Informação

Paralisação de caminhoneiros: o que se sabe até agora.

03/12/2025

O setor de transporte rodoviário de cargas volta ao centro das atenções. A notícia de que caminhoneiros de diversas regiões do país articulam uma paralisação nacional para esta quinta-feira (04), em defesa de melhorias estruturais e trabalhistas para a categoria, está entre os assuntos mais comentados da semana. Embora o movimento não tenha caráter político e siga sendo apresentado como uma mobilização social, entidades representativas divergem quanto à adesão e à formalização de uma possível greve. 

Mobilização cresce, mas não há consenso 

Janderson Maçaneiro, conhecido como Patrola e presidente da Associação Catarinense dos Transportadores Rodoviários de Cargas, explica que uma greve oficial exige trâmites legais envolvendo Sindicatos, Federações e Confederações — processo que, segundo ele, ainda não foi feito até o momento. Apesar disso, um protocolo informando a intenção de paralisação já foi entregue ao Governo Federal. 

Para Patrola, o clima é de forte mobilização. “O que eu estou percebendo é o maior movimento de mobilização social após 2018. O povo está vindo em busca de auxílio dos caminhoneiros. A grande maioria não concorda com a paralisação, mas nunca houve unanimidade. Acredito que teremos pontos de paralisação em Santa Catarina e em todo o Brasil. Se houver adesão dos caminhoneiros e de outras entidades da sociedade civil, poderemos ter a maior paralisação da década,” fala.  

Sindicatos negam convocação 

Apesar da repercussão nacional, nem todas as lideranças apoiam o movimento. 
O Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Contêineres de Navegantes e Região (Sinditac), afirmou em nota publicada nas redes sociais, que “não está convocando, apoiando ou organizando qualquer paralisação para o dia 4.” 

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNAT), procurada pela imprensa, também declarou que não há qualquer movimento da base indicando greve.  

Movimento busca formalização jurídica 

Na de terça-feira (2), o desembargador aposentado Sebastião Coelho e o representante da União Brasileira dos Caminhoneiros, Chicão Caminhoneiro, divulgaram um vídeo anunciando o protocolo da ação que daria legalidade formal ao movimento. 

Chicão afirmou. “Estaremos protocolando o movimento para trazermos a legalidade jurídica dessa ação que vamos iniciar a partir do dia 4. Teremos todo o suporte jurídico necessário para o ato e dentro da lei.” O desembargador Coelho complementou. “O movimento tem o meu apoio. Estarei lá para dar assistência jurídica em todo o processo, que deve ser vitorioso diante da pauta apresentada pela categoria.” 

Ambos reforçaram que não se trata de um movimento político, mas de uma pauta legítima de reivindicações. 

Principais reivindicações da categoria 

Entre as demandas apresentadas pelos caminhoneiros, segundo Chicão, estão: 

  • Estabilidade contratual 
  • Garantia do cumprimento das leis vigentes 
  • Reestruturação do Marco Regulatório do Transporte de Cargas 
  • Aposentadoria especial após 25 anos de atividade 

Os organizadores afirmam que a realidade da profissão se deteriorou, com remuneração baixa, dificuldades de cumprir exigências legais por falta de infraestrutura e insegurança nas rodovias — um cenário que, para eles, esgotou a paciência da categoria. 

Incerteza sobre adesão 

Apesar do avanço da mobilização nas redes sociais ainda não há previsão clara sobre a adesão nacional ao movimento. A Associação Catarinense dos Transportadores Rodoviários de Cargas acredita que haverá pontos de paralisação, mas reforça que a adesão dependerá do engajamento dos profissionais e de outras entidades representativas, além da sociedade civil. “A nossa entidade segue os ritos que as leis determinam, porque não podemos colocar o caminhoneiro numa condição em que possa ser multado, processado ou perseguido. Portanto estamos fora do movimento, não estamos participando ou organizando. Nós vamos acompanhar e auxiliar os caminhoneiros da melhor forma possível, mas não somos organizadores, nem incentivadores desse movimento. No entanto reconhecemos a necessidade de um movimento social democrático nas questões políticas, de legislação, de judiciário e tudo o que país vem enfrentando”, destaca Patrola.  

O RêConecta News seguirá acompanhando os desdobramentos e publicará atualizações assim que novas informações forem confirmadas. 

Fontes: Metrópoles e portal ND Mais 

TEXTO: REDAÇÃO 

IMAGEM: Valter Campanato/Agência Brasil (2015) 

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Greve

Pilotos de linhas aéreas aprovam greve nacional na Argentina

29/06/2025

Paralisação é resposta a decreto do governo Milei que reduziu período mínimo de descanso e aumentou tempo máximo de voos

A APLA (Associação de Pilotos de Linhas Aéreas) da Argentina aprovou, por unanimidade, na 5ª feira (26.jun.2025) uma greve nacional de pilotos. Ainda não há data para a paralisação. Os trabalhadores protestam contra o decreto 378/2025, que alterou o regime de tempo máximo de voo e de período de descanso para os tripulantes.

