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Receita Federal alerta alta renda sobre irregularidades no Imposto de Renda

A Receita Federal enviou comunicados a contribuintes de alta renda para alertar sobre possíveis inconsistências no Imposto de Renda referentes a bens e rendimentos mantidos no exterior que não foram declarados corretamente. Segundo o órgão, as divergências ultrapassam R$ 500 milhões.

As informações foram identificadas por meio de tratados de cooperação internacional e do padrão global de troca automática de dados financeiros da OCDE, previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.680/2016. Essa integração permite ao Fisco cruzar dados enviados por instituições financeiras estrangeiras e localizar omissões nas declarações.

Autregularização antes de qualquer fiscalização

A Receita ressaltou que o comunicado não inicia um processo fiscal. Trata-se de uma oportunidade de autorregularização, permitindo que os contribuintes ajustem suas informações, evitem multas futuras e mantenham a conformidade tributária.

A legislação brasileira determina que rendimentos e ganhos de capital no exterior são tributáveis no país, mesmo que não tenham sido remetidos ao Brasil. Por isso, a orientação é revisar a DIRPF, confirmar se todos os valores foram declarados e, se necessário, enviar uma retificação no prazo estabelecido, recolhendo o imposto devido.

Como proceder em caso de divergência

Se o contribuinte identificar que não há inconsistências, deve apresentar justificativa com documentação comprobatória pelo Portal e-CAC. Já quem identificar omissões precisa corrigir a declaração imediatamente para evitar autuações.

FONTE: Contábeis
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Contábeis

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URGENTE: Dólar bate maior valor nominal da história; VEJA

O dólar avançava frente ao real e batia a marca dos R$ 5,90 na tarde desta quarta-feira (27), enquanto investidores aguardam o anúncio de medidas de contenção de gastos pelo governo e impera um rumor sobre isenção do Imposto de Renda (IR).

O dólar à vista encerrou a sessão com uma alta de 1,80%, a R$ 5,9141 na venda. Por volta das 17h04, o Ibovespa, referência do mercado acionário brasileiro, caía 1,45%, a 128 mil pontos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai anunciar a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil nesta quarta-feira (27).

O anúncio será feito em pronunciamento em rede nacional marcado para às 20h30.
A proposta vai ser enviada ao Congresso Nacional pelo governo junto com o pacote de cortes de gastos que vem sendo elaborado pela equipe econômica desde o fim das eleições municipais. Esse arranjo também deve ser detalhado pelo ministro durante o pronunciamento.

No mercado nacional, as cotações do dólar tem oscilado em margens estreitas, uma vez que investidores têm optado por esperar pelo anúncio do pacote do governo para tomar posições mais agressivas nas negociações, seja de forma comprada ou vendida na moeda norte-americana.

À espera de pacote de gastos no Brasil

A demora pela divulgação das medidas, que haviam sido prometidas para depois do segundo turno das eleições municipais, há um mês, tem gerado nervosismo no mercado e pressão sobre os ativos brasileiros, com o dólar frequentemente rondando o patamar de R$ 5,80.

Nesta quarta-feira (27), às 20h30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará um pronunciamento em rede nacional, sobre o pacote de cortes de gastos.

Na terça-feira (26), dados acima do esperado para o IPCA-15 de novembro consolidaram expectativa de um aperto monetário mais agressivo por parte do Banco Central em sua reunião de dezembro.

A curva precificava nesta manhã 69% de chance de o Copom elevar a Selic em 75 pontos-base, para 12,00% ao ano, em dezembro, acelerando o ritmo de aperto após aumento de 50 pontos no encontro deste mês.

“Realmente a inflação continua sendo uma preocupação e naturalmente é algo relacionado também à percepção de fragilidade fiscal, o que coloca importância e mesmo pressão para que haja um pacote de corte de gastos”, disse Gesner Oliveira, professor da FGV e sócio da GO Associados.

No cenário externo Investidores buscam sinais sobre os próximos passos do Federal Reserve nos ajustes da política monetária dos EUA. Operadores estão colocando 63% de chance de um corte de 25 pontos-base na taxa de juros pelo Fed no próximo mês.
A economia dos Estados Unidos cresceu em um ritmo sólido no terceiro trimestre, confirmou o governo nesta quarta-feira, em meio a gastos robustos dos consumidores.

O Produto Interno Bruto aumentou a uma taxa anualizada não revisada de 2,8%, informou o Departamento de Comércio em sua segunda estimativa do PIB do terceiro trimestre.
Também estavam no radar anúncios do presidente eleito dos EUA, Donald Trump. Ele confirmou na terça-feira (26) a indicação de Jamieson Greer como representante comercial do país, um dia após prometer impor tarifas sobre México, Canadá e China. Analistas têm ressaltado que as medidas prometidas por Trump, incluindo tarifas e cortes de impostos, tendem a favorecer o dólar devido ao seu potencial inflacionário, o que manteria os juros elevados nos EUA.

Fonte: CNN Brasil

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