ANTT reabre Audiência Pública para discutir a renovação contratual da Ferrovia Centro-Atlântica
São previstos quase R$ 24 bi de investimentos durante os próximos 30 anos de renovação da concessão
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quinta-feira (22/8), a reabertura da Audiência Pública nº 12/2020, para colher sugestões da sociedade sobre a prorrogação contratual da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA). A decisão segue a implementação de novas diretrizes de políticas públicas que demandaram ajustes nos estudos e documentos jurídicos inicialmente submetidos à consulta pública em 2021. As sessões, que ocorrerão entre 30 de setembro e 7 de outubro em várias localidades impactadas pela ferrovia, vão garantir a discussão das modificações propostas com a sociedade e entidades.
O atual contrato de concessão da FCA tem término previsto para 2026. A proposta para renovação estende-se por 30 anos, contemplando investimentos de quase R$ 24 bilhões. A ferrovia possui uma extensão de 7.856,8 km, atravessando os estados de Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e o Distrito Federal. A renovação inclui quase 5.725 km de trilhos e abrange os corredores Centro-Leste, Centro-Sudeste, Minas-Bahia e Minas-Rio.
As contribuições por escrito poderão ser enviadas de 30 de agosto a 14 de outubro de 2024, por meio do sistema ParticipANTT. Para quem preferir participar presencialmente, a Agência promoverá quatro sessões públicas. Em 30 de setembro, a sessão ocorrerá em Belo Horizonte/MG; em 2 de outubro, em Vitória/ES; e em 4 de outubro, em Salvador/BA, todas com início às 14h00 e término às 18h00. Os locais específicos desses encontros serão divulgados posteriormente. Além disso, em 7 de outubro, será realizada uma sessão híbrida (virtual e presencial) no Auditório da sede da ANTT em Brasília, das 10h00 às 18h00, com transmissão ao vivo no canal da ANTT no Youtube.
“A reabertura dessa audiência pública reflete o compromisso da ANTT e da FCA com a transparência e o envolvimento da sociedade no processo de renovação contratual, garantindo que as partes interessadas tenham a oportunidade de contribuir e se informar sobre os desenvolvimentos propostos para a concessão que se estende por várias regiões do Brasil”, destaca o relator do projeto e diretor da ANTT Guilherme Theo Sampaio.
Propostas
Com a renovação do contrato, a FCA propõe significativos investimentos em infraestrutura, visando à resolução de conflitos urbanos e à melhoria da conectividade ferroviária. Estão previstas obras no Posto de Aratu/BA para um novo acesso ferroviário, e a concessionária planeja a recapacitação para o transporte de carga em diversos trechos, além da instalação de várias estruturas para mitigar conflitos urbanos em 40 municípios, incluindo viadutos, pontes, passarelas e passagens inferiores.
Além disso, a concessionária deverá lidar com os impactos da futura linha do metrô de Belo Horizonte/MG, incluindo adaptações necessárias na infraestrutura ferroviária e custos operacionais adicionais. Outra atualização importante no contrato é a obrigatoriedade de a concessionária manter um inventário atualizado a cada três anos de todos os bens da concessão, disponibilizando-o para consultas e fiscalizações do governo, garantindo transparência e manutenção adequada dos ativos.
As atualizações e melhorias propostas para o projeto da Ferrovia Centro-Atlântica, serão disponibilizadas com ajustes recentes no site da ANTT. Para mais detalhes sobre as mudanças e como participar das sessões públicas, acesse o sistema ParticipANTT, em Audiência Pública nº 12/2020. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas por meio do e-mail ap012.2020@antt.gov.br.
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