IOF

Contaminação em preços é vista como possibilidade, mas impacto depende de uma série de fatores; entenda

A alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o tarifaço de Donald Trump contra o Brasil são dois fatores que geram uma “carga dupla” na economia brasileira, sobretudo no câmbio por conta das incertezas geradas pelo debate em torno dos dois mecanismos, segundo especialistas ouvidos pela CNN.

Mais do que as questões técnicas, o IOF e tarifaço tocam dimensões estruturais da previsibilidade jurídica, da estabilidade regulatória e da competitividade econômica do país, observa Andrea Feitosa, advogada tributarista sócia do Martorelli Advogados.

A consequência da imprevisibilidade gerada, segundo Roger Amarante, CFO da S8 Capital, é uma piora para os movimento econômicos feitos na prática.

“Os riscos jurídicos e institucionais se somam ao aumento dos custos operacionais, trazendo assim um desafio considerável em se operar no Brasil. Soma-se a isso a recente decisão do tarifaço imposto ao Brasil pelo presidente Donald Trump, o que traz um expressivo aumento nos custos de bens e serviços. Investir no Brasil se torna uma das decisões mais arriscadas e incertas no momento”, pondera Amarante.

“Se por um lado a decisão do ministro [Alexandre de Moraes] significou uma vitória política e econômica para o governo, por outro lado provavelmente significará uma derrota na atividade produtiva e fluxo financeiro na balança comercial. Cobertor curto da União.”

Tanto o tarifaço como a decisão sobre o IOF mexem diretamente com o fluxo de moedas estrangeiras no país. Além disso, a incerteza em torno dos dois figuram entre os fatores que têm mexido com o investidor e o movimento do câmbio no país.

De um lado, o presidente Trump anunciou que irá aplicar, a partir do dia 1º de agosto, uma alíquota de 50% contra os importados brasileiros que entrarem em território norte-americano.

“Os impactos já estão sendo sentidos fortemente no setor agro exportador [aos EUA], como sucos de frutas, celulose e café e o setor de indústria de máquinas e equipamentos agrícolas e aeronaves. Nestas indústrias, o impacto é tão relevante que os empresários já estão discutindo demissões em massa e algumas empresas já pararam a sua linha de produção, o que pode ocasionar numa retração econômica em nosso [PIB] Produto Interno Bruto”, nota Guilherme Viveiros, assessor de investimentos da WFlow.

Do outro lado, o STF (Supremo Tribunal Federal) restaurou, por decisão de Moraes, a alta do IOF proposta pelo governo federal, que havia sido derrubada pelo Congresso Nacional. Serão tributadas com taxas mais elevadas as operações de:

• Aportes em seguros de vida: passa a incidir IOF de 5% sobre aportes mensais superiores a R$ 300 mil em planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência. A partir de 2026, o imposto passa a incidir nos aportes que excederem R$ 600 mil, independente se foram depositados em uma ou várias instituições;
• Cooperativas de crédito: operações de crédito com valor anual acima de R$ 100 milhões passam a ser tributadas como empresas comuns;
• Crédito para empresas: IOF foi ajustado para 0,38% para empresas em geral, inclusive as enquadradas no Simples Nacional;
• Cotas de FDICs: aquisição primária em Fundos de Investimento em Direito Creditório tem alíquota fixa de 0,38%;
• Cartão de crédito e débito internacional: alíquota foi elevada de 3,38% para 3,5%;
• Operações com câmbio e moeda em espécie: IOF fixado em 3,5%. Depois da repercussão, o governo esclareceu que remessas para investimento seguem com a alíquota antiga, de 1,1%;
• Saída de recursos não especificada: operações financeiras não detalhadas que envolvam envio de recursos ao exterior também terão incidência de IOF de 3,5%.

“Há impacto não só nas operações internacionais (como o frete de importações), mas também nas nacionais. Até mesmo pegar dinheiro emprestado aqui no Brasil vai sair mais caro. Exemplo prático: se você fizer uma compra em um site internacional, o frete e o produto em si devem ficar mais caros por causa desses aumentos”, analisa Graziela Fortunato, professora da Escola de Negócios da PUC-Rio.

