma série de ações que irá expandir os seus negócios globalmente, colocando as mulheres no mercado exportador.”

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Abertura de mercado na Arábia Saudita para produtos de origem vegetal

25/10/2024

Com os anúncios, o agronegócio brasileiro totalizou 265 aberturas em 61 destinos desde o início de 2023

 

governo brasileiro recebeu, com satisfação, a notícia da simplificação do procedimento de aprovação necessário às exportações de algodão em pluma, algodão em caroço e desperdícios de algodão (farelos, torta, fibrila e óleo) do Brasil para a Arábia Saudita.

Essa é a sexta abertura de mercado na Arábia Saudita neste ano. Em março, foi autorizada a importação de sementes de hortaliças; em agosto, de aves vivas; e, neste mês, de flores e feno.

Com os anúncios, o agronegócio brasileiro alcançou sua 187ª abertura de mercado neste ano, totalizando 265 aberturas em 61 destinos desde o início de 2023.

A conquista coincide com a consolidação do Brasil como o maior exportador mundial de algodão. Nos primeiros nove meses de 2024, o país já comercializou US$ 3,68 bilhões e 1,90 milhão de toneladas, superando o total de US$ 3,33 bilhões e 1,68 milhão de toneladas exportados em 2023.

Esses resultados são fruto do trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Informações à imprensa
Imprensa@agro.gov.br

 

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DP World inaugura novo escritório de gerenciamento de carga no Brasil

21/10/2024

Localizado em Itajaí, o espaço amplia a rede da DP World na América Latina, reforça a cadeia de suprimentos de ponta a ponta e expande a conectividade global da companhia

A DP World, líder global de soluções de logística e supply chain, anuncia a inauguração de um novo escritório de freight forwarding (gerenciamento de carga, em português) em Itajaí, em Santa Catarina. O novo espaço marca mais uma etapa da expansão da DP World, reforçando a conectividade local e incrementando a capacidade de entrega de ponta a ponta na cadeia de suprimentos para negócios em todos os países das Américas.

O escritório em Itajaí utiliza a rede global da DP World para auxiliar os clientes no gerenciamento dos processos de carga, melhorando o controle, resiliência e eficiência na cadeia como um todo. Agora, os clientes podem concentrar em um único fornecedor todas as etapas do ciclo das cargas.

Localizado em Santa Catarina, o escritório de freight forwarding oferece uma série de serviços, como frete marítimo por FCL (full container load) e LCL (less container load), frete aéreo, transporte doméstico rodoviário de contêiner, seguro internacional e desembaraço alfandegário.

Segundo Fábio Siccherino, CEO da DP World Brasil, “nossa expertise única, que conta com uma robusta rede global de portos, terminais e logística, faz com que tenhamos todas as ferramentas para agilizar e simplificar os complexos ciclos de carga para os clientes. O novo escritório em Itajaí amplia a capacidade operacional e está alinhado com nossa missão de reforçar a operação nos negócios locais. Estamos focados em impulsionar as exportações de madeira, móveis e cerâmicas, enquanto melhoramos as importações de têxteis, peças automotivas e produtos finais para estimular o crescimento e desenvolvimento regional”.

A DP World desempenha um papel importante na expansão da disponibilidade de mercadorias conteinerizadas e de carga a granel no Brasil e no exterior há mais de uma década. A companhia atua em um dos maiores terminais de carga do Porto de Santos, em São Paulo, que movimenta 1,4 milhão de TEUs anualmente. No início deste ano, a DP World e a Rumo anunciaram planos de contruir em novo terminal de grãos e fertilizantes, que irá aumentar a capacidade do local para 12,5 milhões de toneladas ao ano.

Terry Donohoe, vice-presidente sênior de Freight Forwarding da DP World para as Américas, diz: “estamos felizes em anunciar esta expansão dos nossos serviços no Brasil com a inauguração do novo espaço em Itajaí. Esta é uma adição estratégica para a nossa rede em constante expansão na América Latina e nos permitirá atender cada vez melhor os nossos clientes ao oferecer soluções diretas de ponta a ponta, melhorando cada vez mais a eficiência e a confiança na cadeia de suprimentos como um todo. Nosso objetivo é garantir que os negócios em toda a região tenham acesso a uma plataforma logística totalmente integrada, que auxilie seu crescimento nos mercados locais e internacionais”.

