Comércio Exterior, Negócios

Governo de SC anuncia pacote de R$ 435 milhões para apoiar empresas afetadas pela nova tarifa dos EUA

13/08/2025

Governador Jorginho Mello definiu ações tributárias e financeiras para proteger empregos e manter a competitividade dos exportadores catarinenses. Fotos: Roberto Zacarias/Secom GOVSC

O governador Jorginho Mello anunciou nesta quarta-feira, 13, um pacote de R$ 435 milhões em medidas emergenciais para apoiar os setores da economia catarinense mais prejudicados pela nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos importados do Brasil.

As ações do Governo de Santa Catarina têm como objetivo preservar empregos, garantir a competitividade das empresas e assegurar a manutenção das operações das indústrias mais atingidas pela nova política tarifária norte-americana. Cerca de 73 mil postos de trabalho devem ser protegidos pelas medidas. 

O pacote será dividido em três frentes de ação:

  • Liberação do crédito acumulado de exportação dividido em três meses 
  • Postergação do pagamento do ICMS por 60 dias durante três meses 
  • Financiamento emergencial por meio do BRDE

“É hora de manter os pés no chão e agir com firmeza para proteger quem está gerando emprego e renda em Santa Catarina. Vamos estar ao lado de quem mais precisa para continuar produzindo, investindo e fazendo a nossa economia girar”, afirmou o governador Jorginho Mello.

O anúncio das medidas ocorreu em Florianópolis, durante coletiva realizada na FIESC, que participou ativamente da construção das propostas nos últimos dias. O presidente Gilberto Seleme reconheceu que as medidas representam uma resposta fundamental do governo catarinense em favor do setor produtivo num momento grave.

Em contrapartida, as empresas atendidas deverão concentrar esforços na manutenção dos postos de trabalho, contribuindo para a estabilidade econômica de Santa Catarina. “É um apoio importante para que as empresas atravessem esse momento com mais segurança, preservando sua atividade e os empregos que geram em todo o Estado”, manifestou Seleme.

Também participaram da elaboração das medidas as secretarias do Planejamento (Seplan); Indústria, Comércio e Serviço (SICOS); Agricultura (SAR); Articulação Internacional e Projetos Estratégicos (SAI); além da InvestSC, do BRDE e do Badesc. 

Tarifa impacta 95% das exportações de SC aos EUA

Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) mostra que, em 2024, Santa Catarina exportou R$ 9,9 bilhões aos EUA. Cerca de 95% do volume total exportado (R$ 9,4 bilhões) está diretamente exposto à nova tarifa.

Os setores mais atingidos são os de madeiras e derivados, incluindo móveis de madeira (48,5% das exportações para os EUA), seguido por blocos de motor e compressores (17%), além de motores elétricos e transformadores (14,5%). O Norte do Estado é a região mais impactada (44% das exportações para os EUA), seguido do Vale do Itajaí (22%).

Classificação de risco

As ações emergenciais estão direcionadas às empresas catarinenses expostas à nova tarifa e que correm risco real de perda de competitividade no mercado internacional, enquadradas nos níveis de risco “gerenciável”, “relevante”, “alto” e “crítico”. 

Juntos, esses negócios respondem por cerca de R$ 8,5 bilhões em exportações anuais aos Estados Unidos e garantem mais de 73 mil empregos diretos — postos de trabalho que o pacote anunciado busca proteger diante do novo cenário internacional.

As três frentes de apoio do Governo do Estado somam cerca de R$ 435 milhões, entre medidas financeiras e tributárias.

“Estudamos diversos cenários para que o governador Jorginho Mello definisse as melhores alternativas para Santa Catarina. As medidas anunciadas seguem critérios técnicos, baseados em dados concretos, com foco em atender quem mais precisa e minimizar o impacto social e econômico para o Estado”, explicou o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).

O Governo de Santa Catarina, observa o secretário, seguirá monitorando os desdobramentos da política tarifária norte-americana e poderá atualizar ou redefinir medidas, conforme a evolução do cenário.

Veja a distribuição das empresas afetadas:

Nível de ImpactoExportações afetadas em relação ao faturamento EmpresasEmpregosExposição média EUA (%)FaturamentoExportações para os EUA
Crítico75% ou mais40 (5%)4 mil (1,4%)86%R$ 2,2 biR$ 1,9 bi (20%)
Alto50% a 75%45 (5,5%)5 mil (1,8%)60%R$ 2 biR$ 1,2 bi (13%)
Relevante25% a 50%55 (6,5%)6 mil (2%)33%R$ 2,7 biR$ 0,9 bi (10%)
Gerenciável5% a 25%155 (18,5%)58 mil (20,5%)11%R$ 39 biR$ 4,4 bi (47%)
BaixoAté 5%534 (64,5%)208 mil (74%)0,5%R$ 204 biR$ 1 bi (10%)
Total0 a 100%829281 mil13%R$ 250 biR$ 9,4 bi

Fonte: Dados da Declaração Única de Exportação (DUE), CAGED e declarações fiscais

Entenda as medidas:

  • Liberação do crédito acumulado de exportação dividido em três meses
    R$ 62 milhões em créditos
    295 empresas se enquadram nos critérios (níveis crítico, alto, relevante e gerenciável)
    73 mil empregos preservados
    Início da medida: Setembro de 2025

Empresas exportadoras acumulam créditos de ICMS gerados nas operações de exportação. Essas empresas têm um fluxo estabelecido para a transferência de crédito. Com a medida, o Estado vai antecipar a liberação do saldo de crédito acumulado dividido em três meses, garantindo a entrada de recursos no caixa das empresas de forma imediata.

  • Postergação do pagamento do ICMS por 60 dias durante três meses
    R$ 72 milhões em ICMS postergado (R$ 36 mi/mês)
    295 empresas se enquadram nos critérios (níveis crítico, alto, relevante e gerenciável)
    73 mil empregos preservados
    Início da medida: Setembro de 2025

Empresas diretamente afetadas pela tarifa poderão adiar o pagamento do ICMS por dois meses, durante três meses consecutivos. Na prática, os vencimentos do imposto serão prorrogados, sem multa, por 60 dias. A medida melhora o fluxo de caixa das empresas no curto prazo, permitindo que reorganizem suas finanças sem comprometer as operações.