A decisão foi tomada durante Assembleia Geral realizada na sede do sindicato em Lezica, a menos de 1 mês do início das férias de inverno no país.

Segundo a APLA, a norma do governo de Javier Milei (La Libertad Avanza, direita) foi implementada sem o devido processo de consulta aos profissionais do setor e sem análise técnica adequada dos riscos envolvidos.

O decreto modificou os parâmetros operacionais estabelecidos para os pilotos, incluindo a extensão dos tempos máximos de voo e a redução dos períodos mínimos de descanso entre as jornadas de trabalho.

Apesar da mobilização da associação, as novas regras na Argentina se alinham a normas e legislações já estabelecidas internacionalmente.

O horário de voo para pilotos argentinos, por exemplo, ficou estabelecido em 1000h por ano –antes era 800h–, o que significava um aumento na quantidade de voos e dias trabalhados. Esse limite, no entanto, já é praticado no Brasil –na Lei nº 13.475/2017, Estados Unidos –na CFR Part 117– e nos países da UE (União Europeia).

As horas de descanso também são semelhantes. A Argentina passaria a praticar 30 horas semanais de descanso. É o padrão das legislações brasileiras e norte-americanas. O decreto também cria um mínimo de 120h mensais de voo para os pilotos.

Eis como ficaram as regras na Argentina e como são em outros países:

  • Argentina
    • Limite anual de voo: até 1.000 horas para voos regulares (1.400 horas para voos charter);
    • Limite mensal de voo: até 120 horas;
    • Descanso mínimo diário: descanso igual ao tempo trabalhado no dia anterior, mas nunca inferior a 10 horas consecutivas. A cada 7 dias, é obrigatório um descanso mínimo de 30 horas consecutivas;
    • Férias: direito a pelo menos 15 dias de férias consecutivas por ano.
  • Brasil
    • Limite anual de voo: 800 a 960 (aviões convencionais) horas;
    • Limite mensal de voo: 80 a 100 horas;
    • Descanso mínimo diário: 12 a 24 horas.
  • Estados Unidos
    • Limite anual de voo: Até 1.000 horas (ou 1.400 horas para voos charter, ou seja, sob demanda);
    • Limite mensal de voo: 100 horas;
    • Descanso mínimo diário: 10 horas.
  • União Europeia
    • Limite anual de voo: 900 horas;
    • Limite mensal de voo: 100 horas
    • Descanso mínimo diário: 10 a 12 horas.

Na teoria, a Argentina não pratica uma “precarização” do trabalho, mas uma flexibilização das regras ao estabelecer mínimos mais baixos –como nas férias, que variavam de 30 a 45 dias, e ficam com mínimo de 15 dias na nova legislação.

Na prática, no entanto, tais mudanças abrem espaço para as companhias aéreas estabelecerem prazos mais apertados e com menos descanso para os pilotos. “É o preço da liberdade”.

Segundo mensagem publicada no perfil da associação no X, a assembleia teve ampla participação de filiados. Os pilotos ratificaram o estado de assembleia permanente e concederam à comissão diretiva autoridade para implementar “todas as medidas de ação gremial que considere pertinentes”.

Reivindicações da APLA

A APLA manifestou preocupação com os efeitos da nova normativa sobre a segurança operacional do sistema aeronáutico argentino. “Seguiremos com nossa luta, com a responsabilidade e a consciência que a segurança operacional exige — um princípio fundamental da nossa atividade”, escreveu na mensagem.

Em comunicado divulgado após a assembleia, a APLA declarou que “o decreto […] foi imposto sem análise de risco sistêmico nem consulta aos atores do setor”. O texto também acrescentou: “Não apenas precariza nossas condições laborais: compromete diretamente a segurança dos voos”.

Os pilotos representados pela APLA são os profissionais diretamente afetados pela medida governamental. O sindicato alerta que as mudanças introduzidas pelo decreto têm impacto direto sobre a capacidade de recuperação das tripulantes, o que pode resultar em situações críticas durante o voo.

Diante da mobilização dos trabalhadores, segundo o La Nación, o governo publicou a resolução 402/2025, que suspende por 90 dias a implementação do decreto 378/2025.

Essa medida, no entanto, foi rejeitada pela APLA, que exige a revogação definitiva da norma. O sindicato considera que a suspensão total do decreto, em vez da revisão apenas do artigo mais questionado, confirma a falta de solidez técnica da medida.

A Comissão Diretiva da APLA direcionou suas críticas ao subsecretário de Transporte Aéreo, Hernán Gómez, apontando-o como o principal responsável por impulsionar uma medida “improvisada, tecnicamente inconsistente e completamente desconectada do funcionamento real do sistema aerocomercial”.

Enquanto a data da greve não é anunciada, o sindicato mantém estado de assembleia permanente, permitindo ativar ações sindicais imediatas caso não haja avanços na revogação da normativa questionada.

Fonte: Poder 360

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