A DP World planeja abrir escritórios de freight forwarding até o fim do ano para complementar os espaços já existentes em Santos e em São Paulo, ampliando ainda mais a presença da empresa no Brasil.

Desde meados de 2023, a DP World lançou mais de 150 novos escritórios de gerenciamento de carga globalmente, com 20 destes espaços localizados estrategicamente nas Américas. Esta expansão complementa as operações já existentes no Brasil, Chile, Colômbia, República Dominicana, Equador, Panamá, Peru e Suriname. A DP World planeja inaugurar outros 180 escritórios em todo o mundo, com espaços previstos nos Estados Unidos, Cidade do México e Buenos Aires (Argentina).


Sobre a DP World

O comércio é a força vital da economia global, criando oportunidades e melhorando a qualidade de vida das pessoas em todo o mundo. A DP World existe para melhorar o fluxo comercial mundial, mudando o que é possível para os clientes e comunidades que atendemos globalmente.

Com um time dedicado, diverso e profissional de mais de 108 mil funcionários de 161 nacionalidades, espalhados por 74 países em seis continentes, a DP World está impulsionando o comércio cada vez mais rápido em direção a uma cadeia de suprimentos adequada para o futuro.

Estamos transformando e integrando rapidamente nossos negócios – Portos e Terminais, Serviços Marítimos, Logística e Tecnologia – e unindo nossa infraestrutura global com experiência local para criar soluções de supply chain mais fortes e eficientes, que podem mudar a forma como o mundo realiza trocas comerciais.

Além do mais, estamos remodelando o futuro investindo em inovação. Desde sistemas de entrega inteligentes até ao empilhamento automatizado em armazéns, estamos na vanguarda da tecnologia disruptiva, impulsionando o setor em direção a melhores formas de comércio, minimizando as ocorrência do chão de fábrica até à porta do cliente.

Sobre a DP World no Brasil

No Porto de Santos, a DP World é a empresa responsável pela operação de um dos maiores e mais modernos terminais privados multipropósito do Brasil, instalado na margem esquerda do Porto de Santos (SP). Com investimentos de R$ 3 bilhões, proporciona mais de 2.000 empregos diretos e 5.000 indiretos. Instalado em área estratégica com acesso por via marítima, rodoviária e ferroviária, o empreendimento conta com 1.100 metros de cais e uma área total de 845.000 m2 e capacidade de movimentação anual de 1,3 milhão de TEU (unidade equivalente a um container de 20 pés) e 5,4 milhões de toneladas de celulose. Com novos investimentos em andamento, até o final de 2024, a companhia terá concluído a expansão do seu cais para 1.300 metros e aumentará a sua capacidade para 1,7 milhão de TEUs.

Mais informações no portal http://www.dpworld.com/brazil

Informações para a imprensa | Edelman

dpwlatam@edelman.com

 

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Porto de Itapoá terá nova expansão, com R$ 500 milhões em investimentos

21/10/2024
Alterações permitirão a atracação de até três navios de grande porte; cais será ampliado em 50%

O Porto Itapoá está dando início à sua Fase IV de expansão, com previsão de investimentos que somam R$ 500 milhões nos próximos 12 meses. Esse projeto é mais um passo no crescimento do Terminal – consolidado entre os quatro maiores do Brasil –, que planeja ser o maior e mais eficiente da América do Sul até 2033.

Essa nova fase prevê:

  • ampliação do pátio em 120 mil m², chegando a 575 mil m²;
  • aquisição do oitavo portêiner (equipamento para a movimentação de contêineres em navios de grande porte);
  • ampliação do cais em 50%, chegando a 800m;
  • aquisição de 12 guindastes híbridos, chegando a 22;
  • aquisição de nove caminhões que movimentam contêineres, chegando a 58;
  • instalação de 1.080 novas tomadas para contêineres reefers, totalizando 4.038 pontos e
  • aquisição de scanner de última geração, chegando a três.

Os investimentos permitirão a atracação de até três navios de grande porte, além da redução das emissões de carbono na operação e de um aumento na segurança da circulação de cargas.

Esse investimento sucede ao da terceira fase, encerrada em abril. Com aporte  de R$ 815 milhões, o pátio foi ampliado em 200 mil m², um novo armazém, com 8 mil m², foi construído e novos equipamentos foram adquiridos.

Canal de acesso à Baía da Babitonga

Em setembro, o Ibama concedeu a Licença de Instalação para obra de dragagem no canal de acesso aquaviário da Baía da Babitonga.