  • Financiamento emergencial
    R$ 265 milhões disponíveis em linhas de financiamento
    18 mil empregos preservados
    Início da medida: Imediato

251 empresas se enquadram nos critérios
Níveis crítico, alto, relevante = faturamento até R$ 300 milhões/ano
Nível gerenciável = faturamento até R$ 100 milhões/ano

Empréstimo em Dólar (US$)
Total: R$ 165 milhões
Taxa: Variação cambial + 3% a.a.*
Custo p/ Estado: R$ 18,3 milhões
*Estado irá subsidiar cerca de 6 pontos percentuais em relação à média praticada no mercado

Empréstimo em Reais (R$)
Total: R$ 100 milhões
Taxa: 9% a.a. fixo em R$*
Custo p/ Estado: R$ 17,6 milhões
*Estado irá subsidiar cerca de 10 pontos percentuais em relação à média praticada no mercado

Condições gerais
Carência: 12 meses (pagamento dos juros semestrais)
Amortização: 24 meses (pagamento principal + juros mensais)
Prazo p/ quitação: 36 meses
Custo total p/ Estado: R$ 36 milhões

O Governo de SC, em parceria com o BRDE, vai oferecer uma linha de financiamento emergencial, específica para cobrir, por quatro meses, os custos fixos das empresas (como energia, aluguel e folha de pagamento) na mesma proporção das receitas que vinham das exportações para os EUA. Será considerado o histórico de exportações para os EUA nos últimos 12 meses, não atrelado a exportações futuras. 

Por exemplo: um negócio com faturamento anual de R$ 100 milhões, com cerca de R$ 40 milhões em exportações comprometidas pela nova tarifa, terá a opção de buscar um financiamento na ordem de R$ 4 milhões — nesse cálculo, a SEF/SC considera que o custo fixo representa 30% do faturamento da empresa.

Serão atendidos pela medida os negócios com faturamento máximo de R$ 300 milhões/ano que tenham sofrido impacto “crítico”, “alto” ou “relevante” diante da nova tarifa. Também serão atendidos os estabelecimentos com faturamento máximo de R$ 100 milhões/ano enquadrados no nível “gerenciável” de impacto.

“A medida prioriza empresas de médio e menor porte, que têm menos alternativas no mercado internacional e maior vulnerabilidade diante da tarifa, enquanto as grandes corporações costumam ter maior diversificação de mercados e estrutura mais adaptada para redirecionar suas estratégias comerciais”, explica o secretário Cleverson Siewert.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda

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Comércio Exterior

Governo lança hoje pacote de R$ 30 bi contra tarifaço de Trump; veja o que esperar

13/08/2025

Medida Provisória prevê crédito com juros reduzidos, compras governamentais e reforma estrutural no Fundo de Garantia à Exportação

O governo federal apresenta nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para socorrer empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos nacionais. O plano, que será detalhado em cerimônia no Palácio do Planalto às 11h30, prevê uma linha inicial de crédito de R$ 30 bilhões, com possibilidade de ampliação, além de instrumentos de estímulo à exportação e apoio jurídico contra as tarifas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipou, em entrevista à BandNews, que a ajuda priorizará pequenas empresas e exportadores de alimentos perecíveis, como frutas, mel e hortaliças; e de máquinas, setores com menor capacidade de absorver o choque nas vendas externas. “Ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, disse Lula, reforçando que a medida busca preservar empregos e abrir novos mercados para os afetados. Segundo ele, o governo também incentivará ações judiciais nos EUA para contestar as tarifas.

O pacote será formalizado por medida provisória e deve incluir autorização para compras governamentais de produtos de empresas atingidas, conforme confirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “É um projeto que contempla as várias demandas do setor produtivo. Nós tivemos reuniões com os setores produtivos e ele atende particularmente aos mais afetados”, afirmou.

Crédito extraordinário e contrapartidas

O financiamento será concedido por meio do Banco do Brasil e do BNDES, com juros reduzidos e prazo de carência. Haddad explicou que os recursos virão de crédito extraordinário ao Orçamento, mecanismo que não conta para o limite de gastos do arcabouço fiscal, e que, em alguns casos, o acesso aos empréstimos dependerá da manutenção dos empregos.

O plano também prevê o uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para ampliar a cobertura a empresas exportadoras, não apenas às prejudicadas pelo tarifaço. “Estamos fazendo uma reforma estrutural no FGE, com suporte de outros fundos, para garantir instrumentos modernos para toda empresa brasileira com vocação para exportar”, disse Haddad.

Dentro da meta fiscal

A taxação americana entrou em vigor no último dia 6, após Trump vincular a medida a uma retaliação política pelo processo judicial contra Jair Bolsonaro nos EUA. Embora a Casa Branca tenha retirado cerca de 700 itens da lista, setores estratégicos permaneceram sujeitos à tarifa, provocando queda imediata nas vendas, cancelamentos de contratos e relatos de demissões.

O governo sinalizou que o pacote terá limites fiscais. “Todas as soluções vão ficar dentro da meta”, garantiu Haddad, referindo-se à meta de déficit zero para 2025.

Lula afirmou que o Brasil também buscará solução para o impasse na Organização Mundial do Comércio (OMC) e poderá adotar medidas de reciprocidade, mas sem “bravatas”. “Vamos medir as consequências de cada ação a ser tomada”, disse o presidente.

Fonte: InfoMoney

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Economia

TARIFAÇO: Supermercados projetam queda de US$ 40,4 bilhões na economia do Brasil

09/08/2025

O Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento (FCNA), que reúne associações ligadas às redes de supermercados, enviou um relatório ao governo federal para alertar sobre os impactos do tarifaço dos Estados Unidos na economia e no consumo, a partir do cenário atual de sobretaxas de 50% sobre o Brasil.

