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A audiência pública ocorreu nesta terça-feira (27) para dialogar sobre a emergência zoossanitária decorrente da gripe aviária

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, em Brasília (DF), para apresentar um balanço sobre a situação da influenza aviária no Brasil. Na ocasião, o ministro detalhou as medidas adotadas para o controle da doença e para a proteção da produção avícola nacional.

Durante a reunião da Comissão, o ministro Fávaro, destacou a robustez e a eficiência do serviço sanitário brasileiro. Ele ressaltou que, imediatamente após a detecção do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em uma granja de aves comerciais no município de Montenegro (RS), foram adotadas todas as medidas previstas no Plano de Contingência, incluindo a instalação de sete barreiras sanitárias na região.

“Estamos no quinto dia útil após a conclusão da desinfecção completa da granja e já se passaram 15 dias desde a identificação do foco. Posso assegurar, com muita tranquilidade, que o foco de Montenegro está completamente contido. Se houvesse disseminação para outras regiões, já teríamos registrado novos casos de mortalidade. O fato de termos passado este período sem novos registros comprova que o sistema sanitário brasileiro funciona. As barreiras implantadas foram eficazes”, expôs o ministro.

Fávaro destacou ainda que já foi concluída a limpeza e a desinfecção da propriedade afetada, dando início ao período de vazio sanitário de 28 dias, conforme os protocolos internacionais. Caso não haja registro de novos focos nesse intervalo, o Brasil poderá se autodeclarar livre da doença na região. “Passados os 28 dias, que correspondem ao período de incubação do vírus, poderemos autodeclarar, novamente, o Brasil livre de influenza aviária. E a tendência muito forte é de que isso se confirme nos próximos dias”, afirmou.

O ministro também destacou a confiança dos parceiros comerciais no sistema sanitário brasileiro. Dos 160 países que importam carne de aves do Brasil, apenas 24 impuseram restrições temporárias, conforme previsto nos protocolos internacionais. “Uma das missões do Ministério da Agricultura é justamente revisar e modernizar esses protocolos. Desde o primeiro caso em animais silvestres, trabalhamos para atualizar não apenas os protocolos para a gripe aviária, mas também para outras enfermidades, como Encefalopatia Espongiforme Bovina (mal da vaca louca) e demais doenças que impactam o comércio internacional. Já obtivemos avanços importantes. Recentemente, concluímos a revisão do protocolo com o Japão e, hoje, contamos com mais de 120 mercados plenamente abertos, sem qualquer restrição às exportações brasileiras. A imensa maioria dos mercados no mundo reconhece a força do sistema sanitário brasileiro”, ressaltou Fávaro.

Fávaro evidenciou que a população pode continuar consumindo carne de frango e ovos com segurança. “Ao passar pelo processo de cozimento o vírus é completamente eliminado. Alguns perguntam, ‘Se o risco é zero de contaminação, por que a restrição para exportação? Não é pelo consumo, é do risco de proliferação da doença em granjas comerciais”, disse.

Ainda, destacou a importância do trabalho em conjunto com o Congresso Nacional para o fortalecimento do sistema sanitário brasileiro. Atualmente há dois projetos de lei em regime de urgência para serem aprovados. O primeiro é o que cria o Fundo Sanitário Nacional, que prevê a indenização aos produtores brasileiros em caso de questões sanitárias e o segundo é o que prevê o depósito pela iniciativa privada à um fundo que permita o pagamento de horas extras aos auditores fiscais federais agropecuários.

NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES

Outro ponto ressaltado por Fávaro durante a audiência foi a nomeação de novos servidores aprovados no Concurso Público Nacional Único (CPNU).

Na última semana o Mapa publicou o Edital nº 2/2025, que tem por objetivo definir os critérios de alocação das 440 vagas oferecidas no CPNU, sendo 200 para cargos de auditores fiscais agropecuários e 240 para agentes de atividades agropecuárias e de inspeção sanitária e industrial de Produtos de Origem Animal, e técnicos de laboratório.

“Nos antecipamos e já realizamos o chamamento de 440 novos servidores para o Ministério da Agricultura, reforçando o Sistema Nacional de Segurança Sanitária. Esses novos servidores já estão em processo de capacitação para serem incorporados ao sistema. Adianto que está prevista a realização de um aditivo de mais 25% e, caso necessário, há previsão legal, por meio de decreto, de mais 50%, um compromisso do governo do presidente Lula. Estamos falando de quase mil novos colaboradores públicos na segurança sanitária brasileira”, falou o ministro Carlos Fávaro.

FINANCIAMENTO RURAL

Ao final da comissão, o ministro Carlos Fávaro também abordou a importância do fortalecimento do seguro rural no Brasil e fez um apelo ao Congresso Nacional pela adoção de um modelo mais eficiente.

“O seguro rural ainda é um ponto que precisa avançar dentro do nosso Plano Safra. Ele não cumpre plenamente sua função. Se tivéssemos um seguro robusto e eficiente, não estaríamos hoje discutindo a necessidade de repactuar as dívidas dos produtores do Rio Grande do Sul, que foram severamente impactados. Faço um apelo ao Congresso, é fundamental ampliar os recursos destinados ao seguro rural. A proposta é realizar um grande chamamento, trazendo todas as seguradoras que atuam no Brasil, além de resseguradoras internacionais, para ampliar a oferta. Queremos manter o modelo tradicional, mas também oferecer ao produtor a opção do seguro paramétrico, que, na minha avaliação, é o caminho mais viável para garantir ampla adesão e efetividade na proteção do produtor rural”, afirmou o ministro.

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária