Economia

Haddad fecha acordo para votação da MP que substitui aumento do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (7) que o governo federal, o Senado e a Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para votação da Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo o ministro, as partes envolvidas cederam em pontos-chave, o que deve reduzir em cerca de R$ 3 bilhões a arrecadação prevista para 2026.

O entendimento foi firmado em reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a participação do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE). De acordo com Haddad, os ajustes promovidos tanto pelo Executivo quanto pelos parlamentares permitiram superar as divergências que travavam o avanço da proposta.

“Com os esclarecimentos dados, o calendário deve seguir normalmente, com apoio do governo ao deputado Zarattini”, afirmou o ministro após o encontro.

Ajustes no texto: LCI, LCA e impacto no setor produtivo

Um dos pontos de maior impasse era a tributação sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Inicialmente, o governo queria cobrar impostos sobre esses papéis, mas recuou diante da resistência do setor produtivo, que alertava para os riscos em um cenário de juros elevados.
Com a concessão, a isenção foi mantida. Em contrapartida, Haddad informou que o governo irá reforçar a regulamentação, exigindo que os recursos captados em LCI e LCA sejam efetivamente destinados a operações de crédito ligadas ao agronegócio e ao mercado imobiliário.

Apostas eletrônicas entram no radar

Outro ponto tratado foi a tributação das casas de apostas online (bets). O governo desistiu de aumentar a alíquota, mas incluiu uma compensação: empresas que já atuavam no país antes da regulamentação terão de pagar 30% da receita obtida nesse período.

Queda na arrecadação prevista

A proposta inicial da Fazenda previa arrecadar R$ 20 bilhões com a MP. Após as alterações, a estimativa caiu para R$ 17 bilhões. A redução de R$ 3 bilhões reflete as concessões feitas durante as negociações.

A presença de Haddad no Senado demonstra a urgência do governo em aprovar a matéria. A Medida Provisória precisa ser votada até esta quarta-feira (8) para não perder a validade.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Lula Marques/Agência Brasil

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Notícias, Tributação

Plano de contingência sobre tarifas dos EUA já foi apresentado a Lula

Segundo Haddad, o Brasil não sairá da mesa de negociações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta segunda-feira (28) o plano de contingenciamento para ajudar empresas afetadas pela tarifa de 50% aos produtos brasileiros impostas pelos Estados Unidos, disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reiterou que o Brasil não pretende sair da mesa de negociações e continuará a dar prioridade ao diálogo para tentar reverter a medida.

Formulado pelos Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; das Relações Exteriores; e pela Casa Civil, o plano de contingência agora está sob análise de Lula, que tomará uma decisão, caso os Estados Unidos não adiem a entrada em vigor da tarifa, prevista para a próxima sexta-feira (1º).

“Nós nos debruçamos sobre isso hoje. Os cenários possíveis já são de conhecimento do presidente [Lula]. Ainda não tomamos nenhuma decisão, porque nem sabemos qual será a decisão dos Estados Unidos no dia 1º. O importante é que o presidente tem na mão os cenários todos que foram definidos pelos quatro ministérios”, declarou Haddad, que não adiantou detalhes sobre o plano de socorro.

Apesar da apresentação do plano de contingência, Haddad informou que a prioridade do governo brasileiro continua a ser o diálogo com os Estados Unidos. Mais cedo, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que o governo brasileiro está tendo diálogos “com reserva” com o governo estadunidense.

“Combinamos de apresentar para ele [Lula] o plano de contingência com todas as possibilidades que estão à disposição do Brasil e dele à frente da Presidência da República. O foco continua sendo as negociações”, afirmou Haddad, em entrevista a jornalistas ao deixar o ministério na noite desta segunda.

O ministro da Fazenda afirmou que Alckmin está em “contato permanente e à disposição permanentemente” das autoridades estadunidenses. “O foco, por determinação do presidente, é negociar, tentar evitar medidas unilaterais, mas, independentemente da decisão que o governo dos Estados Unidos vai tomar, nós vamos continuar abertos à negociação”, reiterou Haddad.

