Economia

Bancos perdem quase R$ 42 bi em valor de mercado com temor de Lei Magnitsky

20/08/2025

Movimento se dá após decisão de Dino que gera impasse sobre o cumprimento das sanções econômicas a Moraes pelas instituições financeiras

Cinco dos principais bancos do Brasil totalizaram perdas de R$ 41,98 bilhões em valor de mercado no pregão de terça-feira (19), impactados pelos receios de punições caso cumpram a Lei Magnitsky.

As ações derreteram depois da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de que leis ou decisões judiciais estrangeiras só podem ser cumpridas no Brasil caso sejam validadas pela Justiça brasileira.

O parecer alarmou o mercado por sinalizar que poderia haver punição aos bancos que cumprirem a determinação da Lei Magnitsky aplicada pela Casa Branca a Alexandre de Moraes que, entre outras proibições, restringe as movimentações financeiras do ministro pelas instituições financeiras.

Segundo levantamento feito por Einar Rivero, CEO da Elos Ayta Consultoria, os cinco bancos que foram mais afetados pela tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos no pregão da véspera foram Itaú Unibanco, BTG, Bradesco, Banco do Brasil e Santander. Veja abaixo:

Além dos bancos, ao ampliar o leque para todas as empresas listadas na B3, as perdas totalizaram R$ 88,44 bilhões em um único dia.

Impasse

Dino esclareceu por meio de novo despacho nesta terça-feira (19) que a regra que impede a aplicação de leis e decisões judiciais estrangeiras no Brasil não é válida para tribunais internacionais dos quais o país é signatário.

Isso significa que a validação da Justiça brasileira é exigida somente para leis e decisões tomadas por tribunais estrangeiros comuns. Ou seja, decisões de Cortes das quais o Brasil faz parte, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou a Corte Internacional de Justiça (Haia), não serão afetadas.

Ainda assim, a decisão trouxe questionamentos sobre as consequências negativas para empresas brasileiras que operam nos Estados Unidos — como os bancos.

Ricardo Inglez de Souza, especialista em comércio internacional e direito econômico, alertou em entrevista ao WW para os possíveis impactos nas atividades comerciais internacionais.

Para o especialista, as empresas brasileiras se encontram em uma situação complexa: se cumprirem a decisão do STF, podem sofrer consequências nos Estados Unidos, o que impactaria suas atividades internacionais. Por outro lado, se seguirem as restrições impostas pelo governo americano, estariam descumprindo uma decisão da justiça brasileira.

O especialista ressalta que essa situação pode gerar uma crise que afetará principalmente o mercado financeiro brasileiro e outras empresas com operações internacionais, e o impacto pode ser especialmente significativo para companhias que mantêm relações comerciais regulares com os Estados Unidos.

Fonte: CNN Brasil

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Economia, Informação, Tributação

Dólar alcança R$ 5,50 e bolsa cai 2,1% após decisão de Dino

20/08/2025

Dúvidas sobre Lei Magnitsky pesaram contra ações de bancos na bolsa

Em um dia marcado por tensões em torno da aplicação da Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o dólar aproximou-se de R$ 5,50. A bolsa teve a segunda maior queda do ano, puxada por ações de bancos.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (19) vendido a R$ 5,499, com alta de R$ 0,065 (+1,19%). A cotação chegou a operar em estabilidade nos primeiros minutos de negociação, mas disparou para R$ 5,47 ainda durante a manhã. Na máxima do dia, por volta das 16h30, chegou a ultrapassar R$ 5,50.

No maior nível desde 5 de agosto, a moeda estadunidense acumula queda de 1,82% em agosto. Em 2025, a divisa recua 11,02%.

O mercado de ações também teve um dia tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 134.432 pontos, com queda de 2,1%. O indicador está no menor patamar também desde 5 de agosto.

As ações de bancos puxaram as perdas nesta terça, devido a dúvidas sobre possíveis sanções a instituições financeiras brasileiras que não aplicarem as restrições contra Moraes. As maiores perdas foram registradas em bancos com filiais nos Estados Unidos.

Ao analisar decisão da Justiça do Reino Unido sobre indenização a vítimas do desastre de Mariana e Brumadinho (MG), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino esclareceu que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil, precisando ser confirmadas pela Justiça brasileira.

Embora não cite a Lei Magnitsky, a decisão de Dino poderia proteger cidadãos brasileiros da legislação estadunidense, usada pelo governo de Donald Trump para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, restringindo seu acesso a serviços financeiros. A sanção faz parte das ações adotadas pelos Estados Unidos contra importações e autoridades brasileiras para interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista, que está em fase final.

Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Essa última medida já havia sido aplicada a Moraes e outros ministros do STF.

Além disso, um efeito indireto, mesmo para quem não possui bens no país, seria a possibilidade de interrupção de serviços como os relacionados à operadoras de cartão de crédito e serviços digitais, de empresas que operem sob leis americanas ou mantenham relações bancárias nos EUA, uma vez que seriam, em tese, obrigadas a respeitar a sanção.

Em despacho no início da tarde, Dino reafirmou não haver eficácia automática de leis estrangeiras em território nacional, mas esclareceu que decisões de tribunais internacionais vigoram no Brasil.

Fonte: Agencia Brasil

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