Economia

Congresso aprova projeto que susta decretos de aumento do IOF do Executivo

26/06/2025

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira um projeto que susta os efeitos de decretos do Executivo alterando a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de uma série de operações de câmbio, crédito e previdência privada, em meio aos esforços do governo para equilibrar as contas públicas e, ao mesmo tempo, atender a demandas políticas.

O projeto de decreto legislativo (PDL) foi aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados por 383 votos a 98. Na sequência, o PDL foi aprovado pelos senadores e agora vai à promulgação.

IDAS E VINDAS

As discussões sobre o IOF têm sido marcadas por pressões políticas contrárias e recuos do governo desde a edição inicial da medida, há pouco mais de um mês.

Governistas tentaram argumentar pela manutenção do decreto, nesta quarta-feira, sem sucesso. Em publicação em seu perfil no X, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chamou a atenção para “o esforço do governo de construir entendimento com o Congresso Nacional atenuando os impactos do decreto editado anteriormente”.

“A derrubada do decreto reduzirá a receita de 2025 em R$10 bilhões, colocando em risco o cumprimento da meta de resultado primário em 2025; Para 2026, derrubada do decreto pode dificultar a meta de resultado primário em R$30 bilhões;”, argumentou na rede social a ministra responsável pela articulação política do governo.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usou a mesma plataforma para defender a iniciativa do governo.

“O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, publicou Haddad.

Já a oposição defendeu a necessidade de derrubada do decreto.

“Declaro aqui que este é um presente para o PL, que hoje completa 40 anos de trabalho pelo Brasil e por todos nós, brasileiros, que precisam deste PDL.”, disse o relator da proposta na Câmara, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), após apresentar seu parecer em plenário.

Em maio, o Executivo anunciou uma contenção de R$31 bilhões em despesas de ministérios para respeitar regras fiscais, corte que não foi mais amplo porque veio acompanhado do decreto que elevou o IOF de uma série de operações de câmbio, crédito e previdência privada. A medida tinha previsão inicial de gerar R$20,5 bilhões em arrecadação neste ano.

Poucas horas depois, diante de queixas de agentes de mercado, o governo reverteu parte do decreto que tratava da elevação de alíquota para remessas voltadas a investimentos no exterior.

O ajuste na medida, também criticada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, não dissipou queixas do setor privado e de parlamentares.

Diante de crescente pressão política, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicando a existência de ambiente no Legislativo pela derrubada do decreto, o governo anunciou há duas semanas uma “recalibragem” da iniciativa.

Um acordo com líderes partidários chegou a resultar na redução de parte das alíquotas de IOF que haviam sido elevadas, como as cobranças sobre financiamentos de empresas e sobre operações de risco sacado, espécie de antecipação de recebíveis usada por setores como o varejo.

Ainda na intenção de compensar a perda de arrecadação gerada pelo recuo, uma medida provisória estabeleceu uma taxação de títulos de investimento atualmente isentos e cobranças maiores sobre apostas online, instituições financeiras e distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), além de algumas ações de contenção de gastos públicos.

Apesar do anunciado acordo com lideranças políticas, a nova rodada de medidas foi criticada por representantes dos setores atingidos e por parlamentares, até que Motta anunciou a votação do PDL na Câmara nesta quarta.

Fonte: MSN

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Economia, Notícias

Em derrota para governo, Câmara derruba aumento do IOF; Senado ainda votará

26/06/2025

Proposta foi aprovada em um plenário esvaziado durante sessão semipresencial

Em derrota para o governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), por 383 votos a 98 votos, o projeto que derruba o decreto do Executivo sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A proposta segue agora para a análise do Senado, onde o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que há expectativa de votação ainda nesta quarta.

Sob queixas de governistas, a proposta foi aprovada pela Câmara em um plenário esvaziado durante sessão semipresencial, em que os deputados podem votar de forma virtual por aplicativo. Por conta das festividades de São João, o Congresso tem nesta semana sessões remotas.