Fonte: Agencia Brasil

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Economia

Haddad: governo tem plano para socorrer setores afetados por tarifaço

Segundo Haddad, Casa Branca está interditando conversas

As áreas técnicas da equipe econômica e do Ministério das Relações Exteriores concluíram o desenho do plano de contingência para socorrer os setores da economia afetados pela imposição de tarifas de 50% pelos Estados Unidos, revelou nesta quarta-feira (23) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As medidas serão levadas na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A área técnica dos três ministérios envolvidos [Fazenda, Indústria e Relações Exteriores] vão me apresentar amanhã os detalhes. Provavelmente semana que vem nós devemos levar para o presidente [Lula]”, afirmou o ministro, que não adiantou detalhes sobre nenhuma medida.

Elaborado com base nos parâmetros definidos por Haddad e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o plano de contingência ainda precisa ser avaliado pelos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Casa Civil, Rui Costa, antes de serem enviadas a Lula, que tomará a decisão final.

Dificuldades

Haddad reiterou que a prioridade do governo continua sendo a negociação com os Estados Unidos. O ministro, no entanto, admitiu que a Casa Branca está interditando qualquer debate.

“Nós [do Ministério da Fazenda] estamos falando com a equipe técnica da Secretaria do Tesouro [estadunidense], mas não com o secretário Scott Bessent”, disse Haddad. Alckmin tem conseguido falar com alguns secretários americanos, mas não tem recebido respostas da Casa Branca.

“A informação que chega é que o Brasil tem um ponto, o Brasil tem razão em querer sentar à mesa, mas que o tema está muito concentrado na assessoria da Casa Branca, daí a dificuldade de entender melhor qual vai ser o movimento [dos Estados Unidos]”, justificou Haddad.

Apesar das dificuldades, o ministro afirmou ainda ver espaço para negociações com o país, baseados nas experiências de acordos recentemente fechados com o Vietnã, o Japão, a Indonésia e as Filipinas. Haddad também citou avanços nas negociações entre os Estados Unidos e a União Europeia como fator que pode estimular o Brasil.

“Houve boas surpresas em relação a outros países nos últimos dias. Podemos chegar à data de 1º de agosto com algum aceno e alguma possibilidade de acordo, mas para haver acordo precisa haver duas partes sentadas à mesa para chegar a uma conclusão. Não dá para antecipar um movimento que não depende só de nós, mas o Brasil nunca saiu da mesa de negociação”, acrescentou Haddad.

Governadores

O ministro elogiou a iniciativa de governadores em oferecer ajuda aos setores dos respectivos estados afetados pelo tarifaço do governo Donald Trump. No entanto, disse que as medidas de ajuda locais têm pouco alcance diante do impacto sobre as exportações brasileiras.

“Toda ajuda é bem-vinda, mas são movimentos um pouco restritos, não tem um alcance, porque uma linha de R$ 200 milhões, você está falando de US$ 40 milhões, enquanto estamos falando de US$ 40 bilhões de exportação”, afirmou Haddad.

O ministro referiu-se a uma linha de crédito de R$ 200 milhões anunciada nesta quarta pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Apesar do alcance restrito, Haddad reconheceu o esforço dos governadores de se mobilizarem em torno das empresas e dos setores econômicos afetados.

“É bom saber que os governadores estão mobilizados e percebendo, finalmente, que é um problema do Estado brasileiro. É bom notar que eles estão mudando de posição, deixando de celebrar uma agressão estrangeira ao Brasil. Isso é importante: caírem na real e abandonarem o movimento inicial que fizeram de apoio ao tarifaço contra o Brasil”, comentou.

