ICMS dos Alimentos: Estado anuncia importante medida, mas depende das empresas; A força de Schiochet em Brasília;
O Governo do Estado tomou uma medida importante ao adotar o ICMS Zero para seis itens da cesta básica, a exemplo do que já haviam feito outros estados.
Produtos como arroz, feijão, farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz terão uma redução dos 7% cobrados de imposto para uma isenção total. Agora, o que realmente tornará a medida eficaz é o acordo feito com os representantes do setor produtivo catarinense para que orientem seus associados a repassarem esse desconto para o preço de venda dos produtos. Ou seja, se as empresas aderirem, aí sim a medida será efetiva, pois reduzirá de fato os preços dos produtos nas gôndolas dos supermercados. Em suma, o governo fez a sua parte, agora caberá à indústria. Isso porque, a cada R$ 1,00 abatido de imposto, em média, apenas R$ 0,13 são descontados do preço final.
No próximo dia 12, a Secretaria de Estado da Fazenda pedirá a adesão de Santa Catarina ao convênio do Confaz e, depois, enviará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que deverá aprovar a proposta sem dificuldade. Vale lembrar que ovos e hortifrutis já não pagam ICMS. O impacto previsto é de R$ 600 milhões por ano.
Pelas manifestações do setor produtivo, é possível prever que todos farão um esforço para reduzir o preço dos alimentos. O presidente da Fiesc, Mário de Aguiar, destacou que o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) orientará as empresas filiadas a repassar integralmente a redução aos consumidores. Por sua vez, o vice-presidente institucional da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), José Koch, destacou que o setor recebe a iniciativa com otimismo e reconhece os impactos positivos da isenção.
Reduções
Vale destacar que a decisão do governo de Jorginho Mello (PL) de zerar o ICMS de seis itens da cesta básica faz parte de um movimento que tem sido realizado pelos governos catarinenses há cerca de 30 anos. Desde 1996, Santa Catarina tem reduzido para 7% o ICMS dos alimentos considerados essenciais, estando na lista carnes de aves e suínos, leite longa vida, pão francês e massas.
Força de Schiochet
O presidente estadual do União Brasil, deputado federal Fábio Schiochet, está demonstrando grande força nas articulações para cargos importantes na Câmara dos Deputados. Ele é o principal nome de seu partido para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça ou do Conselho de Ética. Se confirmado, Schiochet chegará ao seu sétimo ano na Câmara ocupando espaços de destaque. Já presidiu a Comissão de Comunicação, a de Minas e Energia, Defesa do Consumidor e ocupou a primeira vice-liderança.
Fortes apoios
O deputado estadual Ivan Naatz (PL) tem conquistado importantes apoios para a próxima vaga do Quinto Constitucional. O governador Jorginho Mello (PL) e o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), já anunciaram apoio a Naatz.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, se lançou como pré-candidato ao Governo do Estado pelo Partido dos Trabalhadores. Chamou atenção o fato de que, no encontro em que foi anunciado, Lima não compareceu. Agora, corre nos bastidores que o líder petista teria recebido um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que dispute uma das vagas ao Senado por Santa Catarina. A ideia seria construir um apoio de todos os partidos de esquerda a uma única candidatura. Décio tem enfrentado muitas críticas à sua condução no comando do PT no estado. Resta saber se conseguirá reunir todas as tendências do partido em prol de seu projeto.
Pressão no MP?
Fontes afirmam que integrantes do Ministério Público estariam sendo pressionados a dar uma definição nas investigações envolvendo os processos de compras suspeitas do Ciasc. Os relatos indicam que pessoas se dizendo emissárias do Governo do Estado estariam fazendo abordagens. Contratações de empresas como a Thomas Greg, no Detran, entre outros processos suspeitos, estariam sendo defendidas por essas pessoas. Uma fonte afirma que a solução dessas questões, além de dar um encaminhamento comercial de interesse do Ciasc, também abriria as portas para um retorno de Moisés Diersmann ao comando do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. Só em relação ao Detran Net, o valor estimado é de R$ 60 milhões para a contratação da Thomas, em processo questionado, inclusive, pela equipe técnica do Ciasc.
