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Câmara aprova isenção de imposto de importação para medicamentos

31/10/2024

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, um projeto que mantém a isenção de impostos para a importação de medicamentos. O texto será enviado ao Senado para análise antes de seguir para sanção do presidente Lula.

Ministério da Fazenda pode ajustar alíquotas

O projeto concede ao Ministério da Fazenda a possibilidade de alterar alíquotas e os valores das faixas de tributação do Imposto de Importação sobre medicamentos destinados à importação por pessoa física. Uma medida provisória publicada na semana passada mantém o imposto em zero, mas o projeto atual visa tornar a isenção permanente.

Tributação simplificada e setor automobilístico

O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), incorporou ao parecer outras medidas provisórias (MPs) que tratam de tributação simplificada. Entre as mudanças, também foi incluída a atualização do programa Mover, que beneficia o setor automobilístico.

Com a nova proposta, montadoras e empresas habilitadas poderão importar autopeças com tributação reduzida para 2%, em vez dos 16% anteriores, desde que não haja produção nacional equivalente. Além disso, o texto do Mover explicitou que a redução de alíquota poderá ser aplicada a importações feitas por terceiros (tradings).

Alterações no conselho do FNDIT

Outro destaque aprovado excluiu a participação de representantes de trabalhadores e empregadores no conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). Esse órgão é responsável por administrar os recursos oriundos do descumprimento de metas de pesquisa e desenvolvimento industrial.

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Camex eleva tarifa de importação de 11 produtos de ferro e aço

18/10/2024

Após mais de um ano de análise, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou para 25% o Imposto de Importação para 11 tipos de produtos de ferro e de aço.

O órgão atendeu a pedido do Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (Sicetel) para reajustar as alíquotas, que apontava concorrência desleal dos produtos importados.
Em abril do ano passado, o Gecex/Camex impôs cotas de importação a esses 11 produtos por um ano. O que estourou o volume autorizado pagou 25% de tarifa.

Atualmente, os 11 produtos de ferro e de aço pagam de 10,8% a 14% para entrarem no país. Com a decisão, passarão a pagar 25% definitivamente, independentemente do volume importado.

O Gecex/Camex também elevou a tarifa de importação do clorito de sódio, usado no tratamento de água e no branqueamento e descascamento de fibras têxteis, de polpa de celulose e de papel. A tarifa subiu de 9% para 10,8%.

O órgão elevou, por seis meses, as tarifas de importação de cabos e de fibras ópticas, que passarão a pagar 35% para entrarem no país. Atualmente, os cabos pagam 11,2% de Imposto de Importação; e as fibras ópticas, 9,6%. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o reajuste também se justifica pela preservação do produto nacional da concorrência desleal com o produto estrangeiro.

Reduções

Em contrapartida, o Gecex/Camex, reduziu o Imposto de Importação de quatro produtos sem simular nacional ou com produção insuficiente para o mercado interno. Em três casos, as tarifas foram zeradas:

•     motores elétricos para liquidificadores e processadores de alimentos: redução de 18% para 0%;

•     acrilonitrila, matéria-prima para a produção de componentes químicos com inexistência temporária de produção nacional: redução de 10,8% para 0%;

•     fios de poliéster usados em tecidos técnicos, pneus, grelhas, lonas, laminados de PVC e linha de costura: redução de 18% para 0%.

O Gecex/Camex estendeu por seis meses a redução de 10,8% para 3,8% do glifosato, herbicida usado em culturas de arroz, milho, soja, feijão, cana, uva, café, entre outras.

Camex eleva tarifa de importação de 11 produtos de ferro e aço – ISTOÉ DINHEIRO (istoedinheiro.com.br)

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