A matéria inicialmente não estava na pauta prevista do plenário. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que colocaria a proposta em votação na noite de terça-feira (24).

A decisão surpreendeu o Planalto e congressistas da base aliada, que esperava tempo maior para articular contra o texto. Na semana passada, a Casa aprovou a urgência do projeto, o que permite a análise diretamente no plenário.

O texto aprovado foi o do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). A escolha do parlamentar foi criticada por integrantes da base governista e defendida pela oposição.

A proposta aprovada susta todos os decretos do governo que aumentaram as alíquotas do IOF – as três normas editadas desde maio. O projeto tramitou apensado (de forma conjunta) com outras 36 propostas de mesmo teor. A maioria dos textos foi patrocinada pela oposição.

A base governista tentou barrar a votaçãodo projeto e apresentou um pedido de retirada de pauta, que foi rejeitado por 349 votos a 104.

O último decreto editado pelo governo com a “recalibragem” ajustou a expectativa de arrecadação da elevação do IOF para R$ 10 bilhões em 2025. Antes, a versão original, publicada em maio e reeditada em junho, previa uma receita de aproximadamente R$ 20 bilhões.

Em defesa da projeto para sustar a medida, a oposição tem criticado iniciativas de aumento de impostos e afirma que o IOF não é um imposto com fim “arrecadatório”. Por outro lado, governistas defendem que as mudanças nas alíquotas são necessárias para garantir o equilíbrio fiscal e evitar novo contingenciamento de recursos de programas sociais.

Na votação, apenas as bancadas da federação formada por PT, PC do B e PV, o governo, a maioria e federação PSOL-Rede orientaram contra o projeto. O PP, Republicanos, União Brasil, PSD e MDB, partidos com representantes no comando de ministérios da Esplanada, orientaram a favor.

Decretos do IOF

As mudanças no IOF foram inicialmente determinadas em 22 de maio, mas a insatisfação de parlamentares e a repercussão negativa no mercado financeiro motivaram uma reavaliação do Executivo.

O governo editou em 11 de junho um decreto que “recalibrou” as alíquotas do IOF e uma medida provisória com propostas alternativas. Os ajustes foram acordados em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Mesmo assim, congressistas mantiveram críticas a ações de aumento de impostos e passaram a cobrar novas opções de corte de despesas. Menos de uma semana depois, a Câmara aprovou a urgência do projeto para derrubar as mudanças no IOF.

Para o decreto do governo ser de fato derrubado, além da aprovação do mérito do projeto, a proposta também precisa do aval do Senado. Se for aprovado pelos senadores sem alterações, voltam a valer as regras sobre o IOF que vigoravam anteriormente.

“Como medida de segurança jurídica, inclusive para a atuação da administração fazendária e cobrança regular do imposto em questão, o substitutivo prevê expressamente o restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, vigente anteriormente às alterações promovidas pelos três decretos sustados”, afirmou o relator no parecer.

Fonte: CNN Brasil

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Economia

Câmara pauta urgência para derrubar alta do IOF nesta segunda (16)

16/06/2025

Inclusão do requerimento na pauta é “recado” ao governo sobre insatisfação de parlamentares com as medidas do Executivo

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta segunda-feira (16) o regime de urgência de um projeto para derrubar o novo decreto do governo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A proposta mira o decreto editado pelo Executivo na quinta-feira (11) com a “recalibragem” nas alíquotas – é a terceira norma publicada sobre o tema desde maio. A decisão de pautar a urgência foi acordada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião com líderes partidários.

A inclusão do requerimento na pauta é um “recado” ao governo sobre a insatisfação dos parlamentares com as medidas do Executivo. Mesmo após a apresentação de propostas alternativas, os congressistas têm criticado sugestões que envolvem o aumento de impostos.

Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Na prática, a tramitação da proposta será acelerada.

