Indústria

Senado aprova R$ 3,1 bilhões em incentivos para a indústria química e petroquímica

O Senado aprovou o Projeto de Lei 14/2026, que eleva de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões os incentivos fiscais para a indústria química e petroquímica. O texto agora segue para sanção presidencial.

A proposta, de autoria do deputado Carlos Zarattini, foi relatada pelo senador Afonso Motta e recebeu 59 votos favoráveis e 3 contrários no Senado Federal.

Além de fortalecer o setor em âmbito nacional, a medida deve beneficiar diretamente o Polo Industrial de Cubatão, que enfrenta fechamento de unidades produtivas e redução de empregos.

Regime provisório até criação do Presiq

O texto institui um regime tributário transitório válido até 2027, quando entra em vigor o Programa de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).

O relator dividiu o novo limite de incentivos em duas fases e ampliou o volume total de recursos destinados ao setor. Segundo Motta, a indústria química brasileira sofre com o alto custo do gás natural e com a concorrência de produtos importados, cenário que levou a um déficit comercial de US$ 44,1 bilhões em 2025.

Redução de impostos sobre insumos estratégicos

As novas regras preveem diminuição das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre insumos considerados essenciais, como nafta petroquímica, gás natural e amônia.

Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, as alíquotas serão reduzidas para 1,52% (PIS/Pasep) e 7% (Cofins). Já de março a dezembro de 2026, os percentuais cairão para 0,62% e 2,83%, respectivamente.

O objetivo é aliviar a carga tributária sobre matérias-primas utilizadas na fabricação de plásticos, resinas e outros derivados químicos, aumentando a competitividade do setor.

Setor vê medida como alívio temporário

Para Herbert Passos Filho, presidente do Sindicato dos Químicos da Baixada Santista, o pacote representa um “alívio momentâneo” até a implementação do Presiq.

Ele ressalta, porém, que permanecem desafios estruturais, como o custo elevado da matéria-prima e a ausência de barreiras alfandegárias mais eficazes para conter a concorrência externa.

Incentivo adicional para Cubatão

Paralelamente à aprovação do projeto, o vice-presidente Geraldo Alckmin já havia anunciado um aporte de R$ 2 bilhões ao setor por meio de medida provisória.

No início de fevereiro, o prefeito de Cubatão, César Nascimento, esteve em Brasília para solicitar ações emergenciais voltadas à recuperação do polo industrial local.

A expectativa é que o reforço nos benefícios fiscais, aliado a políticas estruturais, ajude a conter a retração produtiva e estimule novos investimentos na cadeia petroquímica nacional.

FONTE: G1
TEXTO: Redação
IMAGEM: Acervo A Tribuna

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Negócios

Dívida da Braskem dispara para 14,7 vezes o EBITDA com prejuízo de R$ 26 milhões

A Braskem atravessa uma das fases mais delicadas de sua história. No terceiro trimestre de 2025, a companhia registrou prejuízo líquido de R$ 26 milhões, uma melhora frente à perda de R$ 592 milhões no mesmo período do ano anterior. O alerta, porém, está no balanço: a dívida líquida saltou para 14,76 vezes o EBITDA recorrente, quase o triplo da relação de um ano antes (5,76x), revelando uma estrutura financeira frágil e insustentável para uma empresa cíclica e de capital intensivo.

O EBITDA recorrente despencou 65% em relação a 2024, para US$ 150 milhões (R$ 818 milhões), enquanto a receita líquida caiu 19%, totalizando R$ 17,3 bilhões — reflexo de preços deprimidos de petroquímicos e alta ociosidade nas plantas. O fluxo de caixa operacional ficou negativo em R$ 334 milhões, e o consumo total de caixa chegou a R$ 2 bilhões, ampliando o desequilíbrio financeiro da companhia.

