Economia

Motta dá prazo de dez dias para governo apresentar alternativa ao IOF

“Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, informou o presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a segurar por dez dias uma eventual votação de decreto legislativo para derrubar o reajuste do IOF, anunciado na semana passada pelo governo. Ele se reuniu na quarta-feira à noite com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, informou Motta em suas redes sociais. Pelo menos 20 projetos para derrubar o decreto já foram apresentados no Congresso.

“Reforcei a insatisfação geral dos deputados com a proposta de aumento de imposto do governo federal. E relatei que o clima é para derrubada do decreto do IOF na Câmara”, completou o parlamentar.

O tema está sendo discutido nesta quinta-feira na reunião de líderes da Câmara. Ao longo desta semana, lideranças do Centrão ouviram de suas bancadas apelos para que os decretos legislativos fossem colocados em votação. Se isso acontecer, a tendência é de aprovação por larga margem.

Na saída da reunião de ontem, no entanto, Haddad disse que o governo ainda não tem ideia do que pode ser usado para substituir o as novas alíquotas do IOF, que representam uma arrecadação estimada em R$ 20 bilhões para este ano.

Fonte: Valor Econômico

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Portos

Hugo Motta anuncia criação de Comissão para debater nova Lei dos Portos

Conforme divulgado pelo presidente da Câmara, grupo será presidido pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou neste sábado (24) a criação da Comissão Especial que vai discutir o Projeto de Lei (PL) 733/2025, que propõe a revisão da Lei dos Portos (12.815/2013). O anúncio foi feito por Motta em publicação nas redes sociais.

A Comissão será presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e terá o deputado Arthur Maia (União-BA) como relator.

“O foco dessa comissão é trabalhar um texto que incentive o crescimento e desenvolvimento desse setor que é fundamental para a economia Brasileira”, escreveu o presidente da Câmara nas redes sociais.

No mês passado, Motta chegou a publicar um despacho em que fosse criada uma Comissão Especial para tramitação do PL. No entanto, algumas horas depois, o documento foi retirado do processo de análise.

A criação da Comissão Especial para análise do PL 733 tem sido amplamente defendida pelas lideranças empresariais do setor, por considerar que ela irá acelerar a tramitação do projeto na Câmara Federal. Por outro lado, a classe trabalhadora são contrários a iniciativa, defendendo que o texto seja mais amplamente debatido na Casa.

O Projeto de Lei 733 foi elaborado por uma comissão de juristas criada em março de 2024 pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a missão de revisar o Marco Legal Portuário, instituído pela Lei 12.815/2013, que regula a operação direta e indireta de portos privados e instalações sob a responsabilidade da União.

Fonte: Portal Be News

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