Importação

Brasil encerra importação de mercúrio e envia resíduos tóxicos para a Alemanha

03/11/2025

O Brasil decidiu zerar a importação de mercúrio em 2025 e vai desativar as últimas fábricas que ainda utilizam o metal no país. Como parte do processo, uma operação conjunta com a Alemanha foi montada para garantir que os resíduos tóxicos sejam enviados e armazenados em segurança no território europeu — medida que impede o desvio do material para o garimpo ilegal de ouro. A iniciativa é uma das ações apresentadas pelo governo brasileiro durante a Convenção de Minamata, realizada na Suíça, evento que trata dos impactos do mercúrio na saúde humana e no meio ambiente.

O mercúrio já teve diversas aplicações, como em lâmpadas, termômetros, cosméticos, amálgamas dentárias e na produção de cloro e soda cáustica. Com a modernização das indústrias, o uso do metal tem diminuído progressivamente. No Brasil, apenas as fábricas de cloro ainda utilizam o elemento em estado puro, e o governo Lula planeja eliminar completamente o uso até 2030. Desde 2025, o país não autoriza mais importações formais de mercúrio — as empresas de produtos odontológicos, por exemplo, já adquirem o material pronto. A partir de 2026, começa o descomissionamento das três últimas fábricas de cloro, em cumprimento aos compromissos internacionais firmados na Convenção de Minamata.

O mercúrio é um insumo essencial para o garimpo ilegal, usado na separação do ouro. Com o fim das importações e o fechamento das fábricas, o governo reduz as chances de desvios e contrabando. “Ao encerrar o uso industrial e restringir as entradas formais do produto, o Brasil fortalece o controle sobre o comércio e o uso do mercúrio, dificultando o abastecimento do mercado ilegal e reduzindo a contaminação ambiental”, explicou Adalberto Maluf, secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. Durante o governo anterior, a atividade criminosa se expandiu, agravando o desmatamento em terras indígenas e a poluição dos rios. O caso mais grave ocorreu na Terra Indígena Yanomami, onde desde 2023 o governo realiza operações de desintrusão de invasores.

O contato com o mercúrio contamina rios e peixes, principais fontes de alimento de comunidades indígenas. Por ser um metal pesado, ele não é eliminado pelo organismo e pode causar danos permanentes. Pesquisas da Fiocruz mostram que a exposição ao mercúrio provoca deficiências cognitivas em bebês e fetos, além de problemas neurológicos e cardiovasculares em adultos, como perda de visão, dificuldade motora e risco aumentado de infarto.

Desde 2023, o Ibama realizou mais de 7 mil operações contra o garimpo ilegal apenas na Terra Yanomami, aplicando R$ 12 milhões em multas. O cálculo dos danos ambientais considera o desmatamento, a degradação dos rios e os efeitos do mercúrio sobre as populações locais. Relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apontam que o contrabando de mercúrio tem origem em países como México, China, Rússia e Tajiquistão, chegando ao Brasil principalmente pelas fronteiras com Bolívia e Guiana. O preço do quilo de mercúrio nas zonas próximas aos garimpos varia entre R$ 3.600 e R$ 6.000, sendo transportado de forma clandestina em garrafas PET e botijões de gás.

No processo de desativação das fábricas brasileiras, os resíduos com mercúrio serão enviados à Alemanha, onde passarão por armazenamento seguro e tratamento especializado. O objetivo é impedir que o material seja reaproveitado por redes criminosas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o procedimento envolve remoção e estabilização do metal, descontaminação das instalações, tratamento de efluentes e monitoramento ambiental e médico-ocupacional das áreas afetadas.

Nos últimos anos, as importações de mercúrio caíram drasticamente: de 27,5 toneladas em 2017 para 12 mil toneladas em 2024, chegando a zero em 2025. Entre os principais fornecedores estavam Japão, Suíça, Estados Unidos, Índia, México e Reino Unido. A redução marca um avanço nas políticas ambientais do Brasil e reforça o compromisso do país com os acordos internacionais de controle de poluentes.