O projeto de dragagem vai aumentar a profundidade do canal externo de 14 metros para 16 metros, permitindo a navegação de embarcações de até 366 metros de comprimento. Isso coloca o terminal como uma opção de hub, concentrando as cargas desses navios de dimensões maiores.

Com a concessão da licença, esta semana, o Porto de São Francisco do Sul já pode iniciar o processo de licitação para a contratação da empresa responsável pela execução da obra, estimada em R$ 300 milhões.

Com informações do Porto de Itapoá.

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Portos do Brasil terão greve geral na próxima terça-feira (22), entenda o motivo

18/10/2024

Trabalhadores portuários protestam contra projeto patrocinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, que retira direitos trabalhistas e extingue o cais público em Santos

Os Portos do Brasil, inclusive de Santos, irão entrar em greve na próxima terça-feira (22) / Nair Bueno/DL

Os trabalhadores portuários do Brasil vão cruzar os braços na próxima terça-feira (22). São cerca de 60 mil trabalhadores vinculados e avulsos ligados a três federações nacionais que vão paralisar suas atividades por 12 horas. Em Santos, são cerca de 20 mil profissionais que vão entrar em greve. A paralisação é um alerta ao Governo Federal e acontecerá das 7 às 19 horas. A decisão foi anunciada no início da noite de hoje (17) e conta com o aval de três federações nacionais de trabalhadores portuário.

O motivo da greve é a apresentação de um projeto de lei que extingue direitos trabalhistas dos avulsos e dos portuários em geral. A proposta será apresentada formalmente na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (23). O texto também extingue os sindicatos que representam quatro categorias do Porto de Santos: conferentes de carga, Consertadores, trabalhadores de bloco e vigias portuários.

Assim, se o projeto for adiante, restarão apenas duas categorias de avulso: os estivadores, que movimentam as cargas dentro dos navios, e a capatazia, que faz o trabalho em terra.

Mais: a proposta autoriza que os terminais portuários possam terceirizar a contratação dos chamados trabalhadores avulsos, o que esvazia as funções do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

O projeto de lei tem as digitais do presidente da Câmara, deputado federal Artur Lira (PP/AL), e foi formulado ao longo dos últimos 24 meses por uma comissão com 15 pessoas. O grupo não contou com a participação dos trabalhadores nem promoveu reuniões amplas com os sindicatos.

“Não houve espaço para nossa participação nas discussões. Não somos contra a modernidade nem contra novos investimentos no Porto, mas temos que garantir os direitos dos trabalhadores”, resume Miro Machado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários de Santos (Sintraport).

“É uma aberração atrás da outra. Essa mudança retira completamente a responsabilidade dos terminais com os trabalhadores e vai aviltar os salários. Vai ser um caos para a cidade se isso acontecer”, completa o sindicalista.

O anteprojeto foi vazado para três federações nacionais de trabalhadores portuários, que se reuniram e deliberaram pela paralisação de alerta. Em Santos, uma assembleia conjunta reuniu trabalhadores de seis sindicatos na quarta-feira (16), no Sindicato dos Trabalhadores da Administração Portuária.

“Parece que os caras querem acabar com nosso trabalho. Os trabalhadores estão indignados, com medo de perder direitos conquistados há muitos anos”, completa Bruno José dos Santos, presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos.

Desemprego em Massa
No final da tarde desta quinta-feira (17), sindicalistas representantes de sete categorias se reuniram na Prefeitura de Santos com o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini.

O encontro contou com a participação do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e o deputado estadual Caio França (PSB) estiveram presentes. Mas, o prefeito Rogério Santos (Republicanos) não pôde participar por motivo de luto na família.

“Viemos mostrar nossa indignação e foi uma conversa bem dura. Demos um recado ao Governo Federal e estamos dispostos a endurecer ainda mais caso eles (Congresso Nacional) mexam com a legislação ou terminem com o cais público em Santos”, salienta o presidente do Sindicato dos Estivadores.

“Todos estamos preocupados com decisões que afetam os trabalhos do Porto de Santos. Hoje especificamente sobre a importância de ter cais público para os operadores portuários que não tem arrendamentos. Eles geram emprego e renda para a região, são daqui e contratam os avulsos. Não podem ficar sem uma segurança para operar”, avalia o deputado estadual Caio França.

