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Comércio Exterior

CDS define proposta de mobilização da carreira a partir do dia 22

Conforme divulgado dia 28/12 a carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, que pleiteia a reestruturação remuneratória junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem enfrentado uma série de adiamentos e até o momento não recebeu nenhuma proposta concreta em atendimento à demanda, ao contrário do que vem acontecendo com outras carreiras que possuem solicitações semelhantes.

Diante disso o CDS foi consultado a respeito da proposta de se realizar uma Assembleia Geral Nacional Extraordinária na próxima terça-feira (16) para conhecimento da posição dos filiados ao Anffa Sindical sobre o início da “Operação Pente-Fino” do dia 22/01.

Para o presidente da organização, Janus Pablo, a medida é uma forma de intensificar os esforços da carreira em busca da reestruturação e pode evoluir ou não para uma greve a depender do andamento das negociações.

A proposta foi elaborada em conjunto com o CDS que, conforme diretriz aprovada no último Conaffa, em 2022, terá maior protagonismo nas ações de mobilização com vistas a mitigar problemas de comunicação entre os CEM e as DSs.

Nesse sentido, alguns delegados propuseram que inicialmente fosse avaliado junto aos filiados, por meio de AGNE, o desejo de ingressar em mobilização e consequente reativação dos Comandos Estaduais. Por essa ótica, posteriormente seria avaliada uma nova data para início da mobilização.

Por outro lado, “a demanda por um movimento maior, mais robusto, tem sido percebida por nós delegados em nossos estados, em conversas com as bases”, compartilhou a delegada sindical de São Paulo, Gisele Camargo. “Há muita cobrança por mobilização”, acrescentou o secretário-geral da delegacia sindical do Rio Grande do Sul, Ricardo Leite, o que, entre outros depoimentos, deixou claro que o desejo da carreira por ações mais incisivas é real e requer urgência. Outro fator que justificou a celeridade de aprovação do movimento é que a instalação dos CEM leva tempo, conforme lembrou o presidente, o que acarretaria na perda do momento oportuno junto ao MGI que prometeu retomar as discussões das Mesas Específicas de Negociação ainda neste mês.

Como alternativa às dificuldades, o vice-presidente Ricardo Aurélio unificou ambas as propostas, de forma que, sob condução inicial das delegacias sindicais, os Comandos Estaduais de Mobilização serão formados paulatinamente no decorrer do movimento.

“Detalhes das modalidades de mobilização estão sendo discutidos por meio de grupos de trabalho a fim de que possamos coordenar o movimento da melhor forma possível em função da diversidade de áreas nas quais os Affas atuam”, disse Pablo.

Movimento Conjunto

Ainda de acordo com Janus, existe um aceno positivo da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária para um movimento unificado entre Affas e Técnicos em Defesa Agropecuária, algo nunca antes feito. “Estamos em diálogo com a Anteffa a fim de que possamos trabalhar em uma mobilização unificada. Cada carreira com suas demandas, mas com ações coesas e estruturadas. Outras categorias de níveis distintos têm agido dessa forma e alcançado bons resultados”, avaliou.

A delegada sindical de São Paulo corroborou a posição de Janus e avaliou que a união entre servidores de nível superior e técnico é salutar, pois evita práticas predatórias entre integrantes do Ministério. A posição oficial da Anteffa será conhecida ainda nesta semana.

O Edital de Convocação para a Assembleia Geral Nacional Extraordinária será divulgado nos próximos dias. Acompanhe o site do Anffa Sindical e saiba mais.

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Comércio Exterior

RECEITA FEDERAL: AUDITORES FISCAIS REJEITAM PROPOSTA DA FAZENDA E DECIDEM MANTER A GREVE

Receita Federal: auditores fiscais rejeitam proposta da Fazenda e decidem manter greve

Com a deliberação tomada nesta quarta, a greve segue sem data para terminar e ocorre em todas as áreas da Receita Federal

Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram nesta quinta-feira, 4, dar continuidade à greve geral da categoria, iniciada em 20 de novembro. Segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), que organizou a assembleia virtual realizada nesta quinta, 4, os auditores rejeitaram a proposta de pagamento de remuneração variável para este ano apresentada pelo Ministério da Fazenda em reunião realizada no último dia 27.

Na ocasião, afirma o Sindifisco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas mantiveram a mesma oferta que já tinha sido rejeitada por 95% da categoria. “A proposição do governo federal falta com o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023. A demanda está prevista na Lei 13.464, aprovada em 2017, e ainda carente de aplicação. O Fundaf, criado há mais de 40 anos, é usado para garantir a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público”, disse o sindicato em nota.

Com a deliberação tomada nesta quarta, a greve segue sem data para terminar e ocorre em todas as áreas da Receita Federal, respeitando o mínimo de 30% para o funcionamento dos serviços essenciais, afirmou ainda a entidade.

Receita Federal: auditores fiscais rejeitam proposta da Fazenda e decidem manter greve | Exame

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