Investigação Comercial

A recente redução do tarifaço dos Estados Unidos não dissipou a preocupação do governo brasileiro. O motivo agora é a investigação da Seção 301, aberta por Washington e considerada a mais abrangente já direcionada ao Brasil, segundo o Itamaraty.

Fernando Pimentel, diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério das Relações Exteriores, afirma que a apuração americana representa um risco significativo. Ele destaca que os Estados Unidos costumam usar esse mecanismo de forma segmentada, mas desta vez o alcance é extraordinário.

“Possivelmente, esta é a maior 301 de todos os tempos… O Brasil é alvo de uma investigação amplíssima, com seis temas extremamente vastos”, declarou Pimentel durante o Encontro Empresarial BR-US 2025, promovido pela Amcham.

Seção 301 mira seis áreas estratégicas
A investigação iniciada em julho analisa supostas práticas desleais do Brasil em seis frentes principais:

• comércio digital e serviços de pagamento, incluindo o Pix;
• tarifas preferenciais;
• aplicação de leis anticorrupção;
• propriedade intelectual;
• mercado de etanol;
• desmatamento ilegal.

Para o Itamaraty, a amplitude da apuração aumenta os riscos, mesmo que o Brasil tenha apresentado respostas técnicas robustas.

“Responder bem não garante um desfecho favorável. Há grande discricionariedade na negociação”, alertou Pimentel.

Risco de repetir o impacto do tarifaço
O diplomata reforçou que o país precisa tratar o tema com urgência para evitar um novo choque comercial.
“Não faz sentido resolver o tarifaço e enfrentar outra 301 meses depois. Pelo escopo, podemos ver tudo isso se repetir”, disse.

A fase de apresentações e argumentos já foi concluída após audiência pública em setembro, na qual empresas brasileiras e americanas se manifestaram. Agora, o processo aguarda o início das consultas formais, etapa que depende da definição de datas pelo governo dos EUA.

A investigação não tem prazo definido, mas a expectativa é que avance nos próximos meses.

O que é a Seção 301
Criada na Lei de Comércio dos EUA de 1974, a Seção 301 autoriza o governo americano a retaliar países que imponham barreiras comerciais consideradas injustas. As investigações são conduzidas pelo USTR, órgão ligado diretamente à Presidência dos EUA.

A regra exige que o país investigado tenha oportunidade de negociar antes que medidas punitivas sejam aplicadas. Se não houver acordo, Washington pode recorrer a organismos internacionais, como a OMC, ou adotar sanções unilaterais.

O mecanismo já foi usado em casos emblemáticos:

• China (2018): acusada de violar regras de propriedade intelectual, resultando em tarifas que desencadearam a guerra comercial.
• Ucrânia (2001): punida por falhas no combate à pirataria de CDs.
• Brasil (1989): investigado por restrições à importação de mais de mil produtos; o caso foi resolvido diplomaticamente.

FONTE: Exame
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Exame