Greve

TST determina funcionamento mínimo de 80% dos Correios durante greve nacional

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os Correios mantenham ao menos 80% do efetivo em operação durante a greve nacional da categoria. A decisão liminar foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, após a paralisação ser intensificada em todo o país.

Caso a determinação não seja cumprida, a estatal poderá ser multada em R$ 100 mil por dia.

Greve dos Correios entra no radar do TST

A greve teve início em 16 de dezembro e ganhou força na noite do dia 23, depois que a maioria dos sindicatos rejeitou a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2026, negociada durante mediação conduzida pela vice-presidência do TST.

Diante do impasse, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ajuizou um dissídio coletivo de greve, solicitando a intervenção do Judiciário para garantir a continuidade dos serviços.

Serviço essencial e risco à população pesaram na decisão

Ao analisar o pedido, o presidente do TST destacou que o serviço postal é considerado essencial, prestado em regime de exclusividade, e que a paralisação pode gerar prejuízos relevantes à sociedade, especialmente no período de fim de ano.

Na decisão, o ministro determinou que o percentual mínimo de funcionamento deve ser calculado por agência, excluindo apenas as unidades unipessoais. O descumprimento da ordem resultará em multa diária de R$ 100 mil.

Correios devem informar quadro de funcionários por unidade

O despacho também obriga a ECT a apresentar informações detalhadas sobre o efetivo de cada agência, incluindo dados sobre afastamentos e unidades com apenas um empregado. Essas informações serão usadas exclusivamente para fiscalização do cumprimento da medida, com garantia de proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Sindicatos e MPT são intimados

As entidades sindicais Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios) terão prazo de 24 horas para apresentar defesa no processo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também foi oficialmente intimado a acompanhar o caso.

Audiência de conciliação e julgamento já têm data marcada

O TST agendou uma audiência de conciliação para o dia 29 de dezembro, às 14h. Já o julgamento do mérito do dissídio coletivo pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) está previsto para o dia 30 de dezembro, às 13h30.

A decisão final poderá definir os rumos da greve e do acordo coletivo da categoria.

FONTE: CNN Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNN Brasil

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Greve

Greve dos Correios é aprovada em 9 estados e pode se expandir nos próximos dias

A greve dos Correios foi iniciada por sindicatos de trabalhadores em diferentes regiões do país após impasse nas negociações salariais e ausência de acordo coletivo com a estatal.

Paralisação atinge 9 estados e mobiliza sindicatos

Na última terça-feira (16), sindicatos que representam trabalhadores dos Correios aprovaram greve por tempo indeterminado. A mobilização é um protesto contra medidas adotadas pela empresa e pela falta de um acordo coletivo e de reajuste salarial para a categoria.

Segundo as entidades sindicais, 12 sindicatos em 9 estados deram início à paralisação ainda na noite de terça-feira. Outros 24 sindicatos permanecem em estado de greve, com indicativo de paralisação nos próximos dias. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro estão entre os impactados.

Correios afirmam que atendimento segue funcionando

Em nota, os Correios informaram que todas as agências continuam abertas e que a adesão ao movimento grevista é parcial e localizada. A empresa afirma ter adotado medidas contingenciais para reduzir impactos e manter os serviços considerados essenciais.

A estatal também declarou que segue empenhada na construção de um entendimento com os representantes dos trabalhadores, com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Sindicatos criticam postura da administração

De acordo com Emerson Marinho, secretário-geral da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), a greve é consequência da forma como a administração da empresa tem conduzido as decisões para enfrentar a crise financeira.

Segundo ele, a categoria havia indicado paralisação a partir do dia 23, mas parte dos sindicatos decidiu antecipar o movimento como forma de pressionar o governo federal. “Essa postura tem gerado desgaste entre os trabalhadores, que se sentem excluídos do processo de decisão”, afirmou.

Negociações seguem com governo e estatal

Marinho informou ainda que representantes da Fentect e da Findect (Federação Interestadual dos Empregados dos Correios) devem se reunir com integrantes do governo federal. As tratativas para um novo acordo coletivo continuam em curso entre as federações e a direção da empresa.

Os sindicatos que ainda não aderiram à paralisação mantêm indicativo de greve a partir do dia 23, dependendo das propostas que venham a ser apresentadas pela estatal.

Reivindicações incluem reajuste e aporte emergencial

Entre as principais demandas da categoria estão a renovação do acordo coletivo, reajuste salarial em 2025 e um aporte financeiro emergencial por parte do governo federal. Os trabalhadores afirmam estar sem acordo coletivo desde 1º de agosto.

Em nota, o Sintect de São Paulo, um dos primeiros a deflagrar greve, afirmou que a paralisação ocorre diante da falta de avanços nas negociações. A entidade também critica o risco de retirada de direitos e a precarização das condições de trabalho.

Impasse chegou ao Tribunal Superior do Trabalho

Na última quinta-feira (11), os Correios acionaram o TST após não haver consenso nas negociações salariais e de benefícios. Em meio à crise financeira, a empresa solicitou a mediação da corte para discutir a flexibilização de cláusulas do acordo coletivo que garantem benefícios superiores aos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Embora sejam empregados públicos, os trabalhadores dos Correios são contratados pelo regime da CLT, diferentemente dos servidores estatutários.

O acordo coletivo em vigor prevê benefícios como gratificação ampliada nas férias e pagamento de hora extra tripla em fins de semana e feriados. Parte dessas vantagens foi incorporada recentemente, mesmo com a empresa já enfrentando dificuldades financeiras.

Custo com pessoal pressiona plano de reestruturação

De acordo com dados divulgados anteriormente, a despesa com pessoal dos Correios deve chegar a R$ 15,1 bilhões neste ano. O custo é apontado como um dos principais entraves do plano de reestruturação da estatal, que busca contratar empréstimos para viabilizar as mudanças.

Sindicatos que já aderiram à greve

Atualmente, participam da paralisação sindicatos de estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso e Paraíba, além de entidades regionais em Campinas, Santos e São José dos Campos.

FONTE: Folha de São Paulo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Rafaela Araújo/Folhapress

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