Transporte

Terminais portuários privados impulsionam transporte hidroviário após mudança na lei

16/12/2025

A expansão do transporte hidroviário no Brasil e o fortalecimento dos corredores logísticos do Arco Norte estão diretamente associados ao avanço dos terminais de uso privado (TUPs). A virada ocorreu a partir da Lei dos Portos, sancionada no fim de 2013, que permitiu aos terminais privados movimentarem cargas de terceiros, ampliando a concorrência e garantindo maior segurança jurídica ao setor.

Abertura do mercado atrai investimentos privados

Antes da nova legislação, os terminais operavam de forma restrita. Com a mudança, o ambiente regulatório tornou-se mais atrativo para investidores. O resultado foi imediato: cerca de 50 pedidos de instalação de novos TUPs, muitos deles concentrados na Região Norte, além do aumento na encomenda de barcaças e rebocadores.

Esse movimento estimulou a economia regional e reduziu o custo do frete em comparação às rotas tradicionais do Sudeste. Segundo especialistas, o investimento foi integralmente privado, impulsionado pela percepção de que o escoamento pelo Arco Norte é mais eficiente e competitivo.

Norte lidera crescimento de instalações portuárias

Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mostram que, em dezembro de 2024, o Brasil contava com 277 instalações portuárias autorizadas, das quais 229 eram terminais de uso privado. Desse total, 106 estavam localizadas na Região Norte, consolidando o corredor como o de maior crescimento no país.

Empresas do setor avaliam que a expansão dos TUPs reforça o papel estratégico das hidrovias na matriz logística nacional, especialmente para o agronegócio e o transporte de granéis.

Ampliação da frota fortalece competitividade

Companhias que atuam na região seguem ampliando sua capacidade operacional. A Amaggi, por exemplo, está expandindo em 10% sua frota, que atualmente conta com 223 balsas e 21 empurradores. A empresa opera terminais em Rondônia, Amazonas e Pará e mantém, em parceria com a Bunge, a joint venture Unitapajós, voltada ao escoamento de grãos pelas hidrovias dos rios Tapajós e Amazonas.

A avaliação do setor é que investimentos desse porte são fundamentais para manter a competitividade logística do Arco Norte, especialmente para o transporte de grãos, fibras e outros produtos agrícolas.

Falta de previsibilidade ainda é desafio

Apesar dos avanços, a previsibilidade da navegação continua sendo um dos principais entraves ao uso pleno das hidrovias. Durante a estiagem de 2024, empresas relataram dificuldades operacionais, com a necessidade de ações emergenciais para abastecer regiões isoladas.

Em alguns casos, foi preciso recorrer ao transporte rodoviário por longas distâncias para suprir áreas que ficaram inacessíveis pelos rios, evidenciando a vulnerabilidade do sistema em períodos críticos.

Dragagem e concessões entram no radar

Para operadores e especialistas, a adoção de um programa contínuo de dragagem dos rios é vista como essencial para ampliar a segurança da navegação e garantir regularidade ao transporte fluvial. A avaliação é que esses investimentos beneficiariam não apenas o setor produtivo, mas toda a sociedade, ao manter ativo um dos principais eixos de integração da Amazônia.

Nesse contexto, o governo federal estuda conceder hidrovias a partir de 2026, medida que pode ampliar a participação privada e impulsionar novos investimentos em infraestrutura logística.

FONTE: Valor Econômico
TEXTO: Redação
IMAGEM: Yan Boechat/Valor

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Portos

Porto de Itajaí debate nova Lei dos Portos em seminário na Alesc

24/10/2025

O Porto de Itajaí participou nesta quinta-feira (23) de um seminário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sobre a nova Lei dos Portos (PL 733/2025). O encontro reuniu autoridades federais e estaduais, lideranças sindicais, representantes do setor portuário e trabalhadores, com o objetivo de debater os impactos e perspectivas do projeto que revisa o marco regulatório do setor portuário brasileiro.

Representando o Porto de Itajaí, estiveram presentes o diretor-geral, Celso Zuch, e o diretor-geral de Operações Logísticas, Rafael Canela, que defenderam um debate técnico e equilibrado sobre as mudanças propostas.
“O Porto de Itajaí é centenário e tem uma relação direta com a cidade, com a economia local e com todo o Estado. É o maior contribuinte para o PIB catarinense, o que reforça sua importância estratégica”, destacou Canela.

