Notícias

Empresa que comercializava dados do Siscomex firma acordo com a CGU e pagará multa de R$ 66 mil

26/02/2026

A empresa que comercializava dados do Siscomex firmou um Termo de Compromisso com a Controladoria-Geral da União (CGU) após ser apontada por envolvimento em um esquema irregular de venda de informações do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

A ABK Comércio de Alimentos Ltda deverá pagar aproximadamente R$ 66 mil em multa, conforme previsto no acordo firmado com o órgão de controle.

Operação Spy revelou esquema de comercialização de dados

As apurações tiveram origem na Operação Spy, conduzida pela Polícia Federal, que identificou indícios de irregularidades relacionadas à venda de dados do Siscomex.

Com base nas investigações, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) instaurou processos administrativos para responsabilizar os envolvidos.

Publicação no Diário Oficial e base legal

A formalização do Termo de Compromisso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em dezembro de 2025. A medida ocorreu após a CGU aceitar a proposta apresentada pela empresa, conforme as regras estabelecidas na Portaria Normativa CGU nº 155/2024.

No acordo, a companhia assumiu a obrigação de cumprir as condições impostas, sinalizando disposição em colaborar com o Estado e regularizar sua situação.

Aplicação da Lei Anticorrupção

A penalidade aplicada tem como fundamento a Lei Anticorrupção, que prevê sanções administrativas e civis a empresas envolvidas em atos lesivos contra a Administração Pública.

A legislação busca fortalecer a integridade pública, coibir práticas ilícitas e estimular a adoção de boas práticas empresariais, reconhecendo o papel do setor privado na prevenção e no combate à corrupção.

O MDIC destacou que a medida reforça o compromisso institucional com a legalidade e com a moralidade administrativa.

Canal para denúncias

A CGU disponibiliza o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias relacionadas a irregularidades. O envio pode ser feito por meio de formulário eletrônico, inclusive de forma anônima, mediante a seleção da opção “Não identificado”.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Siscomex

Ler Mais
Economia, Industria, Informação, Internacional, Negócios, Notícias, Tributação

Reino Unido acelera consulta a siderúrgicas em resposta às tarifas dos EUA

17/02/2025

O governo trabalhista disse anteriormente que queria investir 2,5 bilhões de libras na indústria siderúrgica

A Grã-Bretanha publicou uma importante consulta para sua indústria siderúrgica neste domingo (16), semanas antes do previsto devido ao anúncio do presidente Donald Trump de novas tarifas sobre todas as importações de aço para os Estados Unidos.

O “Plano para o Aço” analisará questões enfrentadas pela indústria do Reino Unido, como altos custos de energia e “práticas comerciais desleais” de outros países, disse o Departamento de Negócios e Comércio em comunicado.

O governo trabalhista disse anteriormente que queria investir 2,5 bilhões de libras (US$ 3,15 bilhões) na indústria siderúrgica e que publicaria uma estratégia sobre seus planos para impulsionar o setor na primavera.

“A indústria siderúrgica do Reino Unido tem um futuro de longo prazo sob este governo. Dissemos isso durante a eleição e estamos cumprindo agora”, disse o secretário de negócios e comércio Jonathan Reynolds na declaração.

Na semana passada, Reynolds afirmou que a Grã-Bretanha tentaria persuadir o governo dos EUA de que seus produtos de aço e alumínio deveriam evitar tarifas devido ao papel sensível que desempenham no setor de defesa dos EUA e em suas cadeias de suprimentos de manufatura.

Trump disse hoje que introduziria novas tarifas de 25% sobre todas as importações de aço e alumínio para os EUA, além das tarifas existentes sobre metais. Ele pontuou no início de fevereiro, ao falar sobre tarifas em geral, que achava que algo poderia ser “resolvido” com a Grã-Bretanha.

Reynolds declarou às emissoras no domingo que vinha construindo relacionamentos com autoridades do governo Trump, que, segundo ele, viam a Grã-Bretanha sob uma “luz diferente” de outros países que foram alvo de tarifas.

A Grã-Bretanha e os Estados Unidos comercializam centenas de bilhões de dólares em bens e serviços anualmente. O órgão da indústria UK Steel alertou que as tarifas poderiam ser “devastadoras”, já que os EUA são o segundo maior mercado de exportação de aço do Reino Unido, valendo mais de 400 milhões de libras por ano.

FONTE: CNN Brasil
Reino Unido acelera consulta a siderúrgicas em resposta às tarifas dos EUA | CNN Brasil

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Gestão, Importação, Informação, Notícias

Empresa é multada em R$ 2 milhões por comercializar dados do Siscomex

27/05/2024

Decisão é fruto de acordo a partir de processo administrativo instaurado pelo MDIC, após operação da PF

Numa ação de combate a atos ilícitos praticados contra a Administração Pública, a Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou multa de R$ 2 milhões à Chemtrade Brasil, por participação em um esquema de comercialização de dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e venda a empresas envolvidas em atividades de exportação ou importação.

A punição é decorrente de um processo administrativo aberto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a partir da Operação Spy da Polícia Federal, que revelou a irregularidade.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10/04, foi resultado de um pedido da empresa aceito pela CGU, conforme previsto na Portaria Normativa CGU nº. 19/2022. No julgamento antecipado, as empresas concordam em cumprir as obrigações impostas, demonstrando compromisso com a colaboração com o Estado.

A sanção aplicada é baseada na Lei Anticorrupção e reforça o comprometimento do MDIC com a promoção da integridade pública e a necessidade das empresas em evitar práticas contrárias à legislação e à moral administrativa.

A Lei Anticorrupção protege o direito de todos os cidadãos e busca desencorajar práticas negativas e incentivar ações positivas por parte das empresas, reconhecendo que estas desempenham um papel fundamental na disseminação de boas práticas e no debate sobre a corrupção.

A Controladoria-Geral da União mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Informações sobre irregularidades devem ser enviadas por formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Categoria

Ler Mais
Instagram
LinkedIn
YouTube
Facebook