FONTE: Folha de São Paulo
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Folha de São Paulo

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Portos

Governo Lula encerra contrato com APS e transfere gestão do Porto de Itajaí para Codeba

01/11/2025

O Ministério de Portos e Aeroportos confirmou, nesta quinta-feira (30), a rescisão do contrato com a Autoridade Portuária de Santos (APS), responsável até então pela gestão do Porto de Itajaí, em Santa Catarina.
A decisão, assinada pelo secretário nacional de Portos substituto, Bruno Neri da Silva, às 21h12, também autoriza a abertura de um novo convênio de descentralização com a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).

Federalização e criação da Docas de Santa Catarina

A medida busca encerrar a disputa interna entre o diretor-presidente da APS, Anderson Pomini, e o superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos Gama, além de avançar no processo de federalização do Porto de Itajaí.
O plano inclui a criação da empresa pública Docas de Santa Catarina (CDSC), que deverá seguir o modelo de governança adotado pela Codeba.

“A Codeba é uma empresa pública federal com histórico de boa governança, solidez financeira e experiência na administração de portos de médio porte — perfil semelhante ao proposto para a Docas de Santa Catarina”, destacou o secretário Bruno Neri no documento de rescisão.

O novo convênio garantirá a continuidade das operações portuárias, a preservação do corpo técnico local e a segurança jurídica durante a fase de transição.

Porto de Itajaí vive momento de crescimento histórico

Segundo o superintendente João Paulo Gama, a decisão marca um novo ciclo para o porto catarinense.

“Estamos vivendo um momento histórico. Atingimos recordes de movimentação de cargas e contêineres e vamos encerrar o ano com faturamento superior a R$ 140 milhões, um crescimento de mais de 431% em apenas oito meses”, afirmou.

Disputa entre APS e superintendência motivou decisão

O rompimento do contrato ocorre após uma nova crise administrativa entre a APS e a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI).
No dia 23 de outubro, o superintendente João Paulo exonerou o diretor de operações logísticas, Ricardo de Sousa, indicado por Pomini, e nomeou Rafael Vano Canela para o cargo. Além disso, uma portaria da superintendência antecipou o ponto facultativo do Dia do Servidor Público.

Quatro dias depois, Anderson Pomini anulou todas as decisões, alegando que as medidas violavam normas internas e o convênio de gestão com o Porto de Itajaí. A APS determinou a reversão imediata dos atos e a abertura de processo administrativo contra o superintendente.

O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação de supostos atos contrários aos interesses da APS.

Próximos passos

Com a rescisão formalizada, a Codeba assumirá temporariamente a administração do Porto de Itajaí, até a criação da Docas de Santa Catarina, que consolidará a gestão federal no estado.
A APS ainda não se pronunciou oficialmente sobre o despacho do Ministério dos Portos e Aeroportos.

FONTE: Diarinho
TEXTO: Redação
IMAGEM: João Batista

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Comércio Exterior, Exportação, Informação, Tributação

Governo aguarda sinal de Trump para avançar negociação do tarifaço

21/07/2025

No governo brasileiro, leitura é de que bola está no campo dos americanos

O Brasil aguarda um sinal da Casa Branca sobre as cartas já encaminhadas ao governo americano antes de avançar nas negociações para tentar derrubar o tarifaço imposto por Donald Trump às exportações brasileiras.

No governo brasileiro, a leitura é de que a bola está no campo dos americanos. Não há previsão de que o presidente Lula inicie ou provoque um contato com Trump, e nenhuma missão oficial do Executivo brasileiro rumo aos Estados Unidos está sendo planejada.

Segundo o Itamaraty, primeiro é preciso saber qual orientação a Casa Branca dará ao USTR sobre o Brasil. Foi ao órgão — sigla para United States Trade Representative (em tradução livre, Representante Comercial dos Estados Unidos) — que o vice-presidente Geraldo Alckmin encaminhou uma carta no dia 16 de maio, sem resposta, e outra na última terça-feira de julho, na qual demonstra “indignação” sobre o tarifaço, mas se coloca aberto à negociação.