Fonte: Agência Brasil

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Economia, Negócios, Notícias

Haddad deve apresentar a Lula nesta terça pacote para substituir alta do IOF: ‘Dá uma estabilidade duradoura para as contas’, diz

Ministro se reuniu com Motta e Alcolumbre na segunda para fechar pacote. Elevação do IOF gerou oposição no mercado e no Congresso – que ainda cogita derrubar o decreto de Lula.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta terça-feira (3) um pacote de medidas para substituir a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A elevação do IOF foi proposta, há duas semanas, como uma forma de aumentar a arrecadação federal e garantir o cumprimento das metas em 2025. A medida, no entanto, foi mal recebido tanto pelo mercado quanto pelo Congresso.

“Essa agenda [com Lula] já estava pré-fixada. Ele queria que na terça as coisas se resolvessem, para que ele pudesse viajar mais tranquilo, com as coisas endereçadas. E eu acredito que o plano de voo está bom, até superior ao que fizemos no ano passado. Do meu ponto de vista, dá uma estabilidade duradoura para as contas no próximo período”, afirmou.

Segundo Haddad, o pacote que será levado a Lula não inclui a sugestão apresentada pelo Ministério de Minas e Energia de ampliar leilões e áreas de exploração de petróleo – que, nas contas do governo, pode gerar uma arrecadação extra de R$ 35 bilhões até 2026.

“Tem um projeto no Congresso que já foi encaminhado pela área econômica por provocação do Ministério de Minas e Energia. Já está lá. Pelo menos metade do valor anunciado pelo ministro já está contabilizado para esse ano, para fechar a meta fiscal. Que nós vamos manter, como fizemos o ano passado”, disse Haddad.

Segundo Haddad, mesmo a parte do pacote de petróleo e gás que ainda não foi enviada ao Congresso não dispensa a apresentação de outras medidas. Isso, porque:

  • o ministro diz estar mirando “o centro da meta” (déficit zero), e não a margem máxima de tolerância de déficit;
  • o pedido da Câmara e do Senado, como contrapartida para não derrubar o decreto presidencial do IOF, foi a apresentação de “medidas estruturais” – o que não é o caso do pacote de Minas e Energia.

“Para garantir um ambiente político de qualidade, nós precisamos de reformas estruturais. O Congresso pediu, a Fazenda organizou, apresentou. Obviamente que isso vai depender agora de uma avaliação dos partidos políticos, mas só o fato de termos o aval do presidente das duas Casas já é uma coisa muito significativa”, afirmou.

Questionado por jornalistas, o ministro Haddad não quis antecipar se o pacote a ser apresentado ainda nesta terça-feira contempla mudanças nos pisos de saúde e educação, que pode gerar perda bilionária para estas duas áreas nos próximos anos, ou alterações no formato de correção do salário mínimo (que atualmente sobe acima da inflação).

Na noite de segunda (2), Haddad se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para apresentar o rascunho das medidas que serão levadas ao aval de Lula.

Também participaram do encontro os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Alexandre Padilha (Saúde), e os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O encontro terminou após a meia-noite – e todos deixaram a residência oficial da Câmara sem dar qualquer declaração.

“O fato de a ministra Gleisi [Relações Institucionais], o José Guimarães [líder do governo na Câmara] e Jaques Wagner [líder no Senado] nos dá um conforto de que o plano tem um respaldo politico importante. Tecnicamente, ele [pacote] é robusto. Politicamente, ele está amparado. O Congresso vai ter uma oportunidade muito interessante de avançar naquilo que está todo mundo pedindo que tenha avanço”, acrescentou Haddad.