Investimentos históricos fortalecem o sistema portuário catarinense

O Porto de Itajaí vive um momento de transformação e crescimento, impulsionado por R$ 844 milhões em investimentos federais voltados à modernização e ampliação da capacidade operacional — o maior aporte já realizado nos portos de Santa Catarina.

Esses recursos fazem parte de um pacote de investimentos públicos e privados que ultrapassa R$ 3,5 bilhões, contemplando obras de infraestrutura portuária e rodoviária em todo o Estado. As iniciativas reforçam o papel estratégico de Santa Catarina como hub logístico e porta de entrada do comércio exterior brasileiro.

Debate técnico e participação ampla do setor

O seminário contou com representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Secretaria Estadual de Portos, do Ministério Público do Trabalho e de entidades sindicais. Entre os principais temas discutidos estiveram a preservação dos direitos trabalhistas, o papel dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs) na nova legislação, e a integração entre porto e cidade com foco na sustentabilidade ambiental.

De acordo com o assessor da Secretaria Nacional de Portos, Júlio Dias, o texto do PL 733/2025 ainda necessita de ajustes para evitar insegurança jurídica e impactos negativos nas relações de trabalho.

Tramitação e próximos passos

As contribuições colhidas durante o seminário serão incorporadas ao relatório da Comissão Especial do Sistema Portuário Brasileiro, responsável pela análise do projeto na Câmara dos Deputados. A votação do parecer está prevista para ocorrer ainda em 2025.

A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC), coordenadora da comissão e organizadora do evento, ressaltou a importância da participação de todos os segmentos do setor no processo de construção do novo marco regulatório.
“O diálogo é essencial para que possamos elaborar um texto equilibrado, que garanta segurança jurídica, preserve os direitos dos trabalhadores e fortaleça os portos públicos. Santa Catarina tem papel fundamental nessa discussão”, afirmou a parlamentar.

FONTE: Porto de Itajaí
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Porto de Itajaí

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Portos

TST confirma suspensão de trabalhador portuário por baixa frequência no Porto de Paranaguá

09/10/2025

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a legalidade da suspensão de um estivador do Porto de Paranaguá (PR) por não atingir o engajamento mensal mínimo previsto em norma coletiva. A decisão isentou o Órgão de Gestão de Mão de Obra (Ogmo/Paranaguá) de indenizar o trabalhador pelos 15 dias de afastamento, reconhecendo a validade da cláusula que prevê a sanção.

Trabalhador alegava falta de direito à defesa

O estivador, com mais de 35 anos de atuação no porto, foi suspenso em abril de 2021 por não alcançar a média de engajamento exigida. Em ação judicial, ele afirmou que o Ogmo não abriu processo administrativo disciplinar (PAD) na Comissão Paritária — procedimento também previsto no acordo coletivo — o que teria impedido seu direito à defesa. Por esse motivo, solicitou a anulação da suspensão e indenização por danos materiais e morais.

O Ogmo, por sua vez, argumentou que o PAD não se aplica aos casos de frequência insuficiente nem aos afastamentos não justificados por mais de 120 dias no sistema de rodízio.

Decisões anteriores foram favoráveis ao trabalhador

Na primeira instância, a Justiça do Trabalho reconheceu o poder disciplinar do Ogmo, conforme a Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), mas entendeu que o órgão deveria ter notificado o trabalhador para apresentar defesa à comissão paritária. Como a punição já havia sido cumprida, o órgão foi condenado a indenizar o estivador pelos dias de suspensão. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve essa decisão.

TST confirma prevalência do acordo coletivo

Ao julgar o recurso do Ogmo, o ministro Evandro Valadão destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu, no Tema 1.046, a validade das normas coletivas que ajustam direitos trabalhistas, desde que não envolvam garantias absolutamente indisponíveis. Assim, o TST considerou legítima a cláusula que permite a suspensão por baixa frequência, entendendo que não fere direitos fundamentais.

A decisão foi unânime e já transitou em julgado, encerrando a disputa judicial.

Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
TEXTO: REDAÇÃO
IMAGEM: DIVULGAÇÃO TST

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Portos

Estivadores paralisam atividades por 24 horas no Porto de Santos contra PL 733/2025

02/10/2025

Os estivadores do Porto de Santos realizaram uma greve de 24 horas na terça-feira (30), em manifestação contra o Projeto de Lei 733/2025, que prevê a revisão da Lei dos Portos. A paralisação também se estendeu até 1º de outubro e havia sido aprovada em assembleia realizada pelo Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva).