O problema é que, segundo diplomatas brasileiros, os canais diplomáticos estão fechados em todos os níveis e não há interlocutores.

Até mesmo o Congresso brasileiro sofre as consequências. A comitiva de deputados e senadores que pretende embarcar na próxima sexta-feira para Washington com o objetivo de negociar o tarifaço ainda não tem certeza se será recebida por alguém do governo americano com força para negociar.
No governo, ainda prevalece a ideia de que o episódio abriu espaço para que Lula surfe a onda do nacionalismo e da defesa da soberania pelo maior tempo possível — o que tem incomodado o setor privado.

Empresários relatam que, com essa postura, o governo piora a situação, pois nada faz para “desescalar” as tensões e pensar em contramedidas. Também avaliam que a realização de reuniões com o setor privado serve mais para demonstrar diálogo do que para ajudar a definir uma estratégia clara de ação junto aos Estados Unidos.

O receio é de que, com a escalada do nacionalismo e o avanço do STF sobre Jair Bolsonaro, Trump retalie e amplie o tarifaço para 100%.

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Agronegócio, Comércio Exterior, Economia, Gestão, Industria, Informação, Negócios, Notícias

Com dificuldades financeiras, gastos elevados e Selic a 15%, governo suspende Plano Safra

21/02/2025

Decisão do Ministério da Fazenda afeta gravemente a produção agrícola

O governo Lula (PT), por meio do Ministério da Fazenda, determinou a suspensão de financiamentos rurais do Plano Safra 2024/2025, já a partir desta sexta-feira (21). A decisão impacta diretamente produtores rurais e bancos que operam com crédito agrícola, afetando os planos de investimentos para a safra em curso. Trocando em miúdos, o governo gastou demais e acabou o dinheiro.

O deputado Pedro Lupion (PP-R), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, já havia advertido para a crise na semana passada, dia 12, que o governo Lula “está perdido” e sem saída para buscar linhas de equalização para reduzir as taxas de juros do crédito rural com Selic caminhando para 15% ao ano”.

“Não há espaço fiscal, não tem dinheiro e não sabem onde vão buscar”, afirmou o deputado Pedro Lupion. Para ele, “equalizar Selic a 15% é muito caro”.

A irresponsabilidade do governo Lula pode comprometer a produção agrícola brasileira e até seu posicionamento na economia mundial, além de comprometer as exportações, os empregos, a inflação etc. Com a falta de crédito agrícola, o governo prejudica gravemente o único setor que era esperança de boas notícias para a economia brasileira.

A medida, que evidencia falta de caixa, foi comunicada por ofício do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, com argumentos tecnicistas. Alegou a necessidade de “atualização das estimativas de gastos com a equalização de taxas de juros para operações rurais”.

O governo apontou um “aumento significativo das despesas”, em razão da “elevação dos índices econômicos que compõem os custos das fontes de financiamento.“ Ou seja, o próprio governo já reconhece que gastou demais, por provocando “aumento significativo das despesas”, e que a referência a “elevação dos índices econômicos” aponta em direção de taxa “Selic a 15%

“Depois de não entregar a picanha, o governo Lula tira ovo do povo brasileiro”, criticou o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP. Ele fez um apelo em vídeo, divulgado no fim da noite desta quinta-feira (20), para que o o governo honre sua vitória nas urnas em 2022. Para ele, o Brasil é um País sem rumo, desgovernado.

A suspensão se aplica a todas as novas contratações de financiamentos rurais subvencionados pelo Tesouro, exceto para as linhas de financiamento do Pronaf Custeio.

FONTE: Diário do Poder
Perdido, gastando sem parar, sem dinheiro e Selic a 15%, governo suspende Plano Safra – Diário do Poder

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Economia, Exportação, Finanças, Gestão, Informação, Internacional, Negócios, Tributação

Brasil tem déficit comercial com a China pela primeira vez na história recente

18/02/2025

Pela primeira vez no histórico recente do comércio exterior, o Brasil iniciou o ano com um déficit inédito no intercâmbio com a China, principal parceiro comercial desde 2009.