Fonte: G1



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Economia, Industria

Haddad destaca papel da política econômica na retomada da indústria

Durante celebração do Dia da Indústria, ministro reforça a importância da Reforma Tributária, do equilíbrio fiscal e dos investimentos em educação e infraestrutura para impulsionar o setor produtivo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou, nesta segunda-feira (26/5), o papel da política econômica para a criação de condições macroeconômicas para o desenvolvimento da indústria nacional. A declaração foi feita durante abertura do evento “Nova Indústria Brasil”, realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, em celebração ao Dia da Indústria. “O presidente Lula herdou um país com um déficit estrutural de 2% do PIB, e nós, com apoio do Congresso, estamos conseguindo avançar no sentido de estabilizar o orçamento e criar as condições macroeconômicas para a indústria voltar a se desenvolver”, avaliou Haddad.

O evento reuniu autoridades, empresários e especialistas para discutir desafios e oportunidades da reindustrialização brasileira com base em sustentabilidade, inovação e soberania. Também participaram o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, entre outros.

Haddad ressaltou a importância do trabalho conjunto entre governo, empresários e instituições de fomento, destacando a atuação do MDIC junto ao BNDES e às lideranças empresariais do país, em proveito da indústria. “Não é pouca coisa o que está acontecendo na indústria, e o trabalho do MDIC tem que ser valorizado, além da recuperação do BNDES. O papel que o BNDES tem cumprido na recuperação da indústria precisa ser reconhecido”, salientou.

Equilíbrio orçamentário

Ao contextualizar os desafios fiscais do país, ele lembrou que a carga tributária brasileira passou por fortes aumentos durante o regime militar, quando passou de 16% do PIB, em 1964, para 26% do PIB, ao final do período militar, chegando a 32% do PIB no período de estabilização do real. “Hoje, a carga tributária federal, a receita primária federal, é menor do que 10 anos atrás. Então, nós temos que ter a compreensão de que nós temos desafios a enfrentar, sobretudo em relação ao equilíbrio orçamentário, que é papel de todos”, destacou o ministro.

Reforma é pilar da retomada 

Entre as medidas estruturantes para impulsionar a indústria, Haddad destacou a Reforma Tributária. “O maior legado do presidente Lula nessa área, sem sombra de dúvida, é a Reforma Tributária”, apontou. 

O ministro lembrou que a reforma entra em vigor em 2027, com um período de transição de médio prazo, e garantiu que os efeitos sobre o ambiente de negócio serão extraordinários. “Os efeitos são muito importantes, começando pelo fato de que a desoneração do investimento vai ser de 100%, a desoneração da exportação vai ser de 100%”, destacou.

Educação e infraestrutura indispensáveis

O ministro citou os avanços em educação como fator indispensável para o desenvolvimento industrial. “O Brasil era o país com a menor taxa de jovens na universidade. Eu não estou falando do mundo, eu estou falando da América do Sul. Na comparação com Uruguai, Argentina, Chile, o Brasil não tinha o seu povo, a sua gente, o filho do trabalhador na universidade. Essa realidade mudou por programas criados pelo presidente Lula”, disse, ressaltando que, sem educação superior acessível, não há caminho para fortalecer a indústria.

Haddad também mencionou a retomada dos investimentos em infraestrutura, viabilizada pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para que o país tenha condição de competir. “Nós retomamos os investimentos, que minguaram e chegaram quase a zero até 2022. Nós não tínhamos mais obra de infraestrutura no país, não tínhamos mais ferrovia, não tínhamos mais rodovia, não tínhamos mais portos, aeroportos, não tinha nada acontecendo no Brasil”, comentou. Segundo ele, os trabalhos estão sendo feitos em tempo recorde, em dois anos, com a reativação do programa de concessões e de parcerias público-privadas para oferecer condições de competitividade para a indústria. 

Por fim, Haddad reafirmou o papel do BNDES na retomada industrial, destacando a gestão atual do banco, que está “mostrando a competência, a transparência que sempre teve em proveito do empresário brasileiro”. De acordo com ele, essa é uma ferramenta importantíssima para fomentar a indústria porque é lá que estão “o aumento da produtividade, os ganhos de produtividade, o emprego de qualidade. Muita coisa tem por ser feita, não resta dúvida, mas eu quero crer que o presidente Lula, nesses dois anos de trabalho, demonstrou uma capacidade e um compromisso com a indústria que precisa ser, no seu dia, muito valorizada”, concluiu.