Segundo o estudo enviado pelo grupo, se não houver mudanças no médio prazo, a economia brasileira pode perder US$ 40,4 bilhões em 12 meses, o que significaria uma redução de 1,8 ponto percentual no PIB. De acordo com o relatório, essa situação derrubaria o crescimento esperado para 2025, de 3,2%, para 1,3%.

Associações ligadas a redes de supermercados apresentam lista de medidas ao governo

O estudo aponta que o setor mais exposto neste momento é a indústria de transformação, que pode ter retração de até 5,6 pontos percentuais no cenário mais grave, enquanto a agropecuária e a indústria extrativa sofreriam menos por terem maior capacidade de redirecionar commodities para outros mercados.

O documento também traça cenário de impactos negativos sobre a arrecadação federal, com perdas de até 2% no curto prazo, além de pressão sobre o emprego.

Sem medidas de fomento ao mercado interno, projeta-se uma redução de 179 mil postos de trabalho no curtíssimo prazo (até seis meses após a entrada em vigor da tarifa), até 287 mil postos no médio prazo (18 a 36 meses).

“O FCNA manifesta sua profunda preocupação com os impactos econômicos e sociais potenciais, em especial sobre setores que lideram as exportações brasileiras de alimentos, bebidas e insumos industriais, como café, carnes, frutas e derivados agroindustriais”, afirma o documento, que foi enviado na quinta-feira (8) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de oito ministros.

Para enfrentar o choque, o Fórum das associações propõe um conjunto de medidas para fortalecer o mercado interno. Entre elas, menciona a necessidade de antecipar a vigência da cesta básica nacional de alimentos com isenção tributária total.

O setor pede, ainda, “aceleração da redução da taxa Selic e ampliação do crédito produtivo”, além de “desoneração e simplificação das contratações formais, com foco nas pequenas e médias empresas”.

As demandas também incluem a criação de um programa emergencial de apoio aos setores mais impactados, com refinanciamento de passivos e compra pública de excedentes de produção, além de “medidas fiscais estruturantes, com foco no equilíbrio orçamentário”.

Segundo o Fórum, se as ações forem adotadas de forma coordenada, será possível neutralizar grande parte dos efeitos recessivos e de perda de empregos provocados pelo tarifaço.

Apesar do cenário traçado pelo setor, a imposição de tarifa de 50% feita por Donald Trump não causou uma mudança significativa nas expectativas dos economistas ouvidos pelo Banco Central para os principais índices da economia nacional.

O boletim Focus da segunda-feira (4) apresentou uma queda na previsão para a inflação e manteve a perspectiva para o PIB (Produto Interno Bruto), o dólar e a taxa de juros deste ano.

A expectativa para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) caiu pela décima semana seguida, indo de 5,09% para 5,07%. Os analistas também reduziram o IPCA de 2026 para 4,43%, uma diminuição de 0,01 ponto percentual em relação à semana passada. Já a expectativa para 2027 e 2028 segue em 4% e 3,8%, respectivamente.

Com isso, o mercado manteve a expectativa que a inflação fique no limite da meta no próximo ano. O objetivo é alcançar uma alta de preços anual de 3%, com variação de 1,5% para cima ou para baixo.

Além da inflação, o outro índice que teve alteração na comparação com o último boletim foi o PIB, que teve uma redução em 2026 (de 1,89% para 1,88%) e 2027 (de 2% para 1,95%). Neste ano, a perspectiva é que o crescimento econômico seja de 2,23%, patamar mantido pela quarta semana consecutiva.

O documento é endossado por 15 instituições:

Abras (Associação Brasileira de Supermercados), Abad (Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores), Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), Abic (Associação Brasileira da Indústria de Café), Abipla (Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes), Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas), ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), Abralatas (Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio), Abralog (Associação Brasileira de Logística), Abramilho (Associação Brasileira dos Produtores de Milho), Abre (Associação Brasileira de Embalagem), Andav (Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários), ANR (Associação Nacional de Restaurantes) e CropLife Brasil (Associação de Pesquisa e Desenvolvimento de Soluções para a Produção Agrícola Sustentável).

Fonte: Blog do BG

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Comércio Exterior

Análise: Demora do governo acirra tensão do tarifaço

08/08/2025

Analista de Política Clarissa Oliveira avaliou no Live CNN que a ausência de medidas de contingência para enfrentar a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros gera insegurança no empresariado e críticas ao governo federal

A ausência de um plano de contingência do governo para enfrentar a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais tem gerado apreensão no setor produtivo. Em vigor deste a última quarta-feira (6), a taxa afeta diversos segmentos da economia, criando um cenário de incertezas para empresários e produtores. A análise é de Clarissa Oliveira no Live CNN.

Havia expectativas de que o governo apresentasse medidas na última semana. Entretanto, a falta de ações tem intensificado as tensões tanto no setor produtivo quanto no meio político, gerando críticas sobre a capacidade de resposta do governo diante de adversidades econômicas.

Impactos e possíveis medidas

As empresas afetadas pelo tarifaço do presidente Donald Trump aguardam definições sobre possíveis linhas de crédito e outras formas de auxílio. Entre as medidas em discussão, cogita-se o aproveitamento de parte da produção excedente para programas governamentais, como o reforço de merendas escolares e parcerias com prefeituras.

Porém, o governo justifica que há cautela na elaboração do plano de contingência, citando a necessidade de não superdimensionar a ajuda e garantir mecanismos eficientes de controle. A preocupação com o impacto fiscal das medidas também é um fator relevante, considerando experiências anteriores com programas de auxílio que se expandiram além do planejado.

Perspectivas de negociação entre Brasil e EUA

Há expectativa em relação a uma reunião programada para a próxima semana entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent.

No entanto, as empresas têm um limite de tempo para aguardar definições antes de precisarem tomar medidas para conter prejuízos, o que pode impactar empregos e gerar insegurança no mercado brasileiro.

Fonte: CNN Brasil

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Comércio Exterior

Governo deve anunciar medidas de apoio a empresas alvo das tarifas americanas

07/08/2025

Diversificação de mercados; Encontro do PSD e outros destaques

O governador Jorginho Mello (PL) deve anunciar na próxima semana um pacote de medidas em apoio às empresas catarinenses que serão impactadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. O aumento das tarifas afetará setores estratégicos, o que fez com que o governo montasse uma verdadeira força-tarefa com as principais secretarias da sua área econômica. 