No sábado (14), em meio às tensões entre Executivo e Legislativo sobre o IOF e fora da agenda oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve reunião com Motta, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). A pauta do encontro não foi divulgada.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), negou que haja uma “crise” sobre a questão do IOF e afirmou que o acordo firmado com Motta e os líderes partidários é para votar apenas a urgência e não o mérito da proposta em si. A oposição, no entanto, defende pressionar o governo e votar no mesmo dia o projeto.

A CNN apurou que a oposição deve pedir o apensamento de todos os projetos que tratam da derrubada dos decretos relacionados ao IOF – conforme levantamento da CNN há mais de 40 propostas para sustar as normas. No plenário, o grupo mira articular um texto substitutivo para reunir as revogações dos três decretos que alteram as regras do IOF editados a partir de maio.

O aumento no IOF foi inicialmente anunciado em 22 de maio e, no mesmo dia, contou com um recuo parcial do Executivo. No dia seguinte, ante a repercussão negativa no mercado, o Ministério da Fazenda decidiu revogar o aumento do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior.

A insatisfação do empresariado e de parlamentares motivou a cúpula do Congresso a dar um prazo para o governo rever as medidas. O governo publicou na quarta-feira (11) um novo decreto “recalibrando” as mudanças no IOF – a medida faz parte do pacote de propostas alternativas elaborado pela equipe econômica.

A intenção do governo com as alterações no IOF mirava elevar a arrecadação para equilibrar as contas públicas com impacto de R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026. Após as novas mudanças, a estimativa é de arrecadar cerca de até R$ 7 bilhões.

Fonte: CNN Brasil


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Economia

Governo irá recuar sobre IOF em VGBL e elevar piso para R$ 600 mil, diz jornal

11/06/2025

Espera-se que o governo publique novo decreto com mudanças no aumento do IOF; nova regra isentaria 99,2% dos CPFs com planos VGBL

O governo federal irá alterar o piso de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aportes em planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), segundo reportagem da Folha de S. Paulo. Segundo o jornal, a nova proposta prevê que a alíquota de 5% anunciada no fim de maio seja aplicada apenas sobre valores acima de R$ 600 mil por mês.

A medida faz parte da revisão do decreto que elevou o IOF e enfrentou forte resistência no Congresso Nacional. De acordo com o jornal, a mudança inclui ainda uma regra de transição até 31 de dezembro de 2025, para permitir ajustes operacionais pelas instituições financeiras.

A alteração na base de cálculo também seria ajustada: o IOF incidiria apenas sobre o valor excedente ao limite, não sobre o montante integral do aporte.

Originalmente, o governo havia anunciado a incidência de IOF sobre qualquer aporte mensal superior a R$ 50 mil, o que gerou críticas tanto do setor quanto de parlamentares.

Segundo fontes ouvidas pela Folha, a nova regra isenta 99,2% dos CPFs com planos VGBL, o que representa 67% do volume de aportes nesse tipo de investimento. O restante — cerca de um terço dos aportes totais — continuaria sujeito à tributação. Para o governo, a medida ajuda a fechar brechas no uso do VGBL como ferramenta de planejamento tributário de alta renda.

No início do mês, a Fazenda já havia permitido que o repasse do imposto recolhido pelas seguradoras fosse retido até 25 de junho. Desde que o decreto foi editado, em maio, o pagamento do tributo por parte do investidor segue em vigor.

Fonte: Info Money


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Economia

Alta do IOF: equipe econômica se reunirá com líderes do Congresso para debater alternativas

07/06/2025

Encontro será realizado na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta

A equipe econômica do governo volta a se reunir com líderes da Câmara dos Deputados e do Senado no domingo para apresentar as alternativas ao aumento do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. O encontro vai ser realizado na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta e terá também a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A equipe econômica quer manter o aumento do IOF neste ano, mesmo que em uma taxa menor do que a anunciada, e deve propor reformas estruturantes para o ano que vem.

