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MDIC consolida normas de exportação em portaria única

Normativo da Secex unifica 30 atos; medida facilita operações e aumenta a competitividade das empresas

 

Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (29/8) portaria da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC) que consolida e aprimora, em apenas um normativo, os 30 atos que regulavam os processos administrativos de exportação no Brasil.

No ano passado, portaria similar já havia feito o mesmo para as importações, e o próximo passo, segundo Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC, é a consolidação de um instrumento único para os dois tipos de operação, simplificando e organizando o corpo de normas da Secex.

“Medidas como essa reforçam o compromisso do governo com a gestão eficiente do estoque regulatório, visando sempre a facilitar as operações e a aumentar a competitividade das empresas brasileiras”, destaca Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC.

Com a publicação de hoje, ficam revogados todos os demais atos sobre o tema, inclusive a Portaria 23/2011, que por mais de 10 anos foi a principal referência normativa sobre as operações de comércio exterior.

A medida segue orientações de boas práticas regulatórias e representa uma nova fase no processo de consolidação das normas sobre operações de comércio exterior, particularmente aquelas sobre licenciamentos e regras de origem. “A consolidação busca oferecer um acesso simplificado aos operadores, promovendo regulamentação mais eficiente, transparente e segura”, diz Tatiana.

Atualização

A normativa publicada hoje atualiza a Portaria Secex 19/2019, que estabeleceu a obrigatoriedade de emissão de licenças e autorizações para exportação pelos órgãos intervenientes por meio do Portal Único de Comércio Exterior. A atualização aperfeiçoa as regras e melhorar a eficiência administrativa.

Já a portaria 249/2023, relativa a importações, regulamentou a Licença Flex, reforçou o combate a fraudes, ao autorizar investigações sobre irregularidades, e implementou o uso obrigatório do Certificado de Origem Digital nas exportações para a Colômbia, substituindo o certificado em papel.

“Essas duas portarias constituem pilares normativos de um marco regulatório que busca atender o duplo objetivo de simplificar e ao mesmo tempo garantir a integridade do comércio exterior brasileiro”, finaliza a secretária.

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Déficit nas contas externas até julho atinge maior nível em 5 anos

Investimentos estrangeiros diretos somam US$ 45 bilhões

O aumento das importações de serviços e a queda no superávit da balança comercial fizeram o déficit das contas externas atingir o maior nível desde 2019 para os sete primeiros meses do ano, divulgou nesta segunda-feira (26) o Banco Central (BC). De janeiro a julho, o resultado ficou negativo em US$ 25,552 bilhões. O déficit mais do que dobrou em relação ao mesmo período de 2023, quando tinha ficado em US$ 12,54 bilhões.

Também chamadas de transações correntes, as contas externas medem a vulnerabilidade de um país diante de crises externas. O indicador é formado pela soma do saldo da balança comercial, da balança de serviços (exportações menos importações de serviços), pela renda primária (que engloba remessas de lucros ao exterior e pagamentos de juros de empréstimos) e pelas transferências pessoais de brasileiros que vivem no exterior às famílias.

Apenas em julho, as contas externas registraram déficit de US$ 5,162 bilhões, alta de 45,1% em relação ao mesmo mês de 2023.

O principal fator responsável pelo aumento no déficit das contas externas foi o aumento das importações de serviços, entre outros serviços. Isso levou a balança de serviços, que engloba transportes, seguros, serviços financeiros e viagens internacionais, a fechar os sete primeiros meses do ano com déficit de US$ 28,937 bilhões, contra resultado negativo de US$ 22,159 bilhões no mesmo período de 2023.

Paralelamente, após crescimentos sucessivos até 2023, o superávit da balança comercial está recuando em 2024. De janeiro a julho, o país exportou US$ 44,696 bilhões a mais do que importou. Nos sete primeiros meses do ano passado, o resultado estava positivo em US$ 49,789 bilhões.

Segundo o Banco Central, o aumento do déficit das contas externas está ligado ao crescimento da economia. Quando o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) cresce, o país importa mais produtos e serviços.

Turistas no exterior

Dentro da conta de serviços, as contas externas também medem os gastos de turistas brasileiros no exterior. Nos sete primeiros meses do ano, os turistas brasileiros gastaram US$ 8,403 bilhões em outros países. Apesar da alta do dólar, essas despesas tiveram queda mínima em relação ao mesmo período do ano passado, quando totalizaram US$ 8,465 bilhões.

Apenas em julho, os gastos de turistas no exterior atingiram US$ 1,384 bilhão, exatamente o mesmo nível de 2023. Como o dólar acumula alta de 19,56% nos 12 meses terminados em julho, a estabilidade nos gastos pode ser explicada pelo aumento da renda dos turistas brasileiros que saem do Brasil.

Investimentos diretos

O saldo negativo das contas externas costuma ser compensado pelos investimentos estrangeiros diretos, investimentos das empresas que geram empregos no país. De janeiro a julho, as companhias estrangeiras investiram US$ 45,065 bilhões no Brasil, alta de 20,15% em relação aos mesmos meses de 2023.

Apenas em julho, os investimentos estrangeiros diretos somaram US$ 7,258 bilhões, com pequena alta em relação aos US$ 7,1 bilhões registrados em julho do ano passado.

Fonte: Guararema News
Déficit nas contas externas até julho atinge maior nível em 5 anos – Guararema News

 

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