A Federação das Indústrias (Fiesc) tem auxiliado na elaboração das propostas, trocando informações com o governo e mantendo contato com a Confederação Nacional da Indústria em busca de dados sobre os impactos. Um escritório de advocacia americano também está prestando informações sobre o cenário. A ideia principal é manter os empregos, pelo menos por um período, para evitar a queda da renda no Estado. As pessoas ouvidas pela coluna deixaram a impressão de que o conceito está pronto; o que falta são os números. 

A força-tarefa é composta por técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda, junto com as secretarias de Indústria, Comércio e Serviços; Planejamento; Agricultura; Articulação Internacional; Badesc, BRDE e a InvestSC. A proposta, que deve ser concluída até amanhã, contempla três frentes principais: 

Apoio financeiro e fiscal – A ideia é dar um alívio imediato para as empresas impactadas pela nova tarifação. Entre as propostas que serão apresentadas ao governador, está a criação de linhas de crédito emergenciais com prazos mais estendidos, carência e taxas reduzidas. A operação ficará por conta do Badesc e do BRDE. Também deve entrar no pacote a ampliação ou reestruturação de programas estaduais já existentes, focando nas empresas exportadoras. 

As empresas, caso os estudos apontem que é possível e Jorginho Mello aprove as propostas, poderão contar com incentivos fiscais temporários e mecanismos de diferimento de tributos. Ou seja, as empresas que compram insumos para exportação ou industrialização deixarão de pagar o ICMS por um período, o que, na opinião das fontes, aliviará o fluxo de caixa. Na prática, não se trata de uma isenção, mas de um retardo no recolhimento do imposto. A antecipação da devolução de crédito de ICMS também está na mesa de discussão. 

Diversificação de mercados

A Secretaria de Articulação Internacional e a InvestSC trabalharão para identificar novos mercados para os produtos catarinenses que ficarão represados por conta do aumento das tarifas dos EUA. “A ideia é promover ações de diplomacia comercial e inteligência de mercado para reorientar parte das exportações atingidas”, relatou uma fonte. 

Para atender às empresas e reduzir os impactos, está sendo feito um mapeamento e diagnóstico técnico para identificar quais serão diretamente impactadas. A ideia é construir um retrato dos prejuízos, permitindo que o pacote seja direcionado com mais precisão às reais necessidades de quem for atingido. 

O que pode atrasar um pouco o anúncio é o fato de que o governo ainda não sabe quais produtos foram excluídos da taxação. A grande preocupação, por exemplo, é com a madeira, que representa um percentual muito grande no volume de exportações. O formato do plano dependerá dos possíveis prejuízos que esse setor, em específico, terá. 

Complementação 

Outro ponto importante é que o Governo do Estado pretende realizar ações que complementem as que serão realizadas pelo Governo Federal. Porém, há uma ideia de que, se não houver um anúncio de Brasília a curto prazo, o plano para Santa Catarina será colocado em prática e revisto quando houver alguma iniciativa federal. 

Balanço da missão 

O senador Esperidião Amin (Progressistas) participou ontem de audiência com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), para apresentar um balanço da missão oficial de senadores aos Estados Unidos, liderada por Nelsinho Trad (PSD). O encontro tratou das tensões comerciais entre os dois países, agravadas pela compra de petróleo russo pelo Brasil.

Segundo Amin, parlamentares democratas e republicanos sinalizaram a aprovação de uma lei, entre agosto e setembro, que poderá punir países que mantêm relações comerciais com a Rússia. O Brasil, que importa óleo diesel e defensivos agrícolas russos, pode ser diretamente afetado. 

Impacto 

De acordo com o senador Esperidião Amin (Progressistas), a possível lei americana que poderá punir com mais taxas países que compram, principalmente, petróleo russo, poderá afetar fortemente Santa Catarina. 

“Isso é muito grave. Óleo diesel é vital para a nossa economia, assim como os defensivos para a competitividade do agro”, alertou Amin. O senador também demonstrou preocupação com as exportações de Santa Catarina, como madeira, pescado, compressores e motores elétricos, que ainda enfrentam barreiras tarifárias. 

Selecionando a imprensa? 

Uma novidade na comunicação do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), como presidente da Fecam. Em agenda hoje, no Oeste, para a chamada “Rota Municipalista”, ele estará em Chapecó para se reunir com os prefeitos dos municípios da região da Amosc, em encontro que terá início às 08h30. Procurada por veículos interessados em uma entrevista com Topázio, a assessoria pediu foto dos jornalistas que farão a entrevista, uma biografia e, pasmem, o posicionamento político. Nem em cobertura presidencial se pede o posicionamento político do jornalista, que é algo irrelevante. Um verdadeiro ataque ao jornalismo livre. 

Encontro do PSD 

O PSD realizará na próxima segunda-feira (11), no Expocentro de Balneário Camboriú, mais um Encontro Estadual do partido. Entre as presenças confirmadas, o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia; o prefeito de Chapecó e pré-candidato ao Governo do Estado, João Rodrigues; e o governador do Paraná e pré-candidato à Presidência da República, Ratinho Júnior. O início está marcado para as 19h30 e terá como anfitriã a prefeita Juliana Pavan. Deputados estaduais e federais, além de prefeitos e vereadores, também são esperados. Entre os temas da pauta, estão o bem-estar animal, políticas públicas para as mulheres e o fortalecimento da família. “O PSD está ampliando sua presença e relevância em temas que fazem diferença na vida dos catarinenses”, afirmou o presidente estadual, Eron Giordani. 

