leilão STS-10

Empresa questiona recomendação do TCU

A ICTSI (International Container Terminal Services Inc.), interessada no megaterminal de contêineres STS-10 no Porto de Santos, protocolou um pedido junto ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) em defesa das restrições impostas pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) no leilão.

Segundo a companhia filipina, limitar a participação de operadores já presentes no porto durante a primeira fase do certame é legal, eficiente e a única maneira de assegurar concorrência efetiva em um dos maiores portos do Brasil.

A ICTSI criticou a recomendação do TCU de realizar o leilão em fase única, qualificando-a como “contra legem [contra a lei]” e potencialmente ineficiente. A empresa alerta que permitir a participação de todas as operadoras favoreceria grupos dominantes, como Maersk e MSC, afastando novos investidores e criando uma “falsa isonomia”.

“MSC e Maersk são praticamente imbatíveis, pois, devido ao seu domínio no terminal, no transporte de longo curso e na cabotagem, podem superar qualquer lance de concorrentes”, declarou a empresa.

Comparação com o leilão do 5G

A manifestação inclui parecer jurídico do professor Carlos Ari Sundfeld (FGV), que reforça a legalidade e proporcionalidade do modelo adotado pela Antaq. Sundfeld destaca que a agência tem competência para estruturar leilões com salvaguardas, evitando a concentração de mercado e incentivando novos entrantes.

O especialista cita como precedente o leilão do 5G em 2021, quando a Anatel impediu a participação de operadoras já detentoras de frequências na fase inicial, estimulando a competição futura. Segundo Sundfeld, o modelo bifásico da Antaq é “juridicamente sólido, pondera consequências práticas e busca o maior grau de competição futura possível”.

Riscos de concentração de mercado

A ICTSI também baseia sua argumentação em pareceres do Cade e do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que identificam riscos concorrenciais caso empresas já instaladas em Santos vençam o leilão.

O Cade alertou para a sobreposição horizontal e integração vertical, que podem resultar em fechamento de mercado e controle de informações estratégicas. Já o MPor reforçou que o foco do arrendamento público deve ser eficiência e competitividade, e não apenas arrecadação. Para o órgão, a entrada de um operador independente é a forma mais eficaz de evitar concentração.

Análise técnica do TCU e próximos passos

A manifestação da ICTSI surge após técnicos do TCU recomendarem que o edital permita a participação de incumbentes, como MSC, Maersk, CMA CGM e DP World, alegando que a restrição inicial violaria princípios de isonomia e eficiência.

O caso está sob relatoria do ministro Antonio Anastasia e deve ser levado ao plenário do TCU. O governo federal pressiona para que o leilão ocorra ainda em 2025, com investimentos estimados em até R$ 6 bilhões, capazes de aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos.

FONTE: Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Poder 360