licença de importação LI

O governo federal disponibilizou uma nova ferramenta para auxiliar operadores de comércio exterior a acompanhar a transição entre a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Única de Importação (DUIMP). Trata-se de um simulador oficial do cronograma de obrigatoriedade da DUIMP, que permite verificar quando determinadas operações deixarão de ser registradas pelo sistema atual.

A ferramenta está disponível no portal do Siscomex e pode ser acessada diretamente pelo link: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/sistemas-de-comercio-exterior/simulador-desligamento-di.

Ferramenta mostra quando a DI deixará de ser aceita

O simulador do cronograma da DUIMP permite consultar a data efetiva de desligamento do sistema DI para diferentes modalidades de importação.

Com base nas características da operação, o sistema informa quando passará a ser obrigatória a utilização de LPCO/DUIMP no processo de registro da importação.

Na prática, o recurso funciona como o canal oficial de consulta para identificar quais operações não poderão mais ser registradas por meio da DI, devido à implementação gradual do novo modelo de importação no Portal Único de Comércio Exterior.

Sistema alerta quando o registro da DI não é mais permitido

A ferramenta também permite identificar situações específicas envolvendo Licença de Importação (LI).

Caso a LI seja registrada após a data de desligamento da operação no sistema DI, mesmo que posteriormente deferida pelo órgão anuente, o registro da DI não será permitido.

Nessas situações, ao tentar registrar a Declaração de Importação, o sistema apresentará uma mensagem informando a impossibilidade do procedimento e indicará que a operação deverá ser realizada obrigatoriamente por meio da DUIMP.

Transição faz parte da modernização do comércio exterior

A implementação gradual da DUIMP no comércio exterior brasileiro integra o processo de modernização conduzido pelo Portal Único de Comércio Exterior. O novo modelo busca simplificar procedimentos, reduzir burocracia e integrar informações entre os órgãos envolvidos nas operações de importação.

Com o simulador, empresas e profissionais da área passam a ter uma referência clara sobre os prazos e as regras de transição entre os sistemas.

FONTE: Siscomex
TEXTO: Redação
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