Margens pressionadas e mercado em retração

A crise é estrutural. O mercado petroquímico global segue com excesso de oferta — o chamado “efeito China” —, o que derrubou as margens de polietileno (PE), polipropileno (PP) e PVC entre 9% e 16% em comparação ao 3º trimestre de 2024. No Brasil, a taxa de utilização dos crackers de etileno caiu de 73% para 65%, afetada por paradas programadas no Rio de Janeiro e pela fraca demanda doméstica.

As vendas de resinas no mercado brasileiro recuaram 9%, somando 787 mil toneladas, enquanto as exportações avançaram na mesma proporção (+9%). Mesmo com ajustes operacionais e créditos tributários do REIQ, o EBITDA do segmento Brasil/América do Sul caiu de US$ 335 milhões para US$ 205 milhões.

Nos Estados Unidos e Europa, o cenário foi ainda pior: o EBITDA reverteu de lucro de US$ 71 milhões para prejuízo de US$ 15 milhões, pressionado por queda de 23% nos preços do PP e pela baixa atividade industrial. No México, a subsidiária Braskem Idesa também inverteu resultados, com EBITDA negativo de US$ 37 milhões, frente a lucro de US$ 80 milhões no ano anterior, devido ao alto custo do etano e à parada de manutenção de grande porte.

O nó financeiro

Com margens comprimidas e fluxo de caixa negativo, a Braskem passou a depender de financiamentos de longo prazo e alto custo. A dívida bruta atingiu US$ 8,4 bilhões em setembro, com prazo médio de nove anos, enquanto a posição de caixa (sem incluir a Idesa) somava US$ 1,3 bilhão. Em outubro, a empresa ainda utilizou uma linha de crédito rotativo internacional de US$ 1 bilhão, mas o balanço segue mostrando erosão de liquidez e da capacidade de investimento.

A administração aposta no Programa de Resiliência e Transformação, voltado ao controle de custos e racionalização de projetos. Um alívio temporário veio da redução da provisão do evento geológico de Alagoas, de R$ 5,57 bilhões em 2024 para R$ 3,8 bilhões, após acordo de R$ 1,2 bilhão com o Estado de Alagoas, que encerrou ações judiciais e quitou indenizações ligadas ao afundamento de solo em Maceió em 2018.

Mesmo assim, a empresa contabilizou encargo de R$ 435 milhões para hibernar sua planta de cloro-soda em Alagoas, no âmbito do plano Transforma Alagoas — medida voltada a tornar a produção de PVC mais sustentável, mas que evidencia uma redução estrutural das operações na região.

Crise setorial e medidas regulatórias

A indústria química brasileira opera com 39% de ociosidade, o maior nível em 30 anos, segundo a Abiquim. Para conter o colapso, o governo tem implementado medidas de proteção, como o Projeto de Lei PRESIQ (PL 892/2025) — já aprovado na Câmara — e a aplicação de tarifas antidumping provisórias sobre as importações de polietileno.

A Braskem considera essas iniciativas fundamentais para equilibrar a concorrência e preservar a produção nacional. O conselho da empresa também aprovou o Projeto Transforma Rio, um investimento de R$ 4,2 bilhões destinado a ampliar a capacidade de etileno e polietileno no Rio de Janeiro e aumentar o uso de etano como matéria-prima.

Tentativa de reversão

A atual gestão tenta reverter um ciclo negativo que não foi corrigido por administrações anteriores — nem mesmo após o boom da pandemia, quando a Braskem atingiu seu pico histórico. Em 2021, o EBITDA alcançou US$ 5,2 bilhões, impulsionado por margens recordes e escassez global de plásticos. Desde então, o ciclo virou: os preços caíram, a demanda enfraqueceu e a lucratividade evaporou. O desafio da nova liderança é restabelecer a estabilidade financeira em um setor que hoje luta pela sobrevivência.

Perspectiva crítica

Com o EBITDA sob pressão, a alavancagem em níveis históricos e a geração de caixa negativa, a Braskem enfrenta um ponto de inflexão. A empresa opera com liquidez apertada, margens reduzidas e um mercado global em retração, enquanto tenta preservar seu grau de crédito e atrair novos investimentos.

