Logística

Notificação de contêineres perdidos no mar passa a ser obrigatória a partir de 2026

02/01/2026

Entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026 a obrigatoriedade de notificação de contêineres perdidos no mar, conforme atualização do Capítulo V da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Solas). A mudança tem como objetivo reforçar a segurança marítima e reduzir impactos ambientais causados por cargas à deriva, segundo informou a seguradora marítima Gard.

Perdas cresceram em meio a desvios de rotas globais

De acordo com o relatório mais recente do World Shipping Council, foram registrados 576 contêineres perdidos em 2024, número superior ao do ano anterior. O aumento ocorreu em um cenário marcado por mudanças nas rotas marítimas globais, especialmente devido ao crescimento de 191% nas travessias pelo Cabo da Boa Esperança, motivadas pelos desvios do Mar Vermelho.

A Autoridade de Segurança Marítima da África do Sul informou que quase 200 contêineres foram perdidos nessa região, o equivalente a 35% do total anual. Em 2025, no entanto, não houve repetição desse volume de ocorrências.

Regras valem para todas as embarcações com contêineres

As novas exigências foram estabelecidas pela Resolução MSC.550(108) e se aplicam a qualquer embarcação que transporte contêineres, bem como àquelas que identifiquem unidades à deriva. A partir de agora, os comandantes devem comunicar imediatamente tanto a perda quanto o avistamento de contêineres às autoridades competentes, aos Estados de bandeira e a outras embarcações na área.

A notificação deve conter informações como:

  • identificação do navio;
  • localização do incidente;
  • data e horário;
  • quantidade estimada de contêineres;
  • tipo e dimensões das unidades;
  • indicação de carga perigosa, com números da ONU, quando aplicável.

A Circular CCC.1/Circ.7 da Organização Marítima Internacional (IMO) traz modelos de formulários e orientações para padronizar os comunicados feitos pelos Estados-membros.

Atualizações podem ser exigidas após a ocorrência

A norma reconhece que nem sempre todas as informações estarão disponíveis no momento do incidente. Por isso, relatórios complementares poderão ser apresentados posteriormente. Sempre que possível, a embarcação deverá realizar inspeção detalhada para confirmar os dados.

Caso o navio não consiga se comunicar ou precise ser abandonado, caberá ao armador assumir a responsabilidade pela notificação, dentro do que for tecnicamente viável.

Setor marítimo atua para reduzir perdas

Paralelamente à nova exigência, o setor segue investindo em prevenção. O Grupo Internacional de Clubes de P&I participa do projeto TopTier, coordenado pelo Instituto de Pesquisa Marítima da Holanda, que reúne mais de 40 organizações para analisar as causas das perdas de contêineres.

O estudo, encaminhado à IMO em setembro, aponta fatores como condições meteorológicas severas, falhas operacionais, processos de carregamento e amarração, limitações estruturais e práticas de inspeção como pontos críticos a serem aprimorados.

Adequação passa a ser prioridade para armadores

Com a nova regulamentação em vigor, armadores, operadores e comandantes são orientados a revisar seus Sistemas de Gestão de Segurança, bem como os procedimentos internos de registro e comunicação, garantindo conformidade com a Solas e maior segurança na navegação internacional.

FONTE: Mundo Marítimo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Mundo Marítimo

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Portos

APS retoma fiscalização de descarte de água de lastro em navios no Porto de Santos

03/11/2025

A Autoridade Portuária de Santos (APS) retomou a aplicação da norma NAP.SUMAS.OPR.023.2024, que exige que navios apresentem atestado de conformidade com as regras internacionais sobre o descarte de água de lastro para poder atracar no Porto de Santos.

Objetivo da fiscalização

Segundo Sidnei Aranha, superintendente de Meio Ambiente da APS, a medida visa prevenir impactos ambientais causados por espécies exóticas e nocivas à vida marinha. “Por enquanto, não serão aplicadas multas, permitindo que os armadores se adequem à norma vigente”, explicou.

A retomada da fiscalização ocorre após liminar deferida pelo ministro relator Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a competência do juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal de Brasília. O magistrado havia concedido segurança ao mandado da APS contra decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que havia declarado nula a norma. A fiscalização reforça o cumprimento da Convenção Internacional sobre o descarte de água de lastro, incluindo áreas do estuário, enseadas e baías da Baixada Santista.

Uso de tecnologia na fiscalização

Com a apresentação do atestado, a APS aciona um sistema de monitoramento remoto, credenciado e baseado em Inteligência Artificial, GPS e outras tecnologias. O objetivo é verificar se os navios descartam a água de lastro nas áreas autorizadas ou se adotam sistemas de filtragem, conforme orientações da Organização Marítima Internacional (IMO) e da Norma 401/DPC da Marinha do Brasil.

