Licenciamento ambiental

O Invest Retroporto, realizado na sede da Associação Comercial de Santos (SP), reforçou o papel central das atividades retroportuárias, especialmente Redex, Depots e Terminais Alfandegados, para garantir valor agregado e segurança às operações portuárias. Especialistas defenderam que os benefícios do Reporto sejam ampliados para esses segmentos, ampliando a competitividade logística.

Planejamento urbano e ambiental como base para novos negócios
Sob o subtítulo Planejamento Urbano e Ambiental para Novos Negócios, o encontro destacou que a expansão econômica em áreas próximas aos portos depende diretamente das legislações de uso e ocupação do solo e dos licenciamentos ambientais. O avanço de novos empreendimentos traz aumento de arrecadação, fortalecimento do setor de serviços e geração de empregos mais bem remunerados, desde que acompanhado de planejamento integrado entre cidade e porto.

Desafios ambientais e insegurança jurídica
Mesmo com planejamento conjunto, participantes alertaram que questões ambientais precisam ser tratadas com racionalidade, evitando extremismos. Os complexos portuários estão inseridos em áreas de alta sensibilidade ecológica, o que torna frequentes os questionamentos do Ministério Público, mesmo quando há compensações ambientais robustas. Essa dinâmica, segundo os palestrantes, alimenta a instabilidade jurídica e amplia a burocracia, dificultando o desenvolvimento sustentável.

Zoneamento e legislações em debate
A revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado de São Paulo foi citada com preocupação, pois pode restringir a expansão de atividades ligadas aos portos de Santos e São Sebastião, únicos portos marítimos paulistas. Outras normas, como a Lei da Mata Atlântica, o Código Florestal, o Zoneamento Costeiro e áreas de proteção como o PESM, também influenciam diretamente a expansão econômica. Embora essenciais para a preservação ambiental, alguns especialistas apontaram que compensações acabam sendo aplicadas em áreas pouco visíveis à população, prejudicando empreendimentos formais e incentivando ocupações irregulares. Um dos palestrantes citou ainda dado do Banco Mundial de que a pobreza é a maior fonte de poluição mundial.

Expansão portuária e necessidade de alinhamento institucional
O evento reforçou que a ampliação de áreas portuárias e retroportuárias, a implantação de porto-indústria e os investimentos em acessos terrestres e aquaviários são decisivos para o desenvolvimento sustentado. Embora haja estudos para criação de um órgão ambiental metropolitano, especialistas ponderam que os conflitos permanecerão enquanto leis e normas não forem harmonizadas para reduzir externalidades negativas.

Unidade para promover desenvolvimento sustentável
Para avançar, palestrantes defenderam a união entre governos, iniciativa privada e sociedade civil, acima de interesses setoriais e ideológicos. A convergência dessas forças seria essencial para equilibrar proteção ambiental e crescimento econômico, garantindo resultados estratégicos para o país.

FONTE: Jornal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Jornal Portuário