Alesc Itinerante 

A forte presença de representantes da sociedade civil, prefeitos, vereadores e entidades foi um dos pontos altos da edição do programa Alesc Itinerante, realizada nesta semana em Mafra. O presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), destacou o envolvimento da população como essencial para o sucesso da iniciativa. “Foram quase 100 vereadores, uma dezena de prefeitos, diversas entidades. Tivemos também o acompanhamento da juventude, com a presença das câmaras mirins”, comentou, mencionando a participação de jovens parlamentares de Mafra, São Bento do Sul e Itaiópolis. Segundo Garcia, o objetivo é justamente aproximar o Legislativo da sociedade. “O que tem de mais importante nessa aproximação é a participação da sociedade, como vimos aqui em Mafra”, concluiu. 

Quinto 

A advogada Giane Bello oficializou sua candidatura ao Quinto Constitucional da OAB, para disputar uma vaga no Tribunal de Justiça. Com quase 30 anos de atuação, Giane destacou o compromisso com a transparência e com o diálogo igualitário entre os profissionais. “Coloco meu nome à disposição com o propósito de servir e bem representar a classe junto ao Poder Judiciário”, afirmou.

A advogada foi diretora da Caixa de Assistência dos Advogados e conselheira estadual, com atuação na reformulação da tabela de honorários e em ações de proteção à advocacia. Após sofrer agressão no exercício da profissão, foi uma das responsáveis pela elaboração do projeto de lei que tramita no Senado e propõe medidas de proteção para advogados.

Fonte: Guararema News

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Comércio Exterior

Tarifaço: setores reclamam de demora em socorro após reunião com governo

05/08/2025

Executivos relatam “frustração” enquanto não há data para anúncio e indicam medidas ventiladas não atendem a preocupações do curto prazo

Executivos que se reuniram com membros do governo Lula na segunda-feira (4) reclamam de demora da gestão federal para apresentar um plano de contingência voltado a socorrer as empresas que serão prejudicadas pelas tarifas de 50% dos Estados Unidos, que entram em vigor no próximo dia 6.

Um presidente de associação que conversou com a CNN disse que, após a reunião, o clima entre os empresários era de “frustração”.

Segundo representantes presentes — além de faltar sinalização sobre uma data para o socorro —, as medidas ventiladas pelo governo durante a conversa — como utilização de compras governamentais e busca por novos mercados — atenderiam os segmentos especialmente no médio e longo prazo.

Sobre compras governamentais, por exemplo, um executivo afirma que, na percepção dos setores, a medida pode demorar entre 30 e 60 dias para se concretizar, enquanto as mercadorias perecíveis que embarcariam para os Estados Unidos precisam de uma solução imediata.

O governo federal ventila a possibilidade de comprar — ou autorizar gestões estaduais a fazê-lo — itens que deixem de ser exportados devido às taxas.

Outro problema, segundo os empresários, seria que os produtos por vezes levam sabor e embalagens características da encomenda e haveria impasses para distribuí-lo no mercado interno.

Os executivos deixaram a reunião com a percepção de que as negociações diplomáticas foram de fato destravadas, mas avaliam que a expansão da lista de exceções ou redução da alíquota de 50% não será imediata. Também por isso, reclamam da alegada demora.

Questionado sobre a frustração dos setores, após o encontro, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse que o plano será apresentado “em questão de dias”.

“Estamos terminando um trabalho conjunto, de vários ministérios, o plano de contingência. E em questão de dias isso estará resolvido”, afirmou.

Fonte: CNN Brasil

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Comércio Exterior

Tarifaço de Trump não encontrou resistência na política de SC

03/08/2025

Entre as principais lideranças do Estado, foi mais conveniente livrar o presidente americano e atacar todo o resto

Apesar de comprometer receitas de dezenas de importantes setores da economia, atingir diretamente 130 das 295 cidades catarinenses que vendem para os Estados Unidos e ameaçar a geração e a manutenção de empregos, o tarifaço de 50% imposto por Donald Trump a exportações brasileiras, mesmo com uma lista considerável de exceções, não encontrou grande resistência política em Santa Catarina.

Em um estado de perfil conservador e que se tornou um dos principais redutos bolsonaristas, foi mais conveniente para muitas lideranças usar o episódio para atacar o governo federal, Lula, o STF e o ministro Alexandre de Moraes do que se engajar para reverter ou mitigar os impactos da medida. Não que isso fosse garantia de mudar algo – por que Trump ligaria para a opinião dos catarinenses? –, mas ao menos demonstraria certa empatia com empresas e produtores que fazem girar uma das economias mais diversificadas e competitivas do país.

Chama particularmente a atenção o fato de políticos que se elegeram sob as bandeiras do patriotismo e do liberalismo relativizarem uma intervenção estatal e externa dessa magnitude, independentemente dos motivos alegados. Até porque, sob o viés econômico, o tarifaço não se justifica: a relação comercial com o Brasil é vantajosa para os Estados Unidos, que vendem ao país mais do que compram – a balança comercial, portanto, é superavitária aos americanos.

As cidades de SC que mais exportaram aos EUA em 2025

1° Joinville

2° Jaraguá do Sul

3° Caçador

4° Itajaí

5° Lages

6° Blumenau

7° São Francisco do Sul

8° Rio Negrinho

9° São Bento do Sul

10° Salete

Como Trump citou, na primeira carta enviada ao Brasil, que considera o ex-presidente Jair Bolsonaro alvo de perseguição, qualquer crítica ao aumento das tarifas passou a ser encarada pela extrema direita como um gesto de traição, e isso explica a “cautela” na análise do assunto de muita gente que deve o mandato a esta turma. Este é um danoso efeito colateral da polarização, que não aceita um debate amplo e aberto ao contraditório.

O discurso bélico alimenta as bases e rende votos, mas costuma ter um preço alto, comprometendo a coerência na defesa dos interesses da sociedade. A reação comedida da maioria dos deputados federais, senadores e do governador Jorginho Mello, aqueles que mais deveriam zelar pelo bem-estar dos catarinenses, sugere que, neste caso, as principais lideranças do Estado ficaram reféns do radicalismo.

Aposta

Houve quem acreditasse que o tarifaço seria um blefe de Trump. Ao deixar quase 700 produtos brasileiros de fora do decreto que aumentou a alíquota, o presidente americano deu a entender que foi forçado a diminuir o tamanho da aposta.