Fonte: Ministério da Fazenda

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Comércio, Economia, Negócios

NIB ganha mais R$ 41 bilhões e chega a R$ 548 bi de financiamentos até 2026

Em evento no BNDES, Alckmin destaca votação do Acredita Exportação e declara apoio às medidas fiscais de Haddad

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (26), em cerimônia na sede do banco, no Rio de Janeiro, o aporte de mais R$ 41 bilhões da instituição no Plano + Produção – ferramenta que financia projetos relacionados às seis missões da Nova Indústria Brasil (NIB) e que agora soma R$ 548 bilhões em recursos.

Com o aporte de R$ 41 bi, a participação do BNDES na NIB sobe para R$ 300 bi. Também participam do Plano + Produção a Caixa, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste (BNB), o Banco da Amazônia (Basa), a Finep e a Embrapii.

Durante o evento, em comemoração ao Dia da Indústria, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou ainda a expectativa de aprovação do Acredita Exportação, no Congresso, e declarou apoio às medidas fiscais anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também presente à cerimônia.

Também participaram da abertura a ministra das Relações Institucionais, Gleise Hofmann, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.

“A indústria é fundamental por pagar salários mais altos, agregar valor e estar na ponta da inovação”, afirmou Alckmin em sua fala, lembrando como o crescimento de 3,8% na indústria de transformação em 2024 ajudou a levantar o PIB brasileiro, que fechou o ano com crescimento de 3,4%. Sobre as medidas anunciadas pela Fazenda, frisou: “Haddad terá nosso apoio integral no que for preciso, entre contingenciamentos e esforços fiscais, para não ter déficit”, afirmou Alckmin.

O ministro relembrou vários programas do MDIC e do governo, responsáveis por esse crescimento, e disse estar otimismo quanto à aprovação do Acredita Exportação no Senado.

“O projeto deve ter aprovação essa semana e é um estímulo a mais para a pequena empresa conquistar mais mercado ao poder exportar mais”, declarou. O Acredita Exportação visa estimular as micro e pequenas empresas exportadoras, com a devolução de 3% do valor do crédito tributário.

Investimentos mais que dobraram

Durante o evento, o presidente do BNDES fez uma análise dos desafios do cenário econômico global, entre eles o de apostar em uma nova era de industrialização.

“Ou construímos uma relação mais criativa entre estado e mercado ou dificilmente países em desenvolvimento poderão reconstruir suas indústrias e superar seu hiato tecnológico, que não é pequeno nas relações internacionais”, disse.

Ele destacou o papel do banco no crescimento da indústria brasileira em 2023 e 2024. “De 2022 para 2024, nós aumentamos em 132% o crédito para a indústria brasileira, ou seja, mais do que dobramos o volume de crédito”.

Ao final sugeriu ao governo montar um programa capaz de atrair cientistas e especialistas brasileiros, que trabalham nos Estados Unidos, de volta ao Brasil. “Temos que fazer um programa para atrair cérebros e pesquisadores que estão querendo sair dos EUA, de modo que possamos trazer de volta brasileiros talentosos em áreas estratégicas”.

Reforma tributária

Já o ministro Fernando Haddad, em sua fala, afirmou que a reforma tributária aprovada no Congresso, cujos efeitos só serão sentidos a partir de 2027, será um dos grandes legados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a indústria.

“Os efeitos serão extraordinários, começando pela desoneração do investimento, que será de 100%”, apontou. “Com a reforma, vai ser possível contratar mais pessoas para aumentar a produtividade da indústria”.