Fonte: R7


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Economia, Negócios, Notícias

Haddad deve apresentar a Lula nesta terça pacote para substituir alta do IOF: ‘Dá uma estabilidade duradoura para as contas’, diz

03/06/2025

Ministro se reuniu com Motta e Alcolumbre na segunda para fechar pacote. Elevação do IOF gerou oposição no mercado e no Congresso – que ainda cogita derrubar o decreto de Lula.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta terça-feira (3) um pacote de medidas para substituir a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A elevação do IOF foi proposta, há duas semanas, como uma forma de aumentar a arrecadação federal e garantir o cumprimento das metas em 2025. A medida, no entanto, foi mal recebido tanto pelo mercado quanto pelo Congresso.

“Essa agenda [com Lula] já estava pré-fixada. Ele queria que na terça as coisas se resolvessem, para que ele pudesse viajar mais tranquilo, com as coisas endereçadas. E eu acredito que o plano de voo está bom, até superior ao que fizemos no ano passado. Do meu ponto de vista, dá uma estabilidade duradoura para as contas no próximo período”, afirmou.

Segundo Haddad, o pacote que será levado a Lula não inclui a sugestão apresentada pelo Ministério de Minas e Energia de ampliar leilões e áreas de exploração de petróleo – que, nas contas do governo, pode gerar uma arrecadação extra de R$ 35 bilhões até 2026.

“Tem um projeto no Congresso que já foi encaminhado pela área econômica por provocação do Ministério de Minas e Energia. Já está lá. Pelo menos metade do valor anunciado pelo ministro já está contabilizado para esse ano, para fechar a meta fiscal. Que nós vamos manter, como fizemos o ano passado”, disse Haddad.

Segundo Haddad, mesmo a parte do pacote de petróleo e gás que ainda não foi enviada ao Congresso não dispensa a apresentação de outras medidas. Isso, porque:

  • o ministro diz estar mirando “o centro da meta” (déficit zero), e não a margem máxima de tolerância de déficit;
  • o pedido da Câmara e do Senado, como contrapartida para não derrubar o decreto presidencial do IOF, foi a apresentação de “medidas estruturais” – o que não é o caso do pacote de Minas e Energia.

“Para garantir um ambiente político de qualidade, nós precisamos de reformas estruturais. O Congresso pediu, a Fazenda organizou, apresentou. Obviamente que isso vai depender agora de uma avaliação dos partidos políticos, mas só o fato de termos o aval do presidente das duas Casas já é uma coisa muito significativa”, afirmou.

Questionado por jornalistas, o ministro Haddad não quis antecipar se o pacote a ser apresentado ainda nesta terça-feira contempla mudanças nos pisos de saúde e educação, que pode gerar perda bilionária para estas duas áreas nos próximos anos, ou alterações no formato de correção do salário mínimo (que atualmente sobe acima da inflação).

Na noite de segunda (2), Haddad se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para apresentar o rascunho das medidas que serão levadas ao aval de Lula.

Também participaram do encontro os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Alexandre Padilha (Saúde), e os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O encontro terminou após a meia-noite – e todos deixaram a residência oficial da Câmara sem dar qualquer declaração.

“O fato de a ministra Gleisi [Relações Institucionais], o José Guimarães [líder do governo na Câmara] e Jaques Wagner [líder no Senado] nos dá um conforto de que o plano tem um respaldo politico importante. Tecnicamente, ele [pacote] é robusto. Politicamente, ele está amparado. O Congresso vai ter uma oportunidade muito interessante de avançar naquilo que está todo mundo pedindo que tenha avanço”, acrescentou Haddad.

Fonte: G1



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Comércio Exterior, Informação, Mercado Internacional, Negócios, Tributação

Comércio exterior na mira do novo IOF: entenda os impactos e como se preparar 

02/06/2025

Junho começou com uma mudança que já provoca ondas no setor de comércio exterior: a nova alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), regulamentada pelo Decreto nº 12.467/2025, que passou a valer oficialmente em 23 de maio, trazendo impactos diretos nas remessas internacionais, operações de câmbio e crédito para empresas. Para quem importa, exporta ou depende de transações internacionais para manter o fluxo dos negócios, a mudança exige atenção redobrada e estratégia financeira afinada. 

