Economia

Haddad fecha acordo para votação da MP que substitui aumento do IOF

09/10/2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (7) que o governo federal, o Senado e a Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para votação da Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo o ministro, as partes envolvidas cederam em pontos-chave, o que deve reduzir em cerca de R$ 3 bilhões a arrecadação prevista para 2026.

O entendimento foi firmado em reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a participação do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE). De acordo com Haddad, os ajustes promovidos tanto pelo Executivo quanto pelos parlamentares permitiram superar as divergências que travavam o avanço da proposta.

“Com os esclarecimentos dados, o calendário deve seguir normalmente, com apoio do governo ao deputado Zarattini”, afirmou o ministro após o encontro.

Ajustes no texto: LCI, LCA e impacto no setor produtivo

Um dos pontos de maior impasse era a tributação sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Inicialmente, o governo queria cobrar impostos sobre esses papéis, mas recuou diante da resistência do setor produtivo, que alertava para os riscos em um cenário de juros elevados.
Com a concessão, a isenção foi mantida. Em contrapartida, Haddad informou que o governo irá reforçar a regulamentação, exigindo que os recursos captados em LCI e LCA sejam efetivamente destinados a operações de crédito ligadas ao agronegócio e ao mercado imobiliário.

Apostas eletrônicas entram no radar

Outro ponto tratado foi a tributação das casas de apostas online (bets). O governo desistiu de aumentar a alíquota, mas incluiu uma compensação: empresas que já atuavam no país antes da regulamentação terão de pagar 30% da receita obtida nesse período.

Queda na arrecadação prevista

A proposta inicial da Fazenda previa arrecadar R$ 20 bilhões com a MP. Após as alterações, a estimativa caiu para R$ 17 bilhões. A redução de R$ 3 bilhões reflete as concessões feitas durante as negociações.

A presença de Haddad no Senado demonstra a urgência do governo em aprovar a matéria. A Medida Provisória precisa ser votada até esta quarta-feira (8) para não perder a validade.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Lula Marques/Agência Brasil

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Comércio, Economia

CNI critica fim de isenção de LCI e LCA e nova alíquota sobre fintechs

11/06/2025

CNI critica fim de isenção de LCI e LCA e nova alíquota sobre fintechs

Qualquer aumento de imposto que recaia sobre o setor produtivo prejudica a economia, criticou nesta terça-feira (10) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade defendeu a taxação de bets (empresas de apostas virtuais), a reforma administrativa e a contenção de gastos públicos, mas condenou a proposta de fim de isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

A confederação também criticou a proposta de elevar de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs (startups do setor financeiro). Para a CNI, a medida prejudicará o acesso ao crédito, num momento de juros altos.

“O setor produtivo já está sufocado por juros abusivos e spreads bancários distorcidos. Agora, o crédito vai ficar ainda mais caro. No fim das contas, quem vai arcar com isso é o consumidor. É inadmissível continuar prorrogando essa situação. O Brasil precisa, com urgência, de uma reforma que traga justiça tributária de verdade”, ressaltou na nota o presidente da CNI, Ricardo Alban.

O comunicado da CNI lembrou que a entidade junto a outras confederações – Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) – entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Paris, propostas para promover o equilíbrio fiscal.

Segundo a CNI, o aumento de tributos sobre o setor produtivo chega num momento em que os juros altos e o aumento das importações comprometem o crescimento da indústria. A entidade lembrou que, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria foi o único dos três principais setores da economia a encolher em relação ao quatro trimestre do ano passado. Apesar de o PIB ter registrado alta de 1,4%, o segmento recuou 0,1%.

Fonte: Agência Brasil

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