Fonte: NSC Total

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Carta das montadoras tradicionais a Lula parece chantagem contra ajuda à BYD

30/07/2025

ANÁLISE: Às vésperas de decisão em Brasília sobre incentivo temporário à BYD, alguém da GM, Stellantis, VW ou Toyota comparou Lula a Trump

Um executivo de uma dessas quatro montadoras – GM, Stellantis, VW ou Toyota – teria comparado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, segundo reportagem de Felipe Pereira no portal UOL. A fala teria sido um endurecimento nos termos da carta que essas montadoras enviaram a Lula em 15 de julho. E ocorreu às vésperas da decisão em Brasília sobre o pleito da BYD, montadora chinesa que pede redução temporária da tarifa de importação para carros que serão montados no Brasil em CKD ou SKD.

Nesta quarta-feira (30), a Camex (Câmera de Comércio Exterior) deve decidir se aceita ou não o pedido da chinesa BYD de reduzir de 35% para 10% a tarifa de importação para carros eletrificados em sistema CKD (completamente desmontados) ou SKD (semidesmontados), com finalização da montagem no Brasil. Segundo o vice-presidente da BYD, Alexandre Baldy, o período de redução da tarifa seria de um ano, assinado com o governo da Bahia, para viabilizar a fabricação de carros chineses no Brasil.

Na carta enviada a Lula, assinada pelos presidentes/CEOs da General Motors (Santiago Chamorro), Stellantis (Emanuelle Cappellano), Volkswagen (Ciro Possobom) e Toyota (Evandro Maggio), as montadoras – com sede nos EUA, Holanda, Alemanha e Japão – argumentam que “a importação de conjuntos de partes e peças não será uma etapa de transição para um novo modelo de industrialização, mas representará um padrão operacional que tenderá a se consolidar e prevalescer”.

Há um claro tom de ameça de corte de investimentos na carta, que discorre longamente sobre os benefícios que a indústria automotiva trouxe ao Brasil, gerando 1,3 milhão de empregos e um faturamento anual de 74,7 bilhões de dólares. Não há nenhuma menção aos frequentes acordos de isenções de impostos que as montadoras tradicionais receberam – e ainda recebem – no Brasil, de governos municipais, estaduais e federal. O próprio Lula foi (e é) um dos maiores incentivadores da indústria automotiva transnacional estabelecida no país.

O Plano Mover, por exemplo, é um incentivo que foi praticamente desenhado pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). A carta da GM (Chevrovet), Volks, Toyota e Stellantis (Fiat, Jeep, Citroën, Peugeot e Ram) também cita os recentes anúncios de investimentos da indústria automotiva no Brasil, que soma 180 bilhões de reais. Porém, parece haver uma chantagem implícita: “Esse círculo virtuoso de fortalecimento da indústria nacional está sendo colocado em risco e sofrerá forte abalo se for aprovado o incentivo à importação de veículos desmontados para serem acabados no país”.

Apesar da elevação das tarifas de importação de carros híbridos e elétricos, nos últimos dois anos, pouco se viu das citadas montadoras em termos de carros modernos eletrificados. Os modelos Pulse Hybrid e Fastback Hybrid, ambos da Fiat, foram as únicas novidades. E utilizam o sistema mais simples e barato da eletrificação, o MHEV de 12 volts, com impacto pequeno em tecnologia e descarbonização. Não existe um único plano anunciado de produção no Brasil de veículos elétricos ou híbridos plug-in, que são os únicos que a BYD pretende montar e futuramente fabricar na Bahia.

A Toyota fabrica carros híbridos não plugáveis (HEV) no Brasil desde 2019 (Corolla e Corolla Cross), entretanto o sistema é importado do Japão. A Toyota também faz testes com um carro a hidrogênio a partir do etanol em parceria com a USP (Universidade de São Paulo). Os carros elétricos da GM são importados do México ou da China. Híbridos estão prometidos para 2026. A Stellantis lançará este ano carros elétricos e híbridos de sua parceria chinesa Leapmotor e seguirá com mais carros híbridos leves de 12 volts. A Volkswagen não prometeu nada em termos de eletrificação. Traz dois carros elétricos da Alemanha, mas só por assinatura, bem cara, por sinal.

Diz mais a carta das quatro montadoras sobre a possível redução da tarifa de importação de carros chineses em sistema CKD ou SKD: “Representaria, na verdade, um legado de desemprego, desequilíbrio da balança comercial e dependência tecnológica”. Porém, o próprio presidente Lula já disse na Anfavea, em reunião fechada, que tem consciência que as matrizes dessas montadoras tradicionais não permitem que o carro brasileiro seja exportado para países da África, por exemplo. 

A rigor, o Brasil só exporta carros em grande volume para a Argentina e o México. No caso mexicano, as exportações estão em queda. O motivo é uma questão em aberto. Segundo a Anfavea, a culpa é do “custo Brasil”. Mas há especialistas que veem o Brasil perdendo terreno no México e em outros países da América Latina para os carros chineses.

Bem, nesta análise, convém lembrar que, embora as montadoras tradicionais tenham razão em ser contra a redução de tarifas para produção em CKD em longo prazo, isso é facilmente contornável. Basta fixar um prazo para a viabilização dessas novas tecnologias e, caso não se cumpra, aplicar multas pesadas. Um ano de incentivo seria mesmo motivo para colocar em risco 70 anos de história? Se for, a base tecnológica parece ser frágil.

A própria Volkswagen, quando chegou ao Brasil, utilizava o sistema SKD/CKD. Os Fuscas vinham praticamente prontos da Alemanha, em caixotes, que eram abertos em São Paulo e depois montados. Foi assim que a Volks criou uma base de clientes iniciais para poder produzir carros em grande volume no Brasil. Hoje, é a operação mais lucrativa da Volkswagen global, segundo disse o próprio CEO da marca alemã, Thomas Schäfer.

