Portos

Porto de Itajaí propõe ampliar atribuições da Guarda Portuária para fiscalizar trânsito

A Superintendência do Porto de Itajaí encaminhou ao prefeito Robison Coelho o Ofício nº 153/2025/SURIN, solicitando a elaboração de um projeto de lei para a Câmara de Vereadores de Itajaí. A proposta visa ampliar as atribuições da Guarda Portuária, permitindo que o efetivo atue também na fiscalização e aplicação da lei de trânsito na área de expansão portuária.

A medida busca enfrentar os transtornos causados pelo chamado “buzinaço” de caminhoneiros que aguardam acesso ao cais, provocando ruídos e congestionamentos frequentes.

Reclamações da comunidade motivam ação

A iniciativa surge após moradores e comerciantes da região relatarem incômodos recorrentes com o trânsito e o barulho gerado pelos veículos que circulam na zona portuária. O Porto de Itajaí destaca a necessidade de soluções que conciliem mobilidade, segurança e convivência urbana.

Em reunião realizada em 27 de outubro, representantes da Prefeitura de Itajaí e da Superintendência do Porto, incluindo o prefeito e o superintendente João Paulo Tavares Bastos, discutiram alternativas para melhorar a fluidez do tráfego e reduzir os impactos na comunidade.

Limitações da legislação atual

O documento aponta que a legislação vigente — Lei Complementar nº 366/2019 — não inclui entre as competências da Guarda Portuária o poder de aplicar medidas administrativas de trânsito. Por isso, o ofício solicita a incorporação das prerrogativas previstas no artigo 2º da Lei Complementar nº 17/2002, que regula as atribuições do órgão de trânsito municipal.

Segundo Bastos, “nosso objetivo é oferecer uma solução prática e eficiente para um problema que afeta diretamente a população do entorno portuário. Com a atualização da lei, a Guarda Portuária poderá atuar de forma integrada, ajudando a ordenar o trânsito e reduzir os transtornos para a comunidade”.

Integração entre porto e cidade

A ação reforça o compromisso do Porto de Itajaí com a segurança, a mobilidade urbana e a harmonia entre a operação portuária e a vida cotidiana da cidade. A expectativa é que, com a atualização legal, o órgão possa fiscalizar, orientar e autuar veículos que geram congestionamentos, promovendo mais organização e bem-estar na região.

FONTE: Porto de Itajaí
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Porto de Itajaí

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Portos

Lei dos Portos: ministro sugere revisão no lugar de mudança

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, sugeriu a revisão de trechos da Lei 12.815/2013, que está em vigor, em vez da edição de uma nova Lei dos Portos por meio da aprovação do Projeto de Lei (PL) 733/2025. A sugestão foi feita à comissão especial de deputados que analisa o PL, em audiência pública, realizada nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados.

Além disso, Costa Filho afirmou que o governo federal vai apresentar, dentro de 10 dias, uma proposta conjunta com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O PL 733/2025, em tramitação na Câmara, trata da modernização da legislação que regula a atividade portuária no Brasil.

Em sua exposição inicial, o ministro destacou os avanços obtidos no setor portuário brasileiro com as concessões e investimentos realizados nos últimos anos, e fez um breve histórico da legislação portuária, da abertura dos portos em 1808 até a Lei 12.815/2013, atualmente em vigor. 

Apesar de sugerir apenas a atualização da lei de 2013, ele fez uma avaliação geral positiva do PL 733/2025, afirmando que a proposta de mudança no marco legal do sistema portuário brasileiro “visa desburocratizar, acelerar investimentos e aprimorar a Lei 12.815/2013”. 

Costa Filho declarou ser contrário à proposta de autorregulação do setor portuário e favorável à flexibilização das normas ambientais, pontos previstos na matéria. Ele também manifestou preocupação com os prazos de arrendamento previstos no texto, que permitem a continuidade de contratos já ativos há 70 anos, podendo ultrapassar 100 anos sob o controle de um único arrendatário.

Na opinião do ministro, os artigos 53 e 54 do texto, que determinam que as prorrogações contratuais fiquem a cargo das autoridades portuárias, sem participação do MPor, precisam ser revistos. Para ele, nem todas as autoridades portuárias têm estrutura para tomar decisões sem o aval da União, e as decisões locais precisam ser estratégicas em conjunto com o MPor. “Eu defendo que tenhamos no Brasil o modelo atual: portos delegados com autonomia para delegar competências”, afirmou.

O ministro também mencionou o acordo celebrado recentemente entre federações de trabalhadores e operadores portuários, que resultou na assinatura de um memorando de entendimentos, feita no Ministério de Portos e Aeroportos, neste mês de setembro.

