justiça tributária

A relação entre cidades portuárias e a atividade portuária no Brasil ganhou um estudo inédito e aprofundado. Publicado pela Editora Aduaneiras, referência nacional em comércio exterior e logística, o livro “Relação Porto-Cidade – Incentivos fiscais, THC e o Desenvolvimento Regional” propõe uma nova abordagem para pensar o papel dos portos no crescimento dos municípios e na arrecadação de tributos. 

A obra é fruto da dissertação de mestrado do advogado Maykon Fagundes Machado e foi escrita em coautoria com o professor e jurista Osvaldo Agripino, referência no Direito Marítimo e Portuário há mais de três décadas. 

Dividido em quatro capítulos, o livro trata de temas como arrecadação do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), a regulação da THC (Terminal Handling Charge) — conhecida como capatazia — e os impactos fiscais e sociais que envolvem o transporte marítimo e a gestão dos portos. 

Os autores destacam que a cobrança do THC, feita por transportadores marítimos e seus agentes, ainda apresenta problemas como sonegação fiscal e enriquecimento sem causa, apesar dos esforços regulatórios da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A análise se baseia nas resoluções 100 e 101, publicadas em 2023, e propõe ajustes na regulação para garantir maior justiça fiscal e eficiência nos serviços. 

Outro ponto central da obra é a integração entre porto e cidade — uma conexão que, segundo os autores, precisa ser repensada para fortalecer o desenvolvimento regional. Essa visão inovadora foi recentemente incorporada ao Projeto de Lei 733/2025, que propõe uma nova Lei Geral dos Portos Brasileiros, reforçando a atualidade e a relevância do estudo. 

A publicação também se debruça sobre o regime de ICMS na importação, analisando como a carga tributária impacta diretamente os municípios que sediam portos e como políticas fiscais podem estimular ou frear o crescimento dessas regiões. 

No prefácio do livro, o professor Solon Sehn, jurista renomado e ex-conselheiro do CARF, afirma que a obra contribui de forma inédita para o debate sobre a relação porto-cidade, especialmente no contexto do Complexo Portuário Itajaí-Navegantes. “Os autores apresentam sugestões para aprimorar o modelo de regulação do THC, além de propor uma teoria geral para integrar porto e cidade, o que dá ao livro um caráter pioneiro”, pontua. 

Mais do que uma análise técnica, o livro lança luz sobre um tema pouco debatido, mas fundamental: como a operação portuária pode e deve contribuir para o bem-estar das cidades que a acolhem. 

A obra encontra-se disponível no link:  

https://www.multieditoras.com.br/produto.asp?id=6396&site=1

SOBRE OS AUTORES 

OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR é Professor do Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Univali, tendo orientado 44 dissertações de Mestrado e 5 teses de Doutorado. Professor convidado do International Maritime Law Institute (IMO, IMLI, Malta), desde 2010, e do Mestrado em Engenharia de Transportes e Portos da UFSC (2014-2021) e da Especialização em Direito Marítimo da Escola de Guerra Naval, e da Maritime Law Academy. Advogado graduado pela UERJ (1991), sócio do Agripino & Ferreira, com atuação nas disciplinas abaixo e no Direito Imobiliário. Doutor em Direito (UFSC, 2001) e Pós-Doutorado em Regulação de Transportes e Portos na Kennedy School of Government, da Harvard University (2007-2008). Membro honorário do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE), da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do IAB. Autor e organizador de 25 livros, 56 artigos publicados em periódicos no Brasil e no exterior (revistas especializadas com a Beijing Law Review – Qualis A1) e 105 capítulos de livros (The IMLI Manual on Internacional Maritime Law – Vol II – Shipping Law. 1st ed. Oxford University Press, 2016, p. 423-449) 

MAYKON FAGUNDES MACHADO é Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (PPCJ), e Bolsista FAPESC. Pós-graduado em Jurisdição Federal pela Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina – ESMAFESC. Pós-graduado em Direito Ambiental pela Faculdade CERS. Pós-graduando em Direito Imobiliário, Notarial e Registral pela UNIAVAN. Foi bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado Santa Catarina (FAPESC). Membro da Comissão Estadual da OAB/SC em Desenvolvimento e Infraestrutura. Foi Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB, Subseção de Itajaí (SC). Advogado, no escritório Morgan Castagnaro, localizado em Balneário Camboriú (SC). Professor, escritor e palestrante. E-mail: maykon@morgancastagnaro.com 

Texto: Redação 

Imagens: Divulgação