Haddad ainda elogiou a liderança de Alckmin à frente do MDIC. “O que está acontecendo na indústria e o trabalho do MDIC tem que ser valorizado, assim como o papel do BNDES na recuperação da indústria deve ser reconhecido”, ressaltou o ministro.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, destacou o crescimento do setor industrial em 2023 e 2024, assim como a importância dos resultados da NIB. “Entre os muitos dados positivos, dois chama a atenção: a indústria brasileira criou mais de 530 mil empregos em 2023 e 2024, e desse total mais de 70% das vagas criadas foram ocupadas por jovens e mulheres”.

Por fim, o presidente da CNI, Ricardo Alban, elogiou a retomada da política industrial pelo atual governo e detalhou a necessidade de se progredir nesse caminho. “É um exemplo para que a gente vá crescendo, evoluindo, como todos os países do mundo vêm fazendo, com uma política industrial com um olhar voltado para as cadeias produtivas”, concluiu.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Pacote econômico de Haddad: entenda ponto a ponto as novas medidas

Governo anunciou congelamento de R$ 31,3 bilhões dos gastos públicos e mudanças no IOF

O governo federal anunciou na última quinta-feira (22) um congelamento dos gastos públicos e um aumento no Imposto Sobre Operação Financeira (IOF) para assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2025, que é de déficit zero.

A equipe econômica informou, no primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas de 2025, que o congelamento do orçamento de 2025 é da ordem de R$ 31,3 bilhões. Desse total, serão bloqueados R$ 10,6 bilhões, enquanto o contingenciamento soma R$ 20,7 bilhões.

Bloqueios são suspensões temporárias de despesas, que podem ser revertidas ao longo do exercício, e ocorrem quando as despesas do governo são maiores que o previsto.

Já os contingenciamentos são cortes mais duradouros, quando há frustração de receitas, e são adotados quando há risco concreto de descumprimento da meta fiscal.

De acordo com a equipe econômica, o congelamento foi necessário por conta do aumento das despesas com benefícios previdenciários, que avançaram R$ 16,7 bilhões.

Outro ponto de destaque das medidas anunciadas é o aumento do IOF, tributo federal cobrado sobre operações financeiras, que envolvem empréstimos e câmbio, por exemplo.

Veja como fica o IOF com as mudanças:

Operações de crédito (empréstimos e financiamentos) para empresas em geral

Antes:

  • 0,38% na contratação;
  • 0,0041% ao dia;
  • 1,88% ao ano.

Como fica agora:

  • 0,95% na contratação;
  • 0,0082% ao dia;
  • 3,95% ao ano.

Operações de crédito (empréstimos e financiamentos) para empresas do Simples Nacional

Antes:

  • 0,38% na contratação;
  • 0,00137% ao dia;
  • 0,88% ao ano.

Como fica agora:

  • 0,95% na contratação;
  • 0,00274% ao dia;
  • 1,95% ao ano.

Se uma empresa contratar um empréstimo de R$ 10 mil por um ano, por exemplo, pagará R$ 395 de IOF. Antes, ela pagaria R$ 188.

Já uma empresa do Simples Nacional que financiar R$ 10 mil, passará a pagar R$ 195 de IOF no ano, ante a R$ 88 previsto na legislação anterior.

Câmbio e gastos no exterior

Antes, era cobrado IOF de 3,38% sobre compras com cartão de crédito e pré-pagos internacionais e IOF de 1,1% na compra de moeda estrangeira em espécie.

Com a nova regra, será cobrado IOF de 3,5% sobre cartões de crédito e débito internacionais, cartões de viagem pré-pagos, compra de moeda estrangeira em espécie e empréstimos externos de curto prazo.

Continuam isentos ou com alíquota zero:

  • Importação e exportação;
  • Remessa de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros;
  • Cartões de crédito e débito de entidades públicas;
  • Itaipu, missões diplomáticas e servidores diplomáticos;
  • Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;
  • Cartão de crédito de turista estrangeiro;
  • Transporte aéreo internacional;
  • Operação combinada de compra e venda por instituição autorizada;
  • Empréstimos e financiamento externo, exceto curto prazo;
  • Doações internacionais ambientais;
  • Interbancárias;
  • Transferências relativas a aplicações de fundos no exterior.

