Comércio Exterior, Gestão, Logística, Mercado Internacional, Notícias, Oportunidade de Mercado

Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Paraná e Santa Catarina participa de reunião no MAPA para tratar de demandas cruciais do setor

17/01/2025

Por Daiana Brocardo

Entre os principais assuntos discutidos no encontro está a falta de fiscais na região Itajaí.

O presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Paraná e Santa Catarina (SDA), Flávio Demétrio da Silva, esteve na manhã desta sexta-feira (17) no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em Brasília, para discutir questões prioritárias que afetam diretamente as operações de importação e exportação no Estado. A iniciativa foi embasada nas demandas apontadas pelos próprios despachantes e empresas, que apontaram gargalos operacionais e desafios enfrentados diariamente pelo setor.

O encontro com representantes do MAPA foi agendado através da Federação Nacional dos Despachantes a Aduaneiros – FEADUANEIROS, que vem trabalhando em Brasília para que seus associados tragam, juntamente com os profissionais, as dificuldades em alguns procedimentos e serviços. “Importante estarmos conectados aos anuentes para que possamos estar auxiliando a comunidade de comércio exterior”, ressalta Flávio.

O presidente do SDA foi recebido pelo Coordenação Fiscalização do Trânsito Regular – CFTR, José Marcelo Nogueira Maziero e pelo Coordenador Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – CGVIGIAGRO, Cleverson Freitas.

Entre os principais pontos levantados durante o encontro, estão:

  • Falta de técnicos para coleta e vistoria de vinhos: A ausência de profissionais impacta a regularização e o desembaraço desse tipo de mercadoria.
  • Suspensão de vistorias de madeira no final do ano: A inexistência de fiscais disponíveis para atender à demanda prejudica o comércio de produtos madeireiros.
  • Deficiência de fiscais para vinhos e LPCO madeira: A escassez de profissionais aptos para deferir processos relacionados a esses produtos tem gerado atrasos significativos.
  • Impasse no andamento de processos vegetais: A análise de Licenças de Importação (LI) de produtos vegetais está prejudicada pela insuficiência de fiscais.
  • Problemas no sistema do MAPA: Constantes instabilidades no sistema dificultam a inserção e o acompanhamento de informações, atrasando o trâmite de importações.
  • Dificuldade de acesso à chefia do MAPA em Santa Catarina: A comunicação limitada com a liderança local do órgão tem dificultado a solução de problemas e o encaminhamento de demandas do setor.

Importância da representatividade e expectativa de melhorias

A reunião desta sexta-feira (17) reforça o compromisso do Sindicato em buscar soluções para otimizar os processos e garantir maior eficiência no comércio internacional. A expectativa é que o órgão federal adote ações para suprir a carência de profissionais e melhorar a estrutura tecnológica, de modo a atender com qualidade as demandas do setor aduaneiro em Santa Catarina.

“O MAPA tem ciência sobre esses problemas graves que estão acontecendo e o que nos prometeram foi que já tem garantido para Itajaí três fiscais agrônomos, dois agentes de inspeção e um agente de atividade agropecuária, vindos de um concurso público. A expectativa é que esses seis novos funcionários estejam atuando até junho desse ano”, explica.

Flávio Demétrio também destacou a urgência de medidas para sanar os gargalos operacionais até que esses novos profissionais estejam atuando na região. “Para questões emergenciais o MAPA informou que está trabalhando com força tarefa. Já tem um fiscal de Santos destacado para ajudar Itajaí e estão buscando novos fiscais em outros lugares para tentar amenizar a demanda”, complementa.

Reconecta News segue acompanhando as movimentações e trará atualizações sobre os desdobramentos dessa importante pauta.

