leite importado

Prorrogação da suspensão dos incentivos fiscais até julho de 2026 fortalece a indústria local e valoriza o trabalho dos produtores de leite de Santa Catarina

Foi prorrogado por mais 12 meses a suspensão dos incentivos fiscais voltados à importação de leite e derivados em Santa Catarina. O decreto foi assinado pelo governador Jorginho Mello (PL), na quarta-feira (30) e busca assegurar a competitividade da cadeia produtiva no estado.

A prorrogação é válida até 31 de julho de 2026. Com isso, as alíquotas das importações do leite e produtos lácteos continuarão com pagamento integral do ICMS variando entre 7% a 17%, a depender da mercadoria.

Conforme informações do governo, antes da suspensão, devido ao benefício fiscal, a carga tributária sobre essas operações fosse de apenas 1,4%. Isso favorecia a entrada de produtos estrangeiros a preços mais baixos.

“Quem trabalha no campo merece respeito e apoio do governo. A gente sabe o quanto é difícil acordar cedo, enfrentar sol, chuva e ainda competir com o produto que vem de fora. Essa medida é para proteger o nosso leite e garantir que o esforço dos nossos produtores tenha valor e mercado justo aqui em Santa Catarina”, destacou o governador.

A decisão corrige um desequilíbrio de mercado que prejudicava produtores catarinenses diante da concorrência da Argentina e Uruguai, por exemplo. Um dos exemplos críticos era o leite em pó integral. A importação catarinense cresceu 249% nos dois anos antes do decreto estadual.

A suspensão reflete positivamente na indústria catarinense. Indicadores da SEF (Secretaria de Estado da Fazenda) revelam que o volume de importações de leite e derivados caiu quase 75% no primeiro semestre de 2025 em comparação ao mesmo período de 2024. A redução foi de R$ 512,5 milhões para R$ 135,2 milhões.

Em contrapartida, a produção leiteira em Santa Catarina aumentou em 26% no mesmo período. Com isso, subiu de R$ 5,4 bilhões no primeiro semestre do ano passado para R$ 6,8 bilhões nos primeiros seis meses de 2025.

Segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert os números confirmam que a suspensão dos incentivos fiscais para a importação teve efeito.

“Reduzimos expressivamente a entrada de leite importado e, ao mesmo tempo, impulsionamos a produção local. Essa é uma resposta concreta a um pleito antigo dos produtores de leite catarinenses, que vinham enfrentando dificuldades para competir com o excesso de subsídios governamentais concedidos pelos países exportadores”, observou.

Incentivo ao produtor

O governo do estado ainda garantiu incentivos fiscais à agroindústria do leite catarinense por meio do programa Leite Bom aprovado na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) em agosto do ano passado.

A indústria passou a contar com benefícios semelhantes aos praticados nos estados vizinhos do Paraná e Rio Grande do Sul, elevando o equilíbrio competitivo.

Entre os benefícios está a garantia de crédito presumido para o leite UHT, queijos e derivados que tiveram um impacto financeiro de R$ 150 milhões em três anos, sendo R$ 75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões, no segundo ano, e R$ 25 milhões, no terceiro.

Mais de 100 empresas são beneficiadas e, consequentemente, cerca de 7,3 mil funcionários.

Cadeia produtiva do leite

A indústria leiteira é considerada a terceira maior cadeia produtiva do estado. Conta com 80 mil produtores, que fazem de Santa Catarina o 4º maior produtor de leite do país (com 3,2 bilhões de litros por ano), atrás apenas de Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini ressaltou que o programa fortalece toda a cadeia produtiva do leite. Segundo ele, é mais uma demonstração concreta do compromisso do nosso Estado com a bovinocultura leiteira.

“Somos o quarto maior produtor de leite do país, e com esses investimentos criamos condições para que o produtor possa investir na propriedade, aumentar sua renda e continuar no campo. Ao mesmo tempo, estimulamos o crescimento e a competitividade da indústria leiteira”, acrescentou.

Fonte: ND+