Trabalhadores criticam falta de diálogo e risco à soberania

A mobilização ocorreu nos mesmos dias em que membros da Comissão Especial responsável por analisar o PL 733/2025 estiveram em agenda na região portuária. Os trabalhadores afirmaram que não foram ouvidos na construção do novo marco legal portuário e alertaram para impactos diretos sobre empregos e direitos adquiridos.

Segundo o Sindestiva, o texto abria brechas para a entrada de mão de obra estrangeira em operações portuárias, o que, na visão da categoria, poderia afetar a soberania nacional e reduzir oportunidades para profissionais brasileiros.

Direitos ameaçados e precarização são os principais temores

Para a categoria, o discurso de modernização esconde o risco de precarização do trabalho nos portos públicos e privados. O sindicato ressaltou que “o futuro de milhares de famílias” está em jogo diante das possíveis mudanças nas normas de contratação.

Hoje o OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra) centraliza a escalação dos trabalhadores avulsos, assegurando rodízio, direitos previdenciários, remuneração adequada e qualificação. O PL propunha acabar com a exclusividade do órgão, permitindo contratações diretas por empresas ou por novas entidades privadas, as chamadas Empresas Prestadoras de Trabalho Portuário (EPTPs).

Os estivadores afirmam que a mudança poderia abrir espaço para terceirização, informalidade e vínculos fragilizados.

Funções portuárias podem perder proteção legal

Outro ponto de contestação é a possibilidade de retirada de diversas atividades do conceito oficial de “trabalho portuário”, como vigilância, amarração, movimentação interna e operação de armazéns. Caso a proposta avansse, centenas de profissionais poderão perder garantias previstas em lei, além do enfraquecimento dos sindicatos representativos do setor.

Mobilização nacional pode crescer

Além de Santos, trabalhadores de outros portos, como Paranaguá, Rio de Janeiro, Itaguaí e Suape, manifestaram apoio e cobraram participação efetiva nas discussões legislativas. Novas paralisações não estão descartadas.

FONTES: Hora do Povo e Portal Be News
TEXTO: REDAÇÃO
IMAGEM: REPRODUÇÃO BE NEWS / RODRIGO SILVA

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Portos

Lei dos Portos: ministro sugere revisão no lugar de mudança

19/09/2025

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, sugeriu a revisão de trechos da Lei 12.815/2013, que está em vigor, em vez da edição de uma nova Lei dos Portos por meio da aprovação do Projeto de Lei (PL) 733/2025. A sugestão foi feita à comissão especial de deputados que analisa o PL, em audiência pública, realizada nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados.

Além disso, Costa Filho afirmou que o governo federal vai apresentar, dentro de 10 dias, uma proposta conjunta com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O PL 733/2025, em tramitação na Câmara, trata da modernização da legislação que regula a atividade portuária no Brasil.

Em sua exposição inicial, o ministro destacou os avanços obtidos no setor portuário brasileiro com as concessões e investimentos realizados nos últimos anos, e fez um breve histórico da legislação portuária, da abertura dos portos em 1808 até a Lei 12.815/2013, atualmente em vigor. 

Apesar de sugerir apenas a atualização da lei de 2013, ele fez uma avaliação geral positiva do PL 733/2025, afirmando que a proposta de mudança no marco legal do sistema portuário brasileiro “visa desburocratizar, acelerar investimentos e aprimorar a Lei 12.815/2013”. 

Costa Filho declarou ser contrário à proposta de autorregulação do setor portuário e favorável à flexibilização das normas ambientais, pontos previstos na matéria. Ele também manifestou preocupação com os prazos de arrendamento previstos no texto, que permitem a continuidade de contratos já ativos há 70 anos, podendo ultrapassar 100 anos sob o controle de um único arrendatário.

Na opinião do ministro, os artigos 53 e 54 do texto, que determinam que as prorrogações contratuais fiquem a cargo das autoridades portuárias, sem participação do MPor, precisam ser revistos. Para ele, nem todas as autoridades portuárias têm estrutura para tomar decisões sem o aval da União, e as decisões locais precisam ser estratégicas em conjunto com o MPor. “Eu defendo que tenhamos no Brasil o modelo atual: portos delegados com autonomia para delegar competências”, afirmou.