IOF mais caro: o que muda para quem atua com operações internacionais 

O novo decreto unifica e reajusta alíquotas que afetam diretamente o dia a dia de empresas que operam no comércio exterior. A principal mudança é na alíquota do câmbio, que agora é de 3,5% para uma série de operações — incluindo compras internacionais com cartões de crédito, remessas sem finalidade de investimento e aquisição de moeda estrangeira. Antes, as alíquotas variavam entre 1,1% e 3,38%. 

Além disso: 

  • Crédito para empresas: passou de 1,88% para 3,95% ao ano para pessoas jurídicas. Para optantes do Simples Nacional, o percentual dobrou, de 0,88% para 1,95%. 
  • Seguros de vida com cobertura por sobrevivência (ex: VGBL): alíquota de 5% para aportes mensais acima de R$ 50 mil. 

Custo mais alto, preço final inflacionado 

No cenário do comércio exterior, qualquer alteração cambial se propaga como um efeito dominó, influenciando desde o preço final dos produtos até a competitividade das empresas brasileiras. A nova alíquota pode: 

  • Encarecer as importações, já que operações de câmbio para pagamento de fornecedores internacionais agora estão mais custosas; 
  • Gerar insegurança nas exportações, pois, mesmo com isenção do IOF para exportadores, qualquer erro na documentação pode resultar na cobrança indevida do imposto. 

Reação do mercado e cenário político 

A repercussão foi imediata. Críticas partiram tanto do mercado financeiro quanto do Congresso Nacional, gerando instabilidade política e exigindo recuos parciais por parte do governo. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, já afirmou que busca um acordo com os presidentes da Câmara e do Senado para evitar o avanço de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que ameaçam revogar o novo IOF. 

Entre os pontos já revertidos, está a revogação da alíquota de 3,5% sobre transferências de fundos de investimentos para o exterior, preservando a isenção para essas operações. 

Por outro lado, a operação de risco sacado, muito utilizada por empresas para antecipar pagamentos a fornecedores via bancos, passou a ser enquadrada como operação de crédito e tributada — o que gerou nova rodada de críticas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, solicitou a suspensão imediata dessa cobrança, alertando para possíveis repasses ao consumidor final. 

Receita projetada e sinal do governo 

A elevação do IOF integra a estratégia do governo para reforçar a arrecadação e atingir as metas fiscais de 2025, com previsão de incremento de R$ 20,5 bilhões na receita. No entanto, Haddad enfatizou que prefere retomar reformas estruturais, em vez de depender de soluções paliativas que geram desgaste político. 

Enquanto o impasse político se desenrola, mais de 20 PDLs estão prontos para votação, com apoio expressivo no Congresso. Caso não haja acordo até o fim da próxima semana, o decreto pode ser derrubado parcialmente ou por completo. 

O que é o IOF, afinal? 

O IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) incide sobre transações financeiras nacionais e internacionais. É diferente dos juros bancários: ele não é receita da instituição financeira, mas um tributo federal repassado ao governo. É cobrado em situações como: 

  • Uso de cartão de crédito em compras internacionais; 
  • Operações de câmbio (inclusive compra de moeda estrangeira); 
  • Empréstimos, financiamentos e uso de cheque especial; 
  • Contratação de seguros; 
  • Resgate de investimentos ou aplicações. 

Dependendo da operação, o IOF pode ser cobrado à vista ou de forma proporcional ao tempo de uso do crédito. 

Como o comércio exterior deve reagir? 

Empresas que atuam com importação, exportação ou logística internacional devem: 

  • Revisar o planejamento financeiro considerando o novo custo cambial; 
  • Fortalecer a gestão documental, especialmente nas exportações, para garantir isenção de IOF; 
  • Negociar com fornecedores e parceiros estratégicos, buscando mitigar impactos e prorrogar prazos; 
  • Monitorar o cenário político, pois mudanças no decreto podem ocorrer nos próximos dias. 