Saiba mais em: Diário do Litoral
https://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/portos-do-brasil-terao-greve-geral-na-proxima-terca-feira-22/187171/

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Abertura dos mercados da União Econômica Eurasiática (UEEA) para erva-mate

15/10/2024

Desde o início de 2023, já foram abertos 258 novos mercados

governo brasileiro recebeu, com satisfação, a notícia de abertura de mercados nos cinco países integrantes da União Econômica Eurasiática (UEEA) – Rússia, Belarus, Armênia, Cazaquistão e Quirguistão – para as exportações, de forma simplificada, de erva-mate do Brasil.

Trata-se de mais uma abertura comercial na UEEA. Anteriormente, neste ano, foram autorizadas as exportações de amêndoas de cacau, suínos vivos, sêmen e embriões bovinos (“in vivo” e “in vitro”), e bovinos vivos reprodutores e de produção.

Nos primeiros nove meses de 2024, o Brasil exportou mais de US$ 1 bilhão em produtos agrícolas para a UEEA, com destaque para soja, carne bovina, café e açúcar.

Com os anúncios recentes, o Brasil alcançou sua 180ª abertura de mercado neste ano, totalizando 258 aberturas em 60 destinos desde o início de 2023.

Esses resultados são fruto do trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Abertura dos mercados da União Econômica Eurasiática (UEEA) para erva-mate — Ministério da Agricultura e Pecuária (www.gov.br)

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Norsul entra no mercado de ship-to-ship bunkering

15/10/2024

A Norsul deu mais um passo significativo em sua estratégia de diversificação e crescimento.

Atendendo a uma demanda crescente do mercado, a companhia anuncia nova operação de ship-to-ship bunkering, que consiste no abastecimento de combustível de embarcações de grande porte. Este serviço será realizado na área de fundeio da Baía de São Marcos, no Maranhão, utilizando uma embarcação de aproximadamente 16.000 DWT, com capacidade para realizar em média 30 operações por mês.

Em sinergia com a estratégia de diversificação do negócio, o novo serviço faz parte de um alinhamento à evolução do mercado de navegação brasileiro. “Nesse contexto, surge uma excelente oportunidade para oferecermos nossos serviços em transporte aquaviário para além da cabotagem. A partir deste mês, ampliamos nossa atuação para o apoio portuário com a prestação de serviços de STS bunkering”, explica Christian Lachmann, diretor de chartering e operações da Norsul. Lachmann destaca que este momento é um reflexo da estratégia da companhia, que aos 60 anos, busca novos setores e parcerias, reforçando seu protagonismo no mercado de navegação.

“Estamos em uma nova fase de expansão da companhia e diversificação dos negócios. Em 2023, iniciamos com a cabotagem de contêineres com a Norcoast e, agora, comunicamos ao mercado que também realizamos operações portuárias de ship-to-ship bunkering, ampliando mais uma vez nosso core business”, destaca. O executivo afirma que, desde 2014, a Norsul transporta uma ampla gama de granéis líquidos, incluindo cargas classificadas IMO 1 e IMO 2. Em 2016, iniciou o transporte de hidrocarbonetos, produtos químicos, óleos agrícolas e biocombustíveis. Em 2023, a empresa transportou 2,9 milhões de toneladas de carga líquida. “Nossa expertise no transporte de líquidos foi crucial para essa nova operação, que é mais complexa operacionalmente. A solidez e credibilidade da marca permitiram nossa entrada neste novo nicho,” completa Lachmann.

O bunker tem importância fundamental para o bom funcionamento do comércio nacional e internacional, sendo a principal fonte de combustível para embarcações. Segundo dados da Allied Market Research, o mercado mundial de bunker tinha um valor de 109,6 bilhões de dólares em 2020, sendo esperado um crescimento de 4,3% por ano, até atingir o valor de 164,9 bilhões de dólares em 2030.

A operação da Norsul será realizada em uma área do Porto de Itaqui, localizado na Baía de São Marcos. Segundo Fabiana Durant, gerente executiva náutica da empresa, “Além de estarmos em um dos principais portos do país, essa região possui umas das maiores amplitudes de maré do Brasil, podendo ultrapassar sete metros, o que reflete em fortes correntes marítimas. A operação exige expertise para lidar com as variações intensas de condições ambientais, contudo, temos uma equipe técnica robusta para executar esse tipo de trabalho”.

Devido à sua localização, a Baía de São Marcos é um centro relevante e estratégico para o comércio nacional e internacional.

