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Fiscais agropecuários aceitam proposta de carreira e encerram operação padrão

Movimento dos auditores pedia melhores condições de trabalho

Os auditores fiscais federais agropecuários aceitaram, com 68,5% dos votos na assembleia geral desta quarta-feira (22/5), a proposta de reestruturação da carreira feita pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O movimento dos auditores pedia melhores condições de trabalho a partir de uma reestruturação e da inclusão da carreira no ciclo de auditorias do Executivo federal.

A partir da decisão em assembleia, a operação padrão, iniciada em janeiro, será suspensa em todo o país a partir de amanhã. No entanto, grande parte dos auditores segue demonstrando insatisfação com o governo e, em especial, com a condução do Ministério nas negociações.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) reforça que seguirá acompanhando os desdobramentos de denúncias de assédio moral dentro de repartições do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e exonerações em massa de cargos de chefia.

Além disso, os profissionais têm relatado a precarização das condições de trabalho, especialmente para aqueles que atuam em jornadas exaustivas em regiões de fronteira e em frigoríficos. O sindicato afirma que irá observar as medidas adotadas pelo Mapa quanto à estrutura de trabalho na área de defesa agropecuária.

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Fiscais agropecuários aceitam proposta de carreira e encerram operação padrão (globo.com)

 

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Fiscais entregam cargos, e crise aumenta no Mapa

Depois de questionar a nova Portaria emitida pela pasta, servidores federais entregam postos de trabalho

Por Renato Villela

Cerca de 170 fiscais agropecuários federais entregaram os cargos de chefia na última quinta-feira (28/3). Os profissionais que deixaram o serviço são do alto escalão, e exerciam funções de diretor ou gestor.

Novos pedidos de demissão estão previstos para acontecerem na próxima segunda-feira, dia 1º de abril, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).

O pedido de demissão em massa é mais um novo capítulo da crise entre o Mapa e os servidores federais. O motivo do embate é a redução no prazo máximo para que as cargas de produtos de origem animal destinados à exportação sejam vistoriadas pelos auditores.

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Num primeiro momento, a pasta reduziu o prazo para produtos de origem animal de cinco para quatro dias. Depois revogou a medida e encurtou o prazo para apenas dois dias.

Os servidores alegam que as condições são inviáveis, visto que a carreira sofre um déficit de pessoal em torno de 1.600 auditores. Segundo a Anffa Sindical, há somente 200 vagas para o concurso em andamento. “Não cobre sequer as vagas dos servidores que estão prestes a se aposentar”, diz a entidade.

Briga vai parar na Justiça – A Anffa Sindical entrou na Justiça contra a nova Portaria nº 666/2024, do Mapa, que estabelece os novos prazos para as certificações internacionais de produtos de origem animal destinados à exportação.

De acordo com a entidade, não há como cumprir os novos prazos estabelecidos, muito abaixo dos prazos médios históricos, dentro da jornada de trabalho.

Outro ponto da Portaria em desacordo é o que estabelece a “autorização tácita” para produtos destinados à alimentação animal. Segundo a Anffa Sindical, a medida fere acordos comerciais, o que comprometeria tratados internacionais.

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“Ao ser obrigado a priorizar a certificação de exportações, o auditor fiscal federal agropecuário terá comprometido o tempo destinado a preservar a segurança e qualidade dos produtos destinados ao consumidor brasileiro. Portanto, é inconcebível agilizar exportações em detrimento da segurança dos alimentos consumidos pelo brasileiro”, diz a entidade em nota.

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Comércio Exterior, Logística, Negócios

Mobilização de fiscais agropecuários trava cargas e preocupa frigoríficos

Em Foz do Iguaçu (PR), quase 2 mil caminhões estão enfileirados, enquanto responsáveis aguardam a liberação de cargas dos dois lados da fronteira Brasil e Paraguai

A mobilização dos auditores fiscais federais agropecuários, que começou em 22 de janeiro e ganhou reforço nesta semana, começou a impactar as operações do setor privado. Em Foz do Iguaçu (PR), quase 2 mil caminhões aguardam na fila para liberação de entrada ou saída do país, nos postos avançados nos lados brasileiro e paraguaio. São ao menos 240 processos acumulados na fronteira que dependem de despacho dos servidores federais para que as cargas sigam viagem.