Tempo de estratégia e adaptação 

Mais do que um ajuste técnico, a elevação do IOF representa uma mudança de rota na política econômica. Para quem atua no comércio exterior, é hora de navegar com atenção. Em um cenário globalizado, qualquer alteração tributária interna pode reposicionar empresas brasileiras no tabuleiro internacional — para o bem ou para o mal. 

Ficar por dentro das mudanças e adaptar-se com agilidade é o que diferencia negócios resilientes de negócios vulneráveis. 

FONTES: 

www2.camara.leg.br 

agenciabrasil.ebc.com.br 

cnnbrasil.com.br 

www12.senado.leg.br 

gazetadopovo.com.br 

valor.globo.com 

infomoney.com.br 

poder360.com.br 

reuters.com  

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Economia

Motta dá prazo de dez dias para governo apresentar alternativa ao IOF

30/05/2025

“Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, informou o presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a segurar por dez dias uma eventual votação de decreto legislativo para derrubar o reajuste do IOF, anunciado na semana passada pelo governo. Ele se reuniu na quarta-feira à noite com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, informou Motta em suas redes sociais. Pelo menos 20 projetos para derrubar o decreto já foram apresentados no Congresso.

“Reforcei a insatisfação geral dos deputados com a proposta de aumento de imposto do governo federal. E relatei que o clima é para derrubada do decreto do IOF na Câmara”, completou o parlamentar.

O tema está sendo discutido nesta quinta-feira na reunião de líderes da Câmara. Ao longo desta semana, lideranças do Centrão ouviram de suas bancadas apelos para que os decretos legislativos fossem colocados em votação. Se isso acontecer, a tendência é de aprovação por larga margem.

Na saída da reunião de ontem, no entanto, Haddad disse que o governo ainda não tem ideia do que pode ser usado para substituir o as novas alíquotas do IOF, que representam uma arrecadação estimada em R$ 20 bilhões para este ano.

Fonte: Valor Econômico

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Economia

Crise do IOF aumenta tensão em Brasília; o que esperar do Ibovespa nesta terça (27)

27/05/2025

O anúncio das mudanças do Imposto Sobre Operações Financeira (IOF) desgastou a relação já difícil entre o Governo Federal e o Congresso.

A Câmara dos Deputados e o Senado já registraram mais de 20 propostas para suspender a medida, com apoio de representantes da indústria, agronegócio, do comércio, dos bancos e das seguradoras.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou em suas redes sociais que o Brasil “não precisa de mais um imposto” e que a Câmara tem sido parceira do Brasil ajudando a aprovar os bons projetos que chegam do Executivo, mas que “quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor”.

“O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar”, completou.

Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve ser convocado para explicar aos parlamentares o aumento no IOF.

Ainda não está claro se a equipe econômica aumentará o contingenciamento ou se anunciará uma nova medida de arrecadação. Em conversa com jornalistas, Haddad disse que tem até o fim de semana para decidir isso. No entanto, ele jogou a bola para o Legislativo, afirmando que o orçamento é uma responsabilidade de todos.

“Quando a gente olha para as contas e vê que muita despesa foi contratada sem fonte de financiamento, nós temos que compreender que nós temos que honrar os compromissos assumidos pelo Congresso, muitos deles compromissos constitucionais”, afirmou Haddad.

Do lado dos indicadores, o destaque vai para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15). As projeções compiladas pelo Money Times apontam para alta de 0,44% em maio, ante avanço de 0,43% no mês anterior. Já no comparativo anual, a expectativa é de alta de 5,49% — mesma de abril.

Os economistas calculam que a alta deva ser puxada pelas passagens aéreas e os grupos de produtos farmacêuticos e alimentação no domicílio.

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou mal e precisou realizar exames no Hospital Sírio-Libanês. O presidente teve a sua agenda cancelada nesta terça-feira (27).