Norsul entra no mercado de ship-to-ship bunkering – DatamarNews

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Conselho Nacional aprova 4 projetos para a ZPE de Cáceres; 140 empregos serão criados

14/10/2024

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou, nessa quarta-feira (9), quatro novos projetos industriais em ZPE.

Entre eles está um empreendimento no Mato Grosso destinado à produção de tábuas, blocos e decks de madeira de teca, que será a empresa – âncora da ZPE de Cáceres.

O projeto da empresa TRC prevê a geração de 140 empregos diretos e investimentos totais de R$ 24 milhões, assegurando a viabilidade econômico-financeira da administradora da ZPE.

ZPE de Pecém – CE

Além disso, o CZPE aprovou o maior projeto de produção de hidrogênio verde em larga escala do Brasil, a ser instalado na ZPE de Pecém, no Ceará. Como contrapartidas, o projeto vai utilizar bens e serviços nacionais e investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Estratégica para a transição energética, a iniciativa faz parte do plano de criação de hub de produção de hidrogênio verde no Ceará. O projeto da Brasil Fortescue Sustainable Industries Ltda prevê R$ 17,5 bilhões em investimento, com capacidade de produção de 1,2 gigawatts (GW), por ano, podendo chegar a 2,1 GW em uma possível segunda fase do projeto, que está alinhado à Missão 5 (Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas) da Nova Indústria Brasil (NIB).

“O Brasil tem todas as condições para ser o grande protagonista da transformação ecológica que o mundo inteiro busca. E este projeto, com investimentos significativos, é um grande passo nessa direção. A ZPE de Pecém se torna um símbolo dessa nova era, onde a indústria e a preservação do meio ambiente caminham juntas”, afirma o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

A resolução do CZPE que autoriza a implementação da empresa na ZPE de Pecém foi assinada nesta quarta-feira pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, em reunião com o governador do Ceará, Elmano de Freitas.

A previsão é que o projeto gere mais de 9 mil postos de trabalho diretos e indiretos. A fase de implementação deve começar ainda neste mês de outubro. O início das operações está previsto para agosto de 2028.

ZPE de Bacabeira – MA

Outra iniciativa de transição energética foi autorizada na reunião do CZPE. Foi aprovado o projeto industrial destinado à produção de querosene de aviação renovável (SAF), diesel comum e renovável, diesel marítimo (MGO) e gasolina. A refinaria modular de combustíveis será a empresa âncora da ZPE de Bacabeira (MA), garantindo a operacionalização dessa nova ZPE, criada na última reunião do conselho, em 22 de maio.

O projeto prevê investimentos da ordem de R$ 8 bilhões e a geração de 2.300 postos de trabalho nas fases de implementação e operação.

ZPE de Parnaíba – PI

A instalação de indústria de fabricação de féculas e amidos vegetais, para exportação, foi aprovada para a ZPE de Parnaíba (PI). O projeto prevê envolvimento da indústria com agricultura local. A região do baixo Parnaíba é uma das principais regiões produtora de mandioca do Piauí́ e Maranhão.

A estimativa é que o projeto gere cerca de 40 empregos diretos e 500 indiretos. O investimento previsto é de é de R$ 40 milhões.

Exportação de Serviços

O Conselho das Zonas de Processamento de Exportação também aprovou a lista de serviços qualificáveis ao regime das ZPE, que será colocada em consulta pública ainda neste mês. Foram definidas 76 atividades, com base da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).

Para a construção da lista foram considerados alguns dos serviços mais exportados pelo país, na modalidade em que o prestador está no Brasil e o consumidor do serviço está no exterior. A partir desses critérios, foram selecionados serviços de base tecnológica e que utilizam mão de obra qualificada para aproveitar as inovações tecnológicas, de alto valor agregado e relacionados à Missão 4 – Transformação Digital, da Nova Indústria Brasil.

O que são Zonas de Processamento de Exportação

As ZPE são áreas criadas com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento da cultura exportadora, a difusão tecnológica e reduzir desequilíbrios regionais. As empresas que se instalam em tais espaços têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos para promover a maior competitividade de seus produtos no mercado internacional.

A produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de IPI, Pis-Cofins, Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição de máquinas, equipamentos e instalações e também para insumos e matérias primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação do produto final.

O CZPE é órgão deliberativo presidido pelo MDIC. Fazem parte do Conselho representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Planejamento e Orçamento, de Portos e Aeroportos e dos Transportes.