Riscos ambientais do descarte irregular

A água de lastro transporta resíduos como esgoto, materiais tóxicos e espécies exóticas, que podem causar danos ambientais e à saúde pública. Muitas dessas espécies são endêmicas, não têm predadores naturais e se reproduzem rapidamente, competindo com a fauna e flora nativas.

Além disso, bacilos e outros organismos patogênicos podem ser transportados de uma região para outra, intensificando o problema da bioinvasão. Estima-se que a navegação mundial movimente cerca de 10 bilhões de toneladas de água de lastro por ano, sendo que o Brasil recebe aproximadamente 80 milhões de toneladas anuais, considerando que 95% do comércio exterior brasileiro é feito por via marítima.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/APS

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Comércio Exterior

EUA ameaçam tarifas e taxas portuárias para barrar acordo verde da IMO

08/09/2025

Os Estados Unidos estão pressionando fortemente aliados e rivais a rejeitarem um acordo histórico das Nações Unidas para reduzir as emissões de combustíveis marítimos, informou a Reuters. Washington alertou que países que avancem com a estrutura proposta pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) poderão enfrentar uma série de medidas retaliatórias — desde tarifas e taxas portuárias até restrições de visto.

A intervenção extraordinária ocorre após meses de disputas na IMO sobre seu plano de emissão líquida zero para o setor de navegação, que deve ser votado no próximo mês.

“Estamos ativamente explorando e nos preparando para adotar medidas corretivas, incluindo tarifas, restrições de visto e/ou taxas portuárias, caso esse esforço seja bem-sucedido”, disse um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA à Reuters. “Lutaremos com firmeza para proteger o povo americano e seus interesses econômicos.”

Sem regras claras e aplicáveis, os armadores não conseguem preparar suas frotas de forma responsável para o futuro.

A posição coloca os EUA em rota de colisão com a União Europeia e vários países do Pacífico e da Ásia que apoiam o acordo.

A ameaça de Washington de usar tarifas e acesso portuário como armas pode afundar anos de delicadas negociações sobre a trajetória climática do transporte marítimo.

Em declaração conjunta no mês passado, o secretário de Estado Marco Rubio, o secretário de Comércio Howard Lutnick, o secretário de Energia Chris Wright e o secretário de Transportes Sean Duffy afirmaram que o presidente Donald Trump não aceitaria “qualquer acordo ambiental internacional que imponha encargos excessivos ou injustos aos Estados Unidos ou que prejudique os interesses do povo americano.”

A estrutura proposta de emissão líquida zero, acordada em princípio pela maioria dos Estados-membros da IMO em abril, busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa do setor de navegação por meio da introdução de padrões de combustíveis e taxas sobre navios que não cumpram metas rígidas. Os defensores afirmam que as medidas são essenciais para alcançar as metas climáticas da IMO para 2050, mas a delegação dos EUA argumenta que as regras beneficiariam desproporcionalmente a China e penalizariam combustíveis em que a indústria americana é líder, como GNL e biocombustíveis.

A posição é consistente com a sessão do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MEPC) de abril, quando os negociadores americanos abandonaram as discussões. Na votação de abril, 63 Estados-membros — incluindo China, Brasil e países da UE — apoiaram a estrutura, enquanto 16 se opuseram.

O acordo constitui um padrão de combustível, na forma de uma exigência quanto à intensidade de GEE da energia utilizada, acoplada a um mecanismo de precificação e comércio.

Navios que não reduzirem sua intensidade de emissões de gases de efeito estufa — incluindo dióxido de carbono, metano e óxido nitroso — de acordo com duas trajetórias de redução delineadas nas novas regulamentações, que ainda precisam ser promulgadas na próxima reunião do MEPC em outubro, serão considerados como tendo um déficit de emissões. Esse déficit deverá então ser compensado com a compra de unidades corretivas.

A decisão de outubro exigirá uma maioria de dois terços — 108 dos 176 membros da IMO que ratificaram a convenção relevante — caso não seja alcançado consenso.

A IMO raramente recorre a votações, mas com o endurecimento das posições, uma votação formal parece cada vez mais provável.

ONGs ambientais condenaram a posição dos EUA, alertando que novos atrasos na regulamentação das emissões de combustíveis marítimos podem comprometer a capacidade do setor de atingir suas metas climáticas.

“A próxima sessão do MEPC em outubro oferece a plataforma adequada para tratar de quaisquer preocupações dos Estados-membros antes do processo de adoção”, disse no mês passado um porta-voz da IMO ao portal Splash.

