Comércio Exterior, Economia, Exportação

Governo prorroga investigação sobre venda de fibras de poliéster ao Brasil

18/10/2024

Prazo foi estendido por 18 meses porque “preliminarmente” foi verificada a existência de dumping nas exportações para o Brasil.

O governo federal prorrogou, por 18 meses, investigação sobre prática de dumping nas exportações de fibras de poliéster realizadas pela China, da Índia, do Vietnã, da Malásia e da Tailândia para o Brasil e os danos causados à indústria doméstica.

A decisão consta de circular da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Serviços publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a circular, o prazo para investigação foi estendido porque “preliminarmente” foi verificada a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fibras de poliéster.

Governo prorroga investigação sobre venda de fibras de poliéster ao Brasil | Brasil | Valor Econômico (globo.com)

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Industria, Informação, Mercado Internacional, Notícias

Operação desvenda fraude milionária de vinhos falsificados

18/10/2024

Uma operação conduzida pela polícia internacional nas fronteiras da França e Itália revelou um esquema sofisticado de falsificação de vinhos, que resultou na apreensão de diversos fraudulentos rendendo mais de € 2 milhões. A investigação, destacada pela Sky News, culminou na prisão de sete suspeitos, envolvidos na produção e distribuição de vinhos contrafeitos em territórios europeus.

Transformação de Vinhos Baratos em Tesouros Valiosos

A quadrilha operava disfarçando vinhos de baixo custo sob a prestigiada fachada de raras safras francesas, especificamente rotuladas como Grand Cru. Com essa estratégia, os vinhos eram oferecidos no mercado por valores exorbitantes, podendo alcançar até € 15 mil por garrafa. Especialistas e autoridades locais destacam a destreza dos criminosos, que conseguiam enganar comerciantes respeitados com produtos cuidadosamente falsificados.

Durante as incursões, a polícia encontrou uma variedade de equipamentos especialmente projetados para tampar garrafas e ferramentas tecnológicas como computadores e smartphones. Além disso, relógios de luxo avaliados em cerca de € 1,4 milhão foram confiscados, indicando o estilo de vida opulento dos envolvidos no esquema. Os resultados das buscas deixaram clara a extensão e sofisticação do processo de falsificação em uma ampla rede transnacional.

Impacto no Mercado e Repercussões Futuras

As apreensões geraram preocupações no mercado de consumo de vinhos, já que muitos colecionadores e consumidores descobrirão, futuramente, terem investido fortunas em produtos de qualidade inferior. A surpresa desagradável irá ocorrer, potencialmente, anos após a aquisição, quando as garrafas forem finalmente abertas. Isto não apenas representa um golpe financeiro, mas também uma quebra de confiança em um dos setores mais valorizados da indústria de bebidas.

Preocupações com a Reação de Clientes

A polícia expressou receios quanto ao descontentamento dos consumidores internacionais que, inadvertidamente, adquiriram as bebidas falsas. Estas circunstâncias trazem à tona a questão da segurança e autenticidade dos produtos de luxo no mercado global, levantando debates sobre a necessidade de medidas mais rigorosas e inovadoras para evitar fraudes no setor de alta relevância econômica e cultural.

Operação desvenda fraude milionária de vinhos falsificados – Terra Brasil Notícias (terrabrasilnoticias.com)

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Informação, Notícias

Juiz apontou “grupo criminoso” na Receita Federal que age contra servidores desafetos

02/09/2024

Operação Concierge: Grupo criminoso na Receita Federal

A Receita Federal solicitou o compartilhamento de informações de um processo judicial que sugere a existência de um grupo criminoso dentro do órgão. O juiz federal José Arthur Diniz Borges apontou que este grupo realiza pesquisas anônimas contra servidores considerados desafetos. Na quarta-feira, dia 28 de agosto de 2024, Borges deu um prazo de cinco dias para o Ministério Público Federal (MPF) se manifestar sobre o pedido.
O caso veio à tona quando, no dia 19 de agosto, Borges decidiu que dois auditores da Receita Federal foram alvos de um esquema criminoso. Segundo o juiz, ficou provado que os réus sofreram ações ilegais por usarem acessos privilegiados para instaurar processos disciplinares com o objetivo de eliminar aqueles que são vistos como adversários no ambiente de trabalho.

O juiz José Arthur Diniz Borges destacou que o grupo criminoso utiliza senhas invisíveis para realizar pesquisas anônimas na base de dados da Receita Federal. Essas informações são então usadas para enviar cartas anônimas e tentar abrir processos internos contra os servidores considerados desafetos. Tal prática compromete a ética e a integridade do serviço público e levanta questões sobre a proteção de dados dentro de instituições governamentais.

Como funciona o esquema de pesquisas anônimas

Os detalhes do esquema ilustram um cenário preocupante. Utilizando senhas invisíveis, os membros do grupo conseguem acessar informações sigilosas sem deixar rastros. Com esses dados em mãos, eles redigem cartas anônimas sugerindo irregularidades e pressionam para a abertura de processos disciplinares. O impacto disso é devastador para aqueles que se tornam alvos, comprometendo sua carreira e reputação.

Implicações para a Receita Federal

A Corregedoria da Receita Federal solicitou o compartilhamento do processo judicial, que contém documentos sigilosos. O juiz não viu problema em atender ao pedido, desde que o MPF se manifeste primeiro. A revelação dessa prática ilegal pode ter desdobramentos importantes, não só para os envolvidos diretamente, mas também para a imagem e a operação da Receita Federal como um todo.

  • Investigação do MPF: Avaliação das provas apresentadas pelo juiz.
  • Repercussão Política: Envolvimento de figuras públicas como Flávio Bolsonaro e antigos membros do governo Bolsonaro.
  • Revisão de Protocolos: Necessidade de reforço na segurança dos dados e acesso às informações dentro da Receita Federal.