Proposta impossível?
Juristas entendem que o governador Jorginho Mello (PL) terá dificuldade para colocar em prática a promessa feita durante a posse do novo presidente da OAB, Juliano Mandelli. Durante o evento, Jorginho disse que vai procurar a entidade para discutir um convênio para que a advocacia dativa faça a defesa de policiais e demais integrantes da segurança pública que responderem a processos por causa de ações durante o trabalho. O entendimento é que o governador fez o anúncio para tentar distensionar a relação com os policiais, que estão insatisfeitos com seu governo.
Entendimento
Juristas entendem que não há brecha na lei que permita ao Estado custear a defesa de agentes de segurança. Para um dos advogados consultados, o governador Jorginho Mello (PL) cria um “falso problema”, já que os policiais ganham acima do valor estabelecido para a defesa de cidadãos carentes, além de já fazerem parte de sindicatos e associações que disponibilizam assistência judiciária integral. Outro jurista destacou que a investigação administrativa e judicial pressupõe um ato ilegal do agente, quando for o caso. “Se for um ato ilegal, o pagamento da defesa pelo próprio Estado seria uma lesão indireta. O sujeito comete um ato ilegal e ainda onera o Estado. Não é possível”, afirmou.
Reforço da Defensoria
Também há a defesa de que o Governo do Estado dê maior atenção à Defensoria Pública, responsável por atender pessoas carentes. De acordo com algumas fontes, a defensoria tem sido negligenciada.
Motim
Fontes afirmam que os motivos para o motim na Penitenciária de Itajaí, na sexta-feira passada, foram a oportunidade gerada por um erro de procedimento e também as más condições da unidade. Há cerca de três dias, faltava água para consumo e também para questões básicas, como higiene dos apenados. “A água estava sendo racionada”, relatou uma fonte, que também destacou problemas com a alimentação. O monitor feito refém estava na cela para realizar o procedimento de revista e, por um erro, as portas foram abertas com ele ainda no local, o que o deixou encurralado entre os presos.
Problemas com a terceirização
Fontes relataram que estão sendo constatados problemas com a terceirização de funcionários para atuar no sistema prisional. Os monitores são contratados por meio de empresas, como no caso do que foi feito refém em Itajaí. O homem tinha apenas 22 dias de trabalho e, por um suposto erro de outros terceirizados, segundo relatos de servidores que trabalham no local, ficou exposto aos detentos. Relatos de policiais penais dão conta de que, em Joinville, quatro monitores terceirizados chegaram a ser afastados por terem sido flagrados levando celulares e drogas para as celas.
Citada
A deputada federal Júlia Zanatta (PL) voltou a ser citada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma entrevista de grande repercussão nacional, consolidando seu nome entre os principais quadros do Partido Liberal em Santa Catarina. Na primeira vez que falou, Bolsonaro apontou Júlia, ao lado da deputada federal Caroline de Toni (PL), como possível nome do partido ao Senado.
Em Lisboa
Uma comitiva de Santa Catarina, formada pela secretária de Estado do Turismo, Catiane Seif, e pelos deputados estaduais Napoleão Bernardes (PSD), Rodrigo Minotto (PDT) e Carlos Humberto Silva (PL), esteve em Lisboa para participar da Bolsa de Turismo. O grupo discutiu a vinda para o estado da rede Vila Galé, de hotéis, além da manutenção dos três voos semanais da TAP entre Lisboa e Florianópolis. Uma parceria com a rede portuguesa de televisão TVI/CNN deve ser formalizada para dar maior visibilidade a Santa Catarina.
Confirmado
O Compol 2025, maior evento de comunicação política e institucional do país, já tem data confirmada: será nos dias 24, 25 e 26 de junho, em Florianópolis. Entre as palestras confirmadas, está a do jornalista Maurício Locks, que coordenou o marketing da campanha do prefeito reeleito de São José, Orvino de Ávila (PSD).