Ao final da audiência, Silvio Costa Filho reforçou que o Ministério de Portos e Aeroportos seguirá atuando em parceria com o Congresso Nacional, entidades do setor e trabalhadores para avançar em uma legislação moderna, capaz de impulsionar a competitividade dos portos brasileiros e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.

O PL está sujeito à apreciação conclusiva dos membros da comissão. Ou seja, quando for aprovado pelo grupo pode seguir diretamente ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. Só haverá votação em plenário se houver recurso apresentado por um décimo dos deputados (51 parlamentares) e aprovado na Casa. Após passar pelas duas casas e ser sancionada pela Presidência da República, a matéria substituirá a lei atual de 2013.

Fonte: ES Brasil

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Comércio Exterior, Evento, Eventos, Importação, Logística, Negócios, Networking

Do networking à legislação: relembre os temas e os momentos que marcaram o Global Trade Summit 2025 

Você sabia qual era o impacto real das novas rotas do comércio exterior para o Brasil? E como a integração entre setor público e privado poderia acelerar esse processo? Essas foram algumas das perguntas que movimentaram o Global Trade Summit 2025, realizado de 21 a 23 de maio, no Expocentro Júlio Tedesco, em Balneário Camboriú (SC). Com o tema “Novas Rotas, Novas Conexões”, o evento se consolidou como um dos maiores congressos sobre comércio internacional, logística, compliance e tecnologia para importação e exportação do país. 

Organizado pelo Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), o congresso reuniu mais de 1.600 participantes, entre autoridades da Receita Federal, especialistas da SECEX, representantes do MAPA, Exército e Anvisa; além de empresários e prestadores de serviço. O evento foi estruturado para oferecer painéis técnicos, debates sobre legislação, tendências em comércio global e networking qualificado — um dos pilares do encontro, como destacou Renata Palmeira, CEO do RêConecta News. “Foi uma oportunidade única de conhecimento e networking qualificado, porque dentro do evento tínhamos grandes empresários que buscavam cada vez mais o crescimento e o conhecimento. Estávamos num momento de mercado em que somos ‘long life learning’ – eternos aprendizes, e esse foi uma oportunidade pra isso.” 

O poder do networking no centro das conexões 

A palestra de abertura do segundo dia ficou por conta de Renata Palmeira, que cativou o público com o tema “O Poder do Networking”. Durante a palestra, Renata trouxe dados, experiências e reflexões sobre como relacionamentos bem cultivados são a base do sucesso nos negócios internacionais. “Segundo uma pesquisa da Forbes, 85% dos empresários viam o networking como essencial para o desenvolvimento de novos negócios; 85% das vagas de trabalho, em geral, eram preenchidas por meio do networking e, mais ainda, 20% das empresas observavam crescimento financeiro gerado por meio dele”, destacou Renata. 

Renata ainda participou de dois podcasts durante o evento: o primeiro voltado à participação feminina no comércio exterior e o segundo como host do podcast da Trust Trade, empresa especializada em operações de importação com sede em Itajaí. 

O RêConecta News, plataforma que conecta profissionais e empresas do comércio exterior por meio de estratégias digitais, marcou presença com um estande exclusivo, fortalecendo parcerias e apresentando soluções integradas para o setor por meio de seus clientes que estiveram presentes. A participação da equipe gerou grande visibilidade e fomentou discussões sobre inovação, performance e presença digital no mercado internacional. 

Para Francine Macedo, Business Development da BWin Tech, o Global Trade Summit 2025 ocorreu em um momento especialmente sensível, marcado por tensões geopolíticas e transformações tecnológicas aceleradas. Para a profissional, que tem mais de 25 anos de experiência em Gestão de Transporte Rodoviário, gerenciamento de riscos e mitigação de perdas no setor de seguros, tanto nacional quanto internacional, o congresso reafirmou a importância de uma nova mentalidade na gestão de riscos.  
“Ficou claro que não se trata mais apenas de reagir ao que deu errado, mas de estruturar o comércio global para que os riscos fossem antecipados e, sempre que possível, neutralizados antes de acontecerem”, destacou. 

Na visão de Francine, o grande diferencial do evento foi o aprofundamento das discussões em temas como segurança, fragilidades da cadeia logística e a urgência de adotar estratégias cada vez mais preventivas, em vez de confiar em abordagens reativas e paliativas. 

Comércio exterior e legislação: o que mudou? 

Um dos momentos mais esperados foi o painel sobre o Projeto de Lei 4423/2024, conhecido como Lei Geral do Comércio Exterior, que busca modernizar a legislação do setor, substituindo normas que datam de 1966. Segundo Thalis Andrade, auditor da Receita Federal do Brasil com atuação na Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), essa foi a iniciativa mais importante dos últimos 60 anos. “Um dos principais pontos era que o PL adaptava acordos internacionais que ainda encontravam certa relutância em serem aplicados hoje no Brasil, principalmente o acordo de facilitação do comércio,” explicou. 