Os caminhões estão carregados com cargas de milhosojatrigoarroz, farinha de trigo, óleo vegetal, frutasvinhofrutas cristalizadas, produtos lácteos, carne bovina, suína e de frangopeixes e rações para exportação ou importação. As atividades foram interrompidas na aduana, nesta terça-feira (20/2). Apenas alguns produtos perecíveis passaram pela fiscalização.

A direção da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) tentarão negociar um desfecho. Em 2022, os postos da fronteira entre
 Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, no Paraguai, registraram situação semelhante por conta de ação dos auditores fiscais da Receita Federal.

A mobilização, chamada de “operação padrão”, também causa atrasos na rotina dos frigoríficos de aves, suínos e bovinos pelo país. A emissão de certificados para exportação nas plantas com selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) tem demorado mais que o comum, segundo relatos de empresários do setor.

Grandes conglomerados da indústria de carnes já informaram o potencial de gravidade da situação ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Uma carga de exportação de ovos férteis no aeroporto de Guarulhos (SP) foi travada recentemente por questões documentais que eram comumente resolvidas antes da mobilização.

Reunião com ministro

Fávaro deverá receber o Anffa Sindical nesta quarta-feira (21/2). O setor produtivo entende e apoia a reivindicação dos auditores, mas não quer que os impactos se tornem prejuízos.

A temperatura aumentou nesta semana. Os auditores intensificaram a operação depois de considerarem “absurda” um proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Há expectativas de que os reflexos sejam sentidos até o fim desta semana também no Porto de Santos e nas escalas de abates dos frigoríficos.

Saiba mais em: G1 – Globo Rural
Mobilização de fiscais agropecuários trava cargas e preocupa frigoríficos (globo.com)

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Economia

Auditores-fiscais da Receita aceitam proposta do governo e dão fim à greve

Decisão foi tomada por cerca de 7 mil profissionais da categoria após três dias de assembleia

Os auditores-fiscais da Receita Federal aceitaram a proposta feita pelo governo federal de atendimento aos pleitos da categoria e deram fim à greve, iniciada em 20 de novembro, no final da tarde desta quinta-feira (8).

“Os auditores-fiscais estão ansiosos para retomarem as suas atividades e normalizarem os serviços efetuados pela Receita Federal após 81 dias de greve“, diz Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.

A paralisação foi a última de uma série de ações de mobilização iniciadas em 2022 e realizadas em todas as áreas da Receita Federal.

Os auditores-fiscais reivindicavam a concretização do acordo de pagamento de bônus por produtividade, que deu origem à Lei n º 13.464, regulamentada em junho de 2023. Porém, somente em janeiro deste ano, o governo federal apresentou proposta contendo termos mais próximos aos que foram acordados em 2016.

“Embora não atenda a todos os pleitos da categoria, consideramos que a proposta feita pelo Ministério da Fazenda foi razoável”, ressalta Falcão.

A categoria diz que vai manter o estado de mobilização até a assinatura do decreto que sela o acordo, marcado para ocorrer em até 15 dias úteis.

Os valores que serão utilizados para efetuar os pagamentos dos bônus serão provenientes do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização), que financia atividades da Receita Federal.

Com a negociação, o pagamento do bônus ficará da seguinte maneira:

  • 10,19% do Fundaf para os meses de fevereiro a julho de 2024, com limite mensal de R$ 4.500;
  • 11,33% do Fundaf para os meses de agosto de 2024 a janeiro de 2025, com limite mensal de R$ 5.000;
  • 15,52% do Fundaf para os meses de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, com limite mensal de R$ 7.000;
  • 25% do Fundaf para os meses de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, com limite mensal de R$ 11.500.

A partir de 2027, continuará vigorando o percentual de 25% do Fundaf, mas o limite mensal será definido anualmente pelo Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal.

O Sindifisco explica que esse números são referentes à porcentagem máxima que os auditores podem ganhar, se baterem as metas de produtividade definidas por áreas da Receita. É possível que os valores sejam menores, a depender da performance.

De qualquer maneira, o representante do Sindifisco entende que a proposta “está condizente com o cenário fiscal do país”.

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Auditores-fiscais da Receita aceitam proposta do governo e dão fim à greve (infomoney.com.br)

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Comércio Exterior

CDS define proposta de mobilização da carreira a partir do dia 22

Conforme divulgado dia 28/12 a carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, que pleiteia a reestruturação remuneratória junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem enfrentado uma série de adiamentos e até o momento não recebeu nenhuma proposta concreta em atendimento à demanda, ao contrário do que vem acontecendo com outras carreiras que possuem solicitações semelhantes.