Sobre o SDA

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, foi fundada em janeiro de 1957 por um grupo de despachantes que criou a Associação dos Despachantes Aduaneiros de Paranaguá. Cinco anos mais tarde, foi transformada no Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Paranaguá. Foi só em fevereiro de 1993 que a alterações do estatuto ampliou a abrangência do Sindicato para o estado vizinho de Santa Catarina . Na assembléia geral de 1963 foi registrada a necessidade de uma sede própria, em 1995 foi assinado o contrato para edificação e em 14/03/1997 foi inaugurada.
Hoje o SDA – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, tem unidades em Paranaguá, Itajaí, Joinville, Foz do Iguaçu e São José dos Pinhais, com salas de apoio e suporte aos despachantes aduaneiros sindicalizados, entre muitos outros benefícios.

 

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Importação, Mercado Internacional, Oportunidade de Mercado, Portos

Governo do Estado causa polêmica com benefício fiscal para portos que concorrem com SC

16/08/2024

Desconto de ICMS era válido somente para cargas descarregadas em portos do Estado

Uma portaria emitida pelo Governo de Santa Catarina está causando polêmica no setor portuário por autorizar que cargas de importação descarregadas em portos fora do Estado, mas que tenham desembaraço feito em SC, recebam o mesmo benefício fiscal que as cargas que são operadas nos portos catarinenses, com desconto no ICMS. A medida abre exceção em uma política exitosa de incentivo, que foi responsável pelo crescimento do comércio exterior marítimo no Estado.
Na prática, essas cargas, operadas em outros estados, devem seguir por via rodoviária a SC para passar pelos procedimentos aduaneiros. Fontes ouvidas pela coluna relatam que há risco de estimular o uso de portos externos pelos importadores, prejudicando o setor em SC. Os únicos portos que não foram incluídos na exceção são Imbituba e São Francisco do Sul – os dois terminais que são geridos pelo Estado.
Em nota, a Secretaria da Fazenda informa que a nova regra, editada no dia 7 de agosto, é uma “alternativa para garantir os incentivos fiscais já previstos nos Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs) 409/410/411 às empresas que, eventualmente, não enviaram suas mercadorias desembarcadas em Santa Catarina devido a especificações físicas nos portos de Itapoá, Navegantes ou Itajaí em decorrência de obras ou outros casos alheios à vontade do importador.”

A nota prossegue:
“Na prática, a portaria mantém o benefício ao econômico nos casos em que a mercadoria para desembarcada em outro porto do País nestas situações, contanto que o desembaraço aduaneiro ocorra em Santa Catarina. O importador deverá apenas apresentar, no ato da fiscalização, a declaração oficial de omissão de escala emitida pelo operador logístico ou armador”.
O Tratamento Tributário Diferenciado é a segunda versão de uma política renovada pelo governador Luiz Henrique da Silveira (MDB) em 2003, o Pró-Emprego, que consiste em benefício fiscal às importações, desde que cheguem ao Estado por via marítima, obrigatoriamente pelos portos catarinenses. A medida causou uma revolução no mercado e atraiu uma série de investimentos privados bilionários ao Estado.
Foi esse impulso que fez, por exemplo, com que SC teve o primeiro Terminal de Uso Privado (TUP) – a Portonave, em Navegantes, que provocou uma mudança na legislação portuária brasileira e abriu espaço para um avanço estrondoso – e outros terminais como Poly , Teporti e Porto Itapoá.
A Fazenda está correta sobre a sobrecarga nos portos de SC, agravada pela inoperância do Porto de Itajaí e pelas obras em execução na Portonave e em Itapoá. Mas a falta de espaço para contêineres não é exclusiva, tampouco recente: alcance portos de todo o país, desde o ano passado.

A decisão do governo do Estado afetou a estranheza no setor diante da perspectiva de retorno das operações no Porto de Itajaí, que voltará a receber linhas regulares de navios de contêineres no início de setembro. A extensão do benefício tributário para cargas recebidas fora de SC pode colocar um obstáculo à necessidade de retomada do porto.

Fonte NSC Total
Governo do Estado causa polêmica com benefício fiscal para portos que concorrem com SC – NSC Total

Ler Mais
Conversar pelo WhatsApp!
1