De acordo com boletim médico, o presidente apresentou quadro de vertigem e foi diagnosticado com labirintite. Ainda segundo o Sírio-Libanês, os exames de sangue e de imagem de Lula encontram-se “dentro da normalidade”.

No último pregão, o Ibovespa (IBOV) fechou aos 138.136,14 pontos, com alta de 0,23%. 

Já o dólar à vista (USBRL) encerrou as negociações a R$ 5,6757, com avanço de 0,51% ante o real. 

O iShares MSCI Brazil (EWZ), o principal fundo de índice (ETF) brasileiro em Nova York, subiu 0,11% no after-market de sexta-feira e ainda não foi atualizado, cotado a US$ 27,68.

O que esperar de Wall Street

Lá fora, a agenda de indicadores está esvaziada. Com isso, as bolsas de Nova York aproveitam para repercutir as negociações entre Estados Unidos e União Europeia, após o feriado de ontem.

No final de semana, Donald Trump adiou novamente o início da cobrança de tarifa extra de 50% para a União Europeia para 9 de julho, após telefonema com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

O anúncio com o recuo de Trump acontece após ele pressionar a UE na sexta-feira (23) com o início da tarifa extra para 1º de junho, alegando “dificuldade de lidar com a União Europeia”.

As bolsas asiáticas fecharam mistas. O mercado europeu e as bolsas de Wall Street estão subindo nesta manhã. As criptomoedas estão sem direção definida, enquanto o petróleo sobe.

Fonte: Money Times

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Comércio Exterior, Economia

Alta do IOF encarece envio de dinheiro ao exterior; saiba qual o impacto no seu bolso

24/05/2025

Decreto do governo federal elevou IOF sobre operações de câmbio em várias frentes; alíquota nas remessas para conta própria no exterior por pessoa física subiu para 3,5%

As mudanças anunciadas pelo governo federal, aumentando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), prometem mexer na rotina — e no bolso — de quem envia recursos para o exterior. As alterações impactam tanto pessoas físicas quanto jurídicas e levantam preocupações sobre o custo do crédito, a atratividade do Brasil para investidores internacionais e a legalidade da medida, de acordo com especialistas ouvidos pelo InfoMoney.

Pelo Decreto 12.466/2025, o IOF incidente sobre operações de câmbio foi elevado em diversas frentes. O destaque ficou para a elevação da alíquota nas remessas para conta própria no exterior por pessoas físicas: de 1,1% para 3,5%. O mesmo percentual passa a ser cobrado para a compra de moeda estrangeira em espécie e para transferências com finalidade de investimento pessoal, mesmo via corretoras internacionais. Já o IOF sobre operações de câmbio para investimento, que era de 0,38%, subiu para 1,1%.

A fintech Nomad, que oferece contas internacionais para brasileiros, afirmou em nota que continuará operando com câmbio comercial e taxas a partir de 1%, mas terá de repassar o novo encargo a seus clientes. A empresa defende, no comunicado, que o aumento do imposto reforça a importância da diversificação internacional de patrimônio. “Investir no exterior não é torcer contra o Brasil, e sim se proteger e se preparar para cenários desafiadores”, informou.

Especialistas criticam a medida

Para tributaristas, o aumento repentino e sem aviso prévio das alíquotas do IOF levanta questionamentos jurídicos e pode ser considerado inconstitucional. “A equiparação de todas as alíquotas a 3,5%, sem base técnica ou econômica aparente, gera insegurança jurídica”, avaliou o advogado Alamy Candido, ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo.

Já o advogado Murilo Adib Massad Boriero, do Briganti Advogados, aponta que o movimento parece ter um objetivo estritamente arrecadatório. “O IOF é um imposto de natureza extrafiscal, voltado a regular a economia. Se usado como ferramenta de arrecadação, sem observar os princípios da anterioridade, pode ser questionado judicialmente.”

Ele destaca ainda que a medida penaliza a saída de recursos do Brasil, ao mesmo tempo em que mantém o tratamento favorecido à entrada de capital estrangeiro, criando um “bloqueio cambial implícito”. Para o advogado, o custo extra pode incentivar alternativas como o uso de stablecoins ou estruturações via fundos para fugir da tributação mais pesada.