Apesar de não abordar tributos e penalidades neste primeiro momento, o projeto estabeleceu novas diretrizes para fiscalização, controle e regimes aduaneiros especiais, o que pode transformar radicalmente o ambiente de negócios no país. 

Tecnologia e simplificação de processos 

Entre os desafios discutidos pela Receita Federal, a simplificação dos processos e o uso de tecnologia foram apontados como urgências. “O principal desafio da Aduana era pegar todo esse fluxo de informação que existe hoje e conseguir devolvê-lo em uma análise rápida e confiável”, explicou Mário de Marco Rodrigues de Sousa, da Receita Federal. 

Essa visão refletiu o movimento de digitalização que o comércio exterior exigia, especialmente com a chegada do novo processo de importação e do Catálogo de Produtos, obrigatórios a partir de janeiro de 2026. A DUIMP – Declaração Única de Importação é o novo modelo digital que substitui a DI e DSI, trazendo mais eficiência e integração para o processo de importação no Brasil. Um dos grandes avanços é a conexão direta com órgãos anuentes como Anvisa, MAPA e Ibama, prevista para ocorrer até a segunda quinzena de julho, conforme cronograma divulgado pela Receita Federal. Com todos os órgãos conectados ao novo sistema, exigências legais devem ser atendidas de forma mais rápida e automatizada. 

Essa centralização de dados reduz etapas burocráticas, evita retrabalho e permite que o importador antecipe o envio da documentação e o pagamento de tributos como II, IPI, PIS, Cofins e ICMS. O resultado é uma liberação de mercadorias mais ágil — com expectativa de redução média de 40% no prazo total. Além disso, a DUIMP oferece mais visibilidade do processo em tempo real, o que facilita o planejamento logístico e financeiro. Empresas com certificação OEA ainda ganham prioridade nas análises e menor incidência de fiscalizações. 

Para Tiago Barbosa, coordenador de facilitação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e gerente do Portal Único de Comércio Exterior, o futuro já começou e as transformações devem ser constantes. “A gente tem um novo processo de importação que já deixa de ser novo, porque foi pensado em 2017, 2018. E é desse conceito que a Organização Mundial das Aduanas pede para que seja revisto de cinco em cinco anos. Então a gente já vai entrar num processo novo, que é melhor do que o atual, mas já é o momento de repensar o próximo passo e é isso que estamos trabalhando paralelamente entre Secex e Receita Federal para inovar mais ainda em controle aduaneiro”, explica. 

O conhecimento não para 

Durante o Global Trade Summit, além das palestras e painéis da programação oficial, uma série de podcasts exclusivos foi gravada ao longo do evento. Os episódios contaram com a participação de especialistas e apoiadores, trazendo debates relevantes sobre comércio exterior, inovação e logística internacional. Um dos destaques foi o episódio mediado por Renata Palmeira, com representantes do Trust Group, que apresentaram a plataforma Trinity, uma das inovações da empresa. 

Desenvolvida para fornecer informações em tempo real sobre o status das operações e centralizar o monitoramento das etapas do processo, a ferramenta oferece maior controle e transparência no gerenciamento da cadeia de suprimentos, trazendo comodidade e segurança para as empresas. “O comércio exterior envolve diversos agentes e etapas pouco integradas, o que pode gerar desafios. A Trinity é uma plataforma voltada à integração e visibilidade da cadeia de suprimentos, desenvolvida para resolver os problemas comuns desse cenário e agregar valor real aos nossos clientes”, afirmou Regis Paim Dias, gerente de TI da empresa. “Recentemente, o Trust Group investiu R$ 14 milhões em tecnologia e infraestrutura, reforçando seu compromisso com a inovação e a qualidade”, complementou. 

Os episódios gravados estarão disponíveis em breve nas plataformas de streaming e nos canais oficiais do evento. 

Um espaço de transformação e protagonismo 

O Global Trade Summit 2025 não foi apenas um evento — foi um hub de transformação para o comércio exterior brasileiro. Mais de 20 painéis, dezenas de especialistas e a forte presença de empresas e entidades públicas criaram um ambiente fértil para negócios, parcerias e atualização estratégica. 

“Tivemos importadores e exportadores, prestadores de serviço, setor público, todos muito engajados e abertos a conversarem com as pessoas. A expectativa foi que esse evento propiciasse a todos os participantes oportunidades de engrandecimento tanto na vida profissional quanto na vida pessoal”, reforçou Paula Machado, coordenadora do NCE da ACII. 

TEXTO: DAIANA BROCARDO 

FOTOS: GIOVANA SANTOS 

VEJA ABAIXO AS FOTOS DO EVENTO 

Dia 21 de maio 

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Dia 22 de maio 

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Dia 23 de maio 

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