Portanto, se em outro momento a VW do Brasil teve esse apoio do governo, por que no momento atual o mesmo conceito não pode ser aplicado para a BYD Auto Brasil? Afinal, o que os chineses prometem é produzir no país carros elétricos urbanos e acessíveis (menos de 120 mil reais) num volume crescente que pode transformar o pequeno Dolphin Mini no “Fusca da Descarbonização”. Nem a Volkswagen nem a GM nem a Stellantis nem a Toyota tem um projeto desses. Se têm, poderiam mostrar. 

Para além disso, a gigantesca fábrica que a BYD está levantando na Bahia poderá futuramente produzir 600 mil veículos híbridos e elétricos – volume gigantesco que poderá transformar o Brasil num grande pólo exportador desse tipo de carro para a América Latina. Talvez essa seja a verdadeira razão de toda a narrativa – que já dura três anos – sobre uma suposta quebra da indústria automotiva estabelecida no país.

Até onde sabemos, quem de fato está ameaçando o futuro das empresas de autopeças brasileiras, neste momento, é o presidente dos Estados Unidos. Não seria o caso de Chamorro (Chevrolet) e Cappellano (Jeep e Ram) escreverem uma carta para o presidente Trump? Por que para Lula? De 15 de julho para cá a GM e a Stellantis tiveram tempo para mostrar ao governo dos Estados Unidos o estrago que podem fazer na indústria de autopeças do Brasil. Não sabemos se alguma carta foi enviada. 

É preciso ser justo. Por óbvio que os chineses da BYD querem vantagens, querem ganhar o mercado. Fazem isso porque toda a indústria automotiva faz isso no planeta inteiro. É lícito que os americanos da Chevrolet, da Jeep e da Ram, os italianos da Fiat, os franceses da Peugeot e Citroën, os alemães da Volkswagen e os japoneses da Toyota queiram defender seu legado.

Porém, não parece justo fazer ameaça de corte de investimento “se isso ou se aquilo”. Sem contar a descortesia de alguém que teria comparado o presidente Lula a Trump, que tem aplicado tarifas sem nenhuma base científica em todos os países – inclusive o Brasil – justamente num momento em que o governo tem um país para defender do ataque tarifário.

Entramos em contato com a assessoria dessas montadoras para comentar sobre essa comparação de Lula a Trump. Até o momento desta publicação, nenhuma delas se manifestou (caso comentem, será publicado). Também falamos com a Anfavea, que prontamente respondeu: “Não vamos comentar, nem sabemos quem falou isso”. Disse também que a Anfavea já tornou pública sua posição contra o pleito da BYD e que aguarda a decisão da Camex.

Fonte: Terra

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Exportação

Acredita Exportação: Governo vai ‘devolver’ 3% das exportações de MPEs

28/07/2025

O presidente Lula (PT) sancionou hoje a lei que cria o Programa Acredita Exportação. A medida, descrita como uma antecipação da Reforma Tributária de 2027, busca fortalecer as MPEs (micro e pequenas empresas) no mercado internacional, com foco na devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.

O que aconteceu

MPEs poderão pedir uma devolução de até 3% das receitas com vendas externas. O valor será compensado com tributos federais ou pago diretamente. Benefícios começam a valer na sexta-feira, mesmo dia em que os EUA devem começar a taxar produtos brasileiros em 50%. A medida se aplica até 2027, quando entrará em vigor a nova CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).

Programa corrige distorções no sistema tributário. Empresas cadastradas no Simples Nacional não podiam, até agora, recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Estima-se que cerca de 50% das MPEs exportadoras sejam beneficiadas.

Apenas 0,8% do exportado pelo Brasil no ano passado foi comercializado por MPEs, totalizando US$ 2,6 bilhões. Dados apresentados pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, apontam que das 28.847 empresas que exportam, as MPEs respondem por 40% desse total (11.500).

“1% das grandes empresas é responsável por 99% das exportações, e os 99% restantes são responsáveis por 1% das vendas internacionais.” A afirmação foi feita pelo ministro da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. “Na China, por exemplo, 65% do valor que é exportado é comercializado pelos pequenos”, comparou, ao justificar incentivos para empresas “menores” como uma escolha necessária para impulsionar a economia.

MPEs exportadoras devem acessar o sistema da Receita Federal para solicitar o benefício. O processo é regulamentado por um decreto presidencial, com informações detalhadas disponíveis no portal da Receita Federal.

Medidas de antecipação da Reforma Tributária também são estudadas para outros setores. Sem citar quais seriam as áreas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, com a reforma, seria possível o Brasil crescer até 12% em cima do PIB (Produto Interno Bruto) potencial.

Isenção para serviços relacionados à exportação

Acelera Exportação também prevê alterações nos regimes aduaneiros, como o Drawback Suspensão. Drawback é um regime aduaneiro especial que visa facilitar as exportações brasileiras, permitindo que empresas importem insumos (como matérias-primas, produtos semiacabados ou outros componentes) sem a incidência de tributos, desde que esses insumos sejam utilizados na produção de bens destinados à exportação.

Serviços respondem por aproximadamente 40% do valor adicionado nas exportações de manufaturados brasileiros. Os dados são da ODCE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), divulgados pelo governo no lançamento do programa.

Em 2024, o regime de Drawback Suspensão foi utilizado por 1.900 empresas e atingiu US$ 69 bilhões em exportações. Valor representa cerca de 20% do total exportado pelo Brasil. A proposta anunciada hoje prevê isenção do PIS/Cofins e do Imposto de Importação.

Empresas já podem acionar o Drawback Suspensão. É necessário incluir informações sobre os serviços importados ou adquiridos no Brasil nos atos concessórios emitidos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic.

Fonte: UOL

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Economia

Dólar mais caro, imposto retroativo: como decisão de Moraes sobre o IOF afeta você?

17/07/2025

STF restabelece decreto do governo com aumento do IOF e aplica efeitos retroativos; empresas e especialistas apontam risco jurídico e insegurança tributária

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer parcialmente o decreto presidencial que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) reacendeu o debate sobre segurança jurídica e previsibilidade tributária no país. Publicado em 11 de junho, o decreto havia sido sustado pelo Congresso, mas volta a valer com efeitos retroativos, segundo a decisão do STF, exceto no ponto que tratava da tributação de operações com risco sacado.