Para o advogado Júlio César Soares, especialista em Direito Tributário e sócio da Advocacia Dias de Souza, o anúncio e depois o recuo parcial do governo sobre a alta do IOF só indica que o governo fez tudo de forma tão atrapalhada que precisou rever e corrigir as alíquotas. 

Impactos práticos

O aumento do IOF afeta diretamente o custo de viagens internacionais, intercâmbios e investimentos no exterior. Bruno Perottoni, diretor de tesouraria do Braza Bank, lembra que medidas como essa reduzem ainda mais a atratividade do Brasil para o investidor estrangeiro, já reticente devido à instabilidade fiscal e regulatória. “Temos juros altos, baixo crescimento e, agora, mais uma medida que encarece o crédito e as transações internacionais”, diz.

No caso das empresas, o novo decreto também trouxe mudanças. A alíquota de IOF sobre operações de crédito para pessoas jurídicas foi duplicada para 0,0082% ao dia, além da cobrança adicional de 0,95% sobre qualquer valor tomado. Empresas optantes pelo Simples pagarão alíquota reduzida de 0,00274%. Para investimentos no exterior, as remessas seguem com 3,5% de IOF, a menos que sejam feitas via fundos regulados — que permanecem com alíquota zero após recuo do governo.

Segundo a advogada Paula Beatriz Loureiro Pires, do escritório Eichenberg, Lobato e Abreu, as alterações reforçam a natureza discricionária do IOF. “Por ser regulado por decreto, o imposto pode ser alterado a qualquer momento pelo Executivo. Isso traz volatilidade e imprevisibilidade para o planejamento financeiro de empresas e indivíduos.”

Recuo parcial

O governo chegou a anunciar o fim da alíquota zero para investimentos de fundos brasileiros no exterior, mas voltou atrás após forte reação do mercado. No entanto, a maior parte das medidas permanece em vigor, com aplicação imediata.

Enquanto isso, brasileiros que buscam diversificação internacional devem rever seus planejamentos financeiros à luz do novo custo fiscal. E, ao que tudo indica, a tendência é de mais tensão no mercado cambial e maior pressão por soluções fora do sistema tradicional.

Entenda o vai e vem do IOF:

Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, foi o primeiro anúncio, que elevava a alíquota do IOF para 3,5% em praticamente todas as operações de câmbio, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O decreto previa, entre outros pontos:

  • Remessas de pessoas físicas para o exterior: IOF passaria de 1,1% para 3,5%
  • Compra de papel moeda e cartão pré-pago para viagens: passaria de 1,1% para 3,5%
  • Investimentos de fundos brasileiros no exterior: a alíquota iria de 0% para 3,5%
  • Transferências de recursos em geral (não especificadas): de 0,38% para 3,5%

Já no Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025, após a forte reação do mercado, o governo recuou em alguns pontos:

A alíquota para investimentos de fundos brasileiros no exterior permaneceu com IOF de 0%

  • O novo decreto revogou a alta do IOF para fundos brasileiros que investem no exterior, mantendo a alíquota em 0% para essas operações.
  • Mas manteve o aumento para pessoas físicas na compra de moeda estrangeira em espécie ou cartão pré-pago em 3,5%
  • Manteve também 3,5% nas remessas para contas próprias no exterior, bem como no envio de recursos para investimentos pessoais (inclusive via corretoras internacionais)
  • O IOF para pessoas jurídicas foi elevado para 0,0082% ao dia + adicional de 0,95% (exceto empresas do Simples Nacional) para o crédito.
  • Remessas para investimentos produtivos no exterior também ficou em 3,5% (exceto quando há isenção por contrato)
  • Pagamento de royalties e serviços técnicos: alíquota pode variar (análise caso a caso).
  • A alíquota para investimentos de fundos brasileiros no exterior permaneceu com IOF de 0%

Fonte: InfoMoney

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