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EUA aplicam multa milionária à MSC por irregularidades em cobranças portuárias

02/02/2026

A Federal Maritime Commission (FMC), órgão regulador do transporte marítimo nos Estados Unidos, aplicou uma multa de US$ 22,67 milhões à Mediterranean Shipping Company (MSC) por violações à Shipping Act, legislação que disciplina as práticas comerciais do setor no país.

A penalidade envolve três infrações distintas relacionadas a cobranças portuárias, falta de transparência tarifária e aplicação indevida de taxas.

Cobrança indevida de demurrage e detention

De acordo com a FMC, uma das irregularidades ocorreu entre 2018 e 2020, quando a MSC cobrou taxas de demurrage e detention de agentes aduaneiros que figuravam apenas como notify parties nos conhecimentos de embarque.

Segundo a agência reguladora, esses agentes não tinham controle operacional sobre a carga nem responsabilidade direta pela movimentação dos contêineres, o que torna a cobrança incompatível com os critérios estabelecidos pela legislação marítima dos EUA.

Falhas de transparência em tarifas de contêineres refrigerados

Outra infração identificada pela comissão refere-se ao período entre 2021 e 2023, quando a MSC deixou de detalhar, em sua tabela tarifária oficial, as cobranças aplicáveis a contêineres refrigerados inoperantes (non-operating reefers).

A ausência dessas informações violou as exigências de transparência tarifária previstas na Shipping Act, que determina a divulgação clara e acessível de todas as taxas praticadas pelas companhias de navegação.

Valores excessivos configuraram prática irregular

Além da omissão de informações, a FMC concluiu que a MSC também aplicou valores considerados excessivos de demurrage e detention relacionados ao uso desses equipamentos refrigerados inoperantes. Para o órgão regulador, a prática ultrapassou limites aceitáveis e caracterizou conduta indevida no transporte marítimo de linha regular.

Fiscalização mais rigorosa no setor marítimo

A decisão reforça a postura mais assertiva adotada pela Federal Maritime Commission nos últimos anos, especialmente após a ampliação de seus poderes de fiscalização e enforcement. O movimento ocorre em um contexto de maior escrutínio sobre as práticas comerciais das armadoras, com foco em equilíbrio contratual, previsibilidade de custos e proteção dos usuários do transporte marítimo.

FONTE: Splash 247
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Datamar News

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Portos

EUA avaliam sanções contra a Espanha por suposta restrição de acesso a portos

22/12/2025

Os Estados Unidos avaliam a adoção de medidas de retaliação contra a Espanha após o avanço de uma investigação sobre supostas restrições de acesso a portos espanhóis. Um ano depois do início do processo, a Federal Maritime Commission (FMC) considera aplicar sanções que podem incluir multas milionárias, limitações de carga e até a proibição de entrada de navios com bandeira espanhola em portos norte-americanos.

Navios dos EUA estariam entre os afetados

De acordo com a FMC, a apuração envolve normas e práticas adotadas pelo governo espanhol que, direta ou indiretamente, estariam impedindo o acesso de determinadas embarcações aos seus portos. Entre os casos já identificados, estariam navios de bandeira dos Estados Unidos, inclusive embarcações operadas dentro do U.S. Maritime Security Program.

Em atualização divulgada recentemente, a Comissão informou que dados coletados junto a diversas fontes confirmam que ao menos três navios norte-americanos tiveram a entrada negada em portos da Espanha em novembro de 2024. Segundo o órgão, a política que motivou essas recusas continua em vigor.

Relação com cargas ligadas a Israel amplia debate

A investigação agora busca aprofundar informações sobre a política espanhola de recusar acesso portuário a navios que transportam cargas com destino ou origem em Israel. A FMC solicitou contribuições de armadores, embarcadores e demais partes interessadas, com o objetivo de avaliar tanto as ações de fiscalização adotadas pela Espanha quanto os impactos sobre o comércio exterior dos EUA.

Para a Comissão, os indícios reunidos até o momento sugerem que as leis ou regulações espanholas podem estar criando condições desfavoráveis ao transporte marítimo internacional, afetando diretamente a navegação ligada ao comércio externo norte-americano.

Multas e restrições estão entre as possíveis respostas

Com base nesse cenário, a FMC informou que estuda quais medidas corretivas seriam adequadas para neutralizar os efeitos dessas práticas. Entre as opções consideradas estão restrições ao transporte de cargas, a recusa de entrada de navios com bandeira da Espanha e a aplicação de multas que podem chegar a US$ 2,3 milhões por viagem, valor já ajustado pela inflação.

Apesar da gravidade do tema, o órgão reforçou que nenhuma decisão final foi tomada. Segundo a FMC, todas as ações futuras dependerão da análise detalhada das provas reunidas e seguirão estritamente o marco legal que rege a atuação da Comissão.

FONTE: Shipping Telegraph
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Shipping Telegraph

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