O ministro também mencionou o acordo celebrado recentemente entre federações de trabalhadores e operadores portuários, que resultou na assinatura de um memorando de entendimentos, feita no Ministério de Portos e Aeroportos, neste mês de setembro.

Ao final da audiência, Silvio Costa Filho reforçou que o Ministério de Portos e Aeroportos seguirá atuando em parceria com o Congresso Nacional, entidades do setor e trabalhadores para avançar em uma legislação moderna, capaz de impulsionar a competitividade dos portos brasileiros e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.

O PL está sujeito à apreciação conclusiva dos membros da comissão. Ou seja, quando for aprovado pelo grupo pode seguir diretamente ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. Só haverá votação em plenário se houver recurso apresentado por um décimo dos deputados (51 parlamentares) e aprovado na Casa. Após passar pelas duas casas e ser sancionada pela Presidência da República, a matéria substituirá a lei atual de 2013.

Fonte: ES Brasil

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Portos

Agosto foi estratégico para PL que discute revisão da Lei dos Portos, diz entidade

02/09/2025

O mês de agosto foi estratégico para a tramitação do Projeto de Lei 733/2025, que propõe um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro. A análise é da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).

No início do mês, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema aprovou o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado federal Arthur Oliveira Maia (União-BA), além de todos os requerimentos em pauta. Também foram realizadas audiências públicas, a primeira com a presença de representantes da Comissão de Juristas para Revisão Legal Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos).

O diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, acompanhou presencialmente os eventos do colegiado. Para ele, a retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar representa uma oportunidade para garantir segurança jurídica ao setor e promover ganhos de eficiência logística. Também reforça o compromisso do Congresso Nacional com a pauta portuária e com o desenvolvimento do País.

“A tramitação do PL 733/2025 é um passo fundamental para construirmos uma legislação moderna, que proporcione segurança jurídica aos investidores, incentive o desenvolvimento de portos mais eficientes e esteja à altura dos desafios logísticos do Brasil”.

Silva destaca que o PL acolheu em sua plenitude o anteprojeto, resultado de mais de 11 meses de trabalho da Ceportos.

Com a aprovação do plano de trabalho, a Comissão Especial iniciou uma série de audiências públicas com a participação de especialistas, operadores, trabalhadores e representantes do setor portuário.

O colegiado da Câmara tem prazo inicial de 40 sessões plenárias para a apresentação do parecer. O PL é de autoria do deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA).

Fonte: A Tribuna

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Portos

Lei dos Portos: federações farão proposta substitutiva em Brasília; veja os pontos apresentados

06/08/2025

As três federações que representam trabalhadores portuários avulsos no País apresentarão à comissão especial que discute o Projeto de Lei (PL) 733/2025, de revisão da Lei dos Portos (12.815/2013), na Câmara Federal, uma proposta substitutiva às regras trabalhistas previstas. Os líderes sindicais vão propor a manutenção da exclusividade dos avulsos, com flexibilidade para contratação de pessoal não registrado no sistema do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) quando não houver trabalhador disponível.

O presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adilson Pereira, explicou que a categoria se reuniu e definiu três eixos: a organização da gestão da mão de obra implementada, a negociação coletiva das relações de trabalho e a proteção social para os trabalhadores que ficam no sistema.

“Nós retomamos o processo de negociação coletiva, criamos critérios para discussão da exclusividade dos trabalhadores na hora da contratação, discutimos a regulamentação da contratação com vínculo empregatício e a criação de critérios para que seja pego o trabalhador do sistema, mas caso não tenha, a gente poder discutir essa flexibilização, o que nos deu condição para chegarmos a um bom entendimento”, explicou o sindicalista.

Aprovação
A proposta de negociação já foi aprovada pelos conselhos sindicais em plenária realizada na semana passada e os ajustes finais foram discutidos e concluídos nesta terça-feira (5) pelas federações nacionais dos Estivadores (FNE), dos Portuários (FNP) e dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib).

Pereira explicou que, após a aprovação, o substitutivo será apresentado ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ainda nesta semana. “Nós temos audiência com o ministro na quarta-feira, às 19 horas, e esperamos consolidar essa negociação”.

Após a reunião com Costa Filho, o substitutivo será oferecido à comissão especial instalada na Câmara dos Deputados em 9 de julho. O grupo do Legislativo retomará os trabalhos amanhã, após o término do recesso parlamentar.