Em janeiro, a balança registrou superávit chinês de US$ 583 milhões, resultado de exportações brasileiras de US$ 5,470 bilhões frente a importações de US$ 6,052 bilhões.

Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Em janeiro, as exportações para a China recuaram 30%, reduzindo a participação chinesa no total de vendas externas brasileiras, de 24,7% em 2024 para 21,7% em 2025. No mesmo mês do ano passado, as exportações somaram US$ 7,890 bilhões (alta de 53,1% em relação a janeiro de 2023), mas caíram para US$ 5,470 bilhões neste ano.

A mudança drástica de uma balança tradicionalmente superavitária para um déficit foi impulsionada pela forte retração nos embarques de petróleo, minério de ferro e soja — produtos que, juntos, respondiam por 80% das exportações brasileiras para a China, mas em janeiro de 2025 representaram apenas 61%.

Petróleo: Exportações somaram US$ 1,58 bilhão (queda de 38% ou US$ 963 milhões), representando 29% do total embarcado.

Minério de ferro: Totalizou US$ 1,43 bilhão, com retração de 27% (menos US$ 517 milhões), equivalendo a 26% das vendas.

Soja: Teve o maior recuo: 68%, somando US$ 316 milhões (queda de US$ 677 milhões), com participação reduzida para 6% nos embarques totais.

China amplia exportações ao Brasil em meio a medidas protecionistas

Apesar da queda nas compras brasileiras, a China ampliou em 19,6% suas exportações para o Brasil em janeiro, totalizando US$ 6,052 bilhões. Com isso, a participação chinesa nas importações brasileiras subiu de 24,7% em janeiro de 2024 para 26,1% neste ano.

Confira abaixo um histórico das importações brasileiras da China. Os dados são do DataLiner:

Importações de contêineres para a China| Jan 2021 – Dez 2024 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

O presidente-executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, ponderou que os números de janeiro não bastam para prever o cenário anual.

Segundo ele, “é preciso observar o comportamento da balança nos próximos três ou quatro meses para uma avaliação mais precisa do intercâmbio com os chineses em 2025”.

O especialista chama a atenção também para as transformações profundas no comércio exterior com as taxações impostas pelo presidente Donald Trump nas trocas comerciais com os principais parceiros dos Estados Unidos no comércio exterior, com profundos reflexos em todo o mundo e, consequentemente, no Brasil.

Escalada protecionista chinesa preocupa setor agropecuário

A retração nas exportações brasileiras ocorre em meio a medidas protecionistas adotadas pela China desde o início de 2025.

Em janeiro, a Administração Geral de Alfândega da China (GACC) suspendeu as exportações de soja de cinco unidades brasileiras, alegando descumprimento de requisitos fitossanitários. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) espera a retomada das exportações até março.

Além da soja, as exportações brasileiras de carne também foram afetadas. A China, principal destino da carne bovina brasileira, comprou 92.797 toneladas em janeiro, gerando US$ 452 milhões em receita — uma leve queda em relação ao mesmo período de 2024.

Em janeiro ainda, a GACC anunciou ainda a suspensão de importações de carnes de diversos países, justificando a decisão com base em surtos de varíola ovina, varíola caprina e febre aftosa detectados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre os países afetados estão Gana, Somália, Catar, Congo, Nigéria, Tanzânia, Egito, Bulgária, Timor-Leste e Eritreia.

Além disso, o bloqueio se estendeu à Alemanha devido à detecção de febre aftosa, com proibição de importação de animais de dedos pares e seus derivados. O Brasil, até o momento, não está incluído nessas restrições.

No final do ano passado, o Ministério do Comércio da China anunciou o início uma investigação abrangente sobre as importações de carne bovina, afetando todos os países exportadores, incluindo o Brasil, um dos maiores fornecedores da proteína animal.

