FENOP

O Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva) criticou duramente a tentativa da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP) de adiar um julgamento considerado histórico no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A ação questionada é o Dissídio Coletivo nº 1000360‑97.2017.5.00.0000, que estava marcado para ser analisado na próxima segunda‑feira, 23.

Embate jurídico antes de decisão histórica

O processo, que já tramita há quase uma década e alcançou estágio avançado no TST, trata de questões centrais para as relações de trabalho no setor portuário. Às vésperas da sessão, a FENOP protocolou um pedido para retirar o caso da pauta e suspender o julgamento, citando como justificativa a existência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7591 no Supremo Tribunal Federal (STF) e a tramitação do Projeto de Lei nº 733/2025.

Sindicato contesta argumento de suspensão

Em nota, o sindicato questiona a estratégia da FENOP, classificando‑a como manobra jurídica protelatória. Segundo a defesa de Sindestiva, a simples pendência de uma ADI no STF não impede que processos correlatos prossigam, conforme entendimento já consolidado em precedentes da própria Corte. A entidade ressalta ainda que um projeto de lei ainda em tramitação não gera efeitos normativos e não pode ser usado como motivo para suspender julgamentos.

Riscos para trabalhadores e economia

Bruno José dos Santos, presidente do sindicato, afirmou que o julgamento tem impacto direto sobre o modelo de contratação dos trabalhadores avulsos e a estabilidade do sistema portuário. Ele destacou que não se trata apenas de uma questão técnica, mas de assegurar segurança jurídica a um setor responsável por mais de 95% do comércio exterior brasileiro, com reflexos em milhares de empregos e na economia como um todo.

Mobilização para acompanhar o julgamento

A direção do Sindestiva informou que estará em Brasília durante a próxima semana acompanhando de perto a tramitação do dissídio no TST e os desdobramentos na comissão que analisa o PL 733/2025. A entidade defende que o processo está maduro para julgamento e que a legislação vigente deve ser aplicada sem interferências que provoquem indefinição.

FONTE: Jornal Portuário
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/JP