Modificações
O PL 733/2025 propõe mudanças nas relações trabalhistas no sistema portuário brasileiro como, por exemplo, o fim da exclusividade na contratação de trabalhadores portuários avulsos e permite a criação de empresas prestadoras de serviços de recrutamento de mão de obra em concorrência ao Ogmo.

Fonte: A Tribuna

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Portos

Revisão da Lei dos Portos deve começar; entenda

03/06/2025

A comissão especial que discutirá o Projeto de Lei (PL) 733/2025, de revisão do arcabouço legal portuário, será instalada este mês na Câmara dos Deputados. Os membros dessa comissão podem aprovar o PL e remetê-lo ao Senado, se não houver pedido para discussão em plenário. Os senadores têm o poder de alterar o texto e devolvê-lo à Câmara ou manter a proposta e enviar para sanção presidencial. Se for sancionada, a nova lei substitui a 12.815/2013, hoje em vigor.

Anunciada pelo presidente da Casa, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), no último dia 24, a comissão terá o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) como presidente e o deputado Arthur Maia (União-BA), como relator.

Oficialmente, a comissão foi criado na última segunda-feira por despacho de Motta, mas só começa a funcionar após a instalação, quando todos os parlamentares assumirem os postos no grupo.

Em nota, a Casa Legislativa informou que está sendo aguardada a indicação dos integrantes – 19 titulares e 19 suplentes – pelos líderes partidários. Instalada a comissão, é eleito oficialmente o presidente do colegiado, indicado o relator e definido o cronograma de funcionamento e de realização de audiências públicas.

Tramite
Segundo o Legislativo, o PL está sujeito à apreciação conclusiva pela comissão especial, ou seja, se for aprovado “pode seguir diretamente ao Senado, sem a necessidade de ser votado pelo plenário, exceto se houver recurso apresentado por um décimo dos membros da Casa (51 deputados). Esse recurso para retirar o caráter conclusivo deve ser aprovado pelo plenário”.

A assessoria da Câmara explicou ainda que “por ser projeto de lei, basta a aprovação em um único turno, pela maioria simples dos integrantes da comissão especial — ou do plenário, no caso de recurso aprovado.

Futuro presidente da comissão, o deputado Murilo Galdino explicou que as comissões especiais têm vigência de 40 sessões a partir de sua instalação na Câmara Federal. “Durante 20 sessões, o relator recebe emendas e prepara o relatório que será discutido nos 20 dias restantes. As audiências públicas serão realizadas se houver requerimentos”.

Galdino comentou que é importante melhorar a legislação. “Vamos ouvir todas as categorias, a fim de fazermos um excelente trabalho na comissão que, provavelmente, deve ser instalada na primeira semana de junho”.

O PL nº 733/2025 é resultado do anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), também instituída pela Câmara dos Deputados.

Responsável por apresentar o projeto, deputado Leur Lomanto Jr (União-BA) disse que é fundamental debater a desburocratização e a garantia de segurança jurídica para os investidores.

Futuro relator, o deputado Arthur Maia foi procurado pela Reportagem, mas não se manifestou.

PROPOSTA
Integrantes da Ceportos garantem que a proposta vai modernizar a legislação portuária, sem prejudicar os trabalhadores. A proposta para os portuários é um dos aspectos mais polêmicos da iniciativa, criticada por sindicatos, que creem no enfraquecimento das entidades e a concentração de poder no setor patronal.

Ideia é contemplar todos os interesses, diz deputado

O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que preside a Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), no Congresso Nacional, será um dos membros da comissão especial que discutirá o Projeto de Lei 733/2025. Ele garante que defenderá os interesses dos municípios portuários, de trabalhadores e empresários e o fortalecimento dos Conselhos de Autoridade Portuária (Caps).

“Temos que ter um projeto final que corresponda ao interesse do País, não deste ou daquele segmento. Para isso, a gente precisa ter desenvolvimento econômico com justiça social, ter esse olhar para o trabalhador que é imprescindível”, diz Barbosa. “Queremos fortalecer o diálogo, garantir que os trabalhadores tenham vez e voz, ouvir os empresários e buscar um bom entendimento entre o setor produtivo e aqueles que vivem do trabalho portuário, para que possamos avançar”, afirma Barbosa.

O deputado pontuou que a comissão debaterá propostas do PL como “o aumento do tempo de contrato (concessão), oferecendo previsibilidade e segurança jurídica ao investidor; a desburocratização do licenciamento ambiental; e a descentralização da gestão com o fortalecimento dos Conselhos da Autoridade Portuária (CAPs)”.