A seguir, veja os principais pontos da decisão e seus desdobramentos:

Viajar ficou mais caro

Com o aumento do IOF para 3,5% em diversas operações cambiais, viajar ao exterior ficou mais caro para os brasileiros. A nova alíquota atinge diretamente o uso de cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais, além de compras de moeda estrangeira em espécie e remessas para contas pessoais no exterior para gastos gerais.

Na prática, isso significa que cada transação feita fora do país ou cada dólar comprado no Brasil será mais onerosa, encarecendo despesas comuns em viagens como hospedagem, alimentação e compras. A medida eleva o custo efetivo de viajar, especialmente para quem não possui conta em moeda estrangeira no exterior.

Veja as novas alíquotas:

  • Cartões internacionais (crédito, débito e pré-pagos): alíquota sobe para 3,5%
  • Remessas para contas de pessoas físicas no exterior (gastos pessoais): de 1,1% para 3,5%
  • Compra de moeda estrangeira em espécie: de 1,1% para 3,5%

Investir em moeda estrangeira também

Investir no exterior também ficou mais caro com as mudanças no IOF. A alíquota para remessas destinadas a aplicações financeiras, que antes era de 0,38%, passou a ser de 1,1% com o novo decreto. Isso impacta diretamente investidores que transferem recursos para corretoras ou contas de investimento no exterior.

Além disso, aportes em planos de previdência privada do tipo VGBL, que eram isentos, agora estão sujeitos a uma cobrança de 5% sobre valores anuais que excedam R$ 300 mil, com o limite subindo para R$ 600 mil a partir de 2026.

Leandro Turaça, sócio da Ouro Preto Investimentos, afirmou que a decisão “impõe um custo alto: a perda de previsibilidade”. Segundo ele, o impacto será direto sobre o mercado de crédito estruturado, “especialmente via FIDCs”, que também começaram a ser tributados, exigindo revisão nas estruturas e rentabilidades dos produtos.

Veja as novas alíquotas:

  • Remessas para contas de pessoas físicas no exterior (investimentos): de 0,38% para 1,1%
  • Aportes em previdência privada VGBL: antes isentos, passam a estar sujeitos a 5% sobre valores acima de R$ 300 mil (em 2025) e R$ 600 mil (em 2026).
  • Compra de cotas primárias de FIDCs: antes isentas, passam a estar sujeitas a 0,38%

O que ficou de fora

Moraes retirou da decisão a tributação sobre o risco sacado, ao considerar que essas operações de antecipação de recebíveis não se equiparam a operações de crédito. Segundo o ministro, tratam-se de “transações comerciais sobre direitos creditórios”, o que justificaria seu tratamento diferenciado.

O risco sacado, também conhecido como forfait, ocorre quando uma empresa credora vende ao banco o direito de receber um pagamento futuro de outra empresa. O banco antecipa o valor ao fornecedor, com desconto, e passa a receber diretamente o valor no prazo originalmente definido.

Efeito retroativo preocupa

A retroatividade da medida — que obriga a cobrança do IOF a partir de 11 de junho — provocou reações entre tributaristas e investidores. O escritório Cepeda Advogados alertou que o impacto da decisão deve ser avaliado por empresas e instituições financeiras para apuração de eventual passivo, inclusive com juros e multa, referente ao período entre 27 de junho e 16 de julho, quando o decreto estava suspenso.

“O risco existente para os responsáveis tributários, é o passivo tributário que se estabelece, não só em relação ao principal, mas também à multa e aos juros”, diz o escritório em nota.

Ainda não se sabe se os bancos e fintechs irão arcar com esse custo para repassar ao governo, como alguns chegaram a fazer após o decreto do governo ser sustado pelo Congresso, ou se o consumidor terá que arcar de alguma forma com o tributo.

Para Mary Elbe Queiroz, presidente do Cenapret, a majoração do IOF por decreto “fere os princípios da legalidade e da anterioridade tributária”. Ela afirmou que a decisão “abre um precedente preocupante”, ao permitir que o Executivo altere tributos de forma unilateral.

Justificativas de Moraes

Na decisão, Moraes argumentou que o IOF é um “importantíssimo instrumento de regulação do mercado financeiro”, com função extrafiscal e regulatória. Ele escreveu que “a excepcionalidade de incidência dos princípios tributários da legalidade e da anterioridade” é justificada nesse caso, por se tratar de instrumento de política econômica.

Ao tratar da exclusão do risco sacado, Moraes sustentou que houve “excesso normativo”, pois o decreto do Executivo ampliou a base de incidência do IOF sem respaldo legal. “A equiparação normativa realizada pelo decreto presidencial feriu o princípio da segurança jurídica”, afirmou.

Aumento na percepção de risco?

A decisão é considerada uma vitória para o governo federal, que argumentava que a elevação do IOF fazia parte de uma política de justiça tributária. Segundo análise da LCA Consultores, a decisão e os avanços recentes no Congresso ajudam a reequilibrar o cenário político para o Executivo após o desgaste com a derrubada do decreto.

Analistas, no entanto, veem o cenário com preocupação. Para a Ativa Investimentos, a decisão piora a previsibilidade econômica. “Alterar o passado afeta profundamente o planejamento dos agentes e seu comportamento futuro”, escreveu Étore Sanchez, economista-chefe da casa.

Nesta quinta, também pressionados pelo ambiente externo, o dólar subiu e as taxas dos títulos públicos voltaram a avançar. Segundo especialistas, o receio é de que o embate entre governo e Congresso contribua para piorar ainda mais o cenário fiscal, apesar de as contas de curto prazo terem ficado mais encaminhadas.

Quando começa a valer?

A cautelar de Moraes ainda será submetida ao plenário do STF, mas já está em vigor. Especialistas alertam que novos ajustes podem ser feitos, caso os impactos econômicos e operacionais da medida sejam demonstrados ao relator. O Judiciário está de recesso e volta aos trabalhos apenas em agosto.

Fonte: InfoMoney

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