Um porta-voz da BIMCO, o maior grupo de lobby da navegação, disse ao Splash que a posição dos EUA provavelmente não impedirá a implementação caso a estrutura seja aprovada, mas alertou que a não participação de Washington complicaria a fiscalização.

“Mesmo quando, ou se, os EUA registrarem reservas de que as regras não se aplicarão a eles, elas se aplicarão, porque todos os navios de bandeira não americana que operam no comércio internacional estão vinculados pela sua bandeira. Os navios americanos também terão que cumprir se operarem internacionalmente. A única opção é o comércio bilateral fora das regras”, explicou o porta-voz da BIMCO no mês passado.

Para os armadores, a maior dor de cabeça pode ser a incerteza que a postura dos EUA injeta nas decisões de investimento em combustíveis. A corretora SSY afirmou que os pedidos no segmento de granel seco continuam paralisados pela ausência de regras claras e estáveis, com os armadores se resguardando entre GNL, amônia e metanol na esperança de preparar suas frotas para o futuro.

“A confiança importa mais do que a retórica na navegação, pois, sem regras claras e aplicáveis, os armadores não conseguem preparar suas frotas de forma responsável para o futuro, e a descarbonização continuará sendo apenas um exercício custoso de gestão de riscos”, destacou a SSY em uma atualização recente de mercado.

Fonte: Splash 247

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Comércio Exterior, Exportação, Importação, Informação, Logística, Navegação, Negócios

Acertando as contas: O momento decisivo para as ambições de emissões zero do setor marítimo

27/03/2025

Hoje, mais de 80% das mercadorias trocadas no mundo são transportadas por navios, mas essa indústria também é responsável por até 3% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE), já que depende fortemente dos combustíveis fósseis.

Nos últimos anos, houve um intenso debate sobre o uso de combustíveis alternativos para a navegação, e várias ações positivas têm sido tomadas para viabilizar essa mudança. Embarcações que utilizam uma variedade de combustíveis alternativos de baixa emissão, como bio e e-metanol, bio e e-metano, biodiesel e amônia, estão em desenvolvimento, e algumas já estão em operação.

Vários países têm demonstrado visão de futuro e estão apoiando de forma sólida a agenda de descarbonização marítima. Singapura, por exemplo, tem desempenhado um papel de liderança ao promover uma abordagem neutra quanto ao tipo de combustível.

Como maior centro de abastecimento de combustíveis do mundo, Singapura está desenvolvendo cadeias de valor para amônia, hidrogênio e metanol, com o objetivo de apoiar o transporte marítimo internacional.

A Autoridade Marítima e Portuária de Singapura (MPA) também está fomentando a colaboração global para descarbonização e eficiência, estabelecendo seis Corredores de Navegação Verdes e Digitais (GDSCs).

Fechando a lacuna entre os tipos de combustível

Idealmente, a indústria marítima poderia identificar “o melhor” desses combustíveis alternativos. No entanto, nenhum deles possui a escalabilidade necessária para impulsionar toda a frota mercante global por si só.

Esses combustíveis têm origens diferentes, e existem gargalos significativos na cadeia de produção. Para que a oferta desses combustíveis cresça, é necessário um aumento imediato na demanda, estimulando essa oferta que ainda está em seus estágios iniciais.

É fundamental que sejam criadas regulamentações globais pela Organização Marítima Internacional (IMO), estabelecendo padrões para combustíveis verdes, prazos para a eliminação dos combustíveis fósseis e medidas eficazes de médio prazo para reduzir a grande diferença de custos entre os combustíveis fósseis e os verdes.

Em 2025, a IMO planeja alcançar acordos sobre esses temas. Os resultados dessas decisões terão um grande impacto na indústria, na capacidade de nossos clientes de financiar a descarbonização e no ritmo da transição energética.

Fonte: The Business Times
Acertando as contas: é hora de chegar às ambições líquidas zero do transporte marítimo – The Business Times

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Apoio cresce para um imposto global sobre emissões de transporte marítimo para financiar ações climáticas

21/01/2025

O número de governos apoiando a proposta de um imposto global sobre as emissões do setor marítimo aumentou, segundo o chefe do organismo de transporte marítimo das Nações Unidas, em uma mudança comemorada pelos estados insulares do Pacífico, particularmente vulneráveis às mudanças climáticas.

“Vocês verão que um número crescente de estados membros está agora adicionando seu apoio ao imposto”, disse Arsenio Dominguez, secretário-geral da Organização Marítima Internacional (IMO), a jornalistas em sua sede em Londres, na terça-feira.

Países dependentes do transporte marítimo, como Panamá e Libéria, se juntaram à União Europeia, Reino Unido, Japão, Nigéria, Quênia e outros para apoiar a proposta das ilhas do Pacífico de um imposto sobre as emissões dos navios.