O cenário segue de tensão simultânea nos três pilares da petroquímica: demanda, margens e endividamento. Uma eventual recuperação dependerá da recomposição dos preços globais e da eficácia das políticas industriais brasileiras previstas para 2026.

FONTE: Brazil Stock Guide
IMAGEM: Reprodução/Brazil Stock Guide

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Comércio Exterior, Importação

Gecex delibera sobre defesa comercial, redução tarifária e política de subscrição de riscos para o FGE e FGCE.

Reunião do colegiado também renovou medidas de proteção à indústria química, de papel e de pneus para carros de passageiros.

229ª reunião ordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), realizada nesta terça-feira (23/9), aprovou a redução tarifária para 15 produtos não produzidos pelo Brasil e que são cruciais para diferentes cadeias produtivas, contribuindo para a competitividade do setor produtivo nacional.

O Gecex também deliberou pela renovação de medidas de proteção à indústria nacional contra surtos de importação derivados da atual conjuntura internacional, afetando produtos químicos, de papel e de pneus para carros de passageiros.

Com isso, ficaram mantidos por mais 12 meses os aumentos de imposto de importação para 30 códigos tarifários de produtos químicos, dois de papel cartão e um de pneus para automóveis de passeio.

Em todos os casos, foram mantidas as tarifas de importação que já vinham sendo aplicadas desde as decisões anteriores, quais sejam: de até 20% para químicos, de 16% para as duas NCMs de papel e de 25% para pneus de carros de passeio.

Defesa comercial

O Gecex também decidiu por renovar medidas de defesa comercial de laminados planos de baixo carbono, laminados planos de aço inoxidável e alhos frescos ou refrigerados.

No primeiro caso (laminados de baixo carbono), a medida foi renovada para produtos originários da Coreia do Sul e da China. No segundo (laminados de aço inoxidável), para China e Taipé Chinês. No terceiro caso, para alho importado da China, ficaram de fora da medida empresas chinesas que se comprometeram com o governo brasileiro a vender o produto a preços que não comprometem a competitividade nacional.

Programa Brasil Soberano

Por fim, dando continuidade à regulamentação da MP Brasil Soberano, o Gecex aprovou novas propostas de Política de Subscrição de Riscos para o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) e para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A medida, que faz parte da regulamentação da MP do Brasil Soberano, visa otimizar a utilização dos fundos de garantia, proporcionando mais segurança e previsibilidade para as operações de comércio exterior.

Fonte: MDCI, Camex gov.br

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Comércio Exterior, Exportação, Notícias

Decom indica antidumping sobre exportações de polietileno dos EUA ao Brasil

O Decom (Departamento de Defesa Comercial) recomendou a aplicação provisória de medidas antidumping sobre as exportações de resinas de polietileno originárias do Canadá e dos Estados Unidos após verificar dano à indústria doméstica causado pela prática, conforme circular publicada pelo Diário Oficial da União nesta quinta-feira (21).

O órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços recomendou a aplicação de direito provisório, por um período de até seis meses, de US$ 238,49 por tonelada para as exportações de resinas oriundas do Canadá e R$ 199,04 por tonelada para as exportações dos EUA.

“Os direitos recomendados com base na margem de dumping foram calculados aplicando-se redutor de 10% às respectivas margens de dumping calculadas no início da investigação”, segundo a decisão.

A medida visa impedir a ocorrência de dano no curso da investigação, que teve o seu prazo de conclusão prorrogado para 18 meses, considerando que as importações a preços com dumping do produto objeto da investigação continuaram ocorrendo, disse.

A investigação ocorreu a partir do pedido da Braskem, principal fabricante brasileira dos produtos citados nas medidas, protocolado em 31 de julho de 2024.

Segundo o texto, o parecer recomendando a aplicação provisória dos direitos antidumping será encaminhada à Camex (Câmara de Comércio Exterior) que tomará a decisão sobre sua aplicação.

Fonte: CNN Brasil

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