Ex-prefeito de Santos (2013 a 2020), o parlamentar ressalta que compreende as necessidades dos municípios. “Temos pontos polêmicos e que precisam ser discutidos com transparência e diálogo. É o que eu vou garantir na comissão e na frente parlamentar, com a realização de encontros e audiências públicas.”

Sobre as relações de trabalho, o parlamentar comenta que o objetivo é “encontrar um ponto de equilíbrio garantindo requalificação e valorização aos trabalhadores e previsibilidade e segurança jurídica ao empresário”.

Fonte: A Tribuna

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Portos

Hugo Motta anuncia criação de Comissão para debater nova Lei dos Portos

24/05/2025

Conforme divulgado pelo presidente da Câmara, grupo será presidido pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou neste sábado (24) a criação da Comissão Especial que vai discutir o Projeto de Lei (PL) 733/2025, que propõe a revisão da Lei dos Portos (12.815/2013). O anúncio foi feito por Motta em publicação nas redes sociais.

A Comissão será presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e terá o deputado Arthur Maia (União-BA) como relator.

“O foco dessa comissão é trabalhar um texto que incentive o crescimento e desenvolvimento desse setor que é fundamental para a economia Brasileira”, escreveu o presidente da Câmara nas redes sociais.

No mês passado, Motta chegou a publicar um despacho em que fosse criada uma Comissão Especial para tramitação do PL. No entanto, algumas horas depois, o documento foi retirado do processo de análise.

A criação da Comissão Especial para análise do PL 733 tem sido amplamente defendida pelas lideranças empresariais do setor, por considerar que ela irá acelerar a tramitação do projeto na Câmara Federal. Por outro lado, a classe trabalhadora são contrários a iniciativa, defendendo que o texto seja mais amplamente debatido na Casa.

O Projeto de Lei 733 foi elaborado por uma comissão de juristas criada em março de 2024 pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a missão de revisar o Marco Legal Portuário, instituído pela Lei 12.815/2013, que regula a operação direta e indireta de portos privados e instalações sob a responsabilidade da União.

Fonte: Portal Be News

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Medidas para enfrentar o caos logístico no setor portuário

14/04/2025

A revisão da Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013) e uma oferta recorde de novos arrendamentos podem contribuir para pôr fim ao caos logístico evidenciado em 2024 no setor portuário. Além de oito terminais licitados no ano passado, a previsão é que sejam leiloados mais 42 empreendimentos, somando R$ 22,86 bilhões de investimentos. Serão 16 arrendamentos e cinco concessões em 2025 (R$ 19,75 bilhões) e 20 arrendamentos e uma concessão em 2026 (R$ 3,1 bilhões).

“Tivemos um ano excepcional, com movimentação portuária atingindo 1,32 bilhão de toneladas, a maior da história, com alta de 1,18%. Estamos acelerando a carteira, em que 33% dos leilões são para atender ao agronegócio com grande parcela nos portos do Arco Norte, que já respondem por 25% das exportações. De terminais de contêineres, serão quatro arredamentos em vários portos e um grande TUP [terminal de uso privado] em Santos”, destaca Silvio Serafim Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos (MPor).

O mais aguardado é o Tecon Santos 10, quarto e maior terminal de contêineres do porto de Santos e da América do Sul, com capacidade de até 3,5 milhões de TEUs e investimentos de R$ 5,64 bilhões. A minuta de edital já passou por consulta e audiência públicas e, após incorporar as contribuições pertinentes, será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU). “A previsão é publicar o edital em 10 de setembro e realizar o leilão em 10 de dezembro. Será o maior leilão portuário do Brasil, que passará da 46ª para a 15ª posição em movimentação de contêineres”, diz Alex Ávila, secretário nacional de Portos.

Já a revisão da Lei nº 12.815/2013 visa destravar investimentos. A principal proposta é o PL nº 733/2025, que resultou de trabalhos de comissão de juristas. “O PL aproxima-se de conceitos da lei anterior de 1993 (Lei n° 8.630/1993), que modernizou o setor, com maior flexibilidade nos licenciamentos e nas relações laborais”, diz Mário Povia, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI).