O experiente negociador marítimo do Pacífico, Albon Ishoda, enviado especial das Ilhas Marshall para a descarbonização marítima, disse que o apoio de Panamá e Libéria foi um “marco em nossa jornada coletiva” e “valida os esforços contínuos do Pacífico para defender a ambição e a equidade”.

Preço para todas as emissões?

Nas próximas negociações em Londres, previstas para fevereiro e abril, os governos debaterão se devem impor um imposto sobre todas as emissões de um navio ou apenas introduzir um padrão de combustível.

Um imposto forçaria os proprietários de navios a pagar por cada tonelada de gases de efeito estufa que seus navios emitirem, tornando o uso de combustíveis mais poluentes – como o combustível de bunker à base de petróleo utilizado atualmente – mais caro. Isso incentivaria o uso de combustíveis com menor emissão, como amônia, biocombustíveis, metanol e hidrogênio.

Um padrão de combustível, com o qual a maioria dos países já concorda, faria com que os proprietários de navios pagassem pelas emissões apenas acima de um certo nível. Proprietários de navios que emitissem abaixo desse nível poderiam vender licenças para aqueles que emitissem acima dele, permitindo-lhes continuar poluindo. Isso incentivaria os proprietários a usar combustíveis mais limpos ou economizar combustível navegando mais devagar.

Na terça-feira, Dominguez disse estar otimista de que um acordo sobre ter um imposto, um padrão de combustível ou ambos seja alcançado em abril e assinado nas próximas negociações da IMO em outubro.

Detalhes serão definidos posteriormente

As negociações sobre o valor do imposto e como ele deve ser utilizado provavelmente levarão mais tempo, mas a IMO visa ter qualquer medida implementada até 2027.

Antes das negociações de 17 a 21 de fevereiro, os governos submeteram propostas sobre como o imposto – que pode arrecadar mais de US$ 100 bilhões por ano, de acordo com estimativas da ONU – deve ser estruturado.

Uma proposta apresentada por um amplo grupo de apoiadores do imposto recomenda unanimemente que parte do dinheiro seja destinada a navios movidos por combustíveis limpos e usada para pesquisar e desenvolver esses combustíveis e a infraestrutura portuária necessária para usá-los.

A proposta também sugere que parte dos recursos arrecadados seja destinada a abordar os impactos desproporcionalmente negativos das medidas, que estudos mostraram serem propensas a aumentar o preço do transporte marítimo em todo o mundo, afetando alguns países.

No entanto, os países por trás da proposta discordam sobre se a receita do imposto deve ser alocada apenas para países em desenvolvimento e se deve ser restrita ao setor marítimo ou usada para a transição energética mais ampla.

Uma opção em sua proposta conjunta diz que os fundos devem ser limitados “aos limites do sistema energético do transporte marítimo internacional”, enquanto outra opção exclui esse texto.

Preocupações com a fome

Um grupo de cinco pequenos estados insulares e a Câmara Internacional de Navegação, uma associação comercial, apresentou uma proposta separada, que sugere que parte dos fundos seja direcionada para causas climáticas fora do setor marítimo, por meio de fundos existentes, como o Fundo Climático Verde ou o Fundo Global para o Meio Ambiente.

As Ilhas Marshall, de Ishoda, foram uma das nações que apoiaram essa proposta. Ele disse à Climate Home que a indústria marítima deve “ajudar nossas comunidades a se adaptarem à constante elevação do nível do mar causada pelo sujo passado do transporte marítimo”.

O imposto tem sido mais vocalmente oposto por países sul-americanos como o Brasil, cuja economia depende do transporte marítimo de mercadorias volumosas como minério de ferro por longas distâncias, sendo, portanto, sensíveis a aumentos no preço do transporte marítimo.

Dominguez – que é panamenho – disse à Climate Home na terça-feira que alguns países, particularmente no Sul Global, estão preocupados que o aumento dos preços do transporte marítimo possa tornar as fazendas exportadoras não lucrativas e forçá-las a fechar, prejudicando a segurança alimentar nacional. A IMO realizará um workshop antes das negociações de abril para abordar essas preocupações.

Fora da IMO, uma coalizão de governos liderada pela França, Quênia e Barbados está pesquisando e tentando obter apoio de outras nações para impostos sobre diferentes setores, incluindo transporte marítimo, aviação, combustíveis fósseis e transações financeiras.

Friederike Roder é diretora do secretariado da Força-Tarefa de Impostos de Solidariedade Global. Ela disse à Climate Home que apoia as discussões da IMO sobre o imposto de emissões de transporte marítimo e está “acompanhando as questões de perto”, mas não quer “duplicar processos”.

Fonte: Climate Change News
Support grows for global tax on shipping emissions to fund climate action

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