Recuo do IOF

Após o anúncio das medidas, o governo recuou em parte devido à repercussão negativa no mercado financeiro.

Em publicação na rede social X, o Ministério da Fazenda informou que decidiu manter em zero a alíquota do IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior, que seria alterada para 3,5%.

Além disso, a equipe econômica informou que o dinheiro enviado ao exterior por pessoas físicas destinado a investimentos continuará sujeito à alíquota atualmente vigente de 1,1%, sem alterações.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o conjunto de ajustes no IOF podem causar impacto de R$ 61,5 bilhões até 2026.

  • R$ 20,5 bilhões em 2025 e
  • R$ 41 bilhões em 2026.

No entanto, Haddad ressaltou nesta sexta-feira (23) que o recuo de parte dos ajustes no IOF terá um impacto inferior a R$ 2 bilhões nesse cálculo.

Fonte: CNN Brasil

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Economia, Finanças, Internacional

Ministro Fernando Haddad cumpre agenda com a presidenta do México

Os compromissos internacionais do Ministério da Fazenda começaram no último domingo e se encerram nesta quarta-feira, 7/5

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cumpre agenda oficial nesta quarta-feira (7/5) na Cidade do México e será recebido pela presidenta do país, Claudia Sheinbaum, para tratar das relações econômicas entre os dois países. A agenda acontece no Palácio Nacional, onde o ministro terá ainda uma reunião com o secretário da Fazenda e do Crédito Público do México, Edgar Amador.

Nos compromissos da agenda estão previstos também café da manhã com o embaixador do Brasil no México, Nedilson Jorge, e encontro com empresários brasileiros, entre eles, os representantes das empresas Nu México, WEG, Marcopolo, Tramontina, Odontoprev, CocaCola, Eurofarma, BrasdesCard e Banco de Pagos Internacionales (BIS).

Ainda na pauta do dia, o ministro Fernando Haddad terá reunião com o chefe de gabinete da Presidência do México, Lázaro Cárdenas.

Os compromissos na Cidade do México encerram o ciclo de agendas internacionais do Ministério da Fazenda nessa semana. Ainda no cumprimento desta mesma agenda internacional, ministro passou antes pelas cidades de Los Angeles e Palo Alto, nos Estados Unidos, onde tratou de temas relacionados ao setor de tecnologia, data centers e inteligência artificial no Brasil, com foco no Plano Nacional de Data Centers.

Fonte: Ministério da Fazenda

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Economia, Finanças, Negócios

Haddad discute relações econômicas com secretário do Tesouro dos Estados Unidos

Ministro da Fazenda abordou vantagens do Brasil para atração de investimentos e destacou abertura de diálogo sobre tarifas no comércio internacional

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu neste domingo (4/5) com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, em Los Angeles, na Califórnia, para tratar das relações econômicas bilaterais entre os dois países. Ao final do encontro, Haddad avaliou a conversa como “excelente, de alto nível” e destacou a sinalização do americano pela abertura de diálogo sobre a questão das tarifas sobre o Brasil e outros países sul-americanos.

“Conversamos sobre todos os assuntos mais importantes, mais relevantes, desde a questão das vantagens comparativas que o Brasil tem de atração de investimentos na área de energia verde, de minerais críticos e assim por diante, passando pelas relações bilaterais”, relatou o ministro.

Sobre as tarifas impostas pelo governo do presidente Donald Trump, Haddad ressaltou que a América do Sul é deficitária na balança comercial em relação aos Estados Unidos. “Então, não faz muito sentido manter uma tarifação sobre não apenas o Brasil, mas sobre a região como um todo”, enfatizou.

