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Receita Federal comemora os 10 anos do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) com seminário

Evento acontece na próxima terça-feira, dia 10 de dezembro, das 8h30 às 18h, com transmissão pelo canal da Fiesp no YouTube.

Receita Federal realiza, na próxima terça-feira, dia 10 de dezembro, em São Paulo, seminário em comemoração aos 10 anos do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). O evento acontece das 8h30 às 18h e terá transmissão ao vivo pelo canal da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) no YouTube. Clique aqui para acompanhar.

O Programa Brasileiro de OEA oferece mais agilidade e previsibilidade nos fluxos de comércio internacional às empresas certificadas, pois, por comprovarem o cumprimento de requisitos e critérios do programa, são consideradas operadores de baixo risco.

Exercendo seu papel orientador, a Receita Federal presenteia, nos 10 anos do Programa, os intervenientes do comércio exterior com um dia de palestras voltadas ao fomento do cumprimento voluntário da legislação nacional. Servidores especialistas da Receita Federal e demais órgãos e entidades da administração pública abordarão temas relevantes e boas práticas em segurança e conformidade.

Dentre os assuntos que serão discutidos no evento, estão classificação fiscal de mercadorias, redução das vulnerabilidades de segurança na cadeia de suprimentos, conformidade aduaneira, gestão coordenada de fronteiras, inovações tecnológicas e inteligência artificial aplicadas ao gerenciamento de riscos aduaneiros e novo processo de importação.

Para saber mais sobre o Programa OEA, clique aqui.

Programação completa do seminário.

 Transmissão no YouTube Link

FONTE: Receita Federal
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/receita-federal-comemora-os-10-anos-do-programa-brasileiro-de-operador-economico-autorizado-oea-com-seminario

 

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Mercado Internacional

EUA lideram ações antidumping contra produtos brasileiros

Os Estados Unidos são o país com maior número de medidas de defesa comercial contra o Brasil em vigor. São atualmente 13 medidas, seguidas de 12 da Argentina.

Os dados são de levantamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O cenário, diz Gustavo Bonini, diretor de relações internacionais e comércio exterior da Fiesp, reflete uma mudança no ambiente de comércio internacional resultante de vários fatores, além do pós-pandemia.

“Há os impactos da guerra Rússia-Ucrânia, a disrupção tecnológica e a transição energética, que acabam afetando toda a cadeia produtiva de uma maneira geral”. afirma Bonini. “Qualquer bem, qualquer commodity, está passando agora por um crivo da questão dessa transição, com mudança na cadeia logística. Da onde você comprava, quando você deixou de comprar, virou um item estratégico para o país, então o país quer investir agora naquela tecnologia, o outro continente quer fazer uma reserva.”

O novo contexto, diz ele, também trouxe impacto para as medidas de defesa comercial. “Elas são absolutamente legítimas e fazem parte das regras do jogo do comércio internacional.”

E não é coincidência que a maior parte das medidas em vigor em relação a produtos brasileiros venha de Estados Unidos e Argentina, que são mercado importantes de manufaturados brasileiros.

O gráfico abaixo usa informações derivadas do DataLiner para fornecer uma avaliação geral dos dez principais produtos mais exportados do Brasil para os Estados Unidos em contêineres nos primeiros sete meses de 2024. Os leitores podem solicitar uma demonstração abaixo.

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração) 

O valor das exportações brasileiras sujeitas às medidas de defesa comercial representam cerca de 0,6% dos US$ 40 bilhões em receita total de embarques anuais aos americanos, mas têm impacto importante em setores específicos, mostra o levantamento.

Aproximadamente 83% das exportações afetadas em 2023 se concentraram em três produtos: fio máquina carbono e cercas ligas de aço (vigente desde 2002, com alíquotas entre 2,76% e 98,69%), mel natural (vigente desde 2022, com alíquotas entre 7,89% e 83,72%) e folhas de alumínio (vigente desde 2021, com alíquotas entre 7,59% e 63,05%). Os três produtos somaram US$ 205,1 milhões em importações americanas no ano passado.

Os principais setores afetados são siderurgia, com seis medidas, e alumínio, com duas. A medida com maior impacto em termos de alíquota “ad valorem”, cobrada sobre o valor da operação de importação, é a medida antidumping sobre exportações brasileiras de chapas de alumínio, com tarifa de 137,06%. Apenas três itens concentraram aproximadamente 80% das medidas contra o Brasil

“Há pouco tempo foi aplicada uma alíquota de 100% pelos Estados Unidos para aimportação de veículos elétricos, e esses 100% já são exceção. Essa alíquota de mais de 137% mostra a relevância do tema e, considerando o contexto, que se trata deação bastante forte e contundente”, diz Bonini.

Ele se refere à imposição e elevação de sobretaxas contra a importação de diversos produtos originários da China, na chamada “section 301”, incluindo o aumento, a partir de 27 de setembro, da tarifa, de 25% para 100%, contra carros elétricos.

Segundo a área técnica da Fiesp, estudos mostram que a imposição de medidas de defesa comercial podem resultar em redução de preços das exportações, como maneira de compensar o efeito de uma sobretaxa antidumping, por exemplo. As medidas de defesa comercial, portanto, apontam técnicos, afetam a competitividade nos mercados externos.

“Há um jogo e as medidas de defesa comercial fazem parte dele. Precisamos saber jogar”, afirma Bonini. Para ajudar nisso, a Fiesp deve lançar, no dia 27, cartilha de apoio ao exportador, com orientações sobre como lidar com as medidas.

FONTE: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/09/30/eua-lideram-acoes-antidumping-contra-produtos-brasileiros.ghtml

EUA lideram ações antidumping contra produtos brasileiros – DatamarNews

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