Comércio Internacional

Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço de Trump e limita poder presidencial

A Suprema Corte dos EUA decidiu, por seis votos a três, invalidar o chamado tarifaço de Trump sobre produtos importados. O julgamento, concluído nesta sexta-feira (20), manteve entendimento de instância inferior que apontou excesso de autoridade do presidente ao impor as medidas de forma unilateral.

A decisão representa um revés jurídico à estratégia comercial adotada pelo republicano e reforça os limites constitucionais do Poder Executivo em temas de grande impacto econômico.

Corte aponta extrapolação de poder com base na IEEPA

No centro do debate esteve a interpretação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). O governo de Donald Trump sustentava que a norma concedia respaldo legal para a aplicação das tarifas globais.

Os ministros, porém, entenderam que essa leitura ampliava indevidamente as competências do presidente, invadindo atribuições do Congresso. Para a maioria da Corte, a medida também fere a chamada doutrina das questões importantes, princípio jurídico que exige autorização expressa do Legislativo para atos do Executivo com ampla repercussão econômica e política.

Esse mesmo entendimento já havia sido utilizado anteriormente para barrar iniciativas relevantes do ex-presidente Joe Biden, consolidando a posição do tribunal sobre o tema.

Voto de John Roberts reforça necessidade de aval do Congresso

No voto condutor, o presidente da Corte, John Roberts, afirmou que o chefe do Executivo precisa demonstrar autorização clara do Congresso para justificar uma medida de tamanha amplitude.

Segundo Roberts, Trump não conseguiu comprovar essa autorização específica para sustentar o poder extraordinário de impor tarifas globais.

Ação foi movida por empresas e estados norte-americanos

A decisão judicial ocorreu após contestação apresentada por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados dos Estados Unidos — a maioria governada por democratas. Os autores da ação alegaram que o uso da IEEPA para instituir impostos de importação sem aval do Congresso foi inédito e ilegal.

Com o julgamento, fica consolidado o entendimento de que o presidente não pode ampliar, por conta própria, sua autoridade tributária com base em interpretação extensiva da legislação de emergência.

Impactos no Brasil e na balança comercial

O tarifaço de Trump também trouxe reflexos para o comércio exterior brasileiro. Dados divulgados em janeiro pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apontaram que, em 2025, as exportações brasileiras para os Estados Unidos caíram 6,6%, totalizando US$ 37,716 bilhões, frente aos US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.

Na direção oposta, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no mesmo período, alcançando US$ 45,246 bilhões. Como resultado, o Brasil fechou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.

Em novembro de 2025, Donald Trump anunciou a retirada de uma tarifa adicional de 40% que incidia sobre diversos produtos brasileiros. Ainda assim, segundo o ministério, cerca de 22% das vendas do Brasil ao mercado norte-americano — o equivalente a US$ 8,9 bilhões — continuam sujeitas às tarifas implementadas em julho.

FONTE: Agência Brasil/Reuters
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reuters/Carlos Barria

Ler Mais
Comércio Internacional

Tarifaço de Trump recai sobre EUA: importadores e consumidores pagaram 96% dos custos

Um estudo do Instituto Kiel para a Economia Mundial mostra que o chamado tarifaço de Trump teve efeito majoritariamente interno: importadores e consumidores dos Estados Unidos arcaram com 96% do custo das tarifas, enquanto exportadores estrangeiros absorveram apenas 4% do impacto.

Segundo a instituição alemã, o resultado contraria o discurso do governo norte-americano à época. “O custo das tarifas de importação dos EUA não é pago por países estrangeiros. Ele recai sobre a própria economia americana”, afirma o Instituto Kiel.

Análise de US$ 4 trilhões em importações

A equipe de pesquisadores analisou mais de 25 milhões de registros de remessas, cobrindo cerca de US$ 4 trilhões em importações dos EUA. A partir desses dados, o estudo concluiu que a arrecadação alfandegária dos Estados Unidos cresceu aproximadamente US$ 200 bilhões em 2025, mas o peso financeiro foi transferido quase integralmente aos compradores internos.

Além disso, os volumes de comércio internacional caíram de forma significativa, enquanto os preços de exportação permaneceram praticamente estáveis, indicando que os exportadores não reduziram valores para compensar as tarifas.

“As tarifas são um gol contra”, diz pesquisador

Para Julian Hinz, diretor de pesquisa do Instituto Kiel e um dos autores do estudo, as medidas tarifárias funcionam como um imposto sobre o consumo. “As tarifas são um gol contra. A ideia de que outros países pagam essa conta é um mito. Os dados mostram que os americanos estão pagando”, afirmou.

Segundo o levantamento, além do aumento de preços, houve redução tanto na variedade quanto na quantidade de produtos importados disponíveis no mercado dos EUA.