Ele apontou que houve uma demonstração de abertura ao diálogo. “O mais importante neste momento é dizer que nós estamos numa mesa, negociando os termos de um entendimento. Mas eu acredito que a postura do secretário foi bastante frutífera e demonstrou uma abertura para o diálogo bastante importante”, comentou. 

Agenda internacional

Após o encontro com o secretário Scott Bessent, o ministro participou de um jantar privado com investidores internacionais, na abertura da 28ª Conferência Global Instituo Milken, também em Los Angeles.

A agenda internacional do ministro brasileiro prossegue nesta segunda-feira (5/5), iniciando com uma reunião bilateral com a CFO do Google, Ruth Porat. Ainda pela manhã, haverá uma sessão privada na Conferência Milken Institute sobre “Global Investors View: Brazil”, com a presença de Sergio Suchodolski, do Milken Institute, e uma sessão pública denominada “Uma conversa com o Ministro da Fazenda do Brasil”, com a participação de Laura Lacey, também do instituto.

À tarde, Fernando Haddad seguirá para São Francisco, também na Califórnia, onde terá uma reunião bilateral com o CEO da NVIDIA, Jensen Huang, e depois fará uma visita às instalações da empresa.

Já na terça-feira, o ministro participará de uma mesa redonda organizada pela Amcham Brasil e, depois, terá uma reunião bilateral com executivos da Amazon, antes de viajar para a Cidade do México.

Na capital mexicana, na quarta-feira (6/5), o ministro Fernando Haddad participará de um café da manhã com atores econômicos brasileiros no país e terá uma reunião bilateral com o secretário da Fazenda e Crédito Público do México, Edgar Amador Zamorra.

A viagem aos Estados Unidos ao México tem o objetivo de atrair investimentos em data centers para o Brasil. O retorno do ministro Fernando Haddad está previsto para a tarde de quarta, com chegada a Brasília na madrugada de quinta-feira (7/5).

Fonte: Ministério da Fazenda

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Importação, Internacional, Tributação

Para Haddad, não faz muito sentido EUA aumentarem tarifas de importação sobre América do Sul

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que “não faz muito sentido” os Estados Unidos aumentarem as tarifas de importação sobre produtos da América do Sul, já que o continente tem uma balança comercial deficitária com a economia americana. As declarações foram dadas depois de sua primeira reunião com o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent.

Haddad e Bessent se reuniram no domingo, em Los Angeles, para onde o ministro da Fazenda viajou a fim de visitar empresas de tecnologia e divulgar o Plano de Transformação Ecológica. Ambos os participantes classificaram o encontro como positivo, e, de acordo com Haddad, as conversas deram início a negociações para que sejam alcançados “os termos de um entendimento” a respeito das questões comerciais.

“Não faz muito sentido manter uma tarifação sobre não apenas o Brasil, mas sobre a região como um todo”, disse o ministro da Fazenda na noite de domingo, no horário de Brasília, a jornalistas após a reunião. “O mais importante neste momento é dizer que nós estamos em uma mesa, negociando os termos de um entendimento. Mas acredito que a postura do secretário foi bastante frutífera e demonstrou uma abertura para o diálogo bastante importante.”

Confira a seguir um histórico das exportações brasileiras para os Estados Unidos a partir de janeiro de 2022. OS dados são do DataLiner:

Exportações Brasileiras para os Estados Unidos | Jan 2022 – Mar 2025 | TEUs 

De acordo com o ministro, a conversa também abordou os outros assuntos “mais importantes”, como as “vantagens comparativas que o Brasil tem de atração de investimentos na área de energia verde, de minerais críticos e assim por diante, passando pelas relações bilaterais”.

Já Bessent usou sua conta no X para afirmar que teve uma “boa primeira conversa pessoalmente” com Haddad.

“Foi bom ouvir a avaliação dele sobre os laços econômicos entre Estados Unidos e Brasil, e enfatizei a importância da nossa relação bilateral no Ocidente”, escreveu.

Fonte: Valor 

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