Em 2024, a movimentação de contêineres cresceu 20%, somando 13,9 milhões de TEUs, e ficou claro que a infraestrutura portuária não está preparada para uma forte expansão econômica, como a alta de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB). A paralisação do porto de Itajaí e o fechamento de berços da Portonave, em Navegantes (SC), e da BTP, em Santos (SP), contribuíram para esgotar a capacidade de diversos terminais.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que, dos 5.663 embarques de contêineres programados em 2024, 3.219 tiveram atraso e 1.167 foram cancelados. Wagner Cardoso, superintendente de Infraestrutura da CNI, diz que, com a deficiência de infraestrutura e aumento da participação dos armadores nos terminais, as empresas usuárias têm sofrido com falta de espaço nos portos, omissão de embarque (cancelamento), rolagem de carga (transferência para outro navio em data diferente), supressão de escala (salto de um porto), sobre-estadias e cobranças indevidas.

Eduardo Heron Santos, diretor técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), explica que o navio atrasa por problemas nos terminais ou fatores externos, como a estiagem no Canal do Panamá e os ataques dos rebeldes houthis na Ásia. Os pátios dos terminais ficam cheios, e o exportador tem de colocar a carga numa retroárea. “Em 2024, a exportação de café cresceu 28%, para 50,5 milhões de sacas, mas ficou para trás 1,8 milhão de sacas em 5,3 mil contêineres parados, aguardando embarque. Pagamos R$ 51 milhões só em taxas adicionais de armazenagem”, lamenta Santos.

Roberto Teller, diretor de operações da Movecta, diz que os operadores logísticos dos portos secos tiveram alta extraordinária na demanda por armazenagem. Isso ocorreu devido ao esgotamento de terminais, como o da Santos Brasil, responsável por 15% do total movimentado em contêineres.

“O ano de 2024 foi desafiador na costa leste do continente, com as paralisações. Crescemos 27%, investimos R$ 700 milhões, ampliando a capacidade para 2,3 milhões de TEUs, mas usamos tudo, pois absorvemos cargas de Itajaí, BTP e Navegantes. Neste ano vamos investir mais R$ 700 milhões para atingir 2,6 milhões de TEUs e antecipamos para 2026 o aumento para 3 milhões de TEUs”, informa Antonio Carlos Sepúlveda, diretor-presidente da Santos Brasil.

Segundo a CNI, Paranaguá (PR) liderou o ranking de problemas, com 538 atrasos, 133 omissões e 46 cancelamentos de embarque. “O porto é prejudicado quando há alterações nas escalas”, justifica Gabriel Vieira, diretor de operações do Porto de Paranaguá.

Claudio Loureiro, diretor-executivo do Centronave, assegura que não há embate entre armadores e usuários, pois ambos entendem que são afetados pela deficiência de infraestrutura: faltam terminais e profundidade dos portos para receber navios maiores. “Os armadores têm uma perda anual de carga potencial de 500 mil TEUs, ou US$ 1 bilhão. Para o comércio exterior brasileiro, as perdas são de US$ 6,4 bilhões nas exportações e US$ 14,2 bilhões em importações”, alerta Loureiro.

Não falta apetite dos investidores, especialmente armadores. A APM Terminals, braço de terminais da Maersk, tem investido no Brasil em terminais de contêineres greenfield (novos) – Suape (PE), Itapoá (SC), BTP –, embora não descarte aquisições. “Investimos em aumento de capacidade, e a maior oportunidade é o Tecon Santos 10. Sem investimentos, o Brasil perde a oportunidade de atrair até 4 milhões de TEUs a mais de cargas do continente para portos concentradores no país”, diz Leonardo Levy, diretor de investimento da empresa para as Américas.

Para Patrício Jr, diretor de investimentos da Terminal Investment Limited (TIL) – braço de terminais da MSC –, os problemas são consequência da falta de planejamento. “O Tecon Santos 10 vai resolver os problemas atuais, mas só daqui a seis anos. Já deveríamos estar pensando no próximo terminal”, diz. Anderson Pomini, diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos, destaca que, além do Tecon Santos 10 e da ampliação dos acessos – Túnel Santos-Guarujá e dois viadutos –, com R$ 20 bilhões de investimentos, a APS já desenvolve uma nova poligonal com mais 13 milhões de metros quadrados. “Hoje temos 7,8 milhões de metros quadrados. Em abril, será publicada a nova poligonal, totalizando 20 milhões de metros quadrados. Com o crescimento de 20% ao ano, o Tecon Santos 10 e os novos acessos já chegam com atraso.”

Fonte: Valor Econômico

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