Diante disso o CDS foi consultado a respeito da proposta de se realizar uma Assembleia Geral Nacional Extraordinária na próxima terça-feira (16) para conhecimento da posição dos filiados ao Anffa Sindical sobre o início da “Operação Pente-Fino” do dia 22/01.

Para o presidente da organização, Janus Pablo, a medida é uma forma de intensificar os esforços da carreira em busca da reestruturação e pode evoluir ou não para uma greve a depender do andamento das negociações.

A proposta foi elaborada em conjunto com o CDS que, conforme diretriz aprovada no último Conaffa, em 2022, terá maior protagonismo nas ações de mobilização com vistas a mitigar problemas de comunicação entre os CEM e as DSs.

Nesse sentido, alguns delegados propuseram que inicialmente fosse avaliado junto aos filiados, por meio de AGNE, o desejo de ingressar em mobilização e consequente reativação dos Comandos Estaduais. Por essa ótica, posteriormente seria avaliada uma nova data para início da mobilização.

Por outro lado, “a demanda por um movimento maior, mais robusto, tem sido percebida por nós delegados em nossos estados, em conversas com as bases”, compartilhou a delegada sindical de São Paulo, Gisele Camargo. “Há muita cobrança por mobilização”, acrescentou o secretário-geral da delegacia sindical do Rio Grande do Sul, Ricardo Leite, o que, entre outros depoimentos, deixou claro que o desejo da carreira por ações mais incisivas é real e requer urgência. Outro fator que justificou a celeridade de aprovação do movimento é que a instalação dos CEM leva tempo, conforme lembrou o presidente, o que acarretaria na perda do momento oportuno junto ao MGI que prometeu retomar as discussões das Mesas Específicas de Negociação ainda neste mês.

Como alternativa às dificuldades, o vice-presidente Ricardo Aurélio unificou ambas as propostas, de forma que, sob condução inicial das delegacias sindicais, os Comandos Estaduais de Mobilização serão formados paulatinamente no decorrer do movimento.

“Detalhes das modalidades de mobilização estão sendo discutidos por meio de grupos de trabalho a fim de que possamos coordenar o movimento da melhor forma possível em função da diversidade de áreas nas quais os Affas atuam”, disse Pablo.

Movimento Conjunto

Ainda de acordo com Janus, existe um aceno positivo da Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária para um movimento unificado entre Affas e Técnicos em Defesa Agropecuária, algo nunca antes feito. “Estamos em diálogo com a Anteffa a fim de que possamos trabalhar em uma mobilização unificada. Cada carreira com suas demandas, mas com ações coesas e estruturadas. Outras categorias de níveis distintos têm agido dessa forma e alcançado bons resultados”, avaliou.

A delegada sindical de São Paulo corroborou a posição de Janus e avaliou que a união entre servidores de nível superior e técnico é salutar, pois evita práticas predatórias entre integrantes do Ministério. A posição oficial da Anteffa será conhecida ainda nesta semana.

O Edital de Convocação para a Assembleia Geral Nacional Extraordinária será divulgado nos próximos dias. Acompanhe o site do Anffa Sindical e saiba mais.

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Comércio Exterior

RECEITA FEDERAL: AUDITORES FISCAIS REJEITAM PROPOSTA DA FAZENDA E DECIDEM MANTER A GREVE

Receita Federal: auditores fiscais rejeitam proposta da Fazenda e decidem manter greve

Com a deliberação tomada nesta quarta, a greve segue sem data para terminar e ocorre em todas as áreas da Receita Federal

Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram nesta quinta-feira, 4, dar continuidade à greve geral da categoria, iniciada em 20 de novembro. Segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), que organizou a assembleia virtual realizada nesta quinta, 4, os auditores rejeitaram a proposta de pagamento de remuneração variável para este ano apresentada pelo Ministério da Fazenda em reunião realizada no último dia 27.

Na ocasião, afirma o Sindifisco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas mantiveram a mesma oferta que já tinha sido rejeitada por 95% da categoria. “A proposição do governo federal falta com o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023. A demanda está prevista na Lei 13.464, aprovada em 2017, e ainda carente de aplicação. O Fundaf, criado há mais de 40 anos, é usado para garantir a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público”, disse o sindicato em nota.

Com a deliberação tomada nesta quarta, a greve segue sem data para terminar e ocorre em todas as áreas da Receita Federal, respeitando o mínimo de 30% para o funcionamento dos serviços essenciais, afirmou ainda a entidade.

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