Brasil e Índia entre os países afetados

O estudo cita Brasil e Índia como exemplos de países que tiveram tarifas elevadas para até 50% sobre exportações aos Estados Unidos. Posteriormente, o governo Trump recuou parcialmente das medidas, primeiro em relação ao Brasil e, mais recentemente, à Índia.

Mesmo nesses casos, os dados indicam que os exportadores estrangeiros não reduziram seus preços. Se tivessem absorvido o custo das tarifas, os valores cobrados nos EUA seriam menores do que em outros mercados, o que não ocorreu.

Exportadores venderam menos, não mais barato

Ao comparar exportações da Índia para os EUA com envios para a Europa e o Canadá, os pesquisadores identificaram um padrão claro. “O valor e o volume das exportações para os Estados Unidos caíram até 24%, mas os preços unitários permaneceram inalterados”, explica Hinz. “Eles exportaram menos, não mais barato.”

Efeitos de longo prazo

De acordo com o Instituto Kiel, os resultados indicam que empresas americanas tendem a enfrentar margens de lucro menores, enquanto os consumidores devem lidar com preços mais altos no longo prazo. Já os países exportadores passam a buscar novos mercados, diante da queda nas vendas aos EUA.

“As tarifas acabam prejudicando todos os lados”, resume Hinz.

Sobre o estudo

O levantamento intitulado “Gol contra dos EUA: quem paga as tarifas?” foi elaborado por Julian Hinz, Aaron Lohmann, Hendrik Mahlkow e Anna Vorwig. A pesquisa utilizou dados da Panjiva, estatísticas do Departamento do Censo dos EUA e registros alfandegários da Índia para rastrear o repasse dos custos tarifários.

FONTE: Monitor Mercantil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Hu Yousong, Agência Xinhua

Ler Mais
Comércio Exterior, Exportação, Importação, Informação, Tributação

Quase 50% das exportações dos EUA ao Brasil entram sem tarifa, diz entidade

A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) informou nesta sexta-feira (14) que 48% das exportações norte-americanas para o Brasil entram sem tarifas. Cerca de 15% dos produtos importados dos Estados Unidos estão sujeitos a alíquotas de no máximo 2%.

“Embora a tarifa média nominal brasileira para o mundo seja de 12,4%, a tarifa média efetiva ponderada sobre as importações americanas é de apenas 2,7%”, diz a Amcham Brasil.

Segundo a entidade, essa diferença de alíquota média ocorre devido à alta participação de produtos americanos com alíquota zero nas importações brasileiras, como aeronaves e suas partes, petróleo bruto e gás natural.

A Amcham Brasil também ressalta que a alíquota média de 2,7% é resultado de regimes aduaneiros especiais – como drawback, ex-tarifário e Recof – que reduzem ou eliminam impostos sobre importações dos Estados Unidos.

Dados da entidade indicam que de 2014 a 2023 os Estados Unidos acumularam um superávit de US$ 263,1 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil. Em 2024, o saldo positivo em bens para os Estados Unidos foi de US$ 7,3 bilhões.

“A relação econômica e comercial entre Brasil e Estados Unidos é equilibrada e benéfica para empresas, trabalhadores e consumidores de ambos os países. A alta complementaridade e o perfil intrafirma do comércio bilateral tornam os Estados Unidos um fornecedor confiável e competitivo para o setor produtivo brasileiro, assim como o Brasil para as empresas americanas”, diz a Amcham Brasil.

Tarifas recíprocas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na última quinta-feira (13) que o governo norte-americano vai implementar novas tarifas recíprocas abrangentes para todos os países que impõem impostos sobre importações norte-americanas.

A medida da Casa Branca tem como objetivo identificar e corrigir medidas comerciais consideradas não recíprocas por seus parceiros, incluindo tarifas, barreiras não tarifárias, impostos discriminatórios e subsídios.

Ao anunciar a medida, Trump colocou o etanol brasileiro na mira das tarifas. Na avaliação do presidente dos EUA, há um desequilíbrio na balança comercial do produto.

“A tarifa dos EUA sobre o etanol é de apenas 2,5%. Mesmo assim, o Brasil cobra das exportações de etanol dos EUA uma tarifa de 18%. Como resultado, em 2024, os EUA importaram mais de US$ 200 milhões em etanol do Brasil, enquanto os EUA exportaram apenas US$ 52 milhões em etanol para o Brasil”, afirmou Trump em documento divulgado após o anúncio do memorando sobre as tarifas recíprocas.

Fonte: CNN Brasil
Quase 50% das exportações dos EUA ao Brasil entram sem tarifa, diz entidade | CNN Brasil

Ler Mais
Instagram
LinkedIn
YouTube
Facebook