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A Greve Velada dos Servidores do MAPA em Itajaí e seus Impactos no Comércio Exterior

10/10/2024

A situação no porto de Itajaí tornou-se insustentável para os importadores e exportadores devido a uma greve velada dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Embora não haja uma declaração oficial de greve, os servidores têm utilizado artifícios que resultam na paralisação prática das operações, prejudicando profundamente o comércio exterior. O cartaz afixado nas dependências do MAPA, em que se nega atendimento presencial e impõe barreiras administrativas, é apenas um dos exemplos dessa atitude que se configura como uma “greve disfarçada”.


O Cartaz e a Recusa de Atendimento aos Usuários
O cartaz observado traz um claro desrespeito aos operadores de comércio exterior. Ao informar que o atendimento será realizado exclusivamente por e-mail e que não haverá prioridade de processos, além de negar atendimento presencial aos representantes dos importadores e exportadores, os servidores estão criando obstáculos intransponíveis para o regular andamento das atividades comerciais. Tal postura é inadmissível, especialmente porque o Estado deve atuar de forma eficiente e garantir a continuidade do serviço público, como previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

A Relevância do Decreto nº 70.235/72

O Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, é claro ao estipular o prazo de oito dias para que os servidores executem os atos processuais administrativos, conforme estabelece o artigo 4º do referido Decreto:

“Art. 4º Salvo disposição em contrário, o servidor executará os atos processuais no prazo de oito dias.”

Essa regra foi criada para garantir celeridade nos processos administrativos, especialmente em áreas sensíveis como o comércio exterior. Ao ultrapassar este prazo sem justificativa plausível, os servidores públicos estão violando um dever legal, causando enormes prejuízos aos contribuintes.

A Greve Velada e seus Prejuízos
A greve, velada ou não, por parte dos servidores do MAPA, tem o efeito de travar as operações de importação e exportação, essenciais para a economia nacional. O artigo 237 da Constituição Federal estabelece que a fiscalização dos portos, aeroportos e fronteiras é essencial para a segurança e funcionamento do país. Assim, qualquer paralisação dessas atividades coloca em risco o equilíbrio econômico e o cumprimento de obrigações internacionais.

A greve, ainda que não declarada oficialmente, configura abuso de poder por parte dos servidores, que estão utilizando suas funções para pressionar o governo, sem levar em consideração os prejuízos aos contribuintes. Esse movimento afronta o princípio da continuidade dos serviços públicos, conforme jurisprudência pacífica dos tribunais superiores.

A Necessidade de Intervenção do Poder Judiciário

Diante do cenário de omissão administrativa e da continuidade de uma greve que, embora não declarada oficialmente, existe de fato, os operadores de comércio exterior devem buscar o Poder Judiciário para garantir o cumprimento dos prazos legais e a continuidade dos serviços. A jurisprudência é clara no sentido de que o direito de greve, embora legítimo, não pode prejudicar terceiros, como os importadores e exportadores que dependem da liberação de suas mercadorias.

O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou a esse respeito:

“Não cabe ao particular arcar com qualquer ônus em decorrência do exercício do direito de greve dos servidores, que, embora legítimo, não justifica a imposição de qualquer gravame ao particular. Devem as mercadorias ser liberadas, para que a parte não sofra prejuízo.”(STJ, Resp 179255-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 12.11.01, p. 133)


Essa posição reforça o entendimento de que o contribuinte não pode ser penalizado pela omissão do Estado em resolver seus conflitos com seus servidores. A greve é um direito legítimo, mas não pode ser utilizada para prejudicar os direitos de terceiros.

Considerações Finais
A greve velada dos servidores do MAPA em Itajaí tem causado sérios prejuízos ao comércio exterior brasileiro. O prazo de oito dias previsto no artigo 4º do Decreto nº 70.235/72 está sendo desrespeitado de forma contínua, e o cartaz afixado nas dependências do MAPA demonstra o total descaso com os operadores de comércio exterior. Diante desse cenário, é imperativo que os importadores e exportadores busquem a tutela do Poder Judiciário para garantir a continuidade dos serviços e o cumprimento dos prazos legais.

O Estado, por sua vez, deve intervir de forma enérgica para garantir que os serviços essenciais ao comércio internacional sejam mantidos, sob pena de comprometer a economia e as relações comerciais do Brasil. O Judiciário, ao ser acionado, deve agir de forma célere, a fim de preservar o princípio da continuidade do serviço público e garantir o cumprimento das obrigações do Estado.

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