Histórico de Controvérsias na Receita

Esse não é o primeiro caso que levanta suspeitas sobre práticas ilegais dentro da Receita Federal. Em 2020, a defesa de Flávio Bolsonaro, então investigado no caso das rachadinhas, argumentou que funcionários da Receita lançavam mão de senhas invisíveis para realizar pesquisas ilegais. A situação levou a uma reunião no Palácio do Planalto, onde estavam presentes Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, e as advogadas Juliana Bierrenbach e Luciana Pires. A gravação dessa reunião acabou sendo apreendida pela Polícia Federal, revelando mais detalhes sobre o suposto esquema.

Próximos passos

O julgamento dos envolvidos e a manifestação do MPF serão fundamentais para os próximos passos dessa investigação. A expectativa é que, com a manifestação do MPF, haja um avanço na análise dos documentos sigilosos e uma maior clareza sobre a extensão desse grupo criminoso dentro da Receita Federal.

  1. Aguardo da manifestação do MPF dentro do prazo estipulado de cinco dias.
  2. Avaliação das evidências e documentos sigilosos apresentados pelo juiz.
  3. Possíveis sanções e sessões de esclarecimento para evitar a repetição de tais práticas no futuro.

Com as próximas etapas, espera-se que o caso ganhe mais transparência e que as medidas adequadas sejam tomadas para manter a integridade e a confiança na Receita Federal, um órgão crucial na estrutura administrativa do país. É crucial estar atento às evoluções desse caso e ver como ele pode impactar o funcionamento e a imagem da instituição a nível nacional.

FONTE: Juiz apontou “grupo criminoso” na Receita Federal que age contra servidores desafetos – Terra Brasil Notícias (terrabrasilnoticias.com)

 

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Comércio Exterior, Importação

Operação investiga fraude bilionária através da sonegação de impostos por empresas do setor de plásticos

29/02/2024

 

Modulus Fictum’ cumpre 23 mandados de busca e apreensão em SP e SC. Suposto esquema tinha criação de empresas de fachada e falsas transações para facilitar arrecadação indevida e dificultar fiscalização.

Operação conjunta da Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional cumprem 23 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (29) em dez cidades de São Paulo, inclusive na capital, e uma de Santa Catarina contra um esquema de sonegação fiscal que busca recuperar R$ 1,5 bilhão obtido através de fraudes por empresas do setor de produção de plásticos.

O suposto esquema usava várias formas de ocultar a real situação financeira das empresas, como a criação de dezenas firmas em nomes de “laranjas”.

O objetivo principal era facilitar a sonegação e obter a compensação indevida de tributos a partir da simulação de atividades para elevar a arrecadação indevida.
“Essas empresas de fachada são usadas pelos operadores do esquema fraudulento para oferecer uma gama de ‘serviços’ para empresas reais que buscam ganhos com sonegação de forma que seja difícil para o Fisco identificar os ilícitos tributários”, detalhou a Receita Federal.

Modulus Fictum

Batizada de Modulus Fictum, que significa “falso módulo”, o nome da operação faz referência a atuação das empresas investigadas, especializadas moldes plásticos, que são ferramentas usadas na fabricação de produtos de plástico.

Os nomes das empresas investigadas não foram informados pela coordenação da operação, que além da Receita e Procuradoria da Fazenda, conta com agentes da Polícia Federal e oficiais de Justiça.

Como funcionava o esquema?

As empresas laranjas são conhecidas pelo fisco como “noteiras”, firmas criadas apenas para emitir documentos fiscais e que não prestam qualquer serviço ou vendem mercadorias.

“Parte dessas empresas funciona apenas no papel, outras só emitem notas frias e algumas chegam a ter galpões para depósito de mercadorias para simular uma intermediação”, detalha a Receita.

A operação também detalhou a criação de empresas abertas somente para movimentar os recursos visando garantir o lucro indevido aos líderes da organização.

O cruzamento de ações entre as empresas reais e de fachada tinham o objetivo de dificultar a ação do fisco de identificar movimentações fraudulentas, além de garantir compensações de tributos com o Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

A Receita ainda detalhou três ações principais que ajudavam a compor o esquema:

  • Omissão de Vendas: serve quando uma empresa queira ocultar suas vendas para omitir receita. A empresa “A” vende as mercadorias para “C”, mas quem emite as notas fiscais de venda é empresa “B” (empresa de fachada do esquema) e entrega as mercadorias na empresa “C”;
  • Omissão de Compras: nos casos em que uma empresa quer ocultar suas compras para dificultar que o fisco estime sua produção e identifique a sonegação, a nota fiscal do fornecedor tem como destinatária uma noteira do esquema. A empresa “A” emite a nota fiscal para a empresa “B” (empresa noteira do esquema), a qual entrega as mercadorias na empresa “C”;
  • Simulação de Intermediação e/ou Industrialização: uma das fraudes mais comuns é a simulação de intermediação quando, ao invés da empresa “A” real emitir a nota de venda interestadual para a empresa “C”, também real, a empresa “A” emite a nota de venda interestadual para uma noteira (empresa “B”) que por sua vez emite nota de venda para a empresa “C” que está na mesma Unidade da Federação, gerando créditos fictícios de ICMS. Uma variação mais sofisticada inclui a mudança da descrição do produto vendido, simulando industrialização. Nesse caso também são gerados créditos fictícios de IPI.

Maiores informações, Link G1 abaixo:
Operação investiga fraude bilionária através da sonegação de impostos por empresas do setor de plásticos | Santa Catarina | G1 (globo.com)

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