A crescente tensão comercial entre Estados Unidos e China, intensificada após a posse de Donald Trump, também pode remodelar o cenário do agronegócio brasileiro.

O presidente norte-americano prometeu adotar e já vem adotando medidas protecionistas contra a China, reacendendo a guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo.

Para o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, esse cenário pode abrir espaço para o Brasil ampliar sua participação nas exportações ao mercado chinês.

“Enxergamos a movimentação do governo Trump como uma possível oportunidade. O Brasil está preparado para produzir com competitividade e suprir essa demanda”, afirmou Fávaro.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), também vê potencial de ganhos para o Brasil, mas com cautela:

“As tarifas impostas pelos Estados Unidos à China e as retaliações chinesas podem beneficiar nossas exportações. No entanto, precisamos ficar atentos, pois o Brasil também disputa espaço com os Estados Unidos e pode se tornar alvo de políticas protecionistas americanas”, alertou Lupion em entrevista à Jovem Pan.

Fonte: Agrofy News
https://news.agrofy.com.br/noticia/206631/brasil-tem-deficit-comercial-com-china-pela-primeira-vez-na-historia-recente

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Economia, Gestão, Importação, Industria, Informação, Negócios, Trafico

Política Aumenta pressão para Lula taxar produtos importados da China

23/01/2025

Nova política comercial dos EUA representa equação política complexa para o Brasil, que na última década duplicou a dependência comercial da China

Reflexos das mudanças econômicas promovidas por Donald Trump já são percebidos em Brasília. Empresários brasileiros passaram a cobrar do governo Lula iniciativas de defesa no comércio com China. Querem aumento na taxação das importações de alguns produtos industriais chineses — entre eles, químicos e siderúrgicos.

É resultado preliminar e colateral da nova política comercial dos Estados Unidos. Depois da posse, na segunda-feira (20/1), Trump assinou decreto para revisão de todas as exportações para o mercado americano da China, classificada como “rival geopolítico”, e, também, de países considerados como competidores comerciais estratégicos em segmentos econômicos específicos, caso do Brasil em algumas matérias-primas e produtos industriais.

Ele autorizou a criação de um Serviço de Impostos Externos (ERS, na sigla em inglês) para centralizar a arrecadação todo tipo de taxas vinculadas ao comércio que julga “injusto e desequilibrado” com os Estados Unidos.

O objetivo, na prática, é restringir o acesso da China ao mercado e à tecnologia desenvolvida nos EUA, e, ao mesmo tempo, empurrar outros países à execução de políticas setoriais que provoquem aumento de custo dos produtos chineses em relação ao padrão americano.

O “efeito Trump” no Brasil foi automático em alguns setores industriais. Empresas de química e de siderurgia intensificaram a pressão sobre o Ministério da Indústria e do Comércio para liquidar o regime de cotas de importação, adotados recentemente. Querem substituí-los por aumentos lineares (acima de 25%) da taxação sobre todas as importações chinesas, inclusive na Zona Franca de Manaus. Temem eventuais prejuízos no acesso ao mercado americano.

No conjunto, as vendas do setor industrial brasileiro aos EUA somaram 32 bilhões de dólares no ano passado — equivalentes a 78% do valor total das exportações para o mercado americano. As reações na indústria local à nova política comercial dos Estados Unidos sugerem uma equação política complexa para o governo Lula. Entre outras razões, porque na última década o país duplicou a sua dependência comercial da China, destino de um terço do valor total das exportações brasileiras no ano passado.

As vendas do Brasil ao mercado chinês somaram 104,3 bilhões de dólares em 2024. Foram 62% maiores que as realizadas para os para os EUA.

 

 

 

 

 

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Tributação

Governo estuda criar imposto mínimo para milionários no Brasil

10/10/2024

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ministério da Fazenda estuda a criação de um imposto mínimo para pessoas físicas para garantir uma tributação efetiva da renda dos milionários no Brasil.