A alta do IOF foi proposta pelo governo como uma medida para assegurar a arrecadação prevista no orçamento, fator esse que alimenta o mau humor do mercado, segundo André Galhardo, economista-chefe da Análise Econômica.

“À medida que o governo consegue apoio em novas receitas, o entendimento geral é de que a iniciativa com vistas a resolver de forma estrutural a trajetória das despesas primárias será deixada de lado ou será tratada de uma forma mais amena do que, de fato, deveria ser. Então, isso acaba trazendo impacto no câmbio.”

Raissa Florence, diretora da Oz Câmbio, avalia que “estamos diante de gatilhos simultâneos que agravam a instabilidade da nossa economia”, acrescentando que os fenômenos significam “uma carga dupla no bolso do brasileiro”, tendo em vista que “o câmbio instável afeta o custo dos produtos”.

Impacto nos preços

A princípio, a tarifa de Trump pode gerar um efeito deflacionário no país, uma vez que os produtos que deixarem de ser exportados podem ser voltados ao mercado interno, baixando os preços pelo excedente de oferta, relembra Viveiros.

“Mas, por outro lado, a instabilidade política e a menor entrada de dólares em virtude da diminuição das exportações geram uma pressão altista para o dólar”, ressalta o assessor de investimentos da WFlow.

Em relatório sobre o tarifaço, a XP ressalta que haverá impactos macroeconômicos relevantes no câmbio, no investimento direto estrangeiro – os EUA detêm a maior posição de IDE no Brasil em termos de participação societária (26,7% ou US$ 280,4 bilhões) – e na inflação – especialmente em caso de retaliação do Brasil.

Já o IOF pesa no parcelamento, encarece viagens e impõe custo adicional até nos pequenos envios de dinheiro ao exterior, elenca Florence. “O resultado é mais pressão inflacionária, menos poder de compra e um clima de insegurança para quem precisa operar com moeda estrangeira.”

A volta do IOF impacta diretamente mais de 20 milhões de brasileiros, especialmente os que realizam compras internacionais, contratam câmbio, utilizam cartões de crédito no exterior ou dependem de crédito pessoal, segundo dados levantados pela diretora da Oz Câmbio.

Além do impacto para as pessoas físicas – como os cerca de 6 milhões de brasileiros que viajam ao exterior por ano -, a analista destaca o efeito da alta do IOF nos pequenos negócios.

“Pequenos e médios empreendedores, que representam cerca de 18 milhões de CNPJs ativos no país, muitos dos quais operam com fornecedores ou plataformas internacionais, também sentirão o aumento nos custos de crédito e operações de importação. Com isso, a reoneração do IOF atinge não apenas consumidores de alta renda, mas uma base ampla da população economicamente ativa”, pontua Florence.

Viveiros ainda reforça que esse é um efeito que também volta contra o cidadão comum, uma vez que os empresários buscam repassar a elevação de carga tributária para os seus produtos.

Contraponto

André Galhardo, por outro lado, avalia que grande parte dos impactos já foram precificados e daqui para frente a tendência é de a incerteza se dissipar. A tensão segue, mas agora, com mais clareza, uma máxima seguida pelo mercado de que é preferível um cenário deteriorado, mas claro, do que um incerto.

Ele destaca que a inflação e as expectativas têm tido uma melhora nos últimos meses – refletidas nos resultados do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e do boletim Focus -, apesar de seguirem expressivamente acima da meta de 3% perseguida pelo Banco Central.

“Então, isso tudo, essa moderação da inflação com uma taxa de juros tão elevada [hoje em 15% ao ano], injustificadamente tão elevada, deve garantir a continuidade da entrada de recursos aqui no Brasil. E o que, por sua vez, pode dar espaço para mais valorização da moeda brasileira”, avalia Galhardo.

“Só se o Trump decidir impor mais tarifas ainda, ameaçar de forma mais contundente, o dólar pode desvalorizar um pouco mais. Mas, de modo geral, o cenário é relativamente benigno no curto prazo.”

Fonte: CNN Brasil