O debate sobre o tema está sendo feito de forma reservada na equipe do ministro Fernando Haddad como uma eventual contrapartida para bancar o aumento para R$ 5.000 da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
A correção da tabela é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor atual de isenção é de dois salários mínimos (R$ 2.824).

O imposto mínimo sobre as pessoas físicas milionárias teria uma alíquota a ser definida entre 12% ou 15% da renda. A sistemática de cobrança seria da seguinte forma: compara-se o valor da aplicação do imposto mínimo sobre a renda total da pessoa, como ganhos de aplicações financeiras, salário, lucros e dividendos etc., com o que ela efetivamente pagou pelo sistema atual. Se o resultado for menor, o contribuinte deverá complementar a diferença no ajuste do IRPF.

Essa seria uma forma alternativa, na prática, de tributar rendas isentas de quem é muito rico no Brasil. Entre elas, por exemplo, lucro e dividendos distribuídos para acionistas de empresas que não pagam Imposto de Renda.

Integrantes do governo a par do tema informaram à reportagem que uma possibilidade é que o imposto mínimo seja cobrado sobre as pessoas físicas com renda acima de R$ 1 milhão. Hoje, cerca de 250 mil de pessoas físicas fazem parte desse grupo. O debate se intensificou ao longo do último mês. Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda não respondeu.

Algumas rendas isentas poderiam ficar fora da base de cálculo. Esse ponto está sendo avaliado. No Brasil hoje, quanto mais alta a renda da pessoa física, a tendência é que seja menor o imposto que ela paga. É a chamada regressividade do sistema tributário brasileiro. O governo Lula tem como meta tornar o sistema tributário mais progressivo.

A proposta em análise pelos técnicos de Hadadd acontece na esteira da criação do Imposto Mínimo Global, previsto em medida provisória editada na semana passada que estabeleceu um adicional à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para as multinacionais com a finalidade de garantir a efetividade de uma alíquota mínima de 15%.

Na equipe econômica, há uma preocupação de que o imposto mínimo não atropele a reforma tributária estrutural da renda, que inclui a volta da tributação de lucro e dividendos associada à redução do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Essa é uma das discussões que envolvem o debate sobre o envio ao Congresso da proposta de adoção do imposto mínimo para financiar a correção da tabela.

O custo de corrigir a faixa de isenção do IRPF para R$ 5.000 poderia chegar a R$ 50 bilhões, se o reajuste da tabela impactasse todas as faixas de renda. A ideia da equipe econômica é reduzir o impacto para uma patamar em torno de R$ 35 bilhões restringindo o alcance da isenção para a pessoa que efetivamente ganha R$ 5.000 e diminuindo a cobrança para quem está próximo dessa faixa.

Em 2024, o presidente Lula aumentou a faixa de isenção e, com isso, a pessoa física com uma remuneração mensal de até R$ 2.824 não paga o imposto.

O valor ainda está distante da faixa prometida por Lula. Em 2023, o governo promoveu a primeira elevação do limite de isenção, após oito anos de congelamento da tabela. Na proposta de Orçamento de 2025, a correção não está prevista.

O imposto mínimo para as pessoas físicas está em linha com a proposta do economista francês Gabriel Zucman, de uma taxação global de super-ricos. A proposta foi levada pelo Brasil ao G-20.

A ideia base do economista prevê um imposto de 2% sobre o patrimônio de cerca de 3.000 pessoas que detêm mais de US$ 1 bilhão ou R$ 5,15 bilhões (mais de cem deles na América Latina), o que geraria uma receita de US$ 250 bilhões.

No início de setembro, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, antecipou à Folha de S.Paulo que a reforma da renda deverá ser dividida em etapas, começando pela pessoa física. Algumas semanas depois, o próprio Haddad afirmou que apresentou a Lula cenários para a proposta da reforma da renda, cabendo ao presidente definir o melhor momento para enviá-la.

Governo estuda criar imposto mínimo para milionários no Brasil (msn.com)

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